Prefeitos de MT reagem à proposta do governo para limitar verba para shows e eventos
Oito prefeitos e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), e os deputados Wilson Santos (PSD), Beto Dois a Um (PSB) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil) nesta segunda-feira (06) a fim de evitar que o projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Governo do Estado limitando o uso de verbas públicas para promover shows e eventos culturais em Mato Grosso em no máximo R$ 200 mil, seja aprovado. Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, qualquer evento no município tem um custo elevado, dessa forma, a proposta do Governo em limitar um teto de R$ 200 mil não é viável. Eles pedem pelo menos R$ 600 mil. “A nossa proposta é aumentar para R$ 300 mil reais destinados para estrutura do eventos e R$ 300 mil para os shows” disse. Eles ainda argumentam que os eventos culturais giram a economia dos municípios, geram empregos temporários, melhora a arrecadação das prefeituras. “Porque o comércio vende mais, é o combustível, a panificadora, o restaurante, o hotel, a farmácia integram as necessidades da população. Temos que ter investimento nos eventos, oferecer lazer e cultura para as pessoas. É um direito que o cidadão tem ao lazer, entretenimento e cultura. O poder público, seja municipal ou estadual pode dar essa oportunidade”, pontuou. Botelho afirmou que irá tratar do assunto com a equipe técnica, e vai estudar formas de proteger a cultura ao mesmo tempo em que deseja aquecer o setor. “O teto limite é insuficiente para realização de alguns eventos tradicionais que têm o custo bastante elevado, e para resolver é necessário a reconstrução de um plano financeiro. Nós vamos encontrar uma solução para essa situação, vamos construir juntos com a AMM, criando um parâmetro para que todos possam receber recursos suficientes para realizar os seus tradicionais eventos, mas sem nenhum tipo de abuso financeiro, valorizando a nossa cultura e nossos artistas regionais”, alertou Botelho. Proposta de Mauro Mendes O governador Mauro Mendes voltou a cobrar os deputados da ALMT sobre a aprovação da PL de teto de gastos com shows e eventos culturais em Mato Grosso. “Não pode o município ficar gastando 1 milhão, 2 milhões com show e no dia seguinte ficar reclamando lá que a população não tem remédio, que a saúde do município está com problema”, disse o governador.
Edna protocola denúncia contra Dilemário na PF após bate boca na Câmara
A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou denúncia na Polícia Federal em desfavor do vereador Dilemário Alencar (Podemos) com a acusação de violência política de gênero nesta segunda-feira (6). A petista alegou que foi atacada de forma humilhante durante última sessão ordinária por conta do desligamento de sua ex-chefe de gabinete. Além disso, a parlamentar também protocolou a denúncia-crime junto à Comissão dos Direitos da Mulher, com quem esteve reunida na manhã desta segunda- feira (6) e pediu à presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que a mesma seja acompanhada pela Comissão. O caso A ex-chefe de gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT) foi exonerada do cargo mesmo estando grávida e foi indenizada pela Câmara de Cuiabá, que precisou reembolsá-la. Foram pagos R$ 70.075,26, valor referente à estabilidade durante o período de gravidez e de licença maternidade, e mais R$ 2.335,83 de verbas rescisórias. Em nota, Edna informou que todos os direitos trabalhistas e sociais da ex-funcionária foram garantidos, inclusive, o direito à estabilidade. E que a exoneração não teria havido conflito entre as partes.
