Deputado Medeiros critica uso político de chacina e defende CACs
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) criticou os partidos como PT e PSOL por associarem a chacina que vitimou sete pessoas no município de Sinop, no último dia 21 de fevereiro, a fim de criminalizar a posse legal de armas no país. Para o parlamentar, o uso político da chacina pelo Governo Federal e seus aliados é um desrespeito às vítimas e seus familiares e uma demonstração clara de um fanatismo ideológico da esquerda que chegou ao ponto de mencionar que o crime foi praticado por bolsonaristas. “A legislação brasileira é uma das mais draconianas em relação a armamento e o Brasil tem um controle muito sério. Não é verdade que mais armas trazem mais violência, isso é de cada pessoa. Eu trabalhei com arma a vida inteira, como policial rodoviário federal, e estou do lado ideológico do Bolsonaro. Isso significa vou assinar pessoas?”, afirmou Medeiros durante debate com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), neste sábado (25), na CNN Brasil. Ao questionar as inverdades divulgadas pelos aliados de Lula ao associar o acesso a armas ao crescimento da violência, Medeiros afirma que os parlamentares de oposição ao atual governo vão fazer o enfrentamento necessário para garantir os avanços conquistados na gestão Bolsonaro. “A revogação de decretos sobre o acesso a armas é uma questão eleitoral do PT”, frisa o parlamentar mato-grossense. Ele acrescenta ainda, que existem países que possuem legislações mais flexíveis na posse de armas que reduziram os índices de violências. Com informações da assessoria
TCE multa ex-governador Pedro Taques por “irregularidade gravíssima”
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aplicou multa de R$ 4,3 mil ao ex-governador do Estado Pedro Taques por irregularidade de “natureza gravíssima” na concessão de benefício fiscal ao setor madeireiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (24). A representação foi proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC). O MPC constatou irregularidades nas leis estaduais 10.632/2017, 10.633/2017 e 10.634/2017, que viabilizaram a concessão de benefícios fiscais às empresas dos setores econômicos madeireiros, produtores de feijão e criadores de suínos. Reprodução “Entretanto, verificou-se, ainda em sede de cautelar, que as leis 10.633/2017 e 10.634/2017 tiveram vigência temporária e seus efeitos exauridos, razão pela qual, concentrou-se os autos na avaliação da concessão disposta na Lei 10.632/2017, voltada ao setor madeireiro”, explicou o conselheiro. Conforme a decisão, o ex-governador propôs, sancionou, promulgou e publicou a Lei 10.632/2017, que concedeu dispensa de pagamento do ICMS ao setor madeireiro, sem acompanhamento da estimativa do impacto orçamentário-financeiro que a renúncia da receita poderia ocasionar no orçamento do Estado, bem como as medidas de compensação, conforme determina o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Sendo assim, restou comprovado que a gestão estadual à época, ao propor o projeto de lei com renúncia fiscal, não efetuou previamente um estudo profundo e contundente de impacto orçamentário, em dissonância com o disposto no art. 14 da LRF”, sustentou o conselheiro. Em seu voto, o relator ponderou ainda que a situação financeira do estado deveria ter sido considerada por meio de um adequado estudo de impacto financeiro, antes de qualquer promoção de desoneração de tributária, principalmente porque se trata de atos de gestão do órgão mais importante do estado, em respeito à sociedade que necessitava de serviços de qualidades e aos contribuintes mato-grossenses. “No entanto, o ex-gestor agiu totalmente em sentido contrário, tendo em vista que sequer observou os requisitos básicos dispostos na LRF, demonstrando total falta de zelo com o equilíbrio das contas e desrespeito com os ditames constitucionais e legais, cuja conduta não pode ser vista como um erro grosseiro ou mera violação de norma federal por negligência, imprudência ou imperícia; mas, sim, uma ação consciente de que estava violando um dever legal e colocando em risco o equilíbrio fiscal do estado”, argumentou. Frente ao exposto, o conselheiro determinou ainda o envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual para ciência e providências cabíveis tendo em vista que a promoção de incentivos fiscais em desacordo com a legislação e aos preceitos administrativos constitucionais da eficiência, moralidade e impessoalidade pode ser considerado como improbidade administrativa e eventuais crimes. Antonio Joaquim também recomendou à atual gestão do Poder Executivo Estadual que se abstenha de propor projetos de lei contendo renúncia fiscal sem que haja o estudo de impacto orçamentário, nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com informações da Assessoria
Deputado federal Assis pede justiça gratuita em ação sobre RGA
O coronel da PM e deputado federal, Jonildo José de Assis entrou com ação para pedir justiça gratuita, ou seja, não custear as despesas processuais que debate a RGA dos coronéis em 2012. Ele alegou hipossuficiência, ou seja, que os custos comprometeriam o sustento de sua família. Como o cargo de coronel da PM, o seu salário é de mais de R$ 34 mil. Por conta da falta de documentos que justificassem o benefício, o juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido. Reprodução “Assim, para comprovar a sua elegibilidade ao benefício, o interessado deve apresentar documentos elucidativos que possam comprovar a sua necessidade momentânea. Dito isto, não observo a existência de documentos necessários dentre os apresentados pelo requerente para deferimento do benefício, haja vista os ganhos declarados”, diz trecho da decisão. O magistrado ainda explica que não é preciso estar em situação de miséria para conseguir o benefício, porém, alguns critérios são necessários. “Pois bem, o direito ao benefício da gratuidade da justiça não exige que a parte se encontre em estado de penúria ou miserabilidade, mas sim, que o pagamento das custas e despesas, neste momento processual, acarrete prejuízos ao seu próprio sustento ou da família”. O processo em que Assis pede assistência judiciária gratuita se refere ao pagamento da revisão geral anual (RGA) de 2012 e teve início com a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso que exigiu o pagamento correto aos coronéis, que receberam percentuais diferentes da RGA do que os demais servidores. Segundo a Associação, enquanto os funcionários públicos tiveram reajuste de 6,08%, os coronéis obtiveram apenas 5,21%. Apesar do ganho do direito aos militares, eles precisam agora entrar com ações individuais para receber o valor merecido. Por isso, não só Assis, como outros coronéis – como os ex-comandantes-gerais Antônio Benedito de Campos Filho e Gley Alves – entraram com o pedido de justiça gratuita, para que não precisem desembolsar com as ações.
