Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos
O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Proposta de Emenda Constitucional – PEC das Praias – que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenos de Marinha. A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo afirmou, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”. As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado. “Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro. Dimensão das versões Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”. “Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou. Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram. “Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade. Arrecadação e investimentos “O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou. Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou. “No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou. Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.
Lula é aprovado por 36% e reprovado por 31%, diz Datafolha
Nova pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça-feira (18), revela que a aprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneceu estável em comparação com a rodada anterior, realizada em março, oscilando de 35% para 36%. Por outro lado, a reprovação apresentou uma leve queda, de 33% para 31%, enquanto o percentual de entrevistados que consideram o governo como regular subiu de 30% para 31%. Apesar da estabilidade, com variações dentro da margem de erro, a aprovação de Lula voltou a superar a reprovação. Na pesquisa anterior, divulgada em março, houve um empate técnico, com 35% de aprovação e 33% de reprovação ao presidente, ambos dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. Os índices relacionados à economia permanecem estáveis: 40% dos entrevistados têm expectativas positivas, acreditando que a situação econômica do país vai melhorar. Em contrapartida, 28% preveem uma piora e 27% opinam que tudo ficará igual. Em março, esses números eram, respectivamente, 39%, 27% e 32%. Na avaliação sobre o tema, 42% dos entrevistados afirmam que a situação piorou nos últimos meses, enquanto 27% dizem que melhorou. Para 29%, a situação ficou inalterada. Quanto à própria situação financeira, a maioria dos entrevistados (47%) avalia que ficou inalterada, enquanto 29% observaram melhora e 24% relataram piora. O Datafolha também analisou como a vida dos entrevistados mudou após a posse de Lula em janeiro de 2023. Segundo a pesquisa, 26% dos entrevistados afirmam que a vida melhorou desde então, enquanto 21% dizem que piorou. A maioria, correspondente a 52%, relata que a situação permanece igual. De acordo com o instituto, esses índices são consistentes com a rodada anterior realizada em março. O Datafolha entrevistou 2.088 eleitores em 113 cidades entre os dias 4 e 13 de junho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
TSE acata sugestão da CGU e faz alteração no código-fonte da urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um aperfeiçoamento na urna eletrônica, sugerido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A mudança aconteceu após o código-fonte das urnas ser inspecionado por três desenvolvedores da área de tecnologia da informação da CGU durante a última semana. A proposta de alteração partiu do desenvolvedor Everton Ramos, que já havia participado da inspeção em 2022, também pela CGU. “Era uma camada extra de validação na etapa de totalização dos votos. Já havia muitas etapas de validação, mas percebemos que essa validação dos hashes (resumos digitais) dos arquivos dos dados utilizados na totalização reforçava aquela etapa”, explicou. O procedimento era parte do Ciclo de Transparência – Eleições de 2024, que levou cerca de 35 horas de inspeção, entre a última segunda, 10 e sexta-feira, 14. O objetivo é garantir a fiscalização, por parte de órgãos e entidades legitimados, do sistema eletrônico que assegura as eleições no País. Os técnicos do TSE abriram uma urna eletrônica para que a equipe da CGU pudesse observar o hardware em detalhes e conhecer as peças internas do equipamento e o seu sistema. “Temos quatro processadores e nenhuma conexão on-line na urna”, disse Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE. Além da controladoria, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Senado e o partido União Brasil já enviaram especialistas para testar e verificar as urnas para as eleições municipais deste ano. Não houve contestação por parte de nenhum dos verificadores. Atualmente, o TSE tem 571.020 urnas aptas a serem utilizadas em sessões de votação por todo o Brasil. Conteúdo Estadão
Governo instala sala de crise para queimadas e seca no país