Câmara de Cuiabá define membros da CPI que investiga pagamentos e contratos da Saúde
A Câmara de Vereadores definiu, nesta segunda-feira (6), os membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as irregularidades dos pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde. Segundo o anúncio feito pelo vereador Demilson (PP), ele é o presidente da Comissão, já a Maysa Leão (Republicanos) é a relatora; Edna Sampaio (PT), Felipe Correa (Cidadania) e Sargento Joelson (PSB) são nomeados os suplentes. A CPI tem um prazo de 120 dias para investigar o atraso e falta de pagamentos dos servidores da Saúde da Capital, como também outras irregularidades da pasta. A publicação deve ser feita nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Os próximos passos dos membros serão a definição do plano de trabalho, preparação de documentos e solicitação de requerimentos. Após isso, vão acontecer as convocações para declarações e oitivas. O pedido de formação da CPI foi manifestado por Demilson Nogueira. O parlamentar conseguiu as nove assinaturas necessárias para o início das apurações. Sobre a Prefeitura responsabilizar o Estado pelo fechamento da UTI pediátrica no Hospital Municipal de Cuiabá, sendo esta uma das polêmicas nos últimos dias, Nogueira criticou a administração municipal: ‘’Mais uma cortina de fumaça que a gestão lança para desviar sua responsabilidade. O HMC é gerenciado pelo município’’, concluiu.
TSE mantém Juca do Guaraná na ALMT
Reprodução Deputado Estadual, Juca do Guaraná O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski decidiu manter indeferido o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello (PL) e assim garantiu a permanência de Juca do Guaraná (MDB) no cargo de deputado estadual. Os votos de Gilberto nas eleições de 2022, caso sua candidatura fosse deferida, ajudariam na reeleição do ex-deputado Delegado Claudinei (PL). O registro de candidatura de Gilberto ao cargo de deputado estadual foi indeferido em razão da incidência da causa de inelegibilidade. Os votos de Gilberto nas eleições de 2022 estavam congelados e caso o TSE decidisse pelo deferimento o deputado Delegado Claudinei assumiria a vaga que hoje é de Juca, em decorrência do quociente eleitoral. Ao defender o indeferimento a Procuradoria-Geral Eleitoral argumentou que, na gestão de Gilberto na Prefeitura de Chapada dos Guimarães, não houve prestação de contas de recursos federais para programas voltados ao combate à fome, “sem comprovação de regular aplicação dos recursos públicos, nem da execução física do objeto ou da consecução dos objetivos dos programas”. A defesa alegou que não está caracterizado ato doloso de improbidade administrativa e que ele foi prefeito por duas vezes, sendo que “executou regularmente o convênio, cujo repasse era fundo a fundo, durante todo esse tempo, tendo sido condenado na esfera administrativa exclusivamente com relação ao último ano de mandato”, devido a irregularidades meramente procedimentais. O ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar o recurso e manter o indeferimento, citou a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que considerou que as contas de Gilberto foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e ele foi condenado ao pagamento de R$ 61.018,15 e à multa de R$ 10 mil. “Entendo que o TRE/MT acertadamente reconheceu a incidência da cláusula de inelegibilidade […] Ante o exposto, […], nego seguimento ao recurso ordinário, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual”. O deputado estadual Juca do Guaraná destacou que a decisão só reafirma o que vem dizendo desde que o resultado das eleições foi divulgado, de que sua vitória foi uma escolha do povo. “Nunca duvidei de que a justiça iria reconhecer a legalidade do nosso mandato. Fui eleito pela população mato-grossense que depositou em mim um voto de confiança para melhorar nosso Estado. Estou muito contente com o resultado que me motiva ainda mais a trabalhar para o desenvolvimento de Mato Grosso”, declarou. Com informações da Assessoria
PEC que proíbe a criação de novos parques estaduais deve ser votado nos próximos dias
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), afirma que a votação da Proposta de Emenda Constitucional 12/2022, que proíbe a criação de novos parques estaduais, será apreciada nos próximos 15 dias. Lembrando que a matéria já foi aprovada em sua primeira votação no dia 15 de fevereiro, mas foi retirada da pauta na sessão do dia 1º de março, a pedido do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). De autoria do Governo do Estado, a proposta diz que novos parques serão criados a partir de regras a serem respeitadas como regularização de 80% das unidades estaduais de conservação atualmente existentes, como o Parque Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e o Parque do Cristalino, em Alta Floresta e Novo Mundo. Além disso, a disponibilidade de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados. “Pelo o que eu tenho conversado, a maioria dos deputados têm se mostrado favoráveis a aprovação dessa PEC. Nós não podemos apenas chegar e ficar demarcando áreas e dizer que é parque e não se faz nada nesses parques. É preciso fazer um levantamento nas áreas delimitadas, investir nos atuais parques. Temos que dar um basta em ficar criando áreas e dar atenção especial, investindo nos que já estão criados. Esta é uma forma de obrigar o Poder Público a investir nos parques”, apontou Botelho. Autor da proposta, o Governo do Estado afirma que no projeto garanta a criação de unidade de conservação sobre propriedade privada, sem que o proprietário seja imediatamente indenizado, como manda a Constituição, e que isso gera um grave problema social. Ainda aponta que as há a criação de áreas sem a previsão orçamentária para investimentos.
