STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida. A abertura da audiência está prevista para as 10h20 e será iniciada com a exposição dos argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação. Em seguida, vão falar o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena. A partir das 14h, a audiência terá enfoque nos aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Terão a palavra os representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os aspectos ligados à saúde mental dos apostadores serão debatidos com representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). As entidades que representam o setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também vão participar. Na terça-feira (12), os debates vão continuar e contarão com os representantes do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Praticamente, todos os times brasileiros são patrocinados por casas de apostas online. A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela CNC. A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias. De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets. Agência Brasil
Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão. A Corte também contabiliza quatro absolvições. Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados. Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. Agência Brasil
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nessa quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo PT, PDT, PC do B e PSB, legendas que faziam oposição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. Os partidos argumentaram que a emenda não seguiu a correta tramitação legislativa no Congresso, sendo modificada no Senado e não retornando para deliberação da Câmara. Na sessão de hoje, os ministros finalizaram o julgamento e entenderam que a emenda é constitucional e as mudanças provocadas são válidas para futuras contratações, sem efeito sobre os atuais servidores. O texto original da Constituição de 1988 obrigava o governo federal, os estados e municípios a criarem um regime jurídico único para seus servidores, que só poderiam ser contratados pela modalidade estatutária. O regime deveria ser aplicado nas autarquias, na administração pública direta e fundações. Agência Brasil
Líderes mundiais reagem à vitória de Trump nos Estados Unidos
Ao declarar vitória nas eleições presidenciais norte-americanas, apesar de a contagem de votos não estar oficialmente concluída, o presidente eleito, Donld Trump, começa a receber mensagens de líderes mundiais. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, foi um dos primeiros a reagir. “A caminho de uma vitória maravilhosa”, escreveu Órban numa publicação no Facebook, quando ainda se contabilizavam os votos. Mais tarde, quando a eleição de Trump estava praticamente assegurada, o primeiro-ministro húngaro voltou a mencionar as eleições norte-americanas, afirmando que este “é o maior regresso da história política dos EUA”. “Parabéns ao presidente Trump pela enorme vitória. Uma vitória muito necessária para o mundo”, disse Órban em mensagem publicada na rede social X. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, também se manifestou, saudando “o maior regresso da história”. Na rede social X, Netanyahu afirmou que o regresso de Trump à Casa Branca “oferece um novo começo à América e um poderoso compromisso com a grande aliança entre Israel e a América”. Também os ministros de extrema-direita do governo israelense comemoraram a vitória de Trump na eleição presidencial dos EUA. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, felicitou Trump e disse que juntos vão “fortalecer a aliança EUA-Israel, trazer de volta os reféns e permanecer firmes para derrotar o eixo do mal liderado pelo Irã”. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, escreveu no Twitter: “Sim! Deus abençoe Trump”. Já o ministro das Finanças, Bezalel Smitrich, afirmou: “Deus abençoe Israel, Deus abençoe a América”. O Hamas, por sua vez, disse que Trump será testado e que o “apoio cego” dos EUA a Israel “deve acabar”. “Esse apoio cego à entidade sionista deve acabar, porque ocorre à custa do futuro do nosso povo, bem como da segurança e estabilidade da região”, disse Bassem Naïm, membro do gabinete político do Hamas, à AFP. “Pedimos que Trump aprenda com os erros de Joe Biden”, disse outra fonte do Hamas à agência Reuters. O governo iraniano declarou-se, por sua vez, indiferente à vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas e considera que as relações entre os dois países não vão mudar. A porta-voz do governo iraniano, Fatemeh Mohajerani, afirmou que “a eleição do presidente dos Estados Unidos não tem qualquer ligação clara com o Irã. As políticas gerais dos Estados Unidos e do Irã são fixas”. “Considerando a história das sanções nas últimas quatro décadas, o Irã enfrentou-as e não está preocupado com a reeleição de Trump, pois não houve qualquer diferença com a outra pessoa [o atual presidente, Joe Biden]”, disse, acrescentando que “as sanções fortaleceram o poder interno do Irã, que tem a capacidade de lidar com novas sanções”. