Advogados de investigados sobre golpe podem se falar, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (16) que não proibiu o contato entre os advogados dos investigados da Operação Tempus Veritatis, que apura uma tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos. A manifestação do ministro ocorre depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ingressar no caso como interessada. Para a entidade, as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados impediam o livre exercício da advocacia. Isso porque Moraes havia proibido os alvos da operação “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. Para OAB, tal ordem viola prerrogativas dos defensores. O ministro afirmou, contudo, que sua proibição não veda a comunicação entre os advogados, mas visa a evitar que os defensores sejam utilizados como ponte para o contato entre os investigados. “Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia”, escreveu o ministro, em despacho assinado na quarta-feira (14) e divulgado nesta sexta (16) pelo Supremo. Ele frisou que a Polícia Federal indicou a importância dos investigados não se falarem, uma vez que são investigadas ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas. “Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados”, reforçou Moraes. O processo sobre o caso segue tramitando em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que Moraes tenha divulgado o teor de suas decisões, diante da repercussão do caso. Foram cumpridas 48 medidas cautelares na operação Tempus Veritatis (“hora da verdade”, em latim), quatro delas de prisão preventiva. Além de Bolsonaro, são investigados seus ex-assessores diretos, incluindo militares que compuseram o alto escalão do governo. Agência Brasil
Brasil enviará novos recursos a agência da ONU para ajudar palestinos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta quinta-feira (15), que o Brasil fará novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA). Em discurso durante sessão extraordinária da Liga dos Estados Árabes, no Cairo, no Egito, Lula estimulou todos os países a manter e reforçar suas contribuições. Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano. Para Lula, o corte do financiamento, e da consequente ajuda humanitária, é “desumanidade e covardia”. “Basta de punições coletivas”, afirmou. No início deste ano, mais de 15 países suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos – 12 dos 13 mil funcionários em Gaza – e abriu investigação. “No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar ajuda humanitária”, lamentou o presidente brasileiro. Ele destacou que as denúncias precisam ser investigadas, mas que a agência da ONU não pode ser paralisada. “Refugiados palestinos na Jordânia, na Síria e no Líbano também ficarão desamparados. É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia”, acrescentou. Entre os grandes financiadores da agência estão Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Alemanha. Líderes das principais agências humanitárias da ONU pediram a retomada das contribuições e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil também já manifestou preocupação com a redução das doações. Refugiados na Cisjordânia ocupada por Israel temem o fim da UNRWA e que serviços como assistência médica e educação sejam interrompidos. Com o início do conflito na Faixa de Gaza, a UNRWA também faz operações de emergência para atender os mais de 2 milhões de habitantes do enclave palestino. No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram mais de 22 mil de mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. Para Lula, a reação de Israel é “desproporcional e indiscriminada”. “O ataque do Hamas contra os civis israelenses é indefensável e mereceu veemente condenação do Brasil. A reação desproporcional e indiscriminada de Israel é inadmissível e constitui um dos mais trágicos episódios deste longo conflito. As perdas humanas e materiais são irreparáveis, não podemos banalizar a morte de milhares de civis como mero dano colateral”, afirmou. “Ante nossos olhos, a população de Gaza sofre de fome, sede, doenças e outros tipos de privações, como alerta a Organização Mundial da Saúde. A situação da Cisjordânia, que já era crítica, também está se tornando insustentável”, alertou, defendendo a libertação dos reféns israelenses pelo Hamas, um cessar-fogo definitivo na região e o estabelecimento de um Estado palestino independente. “A persistência do conflito na Palestina vai muito além do Oriente Médio, seus efeitos podem levar a cenários imprevisíveis e catastróficos”, acrescentou Lula, em discurso na sessão da Liga dos Estados Árabes, que também apoia a causa palestina. Liga Árabe Durante sua fala, o presidente lembrou ainda que o Brasil foi o primeiro país latino-americano a receber o status de observador na Liga dos Estados Árabe, composta por 22 países, e disse que quer aprofundar a parceria e o