Mauro Mendes cobra deputados sobre limite de verba para shows e eventos culturais
O governador Mauro Mendes (UB) que os deputados da Assembleia Legislativa (ALMT), aprovem o Projeto de Lei (PL) que limita o uso de verbas públicas para realização de shows e eventos culturais em Mato Grosso. Em fala, na última quarta-feira (1), o chefe do executivo estadual disse que não adianta fazer eventos milionários e “faltar medicamentos” para a saúde. “Não pode o município ficar gastando 1 milhão, 2 milhões com show e no dia seguinte ficar reclamando lá que a população não tem remédio, que a saúde do município está com problema”, criticou. O texto que é de autoria do próprio governo, e visa limitar em até R$ 300 mil a utilização de dinheiro público para a realização das festividades nos municípios. “Eu volto aqui a cobrar da nossa Assembleia Legislativa que vote isso. A parte cultural, artística e entretenimento ela é importante, porém nós temos muita coisa importante pra ser feita em Mato Grosso”, disse. “Então assim, fazer eventos culturais, artísticos, aniversários das cidades é importante é, mas tem que ser feito dentro de uma realidade, não gastando dinheiro público que vai faltar seguramente em ações mais importantes”, emendou.
Prefeito Emanuel leva proposta das obras do VLT a Lula
Emanuel Pinheiro (MDB) levou as demandas das obras inacabadas do VLT a Lula (PT), em sua última reunião com o presidente da república. O encontro ocorreu na última quinta-feira (2), um dia antes da ida do presidente ao município de Rondonópolis. Emanuel Pinheiro e Emanuelzinho (MDB) fizeram uma contextualização do VLT e da decisão do governo Mauro Mendes (União) em trocar o modal para o BRT (Ônibus de Rápido Transporte). Os dois deverão voltar a Brasília nas próximas semanas para uma nova reunião com o presidente e membros da AGU do Ministério das Cidades que já deverão dar novos pareceres sobre as possibilidades que possam ter para a retomada das obras. O projeto do VLT foi projetado em 2012 como a maior obra de mobilidade urbana do Estado, ainda durante os jogos da Copa. A obra foi paralisada em dezembro de 2014 e já consumiu R$ 1.4 bilhão dos cofres públicos. Há dois anos, em 2020, o governador anunciou a substituição do VLT pelo BRT. Com informações A Gazeta
Família de assessor morto discorda de versão da polícia após acusação de pedofilia
A família de Wanderley Leandro Nascimento da Costa, de 36 anos, assessor morto no mês passado, contesta a versão da polícia sobre a motivação do assassinato. De acordo com o irmão da vítima, Benedito Evandro, a polícia civil escutou a versão dos criminosos para concluir o inquérito. “Meu irmão tinha seus defeitos, mas o que foi concluído pela polícia é totalmente errado, totalmente falso”, disse em entrevista para a TV Centro América nesta sexta-feira (3). Benedito seguiu com seu relato dizendo que sabia que Wanderley se relacionava com homens, mas afirma que ele nunca abusou de menores de idade. “Nunca pensamos que ia chegar nessa situação, o meu irmão, de vítima, passou a ser culpado”, relatou. O delegado Hércules Batista Gonçalves, da Delegacia de Homicídios e de Proteção a Pessoa (Dhpp), comunicou em coletiva de imprensa que a Polícia Civil concluiu o inquérito do crime acrescentando que o assessor Wanderley Leandro mantinha uma residência para abusar de menores de idade. “A investigação demonstra que a casa dele era utilizada já há algum tempo [para cometer os abusos]. (..) era comum haver crianças e adolescentes que frequentavam aquele local para jogar videogame, aí ele aproveitava disso para ter uma aproximação sexual”, explicou o delegado.
