Secretário critica “desordem” durante audiência para debater criação de escola militar em Mato Grosso
POR: SÓ NOTÍCIAS O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lamentou os fatos ocorridos durante a audiência pública ontem à noite, na Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. Segundo ele, a manifestação seria uma das ações legais para que a comunidade decidisse se a escola seria transformada em unidade militar, sob gestão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Para a Seduc-MT, a proposta era transformar o ato em espaço de diálogo democrático, de forma civilizada e com responsabilidade. “Sob coordenação de pessoas sem qualquer compromisso com a educação, a audiência se tornou cenário de vandalismo e de descontrole emocional, o que é reprovável e não condiz com as práticas ensinadas a crianças e jovens em sala de aula”. “O que vimos foram cenas lamentáveis de provocação e desordem, coordenadas por pessoas ligadas ao Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público), com atitudes reprováveis”, ponderou o secretário. Alan Porto considerou a manifestação, durante a audiência pública, desrespeitosa e ofensiva, e que tais atitudes de incitação a jovens estudantes, não representou a vontade da comunidade. “Vamos continuar com o propósito e a obrigação de transformar a Educação Pública de Mato Grosso com equidade e compromisso com a qualidade”. Na opinião do secretário, pessoas ligadas ao sindicato deram “um péssimo exemplo”, o que levou a comunidade estudantil a uma perda irreparável. “Educação se faz com civilidade, transparência e com lucidez. Não será no grito ou com práticas violentas que vão interromper os avanços na Educação Pública no Estado de Mato Grosso”.
Juca pode ficar sem mandato, entenda
POR: FOLHA MAX O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 3 um pedido de liminar protocolado pelo vereador de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), para que fosse suspensa a perda de seu cargo na Câmara Municipal,até que a Corte Eleitoral aprecie no mérito a ação que julga a inelegibilidade do ex-prefeito de Chapada do Guimarães, Gilberto Mello (PL). A medida protocolada pelo diretório estadual do MDB se dá ao fato de que para assumir o cargo de deputado, ele precisa renunciar o de vereador até o dia 1º de fevereiro de 2023, dia da posse na Casa de Leis do Estado, abrindo a possbilidade de ficar sem nenhum mandato. Isto porque caso o julgamento de ilegibilidade seja favorável pelo descongelamento, Mello conseguirá registro de candidatura, pois disputou na condição de sub-judice para deputado estadual e obteve 7.260 votos. Com isso, os votos descongelados favoreceriam o deputado Delegado Claudinei (PL), que não obteve o quociente eleitoral necessário para se reeleger . Nesse caso, Claudinei voltaria para a Assembleia Legislativa e tiraria a cadeira do deputado eleito Juca do Guaraná (MDB), atual presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. Na decisão proferida no dia 3 de janeiro de 2023, Moraes classificou o pedido do vereador como “genérico”, já que os argumentos se amparam somente no perigo da demora do julgamento e não possuem provas da urgência de liminar, como alega a defesa. A defesa de Juca alegou que o político foi eleito ambas as vezes pelo voto popular. “Nesse interregno, o ora requerente foi eleito para o cargo de Deputado Estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e poderá perder referida cadeira para a qual foi eleito nas Eleições de 2022, no caso do deferimento do registro de candidatura do Sr. Gilberto. Ao mesmo tempo, o requerente é Vereador do Município de Cuiabá/MT, na legislatura 2021-20242 , situação que o impede de tomar posse na Assembleia Legislativa Estadual sem igualmente perder referido cargo”, alegou a defesa no pedido de liminar obtido com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX. Em sua decisão, o ministro também criticou o ingresso do pedido no regime de plantão da Corte. “Ainda que assim não fosse, em exame preliminar da causa, o requerente Lídio Barbosa pretendeu o ingresso nos autos, na qualidade de assistente simples, em 8/12/2022, enquanto o MDB requereu a intervenção no dia 6/12/2022, sem que houvesse qualquer pronunciamento judicial que autorizasse, em definitivo, a atuação nos autos. Tal condição prejudica qualquer medida drástica no plantão judicial, pois não foram sequer examinados os pedidos de ingresso definitivo no processo principal. O exame da causa durante o recesso judicial autoriza apenas a apreciação de demandas excepcionais, não se revelando ser a hipótese de aferir o ingresso de terceiros, a quem incumbe, como