PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos. “A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais. “Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir. Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais. Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna. Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia. Agência Brasil
Após troca de aeronave, Lula retorna ao Brasil
Após trocar de aeronave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve chegar ao país por volta das 10h30 desta quarta-feira (2). Ele participou, na Cidade do México, da cerimônia de posse da nova presidente eleita Claudia Sheinbaum. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o avião presidencial VC-1 apresentou um problema técnico após a decolagem. Depois de permanecer por cerca de cinco horas voando em círculos para despejar combustível, a uma altitude média de cerca de 3,8 mil metros do solo, a aeronave pousou em segurança às 22h16 desta terça-feira (1º) no Aeroporto Internacional Felipe Ángeles (Santa Lucia – NLU), que fica a uma hora da Cidade do México. O presidente e seus assessores embarcaram, então, em outra aeronave da FAB que segue para Brasília.
Lula diz que vai repatriar brasileiros em todo lugar que for preciso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta terça-feira (1º) que o Brasil fará a repatriação de brasileiros do exterior “em todo lugar que for preciso”. Ele lamentou o comportamento do governo de Israel ao atacar o Líbano. Nesta quarta-feira (2) um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) buscará brasileiros que estão no Líbano. A região sofre com os contínuos ataques aéreos de Israel contra áreas civis em Beirute, no sul e no Vale do Beqaa. Na semana passada, os bombardeios israelenses causaram a morte de dois adolescentes brasileiros. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio, atualmente, está no Líbano, com 21 mil cidadãos vivendo no país. O presidente Lula está no México para a posse da presidente eleita do país, Claudia Sheinbaum, e falou rapidamente com a imprensa ao chegar na cerimônia, na Cidade do México. Ele voltou a criticar a incapacidade da Organização das Nações Unidas (ONU) de atuar na resolução de conflitos internacionais. “O que eu lamento é o comportamento do governo de Israel. É inexplicável que o conselho da ONU não tenha autoridade moral e política de fazer com que Israel se sente em uma mesa para conversar ao invés de só saber matar”, disse. Israel e o grupo Hezbollah do Líbano têm trocado tiros na fronteira desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em 7 de outubro do ano passado, detonada após um ataque do grupo palestino Hamas, aliado do Hezbollah, e que controla Gaza. Na última semana, Israel intensificou sua campanha militar no Líbano. No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o Hamas. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos, um membro permanente, inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira. Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro membro permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. São eles: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. México O presidente Lula participou da posse da mexicana Claudia Sheinbaum, em cerimônia que ocorreu na Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro. Sheinbaum é cientista climática, foi membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas e é a primeira mulher a ocupar a Presidência do México. “Acho que o mundo vai se surpreender com a qualidade da presidenta do México, ela é uma mulher extremamente preparada do ponto de vista político, extremamente simpática, que vai fazer com que as mulheres sintam orgulho de entrar na política. Espero que, com o jeito dela de fazer política, ela possa contribuir para que as mulheres do mudo inteiro percebam que está na hora das mulheres, que são maioria em todos os países do mundo, e assumam definitivamente que a política é coisa de mulher”, disse o presidente. Na segunda-feira (30), Lula teve reuniões com o agora ex-mandatário do país López Obrador e também com a nova presidente. Os temas tratados nas bilaterais envolveram meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais. O presidente chegou ao México no domingo (29) e, na segunda-feira, participou de um fórum com empresários brasileiros e mexicanos. “O México começou um processo de abertura muito interessante com o Brasil, nós chegamos ao fluxo comercial acima de US$ 14 bilhões, e há possibilidade de crescimento”, ressaltou Lula. O retorno da comitiva está previsto para ainda nesta terça-feira. Agência Brasil
Governo quer evitar assédio publicitário das bets, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, no sentido de adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias. “Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das bets. O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicada uma lista de sites de apostas que, nos próximos dias, serão retirados do ar, caso não peçam autorização para operar no país. “Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, avisou. Fernando Haddad explicou que as bets credenciadas poderão permanecer em operação. “Mas caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem é outorga, sairão do ar”, afirmou. Ainda segundo o ministro, estuda-se a possibilidade de se estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”. Agência Brasil
Fernando Haddad diz até 600 sites de ‘bets’ vão sair do ar em dias