Lúdio convoca secretário de Gestão para explicar a falta de repasse a sindicatos
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre a falta de repasse da contribuição sindical a sindicatos de servidores estaduais de Mato Grosso. O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, também foi convocado para a mesma sessão, que deve ter ainda a presença da presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Carmem Machado. A convocação está prevista para a segunda-feira (27) às 9h, na Sala de Comissões. Reprodução A Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) começou a exigir um recadastramento anual de cada filiado para fazer os repasses da contribuição. Com isso, a contribuição não está sendo descontada do salário dos servidores e o dinheiro não chega ao sindicato. O primeiro sindicato afetado pela medida foi o Sisma. A presidente Carmem Machado informou que a entidade enfrenta dificuldades para pagar as contas e os salários dos funcionários enquanto o governo estadual não liberar os recursos. “Os servidores públicos têm direito à filiação sindical. O governo de Mato Grosso está adotando procedimentos questionáveis e totalmente desnecessários, que afetam a sobrevivência dos sindicatos, com o corte das contribuições. Queremos esclarecimentos sobre os procedimentos adotados e as providências para que a liberdade de filiação e contribuição aos sindicatos seja assegurada pelo Estado”, disse Lúdio. Com informações da Assessoria
Janaína Riva fala da importância do direito ao voto exercido pelas mulheres
Para quem não sabe, nesta sexta-feira, 24, completou 94 anos que mulheres brasileiras ganharam o direito de votar e serem votada no Brasil. A deputada estadual Janaina Riva (MDB), usou o plenário para falar da importância do assunto e também sobre o aumento da participação feminina na política. Durante três mandatos consecutivos, a parlamentar ainda continua sendo a única deputada estadual mulher em Mato Grosso. Ao todo 15 mulheres exercem o mandato de prefeita em 141 cidades. Para o cargo de deputada Federal, foram eleitas apenas duas em 2022. Já o cargo de senadora não há nenhuma mulher para representar o estado. “Votar é exercer a cidadania, é referendar a democracia. Quando a mulher passou a votar e a poder ser votada no Brasil, acendeu uma luz em todas nós sobre a representatividade e a luta pelos nossos direitos. Votar é poder escolher e ter nas mãos a opção de mudar o rumo da história se o que eu vejo não me agrada. Nesses 91 anos talvez nossa representatividade ainda esteja aquém ao desejado por todas nós, mas gosto de pensar e de lutar diariamente para que essa realidade mude em breve”, disse a deputada.
Deputada Amália critica ministro da Justiça após fala sobre chacina em Sinop
A deputada federal Amália Barros (PL) usou as redes sociais para rebater às declarações do ministro da Justiça, Flávio Dino, que associou a chacina que aconteceu na última terça-feira (21) em Sinop com a extrema-direita. Na publicação, a parlamentar detona o ministro e o acusa de ”politizar a tragédia”. “As declarações do ministro da Justiça, Flávio Dino, politizando a tragédia em Sinop é mau caratismo e politização da violência”, disse Amália. “Essas famílias não merecem isso! Elas merecem Justiça, e não um ministro que politize uma tragédia”, ressaltou. Em seu perfil no Twitter, na quarta-feira (22), o ministro da Justiça disse que a morte das sete vítimas em um bar de Sinop é resultado do aumento de clubes de tiro no Brasil, sendo resultado da política armamentista. “Mais 7 homicídios brutais. Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’ (como alega a extrema-direita)”, escreveu Dino.