regra, ao relator do processo”, disse. A preocupação da defesa de Juca alavancou após o relator do processo que julga a ilegibilidade de Mello, o ministro Ricardo Lewandowski, ter votado de forma favorável pelo descongelamento, durante julgamento virtual, o que deixou a situação do parlamentar “prejudicada”. Em seguida, o processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes. Por fim, Moraes ainda ressaltou que o fato de Gilberto ter a ilegibilidade constatada pelo Tribunal de Mato Grosso, afasta a questão de “dolo específico” na condição do candidato. “A circunstância que pode ensejar dúvida que milita a favor do candidato Gilberto Schwarz de Mello, cujo registro foi indeferido na origem, contrariando, portanto, os interesses dos eequerentes. Assim, em juízo preliminar da causa, não ficou demonstrada a plausibilidade do direito invocado ou a probabilidade de seu acolhimento. Assim, em juízo preliminar da causa, não ficou demonstrada a plausibilidade do direito invocado ou a probabilidade de seu acolhimento. Ante o exposto, nego seguimento, prejudicado o pedido liminar”, determinou.
Gestão Botelho e Max Russi terá o maior orçamento da AL
O acordo prevê que os maiores cargos da Mesa Diretora ficariam com os três maiores partidos: MDB, PSB, e União Brasil.
MP rebate prefeitura e cita ‘descontrole fiscal’ na saúde de Cuiabá
Segundo Antônio Borges, o aumento no orçamento da saúde entre 2018 e 2022, saiu de R$ 927.4 milhões para R$ 1,5 bilhão, o que representa um aumento de mais de 68% no setor.
Votos contrários impedem militarização de escola em Várzea Grande
Seduc emitiu nota de repúdio contra desordem causada pelo Sintep: “desordem emocional”
‘Dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado’, afirma Prefeitura
POR: GAZETA DIGITAL Por meio de nota a Prefeitura de Cuiabá afirmou que as falas do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apenas confirmam que os repasses do Governo à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) são baixos. Desde que reassumiu o comando da SMS a Prefeitura de Cuiabá vem divulgando que o Estado de Mato Grosso deixou de repassar altos valores para a Saúde, o que contribuiu com a crise na capital. Em resposta, o secretário Gilberto Figueiredo contestou e pediu provas, apresentando também alguns números. Disse também que a Prefeitura apresentou dívidas de governos anteriores. A SMS explicou que, de acordo com os dados apresentados pelo secretário, os repasses mensais seriam de R$ 11,5 milhões, o que ainda está abaixo do necessário. Também reforçou que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de todo o estado e que parte dos valores repassados foram destinados a hospitais filantrópicos, que não são administrados pelo município. Leia a nota na íntegra: “Em relação às falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os repasses realizados para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 anos, a Prefeitura esclarece: – Ao alegar que repassou em 4 anos o montante de 556,4 milhões, o secretário estadual comprova que esse valor de fato é ínfimo como vem sendo salientado pelo Município; – Dividindo o valor 556,4 milhões por 4 anos, chega-se ao montante de 139,1 milhões por ano e ao total de 11,5 milhões por mês; – O gabinete de intervenção apontou um custo mensal mínimo de 120 milhões por mês da SMS e repassa 11,5 milhões, o que corresponde a 9,6% do total da despesa, sendo que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de TODO O ESTADO; – Importante destacar que dentro deste valor de 556,4 milhões em 4 anos, 108,1 milhões foram para os hospitais filantrópicos e 59,4 milhões para atendimentos a pacientes com Covid. Levando-se em conta que a capital não recebe mais recursos para Covid, Cuiabá recebeu do estado 388,9 milhões nestes 4 anos, o que levou a um valor de 97,2 milhões por ano. Dividindo-se em valor por 12 meses, a capital recebeu do estado 8,1 milhões por mês. Ou seja, o estado confessa que repassou apenas 6,7% das despesas mensais da saúde de Cuiabá (tirando os pacientes Covid e Filantrópicos). – O Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que é totalmente público, mantém em seus leitos 45% de pacientes oriundos de diversos municípios de Mato Grosso. Todo o serviço médico, insumos e medicamentos desses pacientes são bancados por Cuiabá, sendo que o Estado é que deveria pagar pelo tratamento destas pessoas. – Para finalizar, é importante que o secretário estadual de Saúde e o governador tenham ciência de que dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado para com Cuiabá, pois elas são atreladas ao CNPJ do ente público, não ao CPF dos gestores.”
