Categoria: Política MT

Ex-secretário preso voltou a ter acesso às sedes no início de fevereiro

Saúde Célio Rodrigues, preso na quinta-feira (9), suspeito de participar de um esquema fraudulento na saúde pública de Cuiabá, havia conseguido recentemente o direito de entrar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O ex-gestor estava proibido pela Justiça de acessar os prédios desde 2021 quando foi preso pela Polícia Federal apontado como o líder de uma organização criminosa, que desviava recursos públicos durante a pandemia da covid-19. A decisão que permitia o ex-secretário a ter acesso aos prédios é do dia 1º fevereiro e é assinada por Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal. A decisão judicial estende-se também para o também ex-secretário Antônio Possas de Carvalho, o ex-diretor da ECSP, Antônio Kato, e o ex-diretor do Hospital São Benedito Alexandre Beloto Magalhães de Andrade. No entanto, Célio voltou a ser preso na quinta. Consta sobre ele a suspeita de ter patrocinado a compra fraudulenta no valor de R$ 1 milhão de unidades do medicamento Midazolan junto à empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos Ltda que, na realidade, seria uma empresa fantasma. A suspeita é de que os medicamentos sequer tenham entrado em estoque. Célio teve o apoio de um dos diretores da ECSP. Eduardo Vasconcelos. Ele e mais quatro foram alvos de mandado de busca e apreensão. Já a ordem de prisão contra Célio foi cumprida na residência dele durante a Operação Hypnos. No local, os agentes encontraram R$ 30.962 mil em espécie. Ao ser questionado, o ex-gestor não soube informar a origem da quantia e, por isso, o dinheiro foi apreendido. Notas fiscais adulteradas A denúncia, segundo a decisão do juiz João Bosco, foi feita por Érico Pereira de Almeida, que assumiu a SMS durante a intervenção na secretaria. As investigações apontaram que, no dia 20 de maio de 2021, a empresa Remocenter emitiu uma nota fiscal para a venda de 9 mil unidades de Midazolan 15mg/3ml. A nota apontava um custo unitário de R$ 111,12, totalizando uma quantia de R$ 1.000.080, 00. O pagamento foi autorizado por Célio e Eduardo. Nove dias depois, a empresa Remocenter emitiu uma nova nota fiscal, alterando a quantidade de medicamentos vendidos à prefeitura. De 9 mil unidades, a venda foi de 19 mil unidades. O valor também mudou. De R$ 111,12, passou para R$ 52, 62. Mas, o valor total do montante continuou em R$ 1 milhão. GAZETA DIGITAL

Após quatro anos, procurador do MPE deixa coordenação do Naco

O procurador da Justiça Domingos Sávio Barros de Arruda anunciou em suas redes que deixou a coordenação do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), cargo que ocupava desde 2019. O Naco possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. “Foram quatro anos exercendo essa profissão que me foi conferida pelo procurador José Antônio Borges Pereira. Fiquem certos que de tanto eu quanto minha equipe de assessores, e também os policiais que atuaram junto conosco, fizemos o máximo que nos foi possível para bem cumprir os nossos deveres”, disse Domingos, que retorna à 13ª Procuradoria de Justiça Criminal.   Ver esta publicação no Instagram   Uma publicação partilhada por Domingos Sávio Barros Arruda (@domingossavio_b_a) MÍDIA NEWS

Secretário volta a ser alvo de queixas; Botelho diz que fará cobrança a Mauro

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), subiu o tom contra o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira, nesta quarta (08). O parlamentar afirmou que tem recebido reclamações de prefeitos e deputados quanto ao tratamento dispensado pelo secretário quando é procurado para atender demandas. Criticando a rispidez do secretário, Botelho prometeu que levará as queixas diretamente ao governador Mauro Mendes (União Brasil) e pedirá providências. “Alguns deputados fizeram essas colocações [contra Oliveira]. Eu acho que as reclamações têm que ser levadas para Casa Civil, para o governador e para o próprio secretário, e cabe a nós deputados, e a mim como presidente, fazer isso. E eu vou fazer”, afirmou. Assessoria Essa não é a primeira vez que a postura de Oliveira é criticada por agentes políticos. Botelho argumentou que a “dureza” do secretário será pontuada em reunião com Mauro e defende que a postura deve ser alinhada, visando garantir que prevaleça o respeito entre o Legislativo e Executivo. “Chegou inclusive a colocação que ele é um grande secretário, mas tem tratado alguns prefeitos [de forma] um pouco dura. Acho que é uma questão que nós podemos alinhar, definir isso e conversar com o secretário. São pontos que precisam ser melhorados, são pontos simples […] para [garantir] o respeito e o atendimento”, acrescentou. Marcelo de Oliveira está à frente da Infraestrutura desde 2019 e já se viu “enrolado” em confusões no passado pela postura classificada como “ranzinza” ou pelas respostas atravessadas e alfinetadas disparadas a políticos, tendo incluindo histórico de divergências com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e aliados da atual gestão, como o senador Jayme Campos (União Brasil). RDNEWS

