Russi propõe audiência pública para solucionar problemas de aeroportos de MT
Parlamentar vem buscando soluções desde o ano passado e participou, nesta quarta, de encontro com representantes do trade turístico e deputados estaduais
Mauro Mendes quer propor parceria com Lula
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que vai propor ao presidente da República, Lula (PT), uma parceria entre o Governo Federal e do Estado para a construção de ao menos 40 mil casas populares em Mato Grosso. O chefe do Executivo estará em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), na próxima sexta-feira (03) para sua primeira visita ao estado após eleição. Mendes vai aproveitar a oportunidade para tratar do tema com o petista, tendo em vista que o ministro de cidades, Jader Barbalho Filho, também vai estar presente. “Nós já estamos tratando desse assunto com os ministérios, o governo já esteve lá em algumas agendas nesse sentido, mas pessoalmente vou, inclusive colocar na mesa para o presidente que nós queremos construir as 40 mil casas e o Governo de Mato Grosso, diferente de outros estados, colocou um incentivo de 15 mil reais por cada residência. Então, nós estamos oferecendo uma contrapartida e os municípios oferecendo terreno”, declarou. O governador ainda disse que não vai somente solicitar parceira com o presidente, como também irá apresentar um incentivo para a construção das casas populares: “Então, aqui em Mato Grosso nós ouvimos do próprio ministro, que é um dos poucos estados que está se apresentando como parceiro, não só pedindo ação do Governo Federal, mas apresentando e colocando dinheiro na mesa para realização dessas obras”, completou.
Deputado ameaça “boicote” aos pedágios caso não haja acordo sobre a BR-163
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), propôs que as cancelas do pedágio da BR-163 sejam rompidas se o Governo do Estado não concluir o acordo com o Banco Pine e assumir a concessão da via. A Concessionária Rota do Oeste está (CRO) com a concessão da rodovia federal há mais de 10 anos. Nesse tempo, a empresa foi notificada várias vezes por não cumprir o contrato, que previa a duplicação da rodovia em Mato Grosso, algo que não aconteceu. Mas, enquanto não haja outra licitação, a CRO segue cobrando pedágio na região e a duplicação continua apenas no papel. “Rompe a cancela, alguma coisa tem que ser feita. O que não pode é ficar do jeito que está. “Chega, chega! Não dá mais para nós continuar pagando e eles não fazem nada. Só tem gente passando o rodo lá e pegando dinheiro. Eu acho que o povo tem que começar também a ter vergonha, não dá pra continuar sendo explorado aí o tempo todo. Eu proponho que parem de pagar. Se não achar uma solução, pare de ser feito o pagamento. Não dá pra você ficar pagando algo 10 anos, 15 anos e nada ser feito”, disse o deputado. Governador Mauro Mendes chegou a comentar sobre o assunto e disse que o único empecilho é a resistência do Banco Pine, que se recusa a dar um desconto de 50% na renegociação da dívida alta que a Rota do Oeste deixou. “Ainda estamos dependurados num único problema, que é um banco chamado Pine, que está emperrando a finalização das renegociações. Só isso, o resto está tudo resolvido”, declarou. “É uma questão do desconto que há uma imposição por parte desse projeto, que os bancos credores na CRO tenham que dar 50% de desconto nas dívidas, só que eles não querem aceitar”, acrescentou. “Não vai até junho, não. Isso já passou de todos os limites, meu prazo é esse mês. Se não, Game Over. Se não der certo, explode tudo. Não vamos pagar mais, já chegamos num limite”, finalizou.
Deputado Faissal cobra ministro Fávaro sobre embargo da China à carne brasileira
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) criticou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), sobre a suspensão das exportações de carne bovina do Brasil para a China. Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de MT, nesta quarta-feira (1), o parlamentar pediu providências do embargo chinês à carne bovina brasileira e acusou Fávaro de omissão, além de evidenciar o impacto dessa decisão para a economia do País. ”Estamos fazendo um pedido de providência ao ministro da agricultura, Carlos Fávaro. A nossa intenção é que resolva o mais rápido possível o embargo chinês à carne aqui de Mato Grosso. Os prejuízos já ultrapassam US$500 milhões”, iniciou. Faissal também detonou a presença do ministro em evento do Movimento Sem Terra (MST), no último dia 25 de fevereiro, no Paraná. ”Infelizmente, o ministro ao invés de estar lá na China tentando resolver a situação, fica prestigiando evento do MST”, disparou. ”Esse movimento que invade terra alheia, que causa balbúrdia, anarquia, prejuízo a outros. E o que eu vejo, hoje, aqui no Estado de Mato Grosso, que o produtor rural, pecuarista está desemparado, senador Carlos Fávaro. Então, vamos agir, o que espera de um senador que foi eleito pelo agro mato-grossense, é que tome providências, e que faça o desembargo das nossas carnes. […] As pessoas estão sendo demitidas dos frigoríficos, e nós estamos aqui nesta Casa de Leis e pedimos providências”, finalizou. O outro lado A equipe do Cuiabá Notícias entrou em contato com a assessoria de Carlos Fávaro que informou que ”todas as providências estão sendo adotadas pelo Mapa e amplamente divulgadas, inclusive elogiadas pela China”. E ainda ressaltou que o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, esteve em reunião realizada na semana passada, com o ministro, a fim de prestar todos os esclarecimentos sobre a situação. O caso O Ministro da Agricultura e Pecuária do Governo Lula, Carlos Fávaro (Mapa), publicou em seu perfil no Instagram, na última quinta-feira (23), a confirmação do Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), mais conhecida como ‘doença da vaca louca’. O caso foi confirmado em um animal macho de 9 anos, em Marabá no estado Pará. Com isso, ele anunciou que as exportações para a China estão suspensas temporariamente: ”No entanto, o diálogo com as autoridades está sendo intensificado para demonstrar todas as informações e o pronto restabelecimento do comércio da carne brasileira”, disse na publicação da rede social.