O governo federal instalou, nesta sexta-feira (14), uma sala de situação preventiva para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, há um agravamento dos problemas de natureza climática e as consequências chegarão mais cedo este ano, com repercussão ambiental “muito grave”. “Em função disso, já estamos agindo na lógica da gestão do risco e não apenas do desastre”, disse Marina, após reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, no Palácio do Planalto. “Estamos agindo dentro de um cronograma para que tenhamos uma ação preventiva, por entendermos que o custo de prevenir é sempre menor do que aquele de remediar”, acrescentou. O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas já há, agora, pelo menos, 15 focos identificados. Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o Pantanal nunca teve fogo no primeiro semestre do ano. “No primeiro semestre do ano, o Pantanal sempre esteve embaixo da água. Pela primeira vez a gente está com o Pantanal completamente seco no primeiro semestre […]. A crise está começando agora, o Ibama já contratou mais de 2 mil brigadistas para atuar em todo o Brasil com o foco no Pantanal e na Amazônia e nós vamos fazer aquilo que for necessário”. Agostinho relatou que o Ibama está combatendo incêndios no entorno de Corumbá [MS], onde a situação é mais grave, na Transpantaneira e a oeste do Rio Paraguai. “São os focos hoje que despertam a maior parte da atenção e esse trabalho está sendo feito junto com os estados”. A reunião extraordinária da comissão foi coordenada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O órgão é composto por 19 ministérios do governo. Já a sala de situação para seca e queimadas será coordenada pela Casa Civil da Presidência, com coordenação-executiva do Ministério do Meio Ambiente, e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública. “É uma sala de situação, com certeza, prolongada e que agrega, no futuro, também o Ministério da Saúde porque, no caso dos incêndios, um dos problemas graves que a gente enfrenta é o problema de saúde, principalmente de pessoas idosas e de crianças”, explicou Marina. Questões legais A primeira reunião ocorre na segunda-feira (17), quando os integrantes tratarão questões legais, como processos de simplificação de contratação de equipes de brigadista, equipamentos e aeronaves, bem como a possibilidade de buscar recursos extraordinários. “No caso do Pantanal, nós temos uma combinação de incêndios provocados pelo homem e incêndios naturais que dificultam muito a ação porque temos áreas de difícil acesso. Por isso a necessidade, inclusive, da mudança de normas para que, se tivermos que pedir apoio a parceiros internacionais, podemos ter essas aeronaves operando em território brasileiro”, explicou Marina. “Tudo isso são planejamentos preventivos, para que a gente possa fazer frente ao que sabemos, em função da estiagem severa, em função da grande quantidade de matéria orgânica no ponto de combustão, e ao mesmo tempo do Pantanal não ter atingido a cota de cheia e de que na Amazônia os rios também não atingiram a cota de cheia. Vamos precisar ter um planejamento que já vem sendo feito de forma antecipada”, acrescentou. No caso da Amazônia, o Ministério do Transporte já está a se antecipando com obras de dragagem e abastecimento das comunidades. “É preciso nos anteciparmos ainda mais com suprimentos de combustível, de oxigênio, de alimentos, enquanto os rios ainda não baixaram”, disse. Marina explicou que, apesar de tratar de Pantanal e Amazônia nesse primeiro momento, a sala de situação será dinâmica. “Nós estamos com cheia no Rio Grande do Sul, mas daqui a pouco teremos seca, nós já temos situações de seca no Nordeste. Então, vai tratar dos vários assuntos, para os vários biomas. O foco no Pantanal e na Amazônia é porque o período de estiagem já está posto, nós já temos ele identificado e é preciso agir dentro de um cronograma para poder fazer frente”, destacou. A ministra reforçou ainda que há um esforço de agir de forma previdente não apenas do governo federal, mas de governos estaduais, alguns municípios, a sociedade civil e uma parte da iniciativa privada, “que trabalha também em colaboração quando se trata do Pantanal”. No início do mês, o governo federal e os governos do Pará, Acre, de Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Mato Grosso assinaram um pacto para planejamento e implementação de ações colaborativas para prevenção e combate aos incêndios florestais e destruição de vegetações nativas no Pantanal e Amazônia. Orçamento Segundo Marina Silva, as ações emergenciais já estão sendo praticadas desde outubro do ano passado, com operações em campo do Ibama e ICMBio, junto com os governos estaduais. Mas ainda