Deputado aciona MPF para suspender cobrança de pedágios nas BRs 163 e 364

DO REPÓRTER MT Com as falhas existentes na malha viária da rodovia BR-163/364, nos trechos que interligam os municípios de Cuiabá, Jaciara e Rondonópolis, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) protocolou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (8), contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Concessionária Rota do Oeste. O pedágio é cobrado em três pontos da via, enquanto o usuário se depara com um asfalto em péssimas condições. “Interfere na trafegabilidade dos veículos, dificulta a logística e coloca em risco a integridade física dos motoristas com os buracos e crateras grandes existentes. É inadmissível a falta de manutenção e a oferta de um serviço de qualidade por parte do DNIT”, diz o deputado. “O DNIT tem que tomar uma providência urgente! Enquanto não resolve, solicitamos via ofício ao MPF a suspensão da cobrança dos pedágios. É injusto o cidadão pagar por uma BR em condições precárias. Ainda mais que essa rodovia apresenta um alto índice de acidentes com vítimas fatais. É preciso uma ação enérgica por parte do DNIT! Vamos continuar cobrando e fiscalizando até que seja solucionada essa situação”, completa. Situação A Concessionária Rota do Oeste realizou o distrato de forma amigável com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em dezembro de 2022, sendo que é aguardada a conclusão de transferência do controle acionário ao governo estadual – por meio da MT Par -, no prazo de 60 dias.

OAB: “Imagens mostram excesso, despreparo e desequilíbrio total”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Flávio José Ferreira, criticou e apontou falhas na ação da Polícia Militar que culminou com a morte de Diego Kalininski, de 25 anos, no último domingo (5), no Município de Vera. “Fica claro nas imagens que houve excesso quando você vê um policial que saca a arma e atira repetidas vezes. O rapaz não estava armado, ele agrediu o policial, mas os militares não corriam risco nenhum. Despreparo, desequilíbrio total”, afirmou. Diego estava acompanhado de amigos e reagiu à abordagem dos PMs. Desarmado, ele chegou a dar um soco em um dos policiais e tomar o seu cassetete antes dos disparos. Pelas imagens divulgadas nas redes sociais, foram efetuados pelo menos seis tiros. Segundo Ferreira, a comissão tem acompanhado de perto e com preocupação ações violentas por parte de uma parcela da corporação militar. Nesse caso, segundo ele, o excesso está registrado e comprovado pelas imagens.   Fica claro nas imagens que houve excesso quando você vê um policial que saca a arma e atira repetidas vezes. O rapaz não estava armado Ferreira acha pouco provável que a linha de investigação que apura se os militares agiram em legítima defesa se consolide, uma vez que, pelas imagens, não se enquadraria nesse preceito legal. “A legítima defesa que é ensinada em sala de aula para o aluno [de direito] mais iniciante é que o uso da força precisa ser moderado. Existe o princípio da inocência, mas as imagens ali são muito claras. Acho praticamente impossível nesse caso”, explicou. “No nosso entendimento, houve sim excesso e excesso de pessoas que recebem dos cofres públicos e que em tese estão preparadas para defender o cidadão e não para atacar. Isso é profundamente preocupante e é preciso que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar repensem essa postura e ajam com rigor”, acrescentou. Câmeras nas fardas Segundo Ferreira, na manhã desta quarta-feira (8), será novamente apresentado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a implementação de câmeras em fardas da Polícia Militar. O intuito seria justamente diminuir a violência em abordagens. “Essa violência dos maus policiais vem acontecendo com certa frequência e, se não houver algum processo inibidor, vai aumentar”, afirmou. “A maioria dos policiais sérios, honestos querem essas câmeras. Tudo hoje é filmando, as audiências do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Câmera dos Vereadores, onde é público tem imagem veiculada. Agora por que o policial militar, que é um funcionário público, não quer mostrar suas ações? Quer esconder algo?”, completou. G1

Mauro Mendes defende compensação de perdas do ICMS

Em entrevista à Jovem Pan nacional, Mauro Mendes citou que o Governo de Mato Grosso tem feito investimentos recordes, que chegam a 19,6% da arrecadação, e que essa compensação irá ajudar a ampliar essas ações em prol da população.