O ministro da Fazenda revelou em entrevista ao Jornal da CBN as medidas que serão anunciadas nesta semana pelo governo federal para conter as bets no Brasil. De acordo com Fernando Haddad, serão quatro frentes principais, que se tornaram possíveis com a instituição da legislação, aprovada pelo Congresso no fim de 2023: Bets que não estão regulamentadas serão banidas do espaço brasileiro. Segundo o ministro, são entre 500 e 600 sites que vão sair do ar: “se você tem dinheiro, peça restituição já”; Banir formas de pagamento, como cartão de crédito e cartão do bolsa família; Acompanhamento por CPF de apostas e prêmios. Segundo Haddad, quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência do jogo e quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em algo ilícito; Controle maior da publicidade, com medidas e regras a serem seguidas Segundo o ministro da Fazenda, com isso, será possível ter uma maior regulação sobre as casas de apostas online no país. Entretanto, Fernando Haddad revelou que não é possível saber quando todas as medidas serão impostas, mas que a primeira será o bloqueio dos sites, que será feito pela Anatel. Ele também revelou que tem sido estudado um plano para tentar comunicar a famílias em caso de alguma pessoa ter um vício em aposta e não ter dinheiro suficiente para isso. Esses avisos seriam feitos em casos de perdas. Ao ser questionado se isso poderia ser feito de forma legal, Haddad afirmou que acreditava que sim. Fonte: Jornal a CBN
“Chegou a hora de colocar ordem nisso”, diz Haddad sobre bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou hoje (27) sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”. Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas no final da manhã de hoje (27), Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional. Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação. “O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse. Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente JairBolsonaro. “As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou. “Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad. De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência.” Grupo de trabalho O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets). O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada. Agência Brasil
Rede social X pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil
A plataforma de rede social X formalizou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte. A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por não ter cumprido com as ordens judiciais de retirada de determinados conteúdos e contas e por não ter nomeado um representante legal no país. A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte. A defesa da empresa alega ter apresentado ao STF as documentações complementares requeridas por Moraes no último sábado, tais como: os originais das procurações que faltavam oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; a lista com o pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma. Não há prazo para o que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento do X. Agência Brasil
Lula propõe convocar conferência para revisar Carta da ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quarta-feira (25) uma reforma ampla da Organização das Nações Unidas (ONU) e afirmou que o Brasil considera convocar uma conferência internacional para revisar a Carta da ONU como parte dos esforços de remodelar o organismo multilateral. Durante reunião ministerial do G20 em Nova York às margens da Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula reiterou pontos que defendeu na véspera em seu discurso à Assembleia, como uma maior representação da África e da América Latina no Conselho de Segurança da ONU. “Na sua atual configuração, o Conselho de Segurança tem se mostrado incapaz de resolver conflitos, e menos ainda de preveni-los… Com mais representatividade, em especial da África e América Latina e Caribe, teremos mais chance de superar a polarização que paralisa o órgão”, disse Lula na reunião desta quarta-feira. “Por isso, o Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma Conferência de Revisão da Carta da ONU, com base no seu artigo 109. Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma da governança global ideal. Mas precisamos todos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente”, afirmou. Lula também defendeu mudanças no sistema global de comércio, apontando para a paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo que chamou de “interesses geopolíticos e econômicos”, assim como pediu reformas em organismos multilaterais de crédito, como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI). “Quando o FMI e o Banco Mundial foram criados, suas juntas executivas tinham 12 assentos para um universo de 44 países. Atualmente, são 25 assentos para mais de 190 países. Se mantida a proporção original, essas juntas deveriam ter hoje pelo menos 52 cadeiras”, disse. “Hoje a OMC encontra-se paralisada devido a interesses geopolíticos e econômicos. Reverter o novo impulso ao protecionismo, que prejudica desproporcionalmente os países em desenvolvimento, é essencial para garantir um comércio mais equitativo. Essas mudanças terão impacto limitado sem reformas efetivas.” Sul Global O presidente lembrou ainda a insistente defesa que o Brasil tem feito, enquanto atual presidente do G20, de regras globais para a taxação dos super-ricos e apontou a medida como uma forma de combater as desigualdades e direcionar recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas. “A taxação de super-ricos é uma forma de combater a desigualdade e direcionar recursos a prioridades de desenvolvimento e ação climática”, afirmou. “A ONU e seu secretário-geral devem voltar a ocupar posição central no debate sobre questões econômicas e financeiras de relevo global.” Lula também pediu que os países do Sul Global estejam representados nos principais foros de decisão do mundo, afirmando que a comunidade internacional por estar “correndo em círculos”. “Para romper esse ciclo vicioso, precisamos de coragem para mudar e empenho para superar as diferenças. Nossa capacidade de resposta é prejudicada, em particular, pela falta de representatividade que afeta as organizações internacionais”, avaliou. “Se os países ricos querem o apoio do mundo em desenvolvimento para o enfrentamento das múltiplas crises do nosso tempo, o Sul Global precisa estar plenamente representado nos principais foros de decisão.” Agência Brasil
