Categoria: Política MT

Júlio Campos é confirmado como presidente da CCJ da Assembleia Legislativa

O deputado Júlio Campos (União Brasil) foi definido nesta quarta-feira (8) como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. Ele venceu a disputa com Sebastião Resende, também do União  Brasil, que já presidiu a Comissão. Na legislatura passada a CCJ era comandada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que é líder do Governo na Assembleia e por ocupar essa função está impedido de presidir a comissão, conforme proibição aprovada pela Mesa Diretora no final de 2022. Ocupando o cargo de deputado estadual pela primeira vez, Júlio foi indicado para ocupar a CCJ pelo bloco governista liderado por Dilmar e que reúne a maioria dos parlamentares da Casa: Eduardo Botelho (União Brasil), Beto Dois a Um (PSB), Paulo Araújo (PP), Carlos Avallone (PSDB), além de Sebastião Rezende. Além de Júlio Campos e Sebastião Rezende, a CCJainda é composta por Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania) e Diego Guimarães (Republicanos). Nos bastidores, o nome de Júlio Campos vinha ganhando força entre os parlamentares que vinham em seu currículo político um forte motivo para que ele presidisse aquela que é a mais importante Comissão no Legislativo. Ex-governador, o escolhido para presidir a CCJ já foi senador da Republica, deputado federal por três mandatos, além de prefeito de Várzea Grande e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). FOLHA DO ESTADO

Deputado cobra execução de melhorias em aeroportos de MT

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), o deputado estadual Max Russi (PSB) reforçou a necessidade da internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, bem como o cumprimento do cronograma de investimentos em outros 3 complexos aeroportuários administrados pela Centro Oeste Airports (COA) no estado, sendo eles: Marinho Franco, de Rondonópolis, Piloto Osvaldo Marques Dias, de Alta Floresta e Presidente João Figueiredo, de Sinop. “Nós temos que cuidar das concessões, não houve investimentos nos aeroportos”, denuncia. No mês passado, o deputado fez a mesma cobrança ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) e ao ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, durante agenda em Brasília. França alegou que o governo anterior, por mais que tenha leiloado aeroportos para a iniciativa privada, não ofereceu fiscalização quanto a aplicação de recursos por parte das concessionárias. O ministro se comprometeu em analisar o contrato de concessão com a empresa que administra os terminais, não descartando uma possível intervenção federal. Para Max Russi, medidas mais duras são urgentes e necessárias, até como forma de incentivo ao desenvolvimento do comércio e turismo de Mato Grosso. O deputado parabenizou o trade turístico estadual que recentemente acionou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), solicitando providências para o cumprimento das disposições contratuais, além de cobrar uma posição efetiva da Casa de Leis. “Importante para nosso trade turístico a internacionalização do nosso aeroporto para fazermos os vôos para o Peru, para a Bolívia, para a América do Sul como um todo. Vai facilitar os vôos para os Estados Unidos, vai tornar as distâncias mais curtas e fortalecer a nossa integração. Falta muito pouco, mas a empresa não quer fazer os investimentos, ou seja, dificultando para os nossos mato-grossenses. Então a Assembleia tem que tomar uma decisão firme nesse sentido e cobrar esses investimentos. E parabéns ao trade turístico, que fez essa cobrança e tem o apoio do deputado Max”, assegura. GAZETA DIGITAL