comércio com países do Sul Global, com o qual compartilha “visões, valores, desafios e expectativas”. O termo Sul Global é usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul. “O compromisso da Liga Árabe com a promoção da estabilidade e do desenvolvimento faz desta organização uma voz a ser ouvida atentamente nas grandes questões do nosso tempo”, disse. Lula está em viagem ao Egito, e também vai à Etiópia, para reforçar a agenda internacional do Brasil junto aos países africanos. Entre os países árabes, no ano passado, ele também esteve nos Emirados Árabes Unidos, na Arábia Saudita e no Catar. “É imenso o potencial em setores como comércio, investimento, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura e cooperação para o desenvolvimento”, disse o presidente, explicando que a balança comercial do Brasil com países da Liga Árabe passou de US$ 5,4 bilhões em 2003 para US$ 30 bilhões em 2023. Agência Brasil
Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias. No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”. A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si. A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”. Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência. Agência Brasil
Lula embarca nesta terça-feira para Egito e Etiópia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta terça-feira (13) para o Egito, país recém-integrado ao Brics, bloco que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A proposta da viagem é reforçar os laços entre os dois países. No Egito, Lula tem agenda marcada com o presidente Abdel Fattah El-Sisi, no Cairo, nesta quarta-feira (15). Também está prevista uma possível visita à Liga Árabe, grupo de países árabes que tem sua sede no Cairo. Também será discutida a possibilidade de ampliar as exportações agropecuárias do Brasil para o Egito. A expectativa do governo brasileiro é que o Egito passe a aceitar um número maior de certificações de abatedouros brasileiros, ampliando o fluxo comercial. Etiópia Do Egito, Lula permanece em solo africano, seguindo para a Etiópia. Lá, o presidente terá reuniões bilaterais com autoridades e participa, como convidado, da Assembleia da União Africana, entidade que representa cerca de 50 estados do continente. O Itamaraty informou ter interpretado o convite como um reconhecimento da prioridade que Lula vem imprimindo à política externa no que diz respeito à África. Além do presidente brasileiro, devem participar da assembleia, como convidados, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. A expectativa do Itamaraty é que Lula se reúna com ambos durante os dias 17 e 18 de fevereiro.
Governo Federal tenta baratear preços das passagens aéreas
Com as tarifas nas alturas, uma tentativa de solução para baixar os preços das passagens aéreas no Brasil só deverá ser apresentada em março, quando ficará pronta a proposta desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Fazenda, de Portos e Aeroportos e de Minas e Energia (MME). Em 5 de fevereiro, o ministro Fernando Haddad disse que deve consolidar um diagnóstico do setor apenas no fim deste mês. Na última semana, o titular do MME, Alexandre Silveira, reuniu-se com o ministro de Aeroportos, Silvio Costa Filho, e os dois decidiram instalar um grupo de trabalho (GT), junto ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visando estudar formas de reduzir os preços das passagens, a partir da composição dos valores do querosene de aviação (QAV). “Queremos democratizar a tarifa das passagens aéreas no país, fazendo com que a classe média e as pessoas menos favorecidas voltem a usar os aeroportos, assim como aconteceu nos primeiros mandatos do presidente Lula. E sabemos que o preço do QAV é determinante na composição das tarifas das empresas”, afirmou Alexandre Silveira. Os resultados desse GT serão apresentados na próxima reunião do CNPE, em março. Há uma alta significativa nos preços do serviço. Além disso, as empresas aéreas ainda acumulam reclamações pela má qualidade. As companhias apontam que um dos maiores custos do setor é justamente o QAV. Em dezembro, durante agenda no Amapá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se queixou dos preços das passagens e da conta de energia elétrica nos estados. “Não tem explicação, não tem explicação o preço das passagens de avião nesse país”, afirmou o petista. “São coisas que o governo vai ter que se debruçar, o Senado vai ter que se debruçar, para encontrar uma solução”, completou. No primeiro mês de 2024, houve um recuo: as passagens aéreas caíram 15,22%, o que gerou um breve alívio para o consumidor. Ainda não há dados preliminares sobre o mês de fevereiro, mas a expectativa é que os preços voltem a subir, em razão do feriado de Carnaval. Fundo A resolução da questão do preço das passagens, provavelmente, implicará a criação de um fundo para financiar companhias aéreas, conforme anunciado no mês passado pelo ministro