Pela terceira vez, STJ adia julgamento que pode afastar Emanuel da Prefeitura
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento da liminar que garantiu o retorno ao cargo do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A sessão era para ter acontecido no dia 1º de março, mas os ministros decidiram suspender a análise dos processos pelo avançado horário da sessão. Dessa forma, a decisão se Emanuel continua no cargo de prefeito ou não, deve ser decidida na sessão da Corte Especial, no dia 15 de março. Inicialmente, o julgamento seria no dia 06 de dezembro, e foi agendado para 15 de fevereiro, tendo sido adiado novamente e remarcado para 1º de março. Emanuel Pinheiro e a esposa Márcia Pinheiro foram alvos da Operação Capistrum, do Ministério Público de Mato Grosso em outubro de 2021. Na ocasião, ele foi afastado do cargo em 19 de outubro e retornou após conseguir liminar. Pinheiro recorreu ao STJ e conseguiu, no dia 18 de novembro, reverter a decisão inicial. Depois, no dia 26 de novembro, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator da Capistrum, revogou o primeiro afastamento que havia sido determinado. Então, Emanuel voltou ao cargo, após 37 dias afastado. Seu afastamento se deu após ele ser acusado pelo MP de formar uma organização criminosa na Saúde de Cuiabá para contratação de servidores temporários como conchavo político e uso da máquina pública para benefício próprio.
Lula participa de evento de entrega de casas em MT nesta sexta-feira (3)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai participar do evento que entregará casas para mais de 1,4 mil famílias na manhã desta sexta-feira (3) em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Além do chefe de estado, os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Bezerra, e Cidades, Jader Barbalho Filho, juntamente com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros estarão presentes. A entrega das chaves acontecerá no residencial Celina Bezerra será realizada às 10 horas. As unidades habitacionais fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 não concluídas até janeiro de 2023. Serão entregues 1.440 unidades das etapas 1, 2, 3, 8 e 9 do residencial. Já as etapas 4, 5, 6 e 7, paralisadas desde junho de 2017, estão sendo retomadas – com tratativas com o Banco do Brasil (agente financeiro) visando contratar nova construtora.
Assessor morto mantinha casa para abusar de crianças e adolescentes, diz polícia
O assessor parlamentar Wanderley Leandro Nascimento Costa, 36, que foi morto no último dia 17 de fevereiro, em Cuiabá, tinha uma casa exclusiva para receber e abusar de crianças e adolescentes, de acordo com informações da Polícia Civil, nesta quinta-feira (2). O inquérito foi encerrado e está em sigilo para preservar os menores de idade. “A investigação demonstra que a casa dele era utilizada já há algum tempo [para cometer os abusos]. (..) era comum haver crianças e adolescentes que frequentavam aquele local para jogar videogame, aí ele aproveitava disso para ter uma aproximação sexual”, explicou o delegado responsável pelo caso, Hércules Batista Gonçalves. Ainda de acordo com o delegado, Richard tinha uma namorada. Wanderley, por sua vez, era casado com uma mulher e tinha 4 filhos adotivos. “Wanderley era homossexual, ele tinha um casamento de fachada. Ele registrou 4 filhos em nome dele com uma mulher. Ela morava com ele, mas não mantinha nenhuma relação sexual. Ela era livre para ter os relacionamentos dela e ele também”, explicou o delegado. A autoridade disse também que a esposa de Wanderley tinha ciência de que o assessor mantinha relações sexuais com menores de idade. O caso Wanderley Leandro Nascimento, assessor parlamentar do deputado estadual Wilson Santos (PSD), assassinado na última quinta-feira (16). Os dois teriam se conhecido pela internet e o assessor lhe pagava R$ 4 mil mensais. A motivação do assassinato aconteceu dias após o servidor ser flagrado tentando ter relação sexual com o irmão de Murilo, que tem 11 anos. No relato, o assassino revela que conheceu seu comparsa Richard Estaques Aguiar dias antes do crime. Richard conta que ele, Murilo e Wanderley estavam na casa do servidor bebendo e na madrugada, Estaques revela que acordou com Wanderley segurando seu pênis e tentado praticar sexo oral. Após isso, Richard confessou que tentou matar o assessor com uma faca, mas que não seguiu com a ideia. Então, o servidor teria insistido que ele passasse o contato de seu irmão, um adolescente de 15 anos. Então, o criminoso disse que se revoltou ao ter conhecimento que Wanderley manteria relações com menores. Em seguida, Richard contou que enforcou a vítima com os braços e Murilo pressionou uma toalha embebida em álcool no rosto do assessor. Wanderley ainda foi enforcado com o fio de um carregador de celular, segundo relato do criminoso. Um terceiro homem, identificado apenas como “Anão”, teria os ajudado a se livrar do corpo da vítima. Eles encaminharam o corpo até o lixão localizado no bairro Cinturão Verde, no bairro Pedra 90, na Capital. Em seguida, fugiram com a namorada de um deles para o interior, até que se dispersaram em Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá). Murilo foi preso na tarde de domingo (20) e Richard na segunda-feira (21). O crime está sendo investigado pela Polícia Civil.
