Categoria: Política MT

Conheça o papel dos líderes na Assembleia Legislativa de MT

Deputados estaduais que ocupam a posição de líder na Assembleia Legislativa de Mato Grosso exercem não só as funções estabelecidas no regimento interno da Casa, como também diversas atribuições políticas, sendo essenciais para o processo legislativo. Regimentalmente, há três lideranças na ALMT: de bancada, de bloco parlamentar e de governo. A elas compete a missão de atuar como porta-voz do grupo ou do poder que representam. Entre as incumbências dos líderes de bancada e de bloco parlamentar, está a de indicar os membros das comissões permanentes, sendo estes nomeados oficialmente pelo presidente da Casa. Na distribuição dos lugares das comissões, conforme estabelecido no regimento interno, deve-se assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares. Conforme Regimento Interno da ALMT, as lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais, sendo estas transferidas para o líder do bloco. Na atual legislatura, cinco blocos parlamentares devem ser formados, segundo anunciou nesta quarta-feira (08) o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), após reunião do Colégio de Líderes. Líder do bloco denominado “Movimento Democrático Brasileiro”, composto pelos quatro deputados do partido, a deputada Janaina Riva destaca as diversas atuações das lideranças no Legislativo estadual, entre elas, a de conciliar os interesses políticos dos membros do bloco. “Agora no início dos trabalhos o líder tem o papel de fazer as articulações para que os deputados possam ocupar as comissões e representar os interesses político-partidários do bloco. Para isso, ele precisa conciliar os interesses de cada um. Muitas vezes tem mais de um deputado querendo ir para a mesma comissão, então cabe ao líder sentar, dialogar e tentar negociar”, salienta. Sessões plenárias – No decorrer das votações, cabe ao líder apresentar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição. O regimento interno da Casa estabelece que, durante sessão plenária, os líderes podem, depois de finalizada a Ordem do Dia, usar da palavra – ou delegar a tarefa à outra pessoa – por tempo não superior a dez minutos improrrogáveis –  para tratar de assunto considerado relevante ou urgente. É vedado o uso da palavra pela liderança no curso de discussão de matéria urgente. Apesar de não constar oficialmente no regimento, Janaina Riva aponta outras responsabilidades inerentes aos deputados que ocupam o posto. “Dentro do Plenário, o líder tem o papel de fazer com que os membros do bloco participem das votações e caminhem unidos em determinadas decisões consideradas importantes. Além disso, deve ouvir os membros do bloco, entender o que cada um deseja e levar isso para o líder do governo, para o Governo do Estado e também para o presidente da Assembleia”, frisa. Liderança do governo – Ao líder e ao vice-líder do governo cabe a missão de promover uma interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como de apresentar as propostas do Governo do Estado e defendê-las junto aos deputados estaduais, com a finalidade de assegurar a aprovação de matérias que estejam em conformidade com os objetivos pretendidos. Assim como os líderes de bancada e de blocos, ao líder do governo também é concedido o direito de usar da palavra em qualquer momento da sessão plenária para fazer comunicação urgente ou responder críticas dirigidas à política que defende, exceto durante a Ordem do Dia e quando houver orador na tribuna, e por prazo nunca superior a dez minutos. Na atual legislatura, a liderança do governo é ocupada novamente pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (União) e a vice-liderança, pelo deputado Beto Dois a Um (PSB), eleito para o seu primeiro mandato. “Tive o privilégio de ser convidado para assumir a vice-liderança do governo aqui na Assembleia. Até poucos meses atrás eu fazia parte da equipe do Governo do Estado, então entendo com profundidade as mensagens, as intenções, as ações e os movimentos desta gestão. Assim, acredito que posso contribuir e auxiliar nessa relação do governo com os colegas parlamentares, para que eles entendam, tirem suas dúvidas, sendo um canal mais rápido pra facilitar o acesso do Executivo estadual com o Legislativo”, afirma Beto Dois a Um. O deputado também ressalta a importância de utilizar todos os canais disponíveis para dialogar não só com os parlamentares, mas também com os cidadãos.  “Nós nunca podemos perder o foco e o nosso foco aqui é o cidadão. Tanto o deputado Dilmar, como líder do governo, quanto eu, como vice-líder, temos a função de facilitar a interlocução, como eu já pontuei, mas sem tirar de foco que o objetivo final é que o melhor aconteça para a população, então nós vamos usar todas as prerrogativas possíveis pra manter a nossa população sabendo o que tá acontecendo e fazer com que as melhores decisões sejam tomadas”, frisou. Colégio de Líderes – Embora o próprio nome preveja apenas a participação dos líderes em suas reuniões, o Legislativo mato-grossense adota a prática de permitir a presença dos 24 deputados nos encontros do Colégio de Líderes. Compete ao Colégio de Líderes: superintender os trabalhos da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora nas suas atribuições referentes ao processo legislativo; examinar as matérias em condições de tramitação para organização da ‘Ordem do Dia’; controlar a aplicação das ‘Questões de Ordem’ decididas em Plenário e registradas em livro próprio; propor a constituição de comissões especiais; e convocar sessões extraordinárias e secretas.   Fonte: ALMT