ONU: Lula critica incapacidade de negociação entre líderes mundiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que, em busca de resolver os problemas do planeta, os líderes mundiais andam em círculos e têm resultados ineficientes. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula citou o Pacto para o Futuro, documento adotado pelos países para reforçar a cooperação global. “Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes”, disse Lula. “Nem mesmo com a tragédia da covid-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional”, acrescentou o presidente. Para Lula, a crise da governança global requer transformações estruturais e essa missão recai sobre a Assembleia Geral, “expressão maior do multilateralismo”. Segundo ele, prestes a completar 80 anos, a Carta das Nações Unidas nunca passou por uma reforma abrangente. Na fundação da ONU, eram 51 países, hoje somos 193. “A versão atual da Carta não trata de alguns dos desafios mais prementes da humanidade”, disse Lula, citando os diversos conflitos armados existentes no mundo, “com potencial de se tornarem confrontos generalizados”. De acordo com o presidente, na ocasião da fundação da ONU, várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e “não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento”. Ainda, para Lula, não há equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções e o cargo de secretário-geral jamais foi ocupado por uma mulher. “Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziada e paralisada. Não bastam ajustes pontuais, precisamos contemplar uma ampla revisão da Carta”, disse. O Brasil propõe a transformação do Conselho Econômico e Social no principal foro para o tratamento do desenvolvimento sustentável e do combate à mudança climática, com capacidade real de inspirar as instituições financeiras; a revitalização do papel da Assembleia Geral, inclusive em temas de paz e segurança internacionais; o fortalecimento da Comissão de Consolidação da Paz; e a reforma do Conselho de Segurança, com foco em sua composição, métodos de trabalho e direito de veto, de modo a torná-lo mais eficaz e representativo das realidades contemporâneas. Para Lula, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é urgente, com uma representação adequada de países emergentes. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões sobre conflitos internacionais, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido como membros permanentes. Segundo as regras, para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. “A exclusão da América Latina e da África de assentos permanentes no Conselho de Segurança é um eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial”, afirmou o brasileiro. “Não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo. Exigirá enorme esforço de negociação, mas essa é a nossa responsabilidade. Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global. A vontade da maioria pode persuadir os que se apegam às expressões cruas dos mecanismos do poder”, acrescentou. O discurso de Lula na ONU reflete os temas prioritários do Brasil no G20: o combate às desigualdades e à fome, o enfrentamento às mudanças climáticas e a reforma das instituições de governança global. Até novembro deste ano, o país está na presidência do bloco que reúne 19 países e duas entidades regionais – União Europeia e União Africana. Debate geral A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Por tradição, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso do debate geral, seguido do presidente dos Estados Unidos. Este ano, o tema do debate geral da Assembleia Geral da ONU é “Não deixar ninguém para trás: agir em conjunto para o avanço da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para as gerações presentes e futuras”. Nesta sessão de trabalho, os chefes dos Estados-membros são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral. Esta é a nona vez que o presidente Lula abre o debate geral dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento em todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim. No ano passado, em seu terceiro mandato, Lula também abriu a sessão de debates. O presidente desembarcou em Nova York no sábado (21). No domingo (22), discursou na Cúpula para o Futuro, um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU. Segundo ele, o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais, aponta uma direção a seguir, mas falta “ambição e ousadia” para que as Nações Unidas consigam cumprir seu papel. Ontem (23), o presidente brasileiro participou de reuniões bilaterais, com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e com o primeiro-ministro do Haiti, Garry Conille. Ainda nesta terça-feira, Lula também coordena o evento “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos”, em conjunto com o presidente espanhol Pedro Sanchez. A iniciativa busca o fortalecimento das instituições no combate à desigualdade, à desinformação e ao radicalismo.
Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos
As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular. Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel. As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação. As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias. Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados. Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores. Agência Brasil