De olho na prefeitura, PL quer candidatura própria em Cuiabá

Embora ainda falte cerca de dois anos para as eleições municipais, os partidos já se movimentam nas articulações. Um deles, o Partido Liberal (PL), atual legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, já deixou claro que não vai abrir mão de uma candidatura própria na disputa que definirá a sucessão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na corrida eleitoral de 2024. Para a imprensa, o deputado federal Abílio Júnior (PL), afirmou que o assunto já é consenso dentro da legenda liderada por Valdemar Costa Neto. Mesmo diante do nocaute sofrido pelo grupo após a não reeleição de Bolsonaro em 2022, as lideranças da direita entendem que a sigla precisa buscar o protagonismo no pleito por ser detentora de uma das maiores bancadas parlamentares em Brasília. “A gente tem um grupo e esse grupo vai participar do processo eleitoral. Temos vários nomes, mas ainda vamos discutir. Como todos sabem, essas decisões sempre acabam ficando pra última hora. No entanto, o PL já deixou bem claro que quer uma campanha majoritária aqui”, disse. A declaração foi dada nesta segunda-feira (7), no Salão Negro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O liberal seria um dos principais cotados para representar o PL na disputa. Isso porque Abílio foi o terceiro candidato a deputado federal mais votado nas eleições do último e recebeu 41.621 votos, sendo o candidato a deputado federal mais votado em Cuiabá. “Só não serei [candidato a prefeito], se acaso o partido construir um nome melhor”, acrescentou. Por outro lado, para assumir o tão sonhado protagonismo na disputa municipal, o PL terá que desembarcar do arco de aliança do governador Mauro Mendes (União). Na disputa passada, a legenda ajudou a reeeleger Mendes e o senador Wellington Fagundes (PL) no mesmo arco de aliança. Contudo, o chefe do Executivo já deixou claro que seu grupo político brigará pelo Palácio Alencastro e alega ter um “timaço” de bons nomes para projetar às urnas. Entre eles, Rogério Gallo (Chefe da Casa Civil), Eduardo Botelho (deputado estadual), Fábio Garcia (presidente do União Brasil), Gilberto Figueiredo (ex-secretário de Saúde), Mauro Carvalho (ex-chefe da Casa Civil), são ventilados com possíveis quadros. GAZETA DIGITAL

Testemunha de Paccola não aparece para depor e é multada em R$ 13 mil

O vereador cassado Marcos Paccola (Republicanos), teve novamente a audiência de instrução pela morte do socioeducativo, Alexandre Migayagawa, adiada. Desta vez, a audiência não foi realizada porque uma testemunha de defesa de Paccola, o perito criminal Carlos Eduardo Barros Barbosa, não compareceu para prestar depoimento. Carlos Eduardo Barros Barbosa foi intimado na segunda-feira (6), em Vitória da Conquista, onde reside, na Bahia. Porém, não compareceu à sessão virtual agendada pela Justiça. Com a ausência, o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá remarcou a audiência para o dia 10 de março, às 13h. Este é o segundo adiamento devido à falta de comparecimento de Carlos Eduardo. No dia 25 de novembro de 2022 a defesa de Paccola, o advogado Ricardo Monteiro, comunicou a ausência, que provocou o adiamento para a data de hoje (7). Com as duas faltas em juízo, a testemunha foi multada em 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 13 mil, por descumprir a intimação judicial. Paccola atirou e matou o agente no dia 1 de julho deste ano e foi denunciado pelo Ministério Público. No dia 2 de agosto o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia e o tornou réu na ação. Ele ainda teve o porte de arma suspendido pelo Judiciário. Pelo crime, o militar foi cassado de seu mandato no dia 5 de outubro por 13 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções por quebra de decoro parlamentar. A sessão que decidiu pela cassação do parlamentar contou 21 vereadores presentes. O pedido de cassação foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT), alegando quebra de decoro parlamentar, que em sua fala destacou que se a Casa não cassasse o tenente coronel, seria o próprio parlamento que seria julgado pela população. Folhamax