Primeira-dama de MT recebe título de embaixadora das causas sociais

Nesta quinta-feira (9) a primeira-dama de MT Virginia Mendes acompanhada do governador Mauro Mendes, prestigiou a posse do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior para o biênio 2023-2025, na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT). Deosdete Cruz foi o candidato mais votado na disputa pela Procuradoria-geral, liderou a lista tríplice e foi nomeado pelo governador. Atualmente o MPE-MT conta com 248 promotores atuantes. No discurso de posse o procurador-geral de Justiça, destacou o compromisso da primeira-dama do estado com as causas sociais. “Estendo os cumprimentos à primeira-dama Virginia Mendes, embaixadora das causas sociais, pelo comprometimento e dedicação com a parcela da sociedade que ainda enfrenta dificuldades básicas”, disse Deosdete Cruz Júnior. Virginia Mendes agradeceu o reconhecimento do Procurador- Geral de Justiça e ressaltou a parceria com o MPE em projetos sociais. “O Dr. Deosdete Júnior tem toda nossa admiração, é um homem de visão humana e social, precisamos dessa atenção e parcerias que possam somar conosco para que juntos possamos trabalhar por melhores condições de vida para nossa população. Deus o abençoe juntamente com sua querida esposa, Dra Kássia Cruz e a bela filha do casal Sara Cruz. Deosdete Cruz também destacou a atuação pública do governador Mauro Mendes. “Homem público que preza pela democracia e pela autonomia do Ministério Público, com êxito colocou as contas públicas do nosso Estado em ordem, condição que é indispensável para um cenário de investimentos em infraestrutura e na qualidade dos serviços públicos. FOLHA MT