não há razão para decretar situação de emergência. Nesse primeiro momento, os recursos utilizados para prevenção são do orçamento de cada ministério envolvido na ação, mas o governo já avalia as possibilidades, em caso de necessidade de recursos extraordinários. A ministra enfatizou, entretanto, que o objetivo da prevenção é, justamente, evitar um gasto de recursos mais volumoso. “Vai ser anunciado no tempo certo, houve um pedido, uma demanda que foi feita e a junta orçamentária está fazendo a sua avaliação. Ontem conversei com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, já tinha conversado com a ministra [do Planejamento] Simone Tebet, com a ministra Esther [Dweck, da Gestão] e todos eles, junto com a Casa Civil, estão conscientes da celeridade do processo e da viabilização desses recursos”, disse Marina. A ministra comentou ainda que é preciso que todos os Poderes estejam envolvidos nas ações e que, no caso do Congresso Nacional, há parlamentares “trabalhando para que a gente consiga fazer frente às necessidades reais do país”. “A gente não pode generalizar o Legislativo. O Congresso Nacional é a casa da sociedade e se tem atitudes de instrumentalização de
Lula propõe governança global para inteligência artificial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo. O evento começou na quinta-feira (13) e vai até amanhã (15) em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética. “Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse. Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes. As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão. No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais. “Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo. “Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente. O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Hoje e amanhã, Lula terá diversos encontros bilaterais com líderes presentes no evento. A previsão é que a comitiva presidencial retorne ao Brasil no domingo (16). Agência Brasil
Lula defende taxação dos super-ricos e combate à fome na OIT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no âmbito da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Ao listar diversos problemas que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do trabalho no mundo, o brasileiro afirmou que a OIT é ainda mais relevante diante dos desafios que existem hoje. O fórum é iniciativa do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão. “Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para co-presidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8] sobre Trabalho Decente para Todos não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores”, disse Lula, lembrando que “a informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes”. Empregos informais “O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano. A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados. As novas gerações não encontram espaço no mercado. Muitos não estudam, nem trabalham e há elevado desalento. Quase 215 milhões, mais do que a população do Brasil, vivem em extrema pobreza, mesmo estando empregados. As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário”, destacou. Para Lula, a relação entre capital e trabalho é importante para minimizar as desigualdades sociais. “Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente. A mão invisível do mercado só agrava desigualdades. O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização. Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda. Precisamos de uma nova globalização, uma globalização de face humana”, disse. O presidente defendeu a taxação dos super-ricos e lembrou que a justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. “Estamos discutindo como promover uma transição justa e utilizar as tecnologias emergentes para melhorar o universo laboral. Nossa iniciativa prioritária, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, busca acelerar os esforços para eliminar essas chagas. O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G20”, afirmou. “Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática. A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, acrescentou o presidente, em referência ao bilionário Elon Musk, dono da empresa de exploração espacial Space X. Transição ecológica e digital Lula ainda lembrou que o bem-estar dos cidadãos está diretamente ligado ao compromisso, “que deve ser de todos”, com a preservação do meio ambiente. Para o presidente, o enfrentamento das mudanças climáticas deve ter o foco na transição energética na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental. “As florestas tropicais não são santuários para o deleite da elite global, tampouco podem ser tratadas como depósitos de riquezas a serem exportadas. Debaixo de cada árvore vivem trabalhadoras e trabalhadores que precisam de emprego e renda. A sociobioeconomia, a industrialização verde e as energias renováveis são grandes oportunidades para ampliar o bem-estar coletivo e efetivar a transição justa que defendemos”, disse Lula, destacando ainda que a transição ecológica deve ser pensada junto com a transição digital. “Ações e políticas voltadas para o desenvolvimento de habilidades digitais e sustentáveis serão fundamentais em uma economia global cada vez mais descarbonizada e intensiva em tecnologia […]. A inteligência artificial transformará radicalmente nosso modo de vida. Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor. Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas, culturais, sociais e de gênero”, afirmou. Por fim, o presidente destacou a importância do lançamento da coalizão e voltou a defender a participação mais igualitária dos países em desenvolvimento nos organismos de governança global. “A coalizão que estamos lançando hoje será uma ferramenta central para construir uma transição com justiça social, trabalho decente e igualdade. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições. Por isso o Brasil vai trabalhar pela ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que propõe eliminar os assentos permanentes dos países mais industrializados no conselho da organização”, disse. “Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global. Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente. Coalizão Global Lançada no ano passado, a Coalizão Global pela Justiça Social já conta com mais de 250 membros, incluindo governos, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações multilaterais e nacionais e instituições financeiras, organizações acadêmicas e organizações não governamentais internacionais. A Conferência Internacional do Trabalho é a reunião anual dos 187 Estados-membros da OIT e, neste ano, ocorre de 3 a 14 de junho. A delegação brasileira conta com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e de sindicatos ligados a trabalhadores e a empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, juntou-se a eles na
Brasil pode ajudar países a trilhar caminhos mais responsáveis
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defende que o Brasil pode, além de promover mudanças internas como acabar com o desmatamento, reduzir as emissões de gases do efeito estufa e promover uma transição das atividades produtivas para uma economia mais sustentável, também ajudar outros países a trilhar caminhos mais responsáveis. “Podemos dar uma contribuição na geração de energia, inclusive a produção de hidrogênio verde para os países que não têm a mesma facilidade que nós. Temos um grande potencial com a nossa biodiversidade, tanto na produção de produtos da bioeconomia, quanto na bioeconomia de alta tecnologia, no caso, a indústria farmacêutica e a indústria de cosméticos”, disse a ministra nesta quarta-feira (12), à Agência Brasil. Na avaliação da ministra, ainda é possível fazer uso sustentável dos recursos naturais, restaurar parte do que foi destruído e manejar o que ainda existe, preservando os serviços ecossistêmicos. “O Brasil é um país com grande quantidade de recursos hídricos, grandes áreas terrestres que são férteis e pode dar uma grande contribuição na produção de alimentos na segurança alimentar, não só a nossa, mas do planeta, desde que observando a capacidade de suporte dos ecossistemas”, diz. Panorama Global Marina Silva também falou sobre a posição estratégica do país em relação a um reposicionamento mundial diante da mudança climática. “O Brasil tem um papel nessa nova geopolítica global, em que a segurança deve ser olhada também do ponto de vista da segurança climática”, diz. O relatório Panorama Global de Recursos 2024, divulgado em março pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que analisou 15 anos de trabalho do Painel Internacional de Recursos, confirma a caminhada da humanidade para uma crise de recursos naturais e perda de biodiversidade, que se agrava quando somada a outras duas crises: a climática e a da poluição. “ Vamos ter que aprender a produzir mais destruindo menos e também a não ter o consumo perdulário, porque já somos quase 10 bilhões de pessoas com capacidade infinita de desejar e o planeta é limitado”, ressalta a ministra. O relatório também aponta que o uso dos recursos globais triplicou nos últimos 50 anos. Na avaliação dos pesquisadores que trabalharam os dados, se não houver uma mudança no padrão de consumo e nos sistemas produtivos, até 2060 a demanda por recursos pode crescer 60% acima dos níveis de 2020, o que resultará em impactos catastróficos nos sistemas terrestres e ambientais que sustentam o bem-estar humano e a diversidade de vida no planeta. “Se todos nós quisermos consumir desenfreadamente o planeta, não haverá mais planeta sequer pra gente existir”, reforça Marina. Para a ministra, o esforço para reverter o quadro tem que ser global com a contribuição de todas as nações diante do que cada uma tem a oferecer pela paz com o planeta.“Nós fizemos guerra contra a natureza e o homem não tem como ganhar da natureza. Ela vai sempre reagir em uma proporção incomparavelmente maior do que a nossa capacidade de conter os seus efeitos colaterais”, conclui. Agência Brasil