Deputado Garcia defende afastamento de Emanuel da Prefeitura
O deputado federal Fábio Garcia (União) afirmou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve ser afastado imediatamente do cargo após os novos escândalos envolvendo a Secretaria de Saúde da Capital. Por meio de suas redes sociais, nesta quinta-feira (23), o parlamentar argumentou que Emanuel “já ultrapassou todos os limites aceitáveis”. Garcia ainda aponta que a gestão do chefe executivo municipal é a mais corrupta da história de Cuiabá e também de todas as capitais do país. “Na semana passada, o Ministério Público encontrou mais de R$ 5 milhões em medicamentos vencidos. Hoje, mais uma operação foi deflagrada para investigar um contrato suspeito de corrupção de R$ 32 milhões para, supostamente, colocar chips em cães e gatos. Enquanto isso, faltam médicos e remédios para atender nossa população nas unidades de saúde da capital”, escreveu. O deputado ainda disse que a administração de Pinheiro é um desastre e um desrespeito aos cuiabanos. “A administração Emanuel Pinheiro é um desastre para a nossa cidade e um desrespeito com todos os cuiabanos. Passou da hora desse senhor ser afastado da Prefeitura, pelos inúmeros casos de corrupção e pelo descaso com a coisa pública”, relatou. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fabio Garcia (@oficialfabiogarcia)
Vereadores de Cuiabá criticam prefeito Emanuel Pinheiro e pedem o retorno da intervenção na saúde
Em sessão na câmara municipal de Cuiabá, os vereadores fizeram criticas ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) após outra operação da Polícia Civil na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, ressaltaram a importância da intervenção do Estado. O vereador Dilemário Alencar, do Podemos, disse que essa é 13ª vez que a Prefeitura de Cuiabá é alvo de operação policial, sem contar outras duas que tinham como alvo o próprio prefeito Emanuel Pinheiro. “15 operações policiais, já virou moda camburão da policia parar na porta de secretarias da Prefeitura ou na sede da própria Prefeitura […] me lembro que fizemos fiscalização logo depois que o ex-interventor trouxe à tona a sacanagem, a corrupção que estavam tentando fazer […] pode observar que vem mais operações por aí, porque a Prefeitura virou uma usina de escândalos de corrupção”, disse. Já o vereador Felipe Corrêa (Cidadania), falou da necessidade da intervenção e disse que isso vai ajudar a resolver urgentemente o problema da saúde de Cuiabá. “A pilha de cadáveres nesta cidade vai continuar se avolumando […] o problema de Cuiabá tem nome e sobrenome, Emanuel Pinheiro. A cada troca de secretário as coisas só pioram. […] hoje o Tribunal de Justiça vai fazer um julgamento colegiado para retornar a intervenção, qual a finalidade da intervenção? resolver emergencialmente esta situação […] a minha esperança, nossa, é que os desembargadores, com todos respeito à liberdade de que eles decidam, é que n peçam vista, compreendendo que esta é uma situação de urgência”. O Sargento Joelson também falou sobre o assunto: “dia após dia nesta administração temos operações policiais […] nunca vi uma administração com tantas operações policiais assim […] eu não consigo defender essa gestão por fatos como o de hoje”.
Deputada Amália deve se reunir com secretário para discutir obras em BR de MT
A deputada federal Amália Barros (PL-MT) se encontrará com o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, na próxima segunda-feira, 27. O encontro vai acontecer após a parlamentar encaminhar ofício ao governador Mauro Mendes, pedindo o apoio de maquinário para obras na BR-174 – no trecho entre Castanheira e Juruena. O objetivo do encontro é definir meios para a solução da melhora do tráfego local. As fortes chuvas comprometeram, em especial, o escoamento da produção do Estado para os portos do Arco Norte, com a formação de enormes atoleiros. “Precisamos de uma solução imediata, mesmo que temporária. Por isso pedi o envio de maquinário ao governador Mauro Mendes. E assim como estamos lutando para que essa solução seja feita provisoriamente, não me furtarei em lutar e dedicar recursos a algo definitivo, já que essa pista já está esperando asfaltamento há mais de 30 anos”, garantiu Amália. Além dos caminhoneiros que sofrem com a qualidade das estradas, ambulâncias e ônibus intermunicipais também têm problemas na estrada, o que compromete a vida de muitas pessoas que dependem do trecho para transitar. Com informações da assessoria
Ministro Fávaro confirma suspensão de exportação após caso de ”vaca louca”
O Ministro da Agricultura e Pecuária do Governo Lula, Carlos Fávaro (Mapa), publicou em seu perfil no Instagram, nesta quinta-feira (23), sobre o caso confirmado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), mais conhecida como ‘doença da vaca louca’. O caso foi confirmado em um animal macho de 9 anos, em Marabá no estado Pará. “Todas as providências estão sendo adotadas imediatamente em cada etapa da investigação e o assunto está sendo tratado com total transparência para garantir aos consumidores brasileiros e mundiais a qualidade reconhecida da nossa carne”, ressaltou o ministro. Além disso, na nota, o ministério afirma que comunicaram à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) sobre o caso, e as amostras foram enviadas para o laboratório referência da instituição em Alberta, no Canadá. Fávaro revelou que as exportações para a China estão suspensas temporariamente: ”No entanto, o diálogo com as autoridades está sendo intensificado para demonstrar todas as informações e o pronto restabelecimento do comércio da carne brasileira”, explicou.