Ministro sinaliza apoiar Botelho em Cuiabá e admite Governo, em 2026

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD) admitiu a possibilidade de apoiar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), para disputar a Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2024. Além disso, Fávaro, que é líder do PSD em Mato Grosso, disse que as portas do partido estão abertas para o parlamentar, caso opte por mudar de sigla para se lançar ao palácio Alencastro. Para Fávaro, o parlamentar é um político habilidoso que saberá construir o projeto eleitoral. “Botelho sabe disso. Se ele quiser, é muito bem-vindo no PSD. É um grande quadro, conhece Cuiabá. É um cuiabano nato, que tem competência de gestão. Prova disso é a sua ascensão no mundo empresarial, sendo de origem humilde. Ele se mostrou um homem muito competente, de família, um político muito habilidoso e acho que é bom quadro para a prefeitura de Cuiabá no ano que vem e nos louvaria muito se tivesse no PSD. As portas estão abertas a ele”, ressaltou o ministro, nesta sexta feira (10), em entrevista ao Primeira Página, na Rádio Centro América FM. A declaração ocorre em meio a rumores de que Botelho poderia deixar a sigla do governador Mauro Mendes (União) por não ser um dos favoritos do gestor estadual para ter seu apoio na disputa do pleito eleitoral do ano que vem. Mauro Mendes já deixou claro que Botelho não seria a 1ª, nem a 2ª e nem a 3ª opção, mas sim o 5º na lista de prioridades do governador. O deputado que não costuma esconder seu desejo de ser candidato a prefeito de Cuiabá, sempre falou abertamente sobre o assunto. Na última semana, chegou inclusive a “deixar no ar” a possibilidade de deixar o União Brasil caso não houvesse espaço para construir seu projeto político. GOVERNO Ainda em entrevista à rádio, o ministro não descartou a possibilidade de uma eventual candidatura ao Governo de Mato Grosso, em 2026. O mandato dele como senador termina em 2027 e ele, naturalmente, deveria ser candidato a reeleição. “Não estou pensando em eleição ainda. Quero agora cumprir a minha determinação pelo período que ficarei à frente da Agricultura. Quero continuar acompanhando as discussões legislativas no Senado Federal, junto com a minha suplente Margareth Buzetti (PSD) e também o José Lacerda (PSD), que deve assumir para gente fazer esse rodizio no Congresso. E aí fruto do resultado do trabalho que apresentarmos à sociedade vamos ver como estará a posição política e o que podemos ou não disputar em 2026”, declarou. Ocorre, que seus aliados, que buscam o fortalecimento do partido com a sua nomeação no Governo Federal, já trabalham para viabilizar o projeto. A construção desse fortalecimento do PSD  deve ser visto no Estado já nas eleições municipais do próximo ano. FOLHA DO ESTADO

Abílio Júnior causa tumulto em sessão da Câmara dos Deputados

O deputado federal Abílio Brunini (PL)  na quarta-feira (8), Abílio foi advertido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL)), por tumultuar sessão e por interromper a fala de deputados do PT, PCdoB e PSol. O mato-grossense deu chilique após um pronunciamento de Guilherme Boulos (PSol-SP), que fez menção ao “aniversário“‘ de um mês dos atos terroristas, na Esplanada dos Ministérios, promovidos por extremistas que apoiam o ex-presidente. Boulos citou tentativa de ”golpe” e pediu a prisão de Bolsonaro. Abílio saiu em defesa do ex-presidente: disse que Bolsonaro nunca foi condenado e não é genocida etc e etc…. O parlamentar de Mato Grosso já minimizou os atos de vandalismo contra o Palácio do Planalto, STF e Congresso Nacional. No ano que passou, foi um ativo incentivador de atos golpistas. COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DE CUIABÁ

Emanuel perde ação por danos morais que moveu contra vereador de oposição

A Justiça de Cuiabá julgou improcedente uma ação por danos morais movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o vereador de oposição, Dilemário Alencar (Podemos), por supostas ofensas contra a sua honra. A sentença que absolveu Dilemário foi publicada no último dia 27 de janeiro e foi assinada pelo juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial de Cuiabá. Na ação onde pedia R$ 30 mil de indenização, o prefeito alegou que Dilemário “faz vídeos se promovendo e acusando o requerente [Emanuel]” por envolvimento em irregularidades e crimes na gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá, o que caracterizaria dano moral. As críticas do vídeo estão relacionadas à Operação Chacal, que investiga um esquema de falsos médicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Mas, para o magistrado, ficou caracterizado que não houve nenhum ataque à pessoal de Emanuel Pinheiro, mas, sim, críticas à sua atuação como prefeito da capital. “Da análise detida aos autos é possível inferir que razão não assiste ao Reclamante [Emanuel]. Isso porque, no citado vídeo não há qualquer juízo de valor traçado em face do Reclamante [Emanuel]. Não se verifica do conteúdo do material juntado pelo autor qualquer referência direta à pessoa do prefeito, de modo que não lhes atribui qualquer pecha, senão o fato de que as irregularidades apuradas na Secretaria Municipal de Saúde se deram em sua atual gestão” Na avaliação do juiz, Dilemário agiu dentro do seu dever de vereador. Evidente que o Reclamado agiu no exercício regular de direito, sendo solução de rigor o afastamento da alegação de ilegalidade de sua conduta, o que, se verificado, ensejaria o dever de indenizar Caso não se conforme com a sentença, Emanuel poderá recorrer às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. a no último dia 27 de janeiro e foi assinada pelo juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial de Cuiabá. ISSO É NOTÍCIA