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, também cumprimentou Trump pela “notável vitória eleitoral”. “Eu aprecio o comprometimento do presidente Trump com a abordagem «paz pela força» em assuntos globais. Esse é exatamente o princípio que pode praticamente trazer a paz justa para a Ucrânia”, disse na rede social X. “Estamos ansiosos por uma era dos Estados Unidos fortes sob a liderança decisiva do presidente Trump. Contamos com o apoio bipartidário forte e contínuo para a Ucrânia nos EUA”, acrescentou. Do lado russo, o Kremlin afirmou que Vladimir Putin não tem intenções de felicitar Trump. “Não sei nada sobre um plano do presidente (russo) para felicitar Trump pela eleição. Não nos esqueçamos de que estamos falando de um país hostil que está direta e indiretamente envolvido numa guerra contra o nosso Estado”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, em referência ao conflito na Ucrânia. “É praticamente impossível que as relações se deteriorem ainda mais. Elas estão no nível mais baixo de todos os tempos. Quanto ao que pode acontecer, tudo dependerá da liderança americana”, disse Peskov, acrescentando que o Kremlin vai avaliar Trump “com base em ações concretas”. “Veremos o que acontece em janeiro”, disse, referindo-se à data da posse do presidente eleito. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, também já parabenizou o “amigo” Donald Trump. “Espero que as relações Turquia-EUA se fortaleçam, que as crises e guerras regionais e globais, especialmente a questão palestina e a guerra Rússia-Ucrânia, cheguem ao fim; acredito que mais esforços serão feitos para um mundo mais justo”, escreveu Erdogan no X. A China disse que continuará a trabalhar com os Estados Unidos com base no “respeito mútuo, coexistência pacífica e cooperação vantajosa para ambas as partes”, afirmou o porta-voz do Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning. “A nossa política em relação aos EUA é consistente”, frisou. Reações na Europa Do lado europeu, uma das primeiras reações chegou da França. O presidente Emmanuel Macron deu os parabéns a Donald Trump e disse estar pronto para trabalhar com o republicano. “Estamos prontos para trabalhar juntos, como fizemos nos últimos quatro anos. Com as suas convicções e com as minhas. Com respeito e ambição. Por mais paz e prosperidade”, escreveu Macron no X. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, também cumprimentou Trump pela sua “vitória histórica”. “Estou ansioso para trabalhar consigo nos próximos anos. Como aliados mais próximos, estamos ombro a ombro na defesa dos nossos valores compartilhados de liberdade, democracia e empreendedorismo”, disse Starmer no X. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, saudou Trump, salientando que a “Itália e os EUA são nações “irmãs”, ligadas por aliança inabalável, valores comuns e uma amizade histórica”. “É um laço estratégico, que tenho certeza de que agora fortaleceremos ainda mais”, disse Meloni, em mensagem partilhada no X. O chanceler alemão, Olaf Scholz, também felicitou Trump na rede social X. “A Alemanha e os EUA têm trabalhado juntos com sucesso por longo período para promover a prosperidade e a liberdade em ambos os lados do Atlântico. Continuaremos a fazê-lo para o benefício dos nossos cidadãos”. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, parabenizou Trump, afirmando que os dois vão “trabalhar nas relações bilaterais estratégicas e numa forte parceria transatlântica”. O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse ter já transmitido suas felicitações a Donald Trump. “A sua liderança será novamente essencial para manter a nossa aliança forte. Estou ansioso para trabalhar com ele novamente, a fim de promover a paz por meio da força através da Otan”, afirmou Mark Rutte na rede social X. Seu antecessor, Jens Stoltenberg, também cumprimentou o presidente eleito, lembrando que em seu primeiro mandato, a
Comissão aprova inclusão dos professores da educação infantil no piso salarial do magistério