Silvio Costa Filho. Esse fundo seria formado por até R$ 6 bilhões, destinados a auxiliar as empresas na redução dos custos de operação. O governo estuda como funcionaria o fundo e a concessão de crédito para ajudar as companhias a abater dívidas acumuladas. Esse crédito poderá ser concedido pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por via outras linhas. No entanto, o uso do Fnac para empréstimos às empresas depende de mudanças na legislação e no Orçamento de 2024. A equipe econômica tem como meta para 2024 de reduzir o déficit fiscal a zero. Haddad descartou o uso de recursos do Tesouro Nacional para financiar esse fundo. “Não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está, eventualmente, na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou o titular da pasta econômica. O governo afirmou que lançaria, ainda neste mês, o programa Voa Brasil, voltado para oferecer passagens aéreas a R$ 200 para aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos, bem como para estudantes beneficiados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). Com anúncio previsto para o dia 5 de fevereiro, o programa ainda não foi divulgado. As companhias aéreas alegam que, a princípio, é preciso aguardar a configuração do auxílio financeiro prometido pelo governo. Além disso, a agenda do presidente da República impõe uma postergação. Lula embarca para a África no próximo dia 14, e retorna ao Brasil no dia 20, já no fim do mês. Preços e reclamações sobre aéreas Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as passagens aéreas subiram 48,11% em 2023, o que corresponde à maior alta em 12 anos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). E as justificativas do setor para a disparada sem fim dos preços são as mesmas dos anos anteriores. Além disso, as reclamações dos consumidores em relação à baixa qualidade dos serviços prestados também vêm aumentando. Dados da plataforma consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, indicam que, entre janeiro e novembro de 2023, 87.555 passageiros haviam registrado queixas sobre o serviço prestado pelas companhias no país. Considerando apenas as reclamações sobre atraso de voos, por exemplo, foram 3.658. O número mais do que triplicou em um período de cinco anos – em 2018, foram 1.027 (aumento de 256%). Em 2022, o total de queixas sobre atrasos foi de 2.330. (Metrópoles)
General defendeu rompimento institucional para manter Bolsonaro
O general Augusto Heleno defendeu, durante a reunião da cúpula de governo do então presidente Jair Bolsonaro, rompimentos institucionais e uma “virada de mesa” antes das eleições de 2022. Na mesma reunião, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) manifestou preocupação com o risco de haver vazamentos sobre a atuação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A reunião está registrada em um vídeo divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A operação foi deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023. Ao manifestar preocupação com a possibilidade de agentes da Abin que estariam sendo estrategicamente infiltrados naquele ano eleitoral, Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro, sob o argumento de que o assunto teria de ser discutido no particular. “Dois pontos que eu quero colocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Vitor, que é o novo presidente da Abin [Victor Felismino Carneiro, então diretor-adjunto da Abin]. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa. A gente se conhece nesse meio. Qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin, em qualquer…”. Nesse momento Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro. “General, eu peço que o senhor não fale, por favor. Que não prossiga na sua observação aqui. Se a gente começar a falar [sobre] não vazar, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa em particular na minha sala sobre esse assunto, do que porventura a Abin está fazendo”, disse Bolsonaro. Rompimento institucional O general Heleno então retoma sua fala para manifestar a segunda preocupação. “Não tem VAR [juiz assistente de vídeo, utilizado no futebol] nas eleições. Não vai ter segunda chamada das eleições. Não vai ter revisão do VAR. Então o que tiver de ser feito tem de ser feito antes das eleições”, disse o general. “Se tiver de dar soco na mesa é antes das eleições; se tiver de virar a mesa é antes das eleições. Depois das eleições será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva. Até porque eles vão fazer tão bem feito, que essa conversa do Fachin [ministro Edson Fachin, do STF] com os embaixadores, vai eliminar a possibilidade do VAR acontecer. No dia seguinte todo mundo reconhece [o novo governo], e fim de papo”, acrescentou. Na sequência, Heleno propõe a Bolsonaro que promova um rompimento institucional para se manter no poder. “Isso tem de ficar bem claro. Acho que as coisas têm de ser feitas antes das eleições. Vai chegar em um ponto em que não vamos poder falar. Vamos ter de agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”. Outro lado À Agência Brasil, Augusto Heleno afirmou que não se manifestará sobre o caso por não ter tido acesso aos autos do processo. Em comunicado à imprensa, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Agência Brasil
