Lula critica interrupção de programas sociais em governos anteriores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou nesse domingo (30) a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores. Ao participar da cerimônia de entrega de moradias populares de um programa habitacional da prefeitura do Rio de Janeiro, Lula lembrou que criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato (2010) com 1 milhão de pessoas inscritas. “Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas”, disse o presidente, para em seguida criticar a condução do programa em governos passados. “Lamentavelmente houve um período conturbado neste país, e gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, lamentou, sem citar nomes de ex-presidentes. Lula contou que, há poucos dias, fez a entrega de moradias populares em Fortaleza, que deveriam ter sido entregues em 2018. “Não teve um governo com a decência de respeitar o povo e entregar aquelas casas”, disse. O presidente afirmou ainda que, ao assumir o terceiro mandado, retomou uma série de obras públicas interrompidas. “Só de escola, eram quase 6 mil obras paralisadas nesse país. Na saúde, quase 3 mil. Esse país foi abandonado porque governar não é mentir, não é falar, governar é fazer.” Ele também criticou a queda pela metade no número de profissionais do programa Mais Médicos. “Nós chegamos a ter 23 mil médicos. Quando voltei para a Presidência da República, a gente só tinha 12,5 mil médicos. Hoje nós temos 26,5 mil”, contextualizou. “O povo mais humilde, o povo trabalhador, só é lembrado na época da eleição. Na época da eleição, o povo pobre é muito falado no palanque, todo mundo gosta de pobre, elogia pobre e fala mal de banqueiro e empresário, porque a maioria é pobre e a maioria tem voto. Depois da eleição, nunca mais essas pessoas se lembram do pobre”, criticou. Apartamentos populares Lula participou da entrega de unidades populares do programa Morar Carioca. Neste domingo, foram entregues os primeiros 16 dos 704 apartamentos de um conjunto habitacional. Ao todo, serão 44 prédios, cada um com 16 apartamentos. Outros quatro estão em fase de fundação. A previsão é concluir as entregas até 2026, quando cerca de 4 mil pessoas terão sido beneficiadas. O condomínio fica na comunidade do Aço, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, a cerca de uma hora e meia de carro do centro da cidade. A favela foi criada no fim da década de 1960, quando moradores afetados por enchentes foram realocados em moradias improvisadas que deveriam ter sido temporárias. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, explicou que, à medida que as famílias forem sendo transferidas para os novos imóveis, as casas antigas serão demolidas e darão espaço a prédios novos. O investimento da prefeitura é de R$ 243 milhões, sendo R$ 45 milhões financiados pelo Banco do Brasil. O presidente Lula criticou alguns projetos de moradia popular em que os apartamentos não têm características como varanda e espaço para mesa para refeição. “Vamos parar de preconceito contra as pessoas mais humildes. O cara que levanta às 5h da manhã para trabalhar, anda duas horas de ônibus e depois volta para casa para chegar às 8h da noite, esse cara precisa ter respeito, [tem que] tratar esse cara com decência”, disse o presidente. À plateia de moradores da região, Lula relembrou a época em que vivia em moradias precárias, com apenas um banheiro para muitas pessoas. “Quando saí de Pernambuco para São Paulo, a primeira casa em que eu fui morar era um quarto e cozinha no fundo de um bar, em que o banheiro que a minha família usava – minha mãe e oito filhos – era o banheiro que as pessoas que bebiam no bar iam utilizar”, lembrou, para depois contar que morou em uma casa de 33 metros quadrados. “Eu conto isso para vocês saberem que vocês não têm como presidente da República um estranho no ninho”, declarou. Roda da economia O presidente afirmou que o governo ser voltado para os pobres não é ameaça aos ricos. “Nós não queremos tirar nada de ninguém, [que] ninguém que seja rico tenha medo de nós. A gente quer que os empresários produzam, que os empresários ganhem dinheiro, porque, se eles estiverem produzindo e ganharem dinheiro, vão contratar trabalhador, vão pagar salário, o trabalhador vai virar consumidor. Quando o trabalhador virar consumidor, ele vai na loja, vai comprar uma coisa, a loja vai contratar mais um comerciário, a loja vai contratar coisa da empresa e assim a roda da economia começa a girar e todos participam”, destacou. “Muito dinheiro na mão de poucas pessoas significa pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, fome, miséria, porque é muito dinheiro na mão de poucos, é concentração de riqueza. Mas pouco dinheiro na mão de muitos muda o jogo, todo mundo vai poder comprar um pouquinho, poder comer melhor, todo mundo vai na padaria, vai tomar um café, e a economia gira”, avaliou. No evento em que elogiou o prefeito Eduardo Paes, “possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve”, Lula disse que a chave para os municípios terem acesso a recursos do governo federal é apresentar bons projetos. “Quem quiser dinheiro do governo federal, não faça discurso. Apresenta projeto, porque se o projeto for bem apresentado e uma coisa possível de ser feita, não tem por que o presidente da República deixar de passar dinheiro.” Agência Estado