Ministro da agricultura, Carlos Fávaro, garante prioridade do Governo Federal às BRs 158 e 242

“Nestes últimos dias tenho falado sobre a recuperação de rodovias e hoje quero falar especialmente sobre a BR 158. Quem transporta nossa safra, sabe a importância desta rodovia. Quem é de Mato Grosso, assim como eu, sabe a diferença que ela pode fazer na vida das pessoas. E quem é da região do Araguaia, sabe que investir na recuperação da BR 158 é essencial! Estive com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que garantiu que a BR 158 é prioridade Nesta primeira etapa do plano emergencial, já serão R$ 100 milhões de investimentos. Ainda conseguimos viabilizar junto ao Ministério dos Transportes mais recursos para a manutenção da BR 242″ AGENCIA DA NOTÍCIA

Marcrean nega racha no PP e diz que Neri irá “alinhar” a sigla em Cuiabá

O secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos (PP), rebateu seu correligionário, o deputado estadual Paulo Araújo, e afirmou que o partido não está rachado na Capital, assegurando que o líder estadual, ex-deputado federal Neri Geller, virá a Cuiabá neste mês para “equalizar” e alinhar a sigla diante das divergências internas. Paulo argumentou nesta semana que o PP possui um racha interno em Cuiabá e defendeu a necessidade da construção de um projeto de oposição ao atual grupo político do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) visando as eleições de 2024. No entanto, Marcrean entende que ao deputado compete analisar o partido somente em nível estadual. Segundo ele, uma reunião deve ocorrer para “aparar as arestas”. “Ele falou do PP estadual. Eu estou no PP do município. O Vanderlúcio, presidente do Partido Progressista, ainda não deixou [o comando da sigla], então até que a gente converse com o Neri [presidente estadual], que está em Brasíla, eu estou aguardando orientações. Mas nós não somos oposição ao governo municipal”, disse ele nesta última quarta-feira (8). Para Marcrean, é impossível que a sigla seja oposição a Emanuel, pois atualmente é contemplada em várias áreas da gestão e seria totalmente incoerente “mudar de lado”. “Ele fala pelo estadual, ele não fala pelo municipal. [O partido] tem hierarquia, mas o Luis Cláudio é vereador hoje, está na base e era secretário de Governo. Eu sou secretário, o Alex Rodrigues é secretário adjunto, o presidente do partido [Vanderlúcio] é presidente da Arsec. Como que nós somos oposição? Não tem coerência”, argumentou. Por fim, Marcrean reiterou que a sigla não está rachada e não se mostrou contrário a possibilidade do lançamento de candidatura própria ao Palácio Alencastro, em 2024, sendo encabeçada por Paulo Araújo. “Nós não estamos rachados, há uma divergência. [Tanto] é que o Neri está vindo a Cuiabá para a gente reunir com o estadual e com o deputado Paulo Araújo, para a gente consensualizar um projeto para 2024 […] Não tem nada contra o deputado disputar em 2024, pelo contrário”, acrescentou. Racha municipal Na Câmara Municipal de Cuiabá, o PP atualmente tem dois vereadores: Luis Cláudio, fiel defensor do prefeito, e o vereador Demilson Nogueira, que tece duras críticas contra a gestão na Capital. Marcrean reiterou que não tem intenção de deixar o partido e não descartou a possibilidade de uma debandada de alguns filiados, caso a sigla, de fato, não seja oposição do grupo político do emedebista nas próximas eleições. “Pode ser [que ocorra certa debandada], mas eu fui eleito para produzir resultados e tenho produzido resultados junto da gestão Emanuel Pinheiro. O que for bom para a sociedade, estarei votando a favor”, frisou. RD NEWS