Vereadores entregam ao MP lista com nomes de 216 remédios que estão faltando nas unidades de saúde
Os vereadores de Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos), Demilson Nogueira (PP) e Felipe Correa (Cidadania), se reuniram na última terça-feira, 28, com o Procurador-Chefe de Justiça de Mato Grosso, Deusdete Cruz Júnior, e entregaram mais denuncias sobre a falta de medicamentos, falta de coleta de materiais para exames e também trataram sobre péssima condição de insalubridade que se encontra o antigo pronto-socorro. “Levamos uma série de denúncias para conhecimento do procurador Deusdete. A maioria das denúncias é oriunda da blitz que estamos fazendo nas unidades de saúde. Fizemos questão de entregar pessoalmente e não divulgar as denúncias, pois quando gestores ligados ao prefeito Emanuel Pinheiro ficam sabendo delas, correm para tentar maquia-las. A reunião também foi importante porque abrimos um canal para que às denúncias que recebemos sobre o caos na saúde cheguem com mais rapidez ao Ministério Público”, informou o vereador Dilemário. Dilemário ainda falou sobre uma lista que recebeu dos servidores onde consta o nome de 216 remédios que estão ausentes nas unidades de saúde. O parlamentar revelou que os servidores informaram que após a suspensão da intervenção na secretaria de saúde, teria aumentando ainda mais a falta de medicamentos e insumos. “A lista que recebi consta o timbre da Prefeitura de Cuiabá. Tudo leva a crer que é uma lista oficial, pois bate com as fiscalizações que estamos fazendo nos últimos dias nas UPAs, PSFs e policlínicas, onde a maior reclamação é justamente a falta de remédios. Os servidores me disseram que foram informados pelos seus superiores que não estão conseguindo suprir a falta de remédios e insumos porque os fornecedores de medicamentos não querem mais vender para a secretaria de saúde, devido dividas existentes com eles”, explicou o vereador Dilemário. Além disso, os vereadores também aproveitaram a ocasião para entregar ao Procurador-Chefe de Justiça de Mato Grosso, documentos sobre possível apropriação indébita que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro possa estar cometendo contra servidores, já que, o dinheiro que está sendo descontado referente a parcelas de empréstimos consignados não foi repassado para o banco. “Não bastasse o atraso que vem ocorrendo com verbas salariais como prêmio saúde, um terço de férias e décimo terceiro, os servidores estão tendo o constrangimento de serem cobrados por bancos, onde é informado a eles que a prefeitura não está repassando as instituições financeiras a parcela do empréstimo consignado. Um absurdo! Já tem banco ameaçando colocar o nome de servidores no Serasa. Isso é crime! Pedimos ao chefe do Ministério Público que investigue essa situação”, concluiu Dilemário. Com informações da Assessoria do Gabinete do vereador Dilemário Alencar
Vereadora exonera chefe de gabinete grávida
A ex-chefe de gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT) foi exonerada do cargo mesmo estando grávida e foi indenizada pela Câmara de Cuiabá, que precisou reembolsá-la. Foram pagos R$ 70.075,26, valor referente à estabilidade durante o período de gravidez e de licença maternidade, e mais R$ 2.335,83 de verbas rescisórias. Em nota, Edna informou que todos os direitos trabalhistas e sociais da ex-funcionária foram garantidos, inclusive, o direito à estabilidade. E que a exoneração não teria havido conflito entre as partes. Veja a nota na íntegra: 1. Diante da necessidade de exoneração da sua chefe de gabinete a Vereadora Edna Sampaio assegurou que todos os seus direitos trabalhistas e sociais fossem garantidos, inclusive, o direito à estabilidade. 2. Os mandatos parlamentares tem prazo limitado e compromissos inadiáveis, por essa razão os cargos de assessoria são de livre de nomeação e exoneração. Situações que o mandato conduz com todo respeito aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana. 3. A justa indenização paga à servidora não representa ônus adicional para a Câmara Municipal, que somente neste ano, deixará de gastar R$ 245.700,00 do seu orçamento de pessoal devido ao fato da Vereadora Edna Sampaio não receber salário da Câmara Municipal. 4. A vereadora está disponível para maiores esclarecimentos.