Deputado Medeiros detona Lula após entrega de casas populares
O deputado José Medeiros (PL) usou as redes sociais para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do executivo municipal foi até Rondonópolis (212 km de Cuiabá) para “entregar” 1.440 apartamentos do Residencial Celina Bezerra. Além do petista, o governador Mauro Mendes (União Brasil), senadores, deputados e vereadores participaram da entrega. Medeiros disse, que na verdade, as unidades habitacionais foram feitas por Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o atual mandatário mentiu, “como é de sua natureza”. No Twitter, o parlamentar publicou parte do discurso de Lula na entrega da obra. Na fala, o petista afirma que seria capaz de “oferecer um prêmio para qualquer pessoa de Mato Grosso que dissesse um metro de obra que Bolsonaro fez aqui”. José Medeiros rebateu o petista e o chamou de “cara de pau” por estar mentindo, “como é da natureza dele”. Inaugurando obra feita por @jairbolsonaro e MENTINDO como é da natureza. pic.twitter.com/BRMaZvLnfY — José Medeiros (@JoseMedeirosMT) March 3, 2023
Governo lança concurso da Sefaz com 30 vagas para fiscal de tributos
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou o edital do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais nesta sexta-feira (03.03), na edição extra do Diário Oficial. As inscrições serão abertas no dia 08 de março de 2023, a partir das 16h, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada para realizar o certame. Sefaz/MT O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a realização do certame como uma ação que demonstra o compromisso da gestão atual com a área tributária e fiscal. “A publicação do edital de concurso para fiscal de tributos, após mais de vinte anos da realização do último concurso, demonstra o compromisso do governo com a renovação e o fortalecimento da administração tributária estadual”, afirma. Ao todo, são 30 vagas para cargos efetivos na área fiscal. O regime de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 30.063,76. Os interessados devem se inscrever até o dia 04 de abril, às 16h. O concurso será realizado no dia 04 de junho de 2023 em duas etapas, no período matutino e vespertino, em Cuiabá. Serão aplicadas provas objetivas, de múltipla escolha, e discursivas, com questões de conhecimentos específicos. Ambas possuem caráter eliminatório e classificatório. Pode participar do concurso qualquer pessoa, com nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. De acordo com o edital, das 30 vagas disponibilizadas, 10% serão reservadas à Pessoas com Deficiência (PcD), conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 114/2002, e 20% aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos e pardos), conforme Lei Estadual nº 10.816/2019. A taxa de inscrição tem valor de R$ 250 e pode ser paga nas agências do Banco Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Primacredi, Bancoob, ou, por meio eletrônico. Estão isentos do pagamento da taxa doadores regulares de sangue e candidatos que estão desempregados ou recebem até um salário e meio. Para ter o benefício é necessário apresentar requerimento e documento comprobatório. O concurso foi formalizado no início deste ano, quando a Secretaria de Fazenda contratou a Fundação Getúlio Vargas para realizar as etapas da seleção. Os editais e demais documentos relativos ao certame serão divulgados na internet, por meio dos sites da FGV e da Sefaz-MT.