Em vídeo, Bolsonaro orienta ministros a questionar urnas e Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (9), um vídeo de uma hora e trinta minutos de duração de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário. Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros. O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023. Demonstrando preocupação com uma possível vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro cobra de seus ministros, que adotem discursos de tom crítico a instituições como STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele diz ainda que buscaria apoio junto a embaixadores. “Vamos esperar chegar 2023, 2024 para se f…? [e depois se perguntar] ‘por que eu não tomei uma providência lá atrás?’”, questionou Bolsonaro em um trecho do vídeo, para, na sequência, ordenar, aos ministros, que adotem sempre o mesmo discurso do presidente. “Falem o que vou falar” Segundo Bolsonaro, a “providência” a ser tomada não envolveria uso de força. Dirigindo-se ao ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Bolsonaro acrescenta: “Não é dar tiro. ‘Ah, Paulo Sérgio, vamos botar as tropas nas ruas, tocar fogo e metralhar’. Não é isso. Daqui para frente, quero que todo ministro fale o que vou falar aqui. E se o ministro não quiser falar, vai ter que falar para mim por que ele não quer falar… Agora, se não tiver argumentos para me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com este ministro. Está no lugar errado”. “Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira, o Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, diz o ex-presidente. Mais adiante no vídeo, Bolsonaro diz saber que não ganhará “guerra de papel e caneta”, e cobra mais contundência nos discursos dos ministros, e diz que fará o mesmo junto a embaixadores. Embaixadores “A gente tem de ser mais contundente, como vou começar a ser com os embaixadores. Porque, se aparece o Lula com 51% no dia 2 de outubro, acabou. A gente deve reagir ou vai ser um caos. Vai pegar fogo no Brasil”, disse. Em outro momento do vídeo, Bolsonaro informou sobre uma reunião que teria com “metade dos embaixadores”, e que, na semana seguinte falaria com “a outra metade”, bem como autoridades do Judiciário, para mostrar o que, segundo ele, “estaria acontecendo”. Bolsonaro então levanta suspeitas sobre a atuação dos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Os caras estão preparando tudo para o Lula ganhar no primeiro turno, na fraude”. “Alguém tem dúvida do que vai acontecer no dia 2 de outubro? Qual resultado que vai estar às 22h na televisão? Alguém tem dúvida disso? Aí a gente vai ter que entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal. Vai pra p…. Ninguém quer virar a mesa, ninguém quer dar o golpe. Ninguém quer botar a tropa na rua, fechar isso, fechar aquilo. Mas nós estamos vendo o que está acontecendo. Vamos esperar o quê?”, acrescentou. Mais críticas As críticas ao STF continuam. “O nosso Supremo aqui é um poder à parte. É um super-supremo. Ele decide tudo. Muitas vezes fora das quatro linhas. Não dá para gente ganhar o jogo com o pessoal atirando tijolo da arquibancada em cima dos jogadores nossos, com juízes que a toda hora dão impedimento. É difícil a gente ganhar o jogo assim”. Na decisão apresentada pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes diz que a investigação da PF concluiu que a “organização criminosa” atuava em cinco eixos, e que um deles seria dedicado a atacar “as instituições (STF, TSE), o sistema eletrônico de votação e a higidez do processo eleitoral”. “Na presente representação, a Polícia Federal enumera os núcleos de atuação do grupo criminoso, existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”, afirmou o ministro. Veja vídeo:
STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado. Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo: -Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro; -Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro; -Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército; -Major Rafael Martins, da ativa do Exército. Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022. Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão. Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal. A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado. No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista. Agência Brasil