Na abertura das sessões, Novelli aponta protagonismo do TCE

Ao inaugurar as sessões plenárias de 2023, nesta terça-feira (7), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, fez um balanço das principais ações do primeiro ano de gestão, com destaque para nova visão institucional e construção de um paradigma de Tribunal de Contas.  “Anteriormente, a visão era elevar o TCE-MT à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. Construímos uma organização de excelência e referência na sua área de atuação. Agora, a nova visão estratégica adotada nos impõe um desafio superior: a pretensão é contribuir para que a administração pública de Mato Grosso seja referência e modelo de gestão em nosso país. A palavra-chave da nova visão é eficiência”, salientou o presidente.  Ao princípio da eficiência, continuou Novelli, foram acrescentados outros valores como a boa governança, a colaboratividade, a cultura do planejamento e a função orientadora. Nesse contexto, ressaltou algumas ações desempenhadas no primeiro ano de gestão, como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e que já em 2022 conquistou a adesão de 96 prefeituras. Em paralelo, foi iniciada uma série de outras ações com objetivo de ampliar a capacidade institucional dos municípios. Foi elaborado o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-MT) e consolidado um projeto de apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios, para colaborar na elevação das receitas. “Em reforço à função orientadora do Tribunal de Contas, estamos executando um Plano Permanente de Capacitação, por meio da Escola Superior de Contas. Somente para esfera administrativa municipal, que é o nosso foco inicial para alavancar a qualidade da gestão pública de Mato Grosso, foram realizadas 33 capacitações, com emissão de 7.214 certificados”, pontuou. Conforme o presidente, ainda em relação aos jurisdicionados municipais, foram realizadas seis edições do Projeto Interage, que busca eliminar ou reduzir irregularidades nas prestações de contas, bem como duas edições do TCE em Movimento, nas cidades-polo de Barra do Garças e Sinop. Internamente, foi instituído um novo modelo de funcionamento das Secretarias de Controle Externo. Em março, havia em estoque 6.756 processos e, ao final do ano, restaram apenas 660 processos relativos a anos anteriores, uma redução de 90%. Além disso, dos 18.124 processos que deram entrada em 2022, foram instruídos 15.967, o que corresponde a 88% do total. “Uma clara demonstração de que o novo modelo adotado pelo TCE é adequado para atender os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. Outra importante meta da gestão era adaptar o Plenário Virtual para a apreciação de todos os tipos de processos que tramitam no TCE.  A ferramenta entrou em operação no dia 1º de agosto e até o final de 2022 foram apreciados 3.613 processos por meio do sistema”, destacou Novelli. Em complemento ao novo modelo de atuação das Secex, o TCE-MT criou Comissões Permanentes para tratar de forma específica áreas de extrema relevância para o setor público, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura, Logística, Tecnologia da Informação e Finanças.  “Implementamos uma ferramenta inovadora: a Mesa Técnica. Uma instância de mediação de conflitos em assuntos complexos da administração pública. As Mesas Técnicas do TCE têm colaborado efetivamente na solução de gargalos e travas que impedem o avanço ou a conclusão de projetos e processos administrativos”, declarou.  No aperfeiçoamento institucional, o TCE ainda foi proponente de um Código do Processo de Controle Externo. O projeto de lei foi apreciado, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual e sancionado pelo Governo do Estado. Mato Grosso é o primeiro estado a dispor de uma legislação específica para os Processos de Contas. “Além da nova visão estratégica, nós instituímos um novo modelo de gestão. Os resultados alcançados em 2022 são fruto de uma gestão compartilhada e colaborativa. Os avanços e conquistas são resultado da soma dos esforços de conselheiros e colaboradores que vestem a camisa do TCE-MT. A contribuição de todos faz o Tribunal de Contas de Mato Grosso ser uma organização forte e respeitada”, finalizou o presidente.  Protagonsimo Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fez questão de ressaltar a sensação de preenchimento que o breve relato de ações feito pelo presidente trazia para si. “Desde 2010, fomos numa ascendência como líderes do Sistema do Controle Externo brasileiro e chegamos ao pico de sermos considerados, por unanimidade, um Tribunal referência no Brasil, num processo inquestionável de resultado e voltamos a ser referência numa velocidade estonteante. O Brasil todo está olhando para o TCE-MT de novo porque tem resultado”, afirmou.  Vice-presidente do TCE-MT, o conselheiro Valter Albano destacou dois pontos do balanço feito pelo presidente, sendo um referente à celeridade processual e outro ao consensualismo, concretizado na Corte de Contas de Mato Grosso por meio das mesas técnicas.  “No TCE-MT foi invocado o princípio da duração razoável do processo, esse prazo foi quantificado por esse Tribunal. Na minha relatoria, agora, não tem nenhum processo com mais de 91 dias e isso é resultado da gestão, que implementou o ato normativo e nós estamos cumprindo. A outra referência é o consensualismo. Estamos sendo convidados para ajudar na construção Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas de União (TCU)”, salientou.  Já o conselheiro Guilherme Maluf, corregedor-geral do TCE-MT, fez questão de enaltecer a segurança jurídica que o TCE-MT implementou com ações como a aprovação do novo Regimento Interno e do Código de Processo do Controle Externo. “Nosso TCE pode ser sim considerado um dos melhores Tribunais de Contas do Brasil”.  No mesmo sentido, se manifestou o conselheiro Sérgio Ricardo. “Quando esse Tribunal nasceu, ninguém aqui tinha nascido e, esse ano, o TCE completa 70 anos. É um ano de muitas marcas, a evolução desse TCE é importantíssima para o Brasil e para o estado. Esse Tribunal é um modelo de produtividade e protagonismo e o Brasil que se prepare, pois em 2023 vai ser muito mais, sempre visando a ponta, que é o cidadão”.  Em