Decisão do STF impede que 20 cidades de MT percam recursos do FPM
O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano, leve em consideração o índices de 2018.
Nem aliados se entendem em disputa na Assembleia
POR: GAZETA DIGITAL Marcada para o dia 1º de fevereiro, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) tem causado “divisão” interna entre partidos. Isso porque os dois potenciais candidatos à chefia do Legislativo mato-grossense não vão receber o apoio dos seus correligionários, que integrarão à próxima legislatura. Uma das discordâncias ocorre no Partido Socialista Brasileiro (PSB). O deputado estadual Fábio Tardin já anunciou que vai votar, caso tenha duas candidaturas, no atual presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), em detrimento de Max Russi, presidente do seu partido. O vereador justificou que já havia prometido o seu voto ao atual presidente. Por sua vez, Botelho não deverá contar com o voto do líder do governo Dilmar Dal Bosco, que é do seu partido. Em entrevista à imprensa na segunda-feira (23), o deputado reclamou que durante os 6 anos de presidência ele nunca foi lembrado para fazer parte da Mesa Diretora. “Botelho é do meu partido e está há 6 anos na presidência da AL e eu não estou em nenhum cargo aqui da Mesa Diretora. Não tive nenhum prestígio também nesses 6 anos fazendo parte da Mesa. Eu tenho talvez uma outra oportunidade – sendo o Max o candidato – poderei estar em alguma composição, mas também o ego não me satisfaz a qualquer cargo”, explicou o deputado. Apesar da declaração, Dilmar diz ser favorável ao consenso entre os dois parlamentares. Ele admitiu que poderá fazer parte do alto escalão da Assembleia, caso Max seja o escolhido para tocar o Legislativo estadual. “Nós conversamos e não tem ainda definição, até porque está buscando este consenso. Tem que buscar este consenso, se não tiver, aí, sim, aí cada um vai ter que ver qual encaminhamento que vai ter para eleição do dia primeiro”, admitiu Ao jornal A Gazeta, o presidente estadual do União Brasil, deputado federal diplomado, Fábio Garcia, negou qualquer racha na sigla. À reportagem, ele explicou que cada parlamentar tem autonomia para escolher qual candidato votar. “É uma questão interna. Os deputados do União Brasil têm toda a autonomia para decidir em quem vão votar. De forma alguma isso é um racha”, disse Fabinho à reportagem.