Bolsonaro tem o passaporte apreendido por ordem de Moraes em Operação da PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares. A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF. Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas. As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados. “As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF. Defesa No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes. “Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo à ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten. Agência Brasil
Lula vai ao Egito e à Etiópia reforçar os laços do Brasil com a África
Logo após o carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Egito e à Etiópia, entre os dias 14 e 18 de fevereiro, para reforçar a agenda internacional do Brasil junto aos países africanos, buscando ampliar as parcerias por meio de uma agenda comum pró-Sul Global. O termo Sul Global é usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta. O combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as mudanças climáticas e a reforma das instituições internacionais, além da ampliação do comércio entre o Brasil e os países africanos, estão entre os temas que o presidente Lula deve tratar na viagem, segundo informou, nesta quarta-feira (7), o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O secretário de África e de Oriente Médio do MRE, embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, disse que existe uma coincidência entre a agenda internacional do Brasil e dos países africanos. “A maior participação de países em desenvolvimento nas decisões dos organismos internacionais é uma aspiração importante, não só do Brasil, mas também dos africanos, dos países em desenvolvimento em geral, e os africanos são um corpo de vozes e votos importante”, avalia Duarte. O Brasil defende, no plano global, reformas nos bancos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, assim como no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), como forma de aumentar a representação dos países do Sul Global nesses espaços. O secretário do Itamaraty para África e Oriente Médio acrescentou que essa viagem tem um caráter mais político e reflete as prioridades que o presidente Lula tem dado à política externa brasileira. “Essas visitas procuram, e certamente serão bem sucedidas, em reforçar esses elementos da política externa brasileira, em termos de reinserção e de participação direta em soluções para essas questões ambientais e econômicas internacionais. Mas também em relação à prioridade África, esse continente que ainda é relativamente pouco explorado do ponto de vista econômico, do ponto de vista comercial, mas que tem tantos vínculos com o Brasil”, destacou. Gaza O embaixador acrescentou que a guerra na Faixa de Gaza também deve ser abordada pelo presidente Lula tanto no Egito, quanto na Etiópia, ocasiões em que deve defender uma solução para a viabilização do Estado da Palestina. “Qualquer conversa que os chefes de Estado tenham sobre esse assunto, privadamente, mais reservadamente, certamente esses elementos do cessar fogo e da soltura de reféns e condições conducentes a uma solução, eu acho que certamente estarão presentes”, disse. Egito Assim com a Etiópia, o Egito está entre os países recém-integrados ao Brics, bloco que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. E a ideia da viagem é reforçar os laços entre os dois países. O presidente Lula tem agenda marcada com o presidente Abdel Fattah El-Sisi, no Cairo, no dia 15 deste mês. Também está prevista uma possível visita à Liga Árabe, grupo de países árabes que tem sua sede no Cairo. Apesar de essa ser uma viagem considerada mais política, também será discutida a possibilidade de ampliar as exportações agropecuárias do Brasil para o Egito. De acordo com o secretário Duarte, o objetivo é fazer “o Egito aceitar um número maior de certificações em relação a abatedouros aqui no Brasil, para aumentar esse fluxo comercial”. Etiópia Na Etiópia, o presidente Lula terá reuniões bilaterais com autoridades e vai participar, como convidado, da Assembleia da União Africana, entidade que representa os cerca de 50 estados do continente e tem sua sede na Adis Abeba, capital da Etiópia. O secretário do MRE Carlos Duarte disse que o Itamaraty interpretou esse convite “como um reconhecimento da prioridade que o presidente [Lula] vem dando, vem imprimindo à sua política externa no que diz respeito à África. E também a coincidência das agendas africana e brasileira”. Além do presidente Lula, devem participar da assembleia, como convidados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. A expectativa do Itamaraty é que Lula se reúna com ambos durante os dias 17 e 18 de fevereiro. O embaixador acrescentou que a assembleia será uma oportunidade para que o presidente tenha contato direto com outros chefes de Estado da União Africana. Segundo ele, Lula deve priorizar, em seu discurso, “ênfase a essas coincidências [entre as agendas internacionais do Brasil e países africanos] e as oportunidades de cooperação”.
