Entenda atuação de Mauro Cid e Braga Netto no plano para matar Lula e Alckmin
O plano dos “kids pretos” para executar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), então presidente e vice eleitos, foi discutido na casa do general Walter Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice na chapa do PL na eleição presidencial de 2022, segundo as investigações da Polícia Federal (PF). Foram presos Mário Fernandes, general da reserva e ex-ministro interino de Jair Bolsonaro, e os militares das Forças Especiais Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo. O policial federal Wladimir Matos Soares também foi detido. As Forças Especiais do Exército Brasileiro são conhecidas como “kids pretos”. De acordo com o inquérito, Braga Netto, homem forte do governo Bolsonaro, era uma peça-chave no plano de golpe de Estado. O general da reserva seria o coordenador-geral de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise” caso a ruptura ocorresse. O encontro para planejar as execuções foi confirmado pelo tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e vai ao encontro de materiais apreendidos com o general Mário Fernandes. O general Braga Netto foi procurado pelo Estadão, mas não respondeu até a publicação deste texto. O planejamento para executar a chapa eleita em 2022, que também mirava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi identificado a partir de mensagens apagadas do celular de Mauro Cid. Os arquivos foram recuperados pela investigação e motivaram a Operação Contragolpe, que apura os responsáveis por um plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo a Polícia Federal, a reunião na casa de Braga Netto ocorreu no dia 12 de novembro. No encontro, o “planejamento operacional para a atuação dos “kids pretos” foi apresentado e aprovado”. A reunião contou com a participação dos tenentes-coronéis Mauro Cid e Hélio Ferreira Lima e do major Rafael Martins de Oliveira. Ainda de acordo com a PF, o plano de execuções seria colocado em prática no dia 15 de dezembro de 2022. O planejamento se valia de uma ação de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes no dia previsto para o ataque. Essa ação foi denominada pelos envolvidos de “Operação Copa 2022” e também envolvia o envenenamento de Lula. Ao menos um veículo do Batalhão de Ações de Comandos foi utilizado pelos militares, segundo o inquérito. A investigação da PF aponta que o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), o general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, seria o “responsável operacional” por mobilizar os “kids pretos” no plano. O general nega. Conteúdo Estadão
PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. “Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”. Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF. Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes. “O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.” Mandados A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal. “As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota. Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 81 países
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 81 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre os países que já aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não anunciou a adesão. Segundo o governo brasileiro, os argentinos ainda estão negociando a entrada na Aliança. Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário. Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala. A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas. A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo. A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais. Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança. 1. Alemanha 2. Angola 3. Antígua e Barbuda 4. África do Sul 5. Arábia Saudita 6. Armênia 7. Austrália 8. Bangladesh 9. Benin 10. Bolívia 11. Brasil 12. Burkina Faso 13. Burundi 14. Camboja 15. Chade 16. Canadá 17. Chile 18. China 19. Chipre 20. Colômbia 21. Dinamarca 22. Egito 23. Emirados Árabes Unidos 24. Eslováquia 25. Estados Unidos 26. Espanha 27. Etiópia 28. Federação Russa 29. Filipinas 30. Finlândia 31. França 32. Guatemala 33. Guiné 34. Guiné-Bissau 35. Guiné Equatorial 36. Haiti 37. Honduras 38. Índia 39. Indonésia 40. Irlanda 41. Itália 42. Japão 43. Jordânia 44. Líbano 45. Libéria 46. Malta 47. Malásia 48. Mauritânia 49. México 50. Moçambique 51. Myanmar 52. Nigéria 53. Noruega 54. Países Baixos 55. Palestina 56. Paraguai 57. Peru 58. Polônia 59. Portugal 60. Quênia 61. Reino Unido 62. República da Coreia 63. República Dominicana 64. Ruanda 65. São Tomé e Príncipe 66. São Vicente e Granadinas 67. Serra Leoa 68. Singapura 69. Somália 70. Sudão 71. Suíça 72. Tadjiquistão 73. Tanzânia 74. Timor-Leste 75. Togo 76. Tunísia 77. Turquia 78. Ucrânia 79. Uruguai 80. Vietnã 81. Zâmbia 82. União Africana 83. União