Entenda polêmica envolvendo importações arroz
Desde a “batida do martelo”, o leilão do governo para importar arroz não ficou livre de polêmicas. Nesta terça-feira (11/6), menos de uma semana após o evento acontecer, o presidente Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a suspensão da compra de 263 mil toneladas do cereal. A iniciativa do governo já havia sido questionada por especialistas, representantes do setor produtivo e parlamentares da oposição, que chegaram a levantar a possibilidade de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A notícia de que um ex-assessor de Neri Geller, então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura do país, foi um dos negociadores do leilão foi o estopim. Relembre os pontos mais importantes dessa história e saiba as razões de tanta discussão em torno do remate. Por que importar arroz? O governo federal tomou a decisão de importar arroz após as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que atingiram boa parte do Estado entre o fim de abril e o começo de maio. As enchentes causaram mais de R$ 3 bilhões em prejuízos ao setor agropecuário. A primeira sinalização de que o Brasil poderia importar o cereal veio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que os rizicultores gaúchos respondem por 70% da produção nacional do alimento. As estimativas iniciais apontavam que cerca de 600 mil toneladas foram comprometidas. No entanto, como grande parte da safra já havia sido colhida quando as precipitações começaram, o setor produtivo gaúcho foi firme desde o início e garantiu que teria produto suficiente para suprir toda a demanda nacional. Ainda assim, o Poder Executivo publicou uma medida prevendo a comprar de até 1 milhão de toneladas de arroz, sob o argumento de evitar uma alta para o consumidor e a especulação com os preços do cereal. Mudança de rota Inicialmente, o governo sinalizou a comprara de 100 mil toneladas de arroz do Mercosul, mas, de acordo com o Ministério da Agricultura, a notícia fez com que os preços subissem até 40% nos países vizinhos. O primeiro leilão, marcado para 21 de maio, foi cancelado. Como medida adicional, o Executivo anunciou que estava zerando a Tarifa Externa Comum (TEC) para compra do produto de fora do bloco sul-americano. A decisão gerou reações. O ministro da Agricultura do Uruguai, Fernando Mattos, rebateu, em entrevista ao jornal local El Observador, fala do ministro Carlos Fávaro: “Não especulamos com arroz”, disse. Preço e padrão do arroz Em 29 de maio, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) destacou no aviso de compra pública as características do arroz importado: beneficiado, polido, longo fino, Tipo 1, colhido na safra 2023/2024. Outro detalhe dizia respeito à embalagem, que deveria ser de 5 quilos, com preço máximo de R$ 20. A ideia anterior era vender o cereal em pacotes menores, de 2 quilos, a R$ 8. Repercussão A compra do arroz gerou descontentamentos no meio político e também entre os produtores. O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP-RS), por exemplo, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a autorização dada à Conab. O parlamentar alegou que o governo não apresentou fundamentação técnica para justificar a aquisição e que a medida representava intervenção indevida no domínio econômico, concorrência desleal e predatória, abuso de poder político em ano eleitoral e riscos à saúde. Quem também se apresentou contrário foi a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte (Coopernorte), com sede em Viamão (RS). Bazílio Carloto, diretor-presidente da entidade, questionou as particularidades do alimento. “Com certeza, esse arroz que vem de fora, nesse preço, não deve ser um arroz de qualidade. A não ser que seja um arroz subsidiado, lógico. Mas subsidiou quem?”, disse ele, que também é agricultor. Três deputados gaúchos, Marcel van Hattem (Novo), Lucas Belo Redecker (PSDB) e Felipe Camozzato (Novo), também descontentes com a medida, moveram uma ação, que foi acolhida pelo juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira e suspendeu o leilão. Porém, no dia seguinte, o governo federal derrubou a liminar, mantendo a compra pública. O leilão Quase um mês depois da publicação da Medida Provisória (MP) que autorizava a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz, a Conab fechou a aquisição de 263 mil toneladas no mercado internacional por meio do leilão, no dia 6 de junho. A quantidade corresponde a 88,7% do previsto no edital. O volume foi dividido em 28 lotes, mas 10 deles acabaram não negociados, enquanto um foi cancelado. Nos demais, a maior parte foi arrematada pelo preço de abertura a R$ 5 o quilo, com alguns saindo por R$ 4,98 e R$ 4,99. O resultado foi questionado desde o início. Um dos motivos é a participação de empresas que não têm um histórico de participação no mercado do cereal. Entre os nomes, há uma companhia de locação de veículos e máquinas pesadas (ASR), uma comerciante de queijos (Queijos Minas) e uma processadora de polpas de frutas (Icefruit). O maior vencedor do leilão foi Wisley Alves de Souza, proprietário da Queijos Minas, que vai receber R$ 736 milhões por seis lotes. Ele deve entregar 147 mil toneladas de arroz até 8 de setembro. Antes, terá que depositar uma garantia de 5% do valor total, cerca de R$ 36,8 milhões. Os outros arrematante também devem depositar as garantias relativas a cada lote que adquirira. Caso não façam no prazo, que termina nesta sexta-feira (14/6), a negociação é cancelada. No último fim de semana, diante das controvérsias, a empresa de Wisley de Sousa se pronunciou e disse que lamenta que “grupos com interesses contrariados estejam tentando afetar sua imagem e deturpar a realidade num momento em que é essencial o país encontrar formas de assegurar o abastecimento de arroz para a população”. Os demais arrematantes também se manifestaram. O proprietário da ASR Locadora de Veículos e Máquinas Pesadas, Crispiniano Wanderley, disse que o resultado do leilão foi consequência de boicote de grandes grupos, que teriam interesse em vender arroz a preços mais elevados. Ele argumentou que a ausência dessas empresas abriu espaço para concorrentes de menor porte. A Icefruit assegurou, em nota,
Com universidades em greve, Lula faz reunião com reitores no Palácio do Planalto e anuncia R$ 5,5 bi em investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários. A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas. A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país, são ela: São Gabriel da Cachoeira (AM), Cidade Ocidental (GO), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE , Estância (SE), Jequié (BA) Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS) Nos hospitais, Camilo informou que serão 37 obras em 31 hospitais para ensino e atendimento à população. Ainda de acordo com o governo, haverá recurso para oito novos hospitais universitários. Eles serão nas seguintes instituições: Universidade Federal de Pelotas (RS), Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), Universidade Federal do Acre (AC), Universidade Federal de Roraima (RR), Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), Universidade Federal de Lavras (MG), Universidade Federal de São Paulo (SP) e Universidade Federal do Cariri (CE) Além dos R$ 5,5 bilhões, Camilo anunciou o acréscimo de R$ 400 milhões para custeio de universidade (R$ 279,2 milhões) e institutos federais (R$ 120,7 milhões). O ministério disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$ 6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões. “A proposta que o governo está fazendo é que, amanhã terá reunião, que se for aceito, mais R$ 10 bilhões até 2026, mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades”, disse Camilo. Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, destacou que os salários de professores e servidores estão “defasados” e disse esperar um acordo entre governo e sindicatos nesta semana. “São trabalhadoras e trabalhadores essenciais para darmos conta de todos os desafios do país e que possuem remunerações muito defasadas, como o senhor [Lula] bem sabe, ainda mais quando comparamos com carreiras que tiveram reajuste recentemente. Há técnicos que chegam a ganhar menos de um salário mínimo. Esperamos que essa semana governo e sindicatos cheguem a situação negociada, pacificando a situação”, disse Márcia. Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano, Elias Monteiro fez um apelo para um acordo que encerre a greve (leia mais abaixo). “Suplicamos para que avance nas negociações para o fim da greve. Movimento legítimo e justo mas que já gera reflexo com aumento da evasão escolar e prejuízo do cumprimento do calendário acadêmico”, afirmou. Greve na educação O encontro foi realizado em meio à greve dos professores e servidores da educação superior, que reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. As greves começaram a partir de abril e com diferentes categorias. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores ou técnicos estão paralisados. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), aponta uma defasagem de 22,71% no salário dos professores, acumulada desde 2016. Lula, que começou a carreira política como líder sindical em São Paulo, já declarou que ninguém será punido por causa da greve. O presidente se elegeu para o terceiro mandato com discurso de valorização do ensino público. Antes do anúncio desta segunda, o governo já tinha divulgado o plano de criar 100 novos campi de institutos federais, que oferecem cursos técnicos e de graduação e pós-graduação. Nos últimos meses, o governo discutiu ações do PAC para realização de obras nas universidades, cujos reitores defendem o aumento do repasse de recursos para o orçamento das instituições. O ensino nas universidades federais é gratuito. Divisão entre os sindicatos As negociações para encerrar a greve expuseram a divisão entre os sindicatos. O governo assinou um acordo com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação). A proposta, contudo, não foi aceita pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). O acordo previa a reestruturação da carreira docente, reajuste de salário de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. O governo tem argumentado que não há espaço nas contas públicas para reajustar os salários ainda em 2024. A expectativa no governo é de que os anúncios de investimentos nas universidades e institutos federais acelerem o fim das paralisações. G1
Moro denuncia que ‘deepfake’ de imagem dele é usada para aplicar ‘golpe do Serasa’
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) denunciou que a sua imagem está sendo utilizada por estelionatários que querem aplicar o “golpe do Serasa”, por meio do qual pessoas repassam dados pessoais na esperança de repasses de créditos. De acordo com o senador, em um vídeo publicado nesta sexta-feira (7) nas redes sociais, a deepfake está sendo espalhada por “gente sem escrúpulos”. “Fizeram um vídeo de inteligência artificial, usando a minha imagem, não é a minha fala, querendo aplicar um golpe em vocês. Eu sou senador da República, estou cuidando da representação do Paraná e do Brasil, lá no Congresso Nacional. Não acredite em nenhum vídeo que eu apareça vendendo alguma coisa ou oferecendo crédito. Essa história de Serasa, de fornecer dados, CPF para receber um crédito é golpe, é falso. Não caia nisso, pelo amor de Deus!”, afirmou o senador em um post no X (antigo Twitter). O vídeo no qual golpistas utilizam a imagem de Moro está circulando em perfis falsos do Facebook. Nele, a imagem do ex-juiz da Lava Jato e uma reprodução da voz do senador diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) multou o Serasa em mais de R$ 50 milhões por vazar dados de clientes. A deepfake do parlamentar então aconselha os usuários a colocarem as suas informações pessoais para conseguir obter os créditos falsos. “O Serasa foi obrigado pelo STF a pagar uma multa de mais de R$ 50 milhões a todos os brasileiros por ter vazado milhares de dados. Essa indenização pode variar de dois a até R$ 30 mil para quem possui CPF brasileiro. Recomendo fortemente que confira o valor e já retire. Vou deixar o site oficial do Serasa no link abaixo para você conferir o valor disponível”, diz a deepfake com a imagem do senador. O “site oficial” do Serasa que os golpistas recomendam, na verdade, é um link suspeito onde os usuários informam dados pessoais que podem ser utilizados em golpes. A empresa também é vítima. No vídeo publicado por Moro, o senador pede a condenação dos autores da inteligência artificial. “Essas pessoas precisam ser identificadas e ir para a cadeia”, disse. Outra notícia falsa inventou que Moro estava sendo investigado para impulsionar plataforma de criptomoedas Essa não é a primeira vez neste ano em que Moro é alvo de montagens falsas que circulam na internet. Entre abril e maio deste ano, circulou nas redes uma imagem, que simula a aparência do portal digital do jornal Valor Econômico, e diz que o senador seria alvo de uma investigação do inventa investigação contra Sergio Moro para divulgar plataforma de criptomoedas. A notícia falsa afirma que Moro aumentou significativamente sua fortuna e, por isso, foi interrogado por suspeita de enriquecimento ilícito e corrupção. “Mais um escândalo de corrupção ou um caminho legítimo para o dinheiro?”, questiona a publicação. Ao longo do texto, links levam a uma plataforma de comércio de criptomoedas. Conteúdo Estadão