‘Dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado’, afirma Prefeitura
POR: GAZETA DIGITAL Por meio de nota a Prefeitura de Cuiabá afirmou que as falas do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apenas confirmam que os repasses do Governo à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) são baixos. Desde que reassumiu o comando da SMS a Prefeitura de Cuiabá vem divulgando que o Estado de Mato Grosso deixou de repassar altos valores para a Saúde, o que contribuiu com a crise na capital Em resposta, o secretário Gilberto Figueiredo contestou e pediu provas, apresentando também alguns números. Disse também que a Prefeitura apresentou dívidas de governos anteriores. A SMS explicou que, de acordo com os dados apresentados pelo secretário, os repasses mensais seriam de R$ 11,5 milhões, o que ainda está abaixo do necessário. Também reforçou que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de todo o estado e que parte dos valores repassados foram destinados a hospitais filantrópicos, que não são administrados pelo município. Leia a nota na íntegra: “Em relação às falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os repasses realizados para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 anos, a Prefeitura esclarece: – Ao alegar que repassou em 4 anos o montante de 556,4 milhões, o secretário estadual comprova que esse valor de fato é ínfimo como vem sendo salientado pelo Município; – Dividindo o valor 556,4 milhões por 4 anos, chega-se ao montante de 139,1 milhões por ano e ao total de 11,5 milhões por mês; – O gabinete de intervenção apontou um custo mensal mínimo de 120 milhões por mês da SMS e repassa 11,5 milhões, o que corresponde a 9,6% do total da despesa, sendo que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de TODO O ESTADO; – Importante destacar que dentro deste valor de 556,4 milhões em 4 anos, 108,1 milhões foram para os hospitais filantrópicos e 59,4 milhões para atendimentos a pacientes com Covid. Levando-se em conta que a capital não recebe mais recursos para Covid, Cuiabá recebeu do estado 388,9 milhões nestes 4 anos, o que levou a um valor de 97,2 milhões por ano. Dividindo-se em valor por 12 meses, a capital recebeu do estado 8,1 milhões por mês. Ou seja, o estado confessa que repassou apenas 6,7% das despesas mensais da saúde de Cuiabá (tirando os pacientes Covid e Filantrópicos). – O Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que é totalmente público, mantém em seus leitos 45% de pacientes oriundos de diversos municípios de Mato Grosso. Todo o serviço médico, insumos e medicamentos desses pacientes são bancados por Cuiabá, sendo que o Estado é que deveria pagar pelo tratamento destas pessoas. – Para finalizar, é importante que o secretário estadual de Saúde e o governador tenham ciência de que dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado para com Cuiabá, pois elas são atreladas ao CNPJ do ente público, não ao CPF dos gestores.”
Jayme diz ser contra fundão e alfineta Gisela: “Um escândalo”
POR: MÍDIA NEWS O senador Jayme Campos (União) se disse contra a existência do Fundo Partidário para financiar candidaturas nas eleições. O parlamentar classificou como “uma vergonha” a existência do benefício. O Fundo Partidário é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais. Na eleição do ano passado foram R$ 5 bilhões dedicados a este fim. Para Jayme, os políticos que querem lançar candidaturas devem usar o próprio dinheiro para isso, não o fundo. “E o mais grave, que eu acho, chama-se fundo partidário. Isso é um escândalo, R$ 5 bilhões distribuídos para partidos bancarem candidaturas. Sou contra”, afirmou em entrevista à rádio Centro América. “Não aceito dinheiro do fundo partidário, porque acho uma vergonha, o cidadão brasileiro trabalhar, pagar imposto e vai dar R$ 5 bilhões para alguns bacanas”, acrescentou. Alfinetada em Gisela O senador ainda alfinetou a advogada Gisela Simona, que foi candidata a deputada federal no ano passado, mas saiu derrotada. Apesar de não citar nomes, Jayme se mostrou indignado com a candidata por ter recebido R$ 3,1 milhões do fundo. A advogada era uma das candidatas do União Brasil, mesmo partido de Jayme, e recebeu R$ 3 milhões, doados pelo partido por meio do fundo especial, o chamado fundão. Outras candidatas a deputada federal pelo partido receberam bem menos que Gisela. No entanto, a alta arrecadação de Gisela tem uma explicação, pois um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a partir das eleições de 2022, o dinheiro do fundo tem de ser destinado a candidaturas de negros na mesma proporção do número de candidatos que se declaram nesse grupo. Além disso, os partidos devem, pela legislação, destinar 30% dos recursos a candidaturas femininas. “É aquela velha história, se quer ser candidato tem que usar o seu dinheiro, hoje virou uma indústria… Mulher ganha tanto, olho azul tanto, olho preto tanto… Que isso?”, questionou. “Aqui [em Mato Grosso] teve candidata que recebeu R$ 3,1 milhões do fundo partidário, é um escândalo né? Enquanto nós estamos precisando comprar remédio para os Postos de Saúde, comida para dar para pobre…”, completou.