Europeia Organizações Internacionais: 1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad) 2. CGIAR 3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) 4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao) 5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) 6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) 7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) 8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) 9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD) 10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) 11. Liga dos Estados Árabes (LEA) 12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) 14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) 15. Organização dos Estados Americanos (OEA) 16. Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 18. Organização Mundial do Comércio (OMC) 19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS) 20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) 21. Programa Mundial de Alimentos (WFP) 22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) 23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) 24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) Instituições Financeiras Internacionais: 1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) 2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) 3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) 4. Banco Europeu de Investimento (BEI) 5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 6. Grupo Banco Mundial 7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) 8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) 9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP) Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais: 1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL) 2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) 3. Fundação Bill & Melinda Gates 4. Brac 5. Children’s Investment Fund Foundation 6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency 7. Citizen Action 8. Education Cannot Wait 9. Food for Education 10. Instituto Comida do Amanhã 11. Fundação Getúlio Vargas (FGV) 12. GiveDirectly 13. Global Partnership for Education 14. Instituto Ibirapitanga 15. Instituto Clima e Sociedade (iCS) 16. Câmara de Comércio Internacional 17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty 18. Maple Leaf Early Years Foundation 19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal 20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI) 21. Pacto Contra a Fome 22. Fundação Rockefeller 23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri) 24. SUN Movement 25. Sustainable Financing Initiative 26. Their World 27. Trickle Up 28. Village Enterprise 29. World Rural Forum 30. World Vision International 31. Instituto Fome Zero
Lula e secretário-geral da ONU se reúnem para discutir ações do G20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma reunião, neste sábado (16), às 10h30, com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. No encontro, os dois vão conversar sobre as questões relacionadas ao G20 de 2024. Nesta edição, por iniciativa do Brasil, que está na presidência rotativa, pela primeira vez, está ocorrendo o G20 Social para possibilitar a participação da sociedade civil organizada nas discussões do bloco, que reúne as maiores economias, a União Europeia e a União Africana. A África do Sul, que será a sede da reunião do G20 em 2025, já confirmou que repetirá a realização do G20 Social. Segundo o ministro da Secretária-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o G20 Social registrou 46,8 mil inscrições e mais de 15,1 mil pessoas credenciadas para participar dos debates que, ao todo, abordaram mais de 300 temas. Desde quinta-feira (14), debates promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) ocorrem em galpões e armazéns ao longo do Boulevard Olímpico, na região portuária do Rio de Janeiro. O G20 Social termina hoje. Nota da ONU A ONU vai divulgar uma nota após o encontro de Lula e Guterres, que têm previstas outras reuniões bilaterais com outros líderes mundiais que participarão do G20. De acordo com a assessoria de imprensa da ONU, durante a sua participação na Cúpula de Líderes do G20, nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), Guterres fará “discursos em sessões sobre inclusão social e combate à fome e à pobreza e reforma das instituições de governança global, bem como desenvolvimento sustentável e transição energética”. A agenda de Guterres prevê ainda para domingo (17), às 16h, uma entrevista coletiva, no centro de imprensa da Cúpula de Líderes do G20, no Vivo Rio, que fica ao lado do Museu de Arte Moderna (MAM), onde será realizado o encontro do bloco. Ainda conforme a assessoria de imprensa da ONU, depois do G20, “o secretário-geral voltará para Baku, no Azerbaijão, onde está ocorrendo a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática”.