Fábio Garcia terá que indenizar prefeito Emanuel após decisão de juíza
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) vai receber o valor de R$5mil por danos morais do deputado federal Fábio Garcia (UB). A decisão foi da juíza Bruna Gomes Lins que julgou parcialmente procedente pedido do chefe do Executivo. A ação se referia à fala do parlamentar que se referiu ao prefeito como ”bandido, corrupto e líder de organização criminosa”. Inicialmente, Emanuel Pinheiro, por meio do advogado Francisco Faiad, pediu a indenização de R$ 40 mil. Na sentença, porém, o valor foi arbitrado em R$ 5 mil. “Fosse a crítica sobre a existência de indícios de irregularidades na administração pública (caos na saúde), da qualidade pessoal do Reclamante na vida pública, inclusive com evidências de conhecimento público (paletó), estaria a parte Reclamada dentro do direito à crítica. Contudo, ao superar a crítica e afirmar ser o Reclamante “corrupto”; “bandido”; “líder de organização criminosa, chefe de quadrilha”, acabou por ultrapassar o direito que lhe confere a Constituição Federal (livre manifestação), para agredir frontalmente direito que, a mesma Constituição, confere ao Reclamante (inviolabilidade da intimidade e honra)”, escreveu a juíza.
Dilemário e Edna Sampaio trocam acusações e batem boca durante sessão na Câmara
Os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Edna Sampaio (PT) trocaram acusações e bateram boca durante sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (2) na Câmara Municipal de Cuiabá. A discussão começou quando o parlamentar usou o seu momento de fala para reverberar a notícia de que a petista exonerou a sua ex-chefe de gabinete, mesmo estando grávida. ‘‘Você sempre pregou aqui que é defensora das mulheres, dos negros e dos pobres. Por mais que a vereadora Edna tente explicar que a demissão não foi legal, no fundo ela sabe que errou feio. Pois, não é ético e moral demitir uma mulher gestante. A Edna não pode se esquivar do claro ataque que fez da conquista do direito à estabilidade da mulher grávida, pelo fato de sua ex-servidora ter sido indenizada”, disse. Alencar afirmou que Edna passou um indicativo ”ruim” à sociedade, após a decisão de exonerar a mulher gestante, sendo uma atitude de ataque às mulheres. Ele ainda solicitou que a parlamentar ressarça os R$72 mil pagos de indenização à ex-servidora, sendo esse valor oriundo da Casa Legislativa. ”A vereadora Edna cometeu ato imoral e injusto ao demitir a servidora gestante. Defendo que a Comissão de Ética e o Decoro Parlamentar da Câmara Municipal deva ser provocada, contra essa atitude da vereadora. Entretanto, eu não vou representar para mais uma vez você se pousar de vítima e dizer que estou a perseguindo”, disparou. Em resposta, Edna Sampaio acusou o vereador de desrespeitar as instituições e ainda de defender os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. ”Você não respeita as instituições, o senhor não respeita esta Casa, o senhor não respeita absolutamente nada”, iniciou. ”Eu acho incrível, que você que é um homem que não defende qualquer pauta em respeito às instituições, que defende o golpe, que não teve coragem de assumir a posição e ir para Brasília junto com seus aliados e fazer a quebradeira do dia 8”, acusou. Edna o acusou de oportunista. “Vir aqui como homem branco que é, que já me ofendeu e já me agrediu aqui nesta Casa, cobrar qualquer postura minha, que nem de longe pode ser comparada a sua atitude oportunista, covarde, e extremamente deletéria”, afirmou. Também criticou as noticias que estão sendo veiculas sobre o assunto. “Eu não estou nem um pouco preocupada com o que vem sendo veiculado como mentira e fake news na mídia”, emendou. Edna ainda criticou Dilemário e outros parlamentares da base do prefeito Emanuel na Câmara Municipal de atacá-la: ”Não adianta querer pagar jornal, site, quem quer que seja, para promover a minha difamação”, disse. No final de seu discurso, Sampaio afirmou que Dilemário é ”o que tem de mais deplorável na política de Cuiabá”. Entenda o caso A ex-chefe de gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT) foi exonerada do cargo mesmo estando grávida e foi indenizada pela Câmara de Cuiabá, que precisou reembolsá-la. Foram pagos R$ 70.075,26, valor referente à estabilidade durante o período de gravidez e de licença maternidade, e mais R$ 2.335,83 de verbas rescisórias. Em nota, Edna informou que todos os direitos trabalhistas e sociais da ex-funcionária foram garantidos, inclusive, o direito à estabilidade. E que a exoneração não teria havido conflito entre as partes.