Juiz acata denúncia do MP em desfavor de Everton Pop por suposta ‘rachadinha’
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou a denúncia do Ministério Público do Estado em desfavor do apresentador Everton Pop por peculato. O comunicador, que exerceu o mandato como vereador da Capital de 2009 a 2012 pelo Partido Progressista (PP), é acusado pelo promotor Anderson Ferreira da Cruz, de desviar a seu favor o total de R$866 mil durante seu mandato na Câmara Municipal. Segundo o magistrado, a denúncia só seria rejeitada se a mesma fosse inepta, sem pressuposto processual, ou condição para ação penal. Dessa forma, o juiz levou em conta a prova indiciária e unilateral do MP. Nos autos, conta que Pop teria praticado o crime de peculato, e causou considerável dano ao erário. Segundo um dos denunciados, Hermes Proença de Oliveira, que já foi assessor do ex-vereador, que ele e mais outras pessoas foram nomeados como assessores ”fantasma” do gabinete de Pop. Com isso, o apresentador teria utilizado parte da verba da verba destinada ao pagamento dos assessores para pagar outros funcionários irregulares.
Saiba quem são os denunciados no esquema da Saúde em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou onze pessoas por suposta participação em esquema de corrupção na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que teria desviado mais de R$ 3,2 milhões dos cofres públicos da Capital, investigados na Operação Hypnos. A denúncia ocorreu na última sexta-feira (24) e foi assinada pelo promotor Carlos Roberto Zarour Cesar. Os envolvidos terão que responder por diversos crimes, entre eles: associação criminosa, peculato majorado, contratação direta indevida, falsidade ideológica e lavagem de capitais. O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, está entre os denunciados. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde o dia 9 de fevereiro. Confira a lista completa: Célio Rodrigues da Silva: À época dos fatos, atuou como Diretor-Geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). João Batista de Deus Júnior: Atuou como fiscal de contratos na Central de Abastecimento de Farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Eduardo Pereira Vasconcelos: ocupava a função de Diretor administrativo-financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a atualmente está suspenso do exercício da função pública por decisão judicial. Maurício Miranda de Mello: Empresário, proprietário, de fato, da empresa Remocenter. João Bosco da Silva: Jornalista e empresário, já figurou como único sócio-administrador da empresa Remocenter. Mônica Cristina Miranda dos Santos: Já figurou como única sócia-administradora da empresa Remocenter. Gilmar Fortunato: Já figurou como único sócio-administrador da empresa Remocenter. Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva: Ocupava a função de Administradora de Planejamento e Finanças da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e atualmente está suspensa do exercício da função pública por decisão judicial. Raquell Proença Arantes: Servidora farmacêutica responsável técnica da Central de Abastecimento de Farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Jussiane Beatriz Perotto: Servidora lotada na Central de Abastecimento de Farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. João Victor Silva: Técnico administrativo lotado na Central de Abastecimento de Farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Vereadores derrubam veto de prefeito e mantêm emenda que divide atualização da planta genérica
Os vereadores de Cuiabá derrubaram o veto da Prefeitura de Cuiabá, que tinha barrado a divisão da atualização da Planta de Valores Genéricos, que culmina no aumento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A decisão aconteceu em sessão desta terça-feira (28) e o veto foi arquivado, então, já em 2023 será atualizado 70% e os 30% restantes ficam para 2024. O autor da emenda, o vereador Mário Nadaf (PV), lembrou que o requerimento teve aprovação unânime dos parlamentares no ano passado, antes de ser vetada pelo Executivo Municipal, e afirmou que já houve manifestação do Ministério Público contra a atualização em apenas um ano. A Planta de Valores Genéricos ficou desatualizada por 12 anos e no ano passado foi aprovada a sua atualização. “A população não tem culpa da omissão dos gestores por 12 anos e não atualização da planta genérica, aqui não estamos falando de Emanuel Pinheiro, mas de todos que o antecederam”. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi pela manutenção do veto, mas com 20 votos não e 1 sim os parlamentares rejeitaram o parecer, arquivando o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ministério Público de MT denuncia ex-secretário de Saúde de Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e ainda outras 10 pessoas envolvidas no escândalo de suposto desvio de R$ 3,2 milhões em medicamentos que não foram entregues nas unidades de Saúde da Capital. A denúncia foi protocolada na Justiça na última sexta-feira (24). Lembrando que, no mês de janeiro, o ex-secretário já tinha sido alvo da Operação Hypos, em que investigou um suposto esquema na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021. Segundo a investigação, em tese, pagamento foram feitos para uma empresa que não teria sede física no local informado em seu registro formal, o que levou à apuração e investigação de que seria uma empresa fantasma com donos ”laranjas”. Na ainda da denúncia do MPMT, a empresa envolvida na suposta compra dos medicamentos seria de fachada, conforme as provas indicadas no processo, na qual demonstram que a empresa não existe, como ausência de endereços, de contatos telefônicos e de autorização para venda de medicamentos junto aos órgãos de fiscalização. Célio foi preso no início de fevereiro após suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, sendo que ele já havia sido preso em 2021, em uma das fases da Operação Curare, após acusação de corrupção e lavagem de dinheiro com desvios de recursos da Saúde.