‘É preciso combater mentira de que ajudar pessoas pobres é desperdício’ , afirma Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta sexta-feira (28) ser “perfeitamente possível compatibilizar o desenvolvimento da nação e da economia dando oportunidade” às pessoas mais pobres. “É preciso combater a mentira de que ajudar as pessoas pobres é um desperdício. Essa é uma mentira que deve ser enfrentada. Quem mais precisa da política são as pessoas pobres. É perfeitamente possível compatibilizar o desenvolvimento da nação e da economia dando oportunidade, inclusão e o mínimo de dignidade às pessoas. Vai nos incomodar muito se nossa geração não conseguir vencer esse mal da pobreza”, disse Pacheco, em evento em Belo Horizonte, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração de Pacheco acontece em meio a uma série de críticas ao governo federal pelo receio em relação às contas públicas. Há uma cobrança cada vez mais recorrente de parte do establishment político e do mercado financeiro para que o Palácio do Planalto analise propostas de corte de gastos para equilibrar as contas públicas. Uma das sugestões já ventiladas é desvincular benefícios como o BPC (destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência) do salário mínimo.
STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17. O julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês e está marcado para se encerrar às 23h59 desta sexta-feira. Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda não votaram. Até o momento, somente Barroso divergiu em parte, votando pela não condenação no caso de um dos crimes. Os demais votaram pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão. Ainda não há maioria a respeito do tamanho da pena, que deve ser calculada após o encerramento do julgamento. Até o momento, contudo, os ministros que votaram foram favoráveis ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. O relógio histórico destruído pelo réu foi fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot, tendo sido presenteado ao imperador Dom João VI, que o trouxe ao Brasil em1808. O item faz parte do acervo da Presidência da República e foi enviado à Suíça para restauração. Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia, em Minas Gerais, onde foi preso pela Polícia Federal. Agência Brasil
Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas. Primeira infância Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade. Outros decretos Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos. O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva. Agência Brasil
STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes. A análise é um desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Pelos votos já proferidos na questão da descriminilização, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que contemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas. A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados. A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. A norma prevê a prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo como consequências do porte de drogas. Com a decisão da Corte, deixa de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários, além do registro de reincidência penal. Agência Brasil
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas. “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou. O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas. A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Agência Brasil
Lula tem 3 reuniões com Haddad e fecha detalhes sobre Plano Safra nesta terça-feira
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem reunião nesta terça-feira, 25, com os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para fechar os detalhes do Plano Safra, que será lançado na quarta-feira, 26, em Brasília. Durante o dia, Lula também terá três reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com agenda da presidência da República, o primeiro compromisso oficial de Lula é às 10 horas, quando terá um encontro para fechar os detalhes do Plano Safra. Além de Fávaro e Teixeira, participam da reunião a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e Haddad. Em seguida, às 11h30, Lula se reúne com Belchior e o ministro da Educação, Camilo Santana. Já às 14h40, o chefe do Executivo tem agenda com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil substituto, Marcos Rogerio de Souza. Às 15 horas, Lula tem agenda com Haddad e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Às 16 horas, Belchior se junta à reunião com Lula, Haddad e Padilha. Por fim, o último compromisso oficial do presidente está previsto para as 17 horas, quando ele se reúne com Padilha, Belchior e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Lula diz que Padilha tem missão mais difícil no governo; coordenar política no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem “a missão mais difícil” do governo por lidar com o Congresso Nacional. A declaração ocorreu na sexta-feira, 21, durante evento no Maranhão com o governador Carlos Brandão (PSB) e aliados. Ao cumprimentar cada ministro, Lula fez uma descrição particular para Padilha. “Quero cumprimentar o meu companheiro Alexandre Padilha, que tem a missão mais difícil, que é tentar coordenar todas as coisas políticas lá no Congresso Nacional. E nem sempre é fácil”, disse o presidente, que recebeu um aceno de volta do ministro. Em outro momento, Lula também pregou o diálogo com diferentes forças políticas e lembrou que o PT tem apenas cerca de 70 deputados entre os 513. “A gente tem que conversar porque política é assim. Para votar alguma coisa é preciso de 257 deputados. Tem que conversar, ouvir crítica e chegar num acordo”, disse Lula. O petista visita o Maranhão para anunciar a expansão da Avenida Litorânea, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão investidos R$ 237 milhões na obra.