Após pedido do MP, CPI da Intervenção é suspensa
O vereador Luís Cláudio (PP), suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção, após representação do Ministério Público Estadual junto ao judiciário de Mato Grosso. O parlamentar, que responde pela presidência da CPI, informou irá suspender os trabalhados até o julgamento do pedido no Tribunal de Justiça. Reprodução Vereador Luis Claudio, presidente da CPI da Intervenção “Vamos sobrestar o trabalho da Comissão até que haja o julgamento do egrégio Tribunal de Justiça”, garantiu durante sessão ordinária desta quinta-feira (2). O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior protocolou uma representação junto ao desembargador Orlando Perri, solicitando, liminarmente, a suspensão dos trabalhos da CPI, nesta quarta-feira (1). Segundo o promotor, Câmara de Cuiabá não tem competência para investigar atos da equipe de intervenção, uma vez que a saúde estava sendo comandada pelo Governo do Estado, com o aval do judiciário. Diante disso, o parlamentar progressista optou por suspender os trabalhos temporariamente, em respeito ao órgão fiscalizador. Paralelo a isso, ele ainda encaminhou a representação do Ministério Público para análise da Procuradoria do Parlamento Municipal.
Emanuel e Márcia Pinheiro terão que pagar mais de R$30 mil por usar estrutura da prefeitura na eleição de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu por unanimidade, a aplicação de multa ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e à primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro (PV), por usar estrutura da prefeitura na eleição de 2022. Desse modo, eles vão ter que desembolsar cerca de R$30 mil. Além deles, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, candidato a vice-governador na chapa de Márcia também recebeu a multa. A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 2. O julgamento foi realizado na última sexta (24). Ainda cabe recurso da decisão. “Aduzem que ao se realizar uma pesquisa no sítio da Prefeitura de Cuiabá na internet, utilizando-se o nome da candidata Márcia Pinheiro, verificar-se-á matérias jornalísticas que não deveriam estar ali no período vedado. De igual forma, na página da Prefeitura de Cuiabá no Facebook e no Instagram conteriam publicidades institucionais ‘com slogan semelhante ao dos Investigados Márcia e Vanderlúcio, a evidenciar clara associação entre o público e o eleitoral’, diz trecho da ação. De acordo com a coligação de Mauro, o uso do espaço configura a prática de conduta vedada e abuso de poder político ou de autoridade. Informou também que além da multa, também foi feito um pedido de cessação dos registros de candidatura e declaração de inelegibilidade de Emanuel e Márcia, mas ainda não foi atendido.