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ), que inclui os professores de educação infantil como profissionais do magistério. Com isso, poderão ter assegurados direitos como plano de carreira e o piso salarial do magistério, estabelecido pela Lei 11738/08. O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta e de emenda aprovada anteriormente na Comissão de Educação. Ele fez apenas alguns ajustes técnicos no texto. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Pelo texto aprovado, serão considerados professores de educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam, os que exerçam função docente, que atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público. A deputada Professora Luciene Cavalcante disse que a proposta busca justiça. “Todo mundo que está aqui hoje, adulto, formado, começou a sua jornada de ensino no chão de uma creche, seja pública ou privada, e nenhum desses sistemas de ensino reconhece essas mulheres — nós somos mais de 99% de mulheres na educação da primeiríssima infância, de 0 a 3 anos”, explicou a parlamentar. “A grande maioria recebe um salário mínimo, dois salários mínimos para desempenhar a função essencial que é cuidar dos nossos bebês, educar, nutrir os nossos bebês e as nossas crianças”, criticou a autora do projeto. Fonte: Câmara dos Deputados
Projeto muda regra sobre perda de veículo de locadora flagrado com contrabando
O Projeto de Lei 1987/24 determina que o veículo de locadora apreendido pela fiscalização aduaneira só poderá ser objeto de perda se ficar comprovada a participação da empresa no crime. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação permite o perdimento do veículo que conduz mercadorias sem pagamento de Imposto de Importação. A sanção é aplicada pela Receita Federal, após processo administrativo. A pena de perdimento está prevista no Decreto-Lei 37/66. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, disse que a Receita vem aplicando a medida aos carros de locadoras flagrados com contrabando, mesmo que essas não tenham concorrido para o crime. A sanção, segundo ele, é desproporcional e desrespeita a jurisprudência sobre o assunto. “As empresas locadoras não possuem condições materiais de evitar que o veículo seja indevidamente utilizado para uma prática infracional, já que ele é retirado totalmente de sua posse direta, ficando à livre disposição do locatário”, disse Alberto Neto. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Câmara dos Deputados
Dino determina recolhimento de livros acadêmicos discriminatórios
Em uma decisão individual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quatro livros acadêmicos de Direito sejam recolhidos por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra grupos minoritários, em particular mulheres e a comunidade LGBTQIA+. Tornada pública nesta sexta-feira (1º), a decisão de Dino atende, parcialmente, a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão recorreu à Suprema Corte depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recusou um primeiro pedido para que a Justiça determinasse que os livros fossem retirados de circulação. Segundo o STF, o MPF ingressou com a ação após ter sido acionado por alunos de uma universidade de Londrina que identificaram e denunciaram o que entenderam ser um conteúdo claramente homofóbico contido nos livros disponíveis na biblioteca da instituição. Após analisar as considerações do MPF e trechos das obras em questão, Dino concluiu que as publicações excedem o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, “configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres na sociedade brasileira”. Com a sentença, todos os exemplares já impressos das obras Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista deverão ser “retirados de circulação”, inclusive de qualquer biblioteca do país e, posteriormente, destruídos. “Essas publicações não estão protegidas pela liberdade de expressão, porquanto, nas palavras do Ministério Público Federal, ‘apenas servem para endossar o cenário de violência e preconceito já existente contra essas minorias’”, sustenta Dino em sua decisão. “Não se pode utilizar do altar da liberdade de expressão de forma ilimitada, sacrificando direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana de toda a população LGBTQI+ e/ou feminina”, acrescentou o ministro, para quem “a hostilização e ofensas gratuitas não estão acobertadas pela liberdade de expressão”. Conforme a decisão de Dino, as editoras responsáveis pelas quatro publicações poderão reeditá-las e oferecê-las ao público em geral, “desde que expungidos [eliminados] do seu teor os trechos incompatíveis com a Constituição Federal e decisões deste Supremo Tribunal Federal”. O ministro ressaltou que sua decisão não se confunde com censura prévia.