Lula diz que leilão de arroz foi anulado por ‘falcatrua numa empresa’ e que governo financiará produção com ‘garantia de preço’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (21) que a anulação do leilão do arroz se deu porque houve uma “falcatrua numa empresa”. Lula se referiu à polêmica concorrência para compra do arroz importado, que acabou cancelada após indícios de irregularidades e culminou na demissão do então secretário de Política Agrícola, Neri Geller (leia mais abaixo). O governo pretende fazer um novo leilão. “Tomei a decisão de importar 1 milhão de toneladas. E depois tivemos anulação do leilão porque houve uma falcatrua numa empresa. Por que eu vou importar? Porque o arroz tem que chegar na mesa do povo no mínimo a R$ 20 o pacote de cinco quilos. Que compre a R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá pra ser um preço exorbitante”, argumentou Lula. “Vamos inclusive financiar áreas de outros estados produtivas de arroz para não ficar dependendo apenas de uma região. Vamos oferecer um direito dos caras comprar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo”, completou o presidente. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Meio FM, de Teresina, no Piauí. A demissão de Neri Geller, ex-secretário de Política Agrícola, foi anunciada pelo ministro da Agricultura Carlos Fávaro na semana passada. Na ocasião, Fávaro disse que o próprio secretário havia pedido demissão. À imprensa, Geller negou ter pedido a saída da pasta. Um ex-assessor de Geller, que também é sócio do filho dele em uma empresa, foi um dos negociadores do leilão. Entidades agrícolas e membros da oposição apontaram um suposto favorecimento da corretora do ex-funcionário de Neri Geller na concorrência. Leilão anulado O leilão de importação de 263 mil toneladas de arroz foi anulado pelo governo federal no dia 11 de junho após indícios de incapacidade técnica e financeira de algumas empresas vencedoras. Em relação à capacidade técnica das vencedoras, o que se tem apontado é que três das quatro vencedoras não são do ramo de arroz ou de importação, o que, segundo analistas de mercado, poderia gerar problemas na operação. Essas empresas receberiam recursos do governo para importar e entregariam o produto em unidades da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Por outro lado, nenhuma companhia tradicional participou do leilão, segundo uma das bolsas que operou a negociação. A Conab explicou que, no atual modelo de leilão, a estatal só fica sabendo quem são as empresas vencedoras após os resultados da operação. Isso porque quem intermedia as negociações são as bolsas de cereais. O arroz seria vendido em pacotes de 5 quilos por um preço tabelado de R$ 20 e teria o rótulo do governo. Nos supermercados de São Paulo, o pacote de 5 quilos tem sido vendido, em média, por R$ 30. O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul para evitar alta nos preços do alimento, diante da dificuldade pela qual o estado passava para transportar o grão para o restante do país. A decisão contrariou os produtores, que têm afirmado que há arroz suficiente para abastecer o Brasil. O RS é responsável por 70% da produção nacional do grão e já havia colhido 80% do cereal antes das inundações. Fonte: G1
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha. Agência Brasil