MPE pede suspensão de CPI da Intervenção em Cuiabá
O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Deosdete Cruz, pediu a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os atos do Gabinete de Intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS). Reprodução O despacho foi encaminhado a Justiça nesta quarta-feira (1º) e cita que a Câmara Municipal não tem competência para investigar atos do Estado. “O Ministério Público Estadual propugna por determinação judicial para que sejam imediatamente suspensos os andamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cuiabá até o julgamento definitivo da presente Representação Interventiva pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, cita. A CPI em questão foi criada por integrantes da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Para instaurar a comissão, os parlamentares justificaram que um relatório elaborado pela Comissão Multidisciplinar da Prefeitura de Cuiabá concluiu que as ações da equipe de Intervenção teriam causado graves danos à gestão da saúde do Município. Contudo, ao pedir a suspensão da CPI, o chefe do MP enfatizou que os parlamentares extrapolaram os limites de investigação do dispositivo. “Portanto, como o próprio Estado de Mato Grosso encontrava-se na posição de interventor no âmbito da saúde municipal, aplica-se igualmente a regra, sendo inadmissível a instauração de CPI ao caso, uma vez que há inquestionável extrapolação do poder investigativo da CPI da Câmara Municipal de Cuiabá, que deve se restringir às circunscrições do município”, citou. Ao final, o procurador frisou ainda que qualquer eventual exagero praticado pela equipe de intervenção poderia ser combatido pelo desembargador, Orlando Perri, que determinou a intervenção. “Além disso, tendo os atos interventivos sido praticados com amparo em decisão o do Tribunal de Justiça, eventual excesso de execução deveria ser combatido por meio próprio, a saber, recurso ao Magistrado prolator da ordem judicial”, finalizou. Intervenção A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri. Contudo, no dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu o procedimento na pasta. Agora, governo e prefeitura aguardam a decisão colegiada do pleno de desembargadores do Judiciário mato-grossense, que vai decidir pela retomada ou não da intervenção. Com informações do site Gazeta Digital
Vereador é morto durante operação após balear delegado em MT
Durante operação da Polícia Civil de Mato Grosso em Rio Branco-MT, o vereador e presidente da Câmara, Jeozafá Moraes de Castro, acabou sendo baleado e morto após reagir à prisão. Na ocasião, o parlamentar teria atirado na equipe e acertando o delegado Marcelo Menezes, que revidou e matou o político. Reprodução O delegado foi socorrido e levado de helicóptero e não corre risco de morte. Segundo informações, a Diretoria do Interior da Polícia Civil e a Delegacia Regional de Cáceres estão acompanhando a situação e prestando os suportes administrativos e operacionais necessários, tanto à sequência da Operação Rota Cercada para o total cumprimento dos mandados judiciais quanto no atendimento ao delegado que foi ferido na operação policial. Entenda a operação A Polícia Civil de Mato Grosso iniciou nesta quinta-feira (2), a operação que visa o comprimento de 40 mandatos judiciais de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de facção criminosas envolvidas em diversos crimes. A Operação Rota Cercada acontece na região oeste do Estado. A ação está sendo feita em quatro cidades: Rio Branco, Lambari d’Oeste e Salto do Céu, que fazem parte da “rota das águas” na região de fronteira, e em Barra do Bugres. Ao total serão 12 ordens de prisão temporária e 28 de busca e apreensão. O delegado Marcelo Menezes informou que entre os alvos da ação estava o vereador da cidade de Rio Branco. O presidente da Câmara Municipal era investigado por tráfico de drogas na região. De acordo com a Delegacia de Rio Branco, o parlamentar atuava no apoio logístico de armas de fogo para grupo criminoso.
Elizeu apresenta projeto que proíbe “músicas” nas escolas e é criticado pelo Sintep
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou a Projeto de Lei que visa a proibição de execução musical nas instituições escolares públicas e privadas em MT, de canções com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais. A proposta foi apresentada na sessão ordinária nesta quarta-feira (1), para apreciação dos demais parlamentares. No texto do projeto legislativo, a fiscalização ficará por conta do diretor de cada instituição de ensino, e que penalidades administrativas serão tomadas contra os servidores públicos que não cumprirem a medida. Para as unidades de ensino privadas, os funcionários poderão sofrer advertência e multa em caso de reincidência. ”Então, nós estamos apresentando um projeto para que as escolas não permitam essa porta de entrada para essas barbáries que acontecem com alguns tipos de músicas”, disse Nascimento na sessão. A equipe do Cuiabá Notícias entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, sobre a preposição legislativa apresentada pelo parlamentar. ”Em se tratando desses tipos de proibições, dentro das escolas públicas, já não pode. Há legislação tratando dessas infrações. A Constituição Federal já diz que não pode ocorrer”, disse Valdeir. Ainda explicou que não tem na programação escolar o uso dessas músicas. Contudo, ressaltou que ”se os estudantes ouvem, aí não tem como controlar”. Na fala, destacou que a gestão escolar age quando o som ouvido pelos alunos está em um volume alto. O presidente do sindicato ainda criticou Elizeu ao dizer que o ”deputado deveria começar a trabalhar por Mato Grosso”.