Lula repete exames de imagem da cabeça e quadro é estável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu, nesta quinta-feira (31), os exames de imagem que vem realizando desde que sofreu uma queda e bateu a cabeça, no dia 19 de outubro. De acordo com o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, o quadro é estável. Uma nova avaliação ocorrerá em três dias. No dia 19, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Exames de imagem realizados logo após o acidente mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente. Desde então, as imagens tem ficado estáveis. “Apresentou estabilidade em relação aos exames anteriores. Deve seguir trabalhando em Brasília. No momento, o presidente persiste sem quaisquer sintomas, devendo manter o acompanhamento clínico e realizar novo controle de imagem em três dias”, diz o boletim. O presidente permanece sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência, Ana Helena Germoglio. Após a queda, a equipe recomendou, por precaução, que Lula evitasse viagens de longa distância. Na ocasião, o presidente cancelou a viagem que faria para participar da Cúpula de Líderes do Brics, em Kazan, na Rússia. Também não esteve em São Paulo para o segundo turno das eleições municipais, no domingo (27); o presidente vota em São Bernardo do Campo, no interior do estado, e estaria em atos de campanha de aliados. Ainda havia previsão de Lula ir a Cali, na Colômbia, onde participaria da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que ocorre até amanhã (1º). No momento, então, a agenda de viagens do presidente está suspensa. Agência Brasil
Brasil terá Pé-de-Meia para licenciaturas, diz ministro da Educação
O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente. De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas. O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.” Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.” A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre o risco de “apagão” em alguns anos. Investimentos Apesar do contexto de discussões de cortes orçamentários no âmbito federal, Santana acredita que a educação não deve ser impactada. “Nenhuma política que tem sido prioridade por parte do ministério tem sido inviabilizada por qualquer medidas econômica do governo. E, repito, a escola de tempo integral, nós já abrimos mais 1 milhão de novas matrículas para o próximo ano, estamos ampliando os recursos para o programa Pé-de-Meia, a construção dos institutos federais, novas universidades, ampliação. Enfim, todos esses programas, eles não sofreram nem sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse. De acordo com o ministro, as ações de valorização dos professores do magistério deverão ser implementadas em 2025. “Eu acho que a educação não podia ter teto. A educação não podia ter essa limitação, até porque a gente vai continuar sempre sendo um país que quer ser desenvolvido por conta dessa restrição orçamentária da educação. Nenhum país do mundo, você pode olhar a história, olha a China, olha a Coreia, olha Singapura, olha a Finlândia, cresceu, se desenvolveu sem investir na educação”, afirmou. G20 O ministro Camilo Santana participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é a etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. A valorização dos professores e a priorização da educação nos países são temas de discussão. “Há uma convergência entre todos nós do G20 da necessidade de priorizar a educação, de garantir maior financiamento, até porque o G20 é um espaço para discutir a economia dos países do G20, e ainda não é suficiente. Os recursos que estão sendo disponibilizados na grande maioria dos países do mundo para garantir a universalização, a inclusão, a equidade da educação nos países globais. Então, para nós, é um espaço importante para, repito, repartir experiências, discutir esses temas, mas, fundamentalmente colocar a convergência desses países para a necessidade de se priorizar a educação no nosso planeta”, disse Santana. O grupo dos 20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Agência Brasil
Lira anuncia Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025. “Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF). Hugo Motta é o primeiro candidato à presidência da Câmara oficialmente lançado na disputa. Ao lado de Motta e outros aliados, Lira afirmou o líder do Republicanos, que está no quarto mandato de deputado federal, viveu os desafios por quais passou a gestão dele na presidência da Casa. “[Hugo Motta] vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, completou. Lira ainda citou os possíveis concorrentes à cadeira de presidente da Câmara, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil/BA) e Antônio Britto (PSD/BA), que podem disputar com o Hugo Motta em fevereiro do próximo ano. “Jamais caberia a mim, presidente da Casa, um entre iguais, cercear as legítimas pretensões de quem quer que seja”, afirmou, acrescentando que conversou com os dois deputados. “Mantive um diálogo aberto, franco e sobretudo leal, e a todos fiz apenas um único pedido: viabilizem-se junto às deputadas e aos deputados, pois sem convergência não há governabilidade. E sem governabilidade, sofre o país. Sofre a população”, alertou. O deputado Arthur Lira não pode se reeleger porque a Constituição veda a reeleição de presidente da Câmara dentro de uma mesma legislatura. PL da Anistia Para evitar contaminar a eleição da Câmara com o projeto de lei (PL), que concede anistia a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Arthur Lira anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei (PL) 2.858 de 2022. O chamado PL da Anistia vinha sendo usado como moeda de troca por parlamentares para conceder apoio aos candidatos à presidência da Câmara. Com a criação da Comissão Especial, a tramitação da matéria pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa. “O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, justificou Lira. O presidente afirmou que Comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentos das Comissões Especiais, “sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”. Hugo Motta O deputado Hugo Motta Wanderley da Nóbrega é natural de João Pessoa, na Paraíba. Médico de profissão, Motta é deputado federal desde 2011, quando se elegeu pelo PMDB. Atualmente, é membro do partido Republicanos, sigla ligada à Igreja Universal do Reino de Deus. Motta relator a chamada PEC do orçamento de guerra, que liberou por fora do teto de gastos as despesas com a pandemia da covid-19. Próximo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Motta foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, no auge da operação Lava Jato.