Sede do Supremo volta a ser cercada por grades após atentado
O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser cercado por grades nesta quinta-feira (14). A medida foi tomada pela equipe de segurança do tribunal um dia após explosões na Praça dos Três Poderes. As grades foram colocadas ao redor da sede após os atos golpistas de 8 de janeiro, mas foram retiradas pela Corte em fevereiro deste ano em um ato simbólico que teve a participação dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (13), o chaveiro Francisco Wanderley tentou entrar com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado pelos seguranças, o acusado acionou os explosivos e se matou. Ao ser perguntado por jornalistas sobre a retirada das barreiras, Barroso negou que tenha ocorrido falha nos procedimentos de segurança. “Não houve falha na segurança. Esse cidadão se explodiu porque não conseguiu entrar. Ele ia se explodir aqui dentro. De modo que a segurança funcionou perfeitamente”, afirmou o ministro. O presidente do STF também ressaltou que o ato terrorista vai impedir a livre circulação de pessoas pela Praça dos Três Poderes. “Estava muito bonito a praça sem grades, as pessoas voltando a passear na praça. Em qualquer lugar do mundo, o sujeito que coloca uma bomba no corpo para se explodir e matar alguém é terrorista. É uma pena que um ato terrorista como esse impeça que a praça volte a ser do povo como ela deve ser”, completou. Mais cedo, Barroso se reuniu com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury. O ministro recebeu informes sobre as investigações. Segundo Patury, o retorno das grades foi uma das primeiras medidas sugeridas para proteger o tribunal após as explosões. De acordo com o secretário, está em avaliação o uso de câmeras de reconhecimento facial e drones autônomos para reforçar a segurança. O secretário também garantiu que o protocolo de segurança da Esplanada dos Ministérios é um dos mais rígidos do Brasil. “Tudo que é organizado, a inteligência [policial] consegue captar. Situações esporádicas, onde uma pessoa termina cometendo algum tipo de atentado, dificultam um pouco”, finalizou.
Fim da escala 6×1 beneficiará mulheres, afirma ministra
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), que o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. “Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra. A Política Nacional de Cuidados foi aprovada nessa terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado. A política, baseada em diagnóstico feito por grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a ausência de políticas públicas e da presença do Estado. “A Política de Cuidado é para que o Estado e a sociedade possam assumir a reponsabilidade da área, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse. Igualdade Salarial A ministra participou nesta quinta, no G20 Social, da atividade Superação das Desigualdades entre homens e mulheres: a relevância da Lei de Igualdade Salarial. Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial visa a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, a lei estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas. As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros. Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país. Temos que fazer o possível e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela igualdade em potencial nacional para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso como fator prioritário”, disse. Para a secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, que também participou da atividade, é preciso garantir a implementação da lei. “Nós conquistamos a lei, mas precisamos garantir que ela seja efetivada. Isso é uma tarefa de todos aqui, ver nas nossas empresas se ela estar sendo efetivada e lutar para que essa lei se cumpra”, defendeu. “Que possamos ser multiplicadores, mostrando que a lei existe e fiscalizadores também”, acrescentou. A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Vasconcelos Nakamura, ressaltou as ações do governo que visam à equiparação salarial, destacando o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro. Com previsão orçamentária do governo federal de R$ 17 bilhões, o plano prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento e às discriminações no ambiente de trabalho. “A gente tem a convicção e a certeza de que está no caminho certo, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, disse a diretora. Agência Brasil.
Polícia Federal investiga explosões em Brasília como ato terrorista
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos. “Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse. “Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor. Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas. “Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente.”
PEC 6×1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13). “Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro. A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro. Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”. Ministro Marinho O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social. Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes. “A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social. A defesa do fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso. O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil. Pressão social Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1. A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços. Agência Brasil
PGR aciona Supremo contra bets
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online. “Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR. Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”. Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas. A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais. “Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria. Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets. Agência Brasil
STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida. A abertura da audiência está prevista para as 10h20 e será iniciada com a exposição dos argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação. Em seguida, vão falar o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena. A partir das 14h, a audiência terá enfoque nos aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Terão a palavra os representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os aspectos ligados à saúde mental dos apostadores serão debatidos com representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). As entidades que representam o setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também vão participar. Na terça-feira (12), os debates vão continuar e contarão com os representantes do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Praticamente, todos os times brasileiros são patrocinados por casas de apostas online. A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela CNC. A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias. De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets. Agência Brasil
