Membros da CPI dos Contratos se reúnem após decisão da intervenção na saúde de Cuiabá
Depois de decretada a intervenção na saúde da capital em sessão de julgamento realizado na última quinta-feira (09) o presidente da CPI dos Contratos da Saúde, vereador Demilson Nogueira se reuniu nesta sexta-feira (10) com os membros da comissão, vereadoras Maysa Leão e Michelly Alencar, para definir o plano de trabalho da comissão parlamentar. De acordo com o presidente da CPI as definições das pautas acontecerão após a nomeação do interventor. O trabalho da comissão será paralelo ao do gabinete de intervenção. “A nossa comissão tem como objeto investigar os contratos e pagamentos feitos na Secretaria de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde no período de 1º de janeiro 2020 a 31 de janeiro de 2023 sem licitação. Desse trabalho poderemos trazer à sociedade transparência das ações feitas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esse é o nosso papel como vereador, fiscalizar o executivo”, afirmou. Demilson ainda argumenta que a intervenção do estado em Cuiabá vem no sentido de ajudar a gestão a melhorar o caos na saúde. “Só uma gestão de qualidade resolverá o caos que a população está vivendo com a saúde, a situação é caótica e muito provável que necessite mais tempo para colocar a casa em ordem, dado o prazo de 90 dias. Enquanto o trabalho do gabinete de intervenção acontece, a CPI continuará fazendo seu papel de investigar os contratos e pagamentos da gestão. Não podemos deixar com o interventor o papel de fiscalizar os atos da gestão, esse é o nosso papel e nós vamos fazer o que contamos é com o apoio e fornecimento de dados”, explicou. Como presidente da comissão, Demilson adianta que o primeiro ato será a requisição de documentos ao interventor. “Uma das grandes dificuldades que enfrentamos é acesso a documentos pelo portal da transparência, nossos requerimentos não são respondidos e ficamos impossibilitados de acompanhar o trabalho da gestão. Agora com a vinda da intervenção do estado esperamos que de fato saibamos como é executado o orçamento de Cuiabá”, disse. Concluída as análises, os próximos passos serão as convocações dos atores de cada um dos procedimentos que tiverem indícios de irregularidades. “Nós esperamos que assim como outros poderes o interventor preste contas também a essa casa. Estaremos acompanhando o trabalho até que essa situação em Cuiabá seja amenizada”, concluiu o vereador. Com informações da assessoria
Mauro Mendes aguarda notificação para decretar intervenção na Saúde
O governador Mauro Mendes (UB) está aguardando ser intimado oficialmente para decretar nova intervenção na saúde de Cuiabá. Assim que ele for notificado, por um oficial de Justiça, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o nome do interventor que deve ser aprovado pela maioria dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o interventor terá que prestar contas de suas ações ao Parlamento, como se prefeito fosse. A Constituição de Mato Grosso exige ainda que os membros do Legislativo criem uma comissão temporária para apurar os desdobramentos da intervenção. A intervenção na saúde da Capital vai ter vigor, inicialmente, por 90 dias, e deve ter a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O interventor desempenhará o papel do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
ALMT deve apreciar decreto da intervenção na Saúde na próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) disse que a apreciação da Casa de Leis sobre o decreto de intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá “pode demorar um pouco mais”. Lembrando que a notícia inicial é de que o plenário deveria apreciar a pauta em até 24 horas após a votação dos desembargadores do TJMT. Em conversa com a imprensa, nesta sexta-feira, Botelho comentou sobre a possibilidade do governador Mauro Mendes (União) publicar o decreto da intervenção ainda hoje (10). Caso isso aconteça, a Assembleia pode apreciar o pedido na segunda-feira (13) “sem problema nenhum”. “Ele tem que mandar em até 24h. A Assembleia pode demorar um pouco mais. Então nós podemos convocar a sessão, se ele mandar hoje, para o final de semana ou para segunda-feira. Não tem problema nenhum”, ressaltou. Botelho então reforça que está esperando a manifestação do governo para as demais etapas acontecer: ”Aí vai passar pelas comissões. Quando tiver o parecer da comissão de Saúde e de Constituição de Justiça nós colocamos no plenário para a votação. Tudo isso em 24 horas, muito rápido. Vamos aguardar então o encaminhamento por parte do governo”, emenda. O parlamentar ressalta que espera que a gestão estadual forneça recursos e tem esperança de que a situação caótica na Saúde da Capital melhore com a intervenção: “A saúde está carente, a população não aguento mais. Precisamos fazer um grande programa de cirurgia eletivas, a fila de cirurgias está muito grande. E isso não é só em Cuiabá, mas em mato grosso todo e nós temos que trabalhar nisso”, finaliza.
Mendes disse que terá tolerância zero para invasão de propriedades rurais
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que o governo estadual não irá tolerar qualquer tipo de invasão [de terras] ou “atividade criminosa” em propriedades rurais do Estado. “Tolerância zero”, disse Mendes durante o encontro com grupo de produtores rurais, nesta última quarta-feira (8). Reprodução Segundo Juliano Ponce, diretor financeiro da Associação dos Criadores Nelore de Mato Grosso (ACNMT), “essa tem sido uma preocupação constante e crescente entre os produtores mato-grossenses diante do contexto de invasões que já aconteceram em estados vizinhos”. Ao lado do secretário estadual de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o chefe do executivo disse que ordenou ao comandante da pasta agir prontamente a respeito de denúncia sobre invasões de terras a fim de “defender a integridade e a vida das pessoas”. O governador disse ainda que defende o livre direito de reivindicação de terras, desde que não haja “transgressão da lei e da propriedade daqueles que o tem” e orientou os presentes e demais a procurarem sindicatos, entidades e polícias para tratarem do assunto.
Senador Wellington reforça necessidade de duplicação da BR-364
A duplicação da BR-364 entre Rondonópolis (MT) e Jataí (GO) deve contar com projeto a ser realizado pelo governo de Goiás. A decisão foi tomada durante reunião na terça-feira (07.03) com o ministro dos Transportes, Renan Filho, organizada pelo Movimento Pró-Duplicação da BR-364 formado por parlamentares e federações do Comércio e da Indústria de ambos os estados. O movimento surgiu após reunião realizada em janeiro passado e coordenada pelo senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e organizada pelo Instituto Brasil Logística. O assunto também foi levado pelo parlamentar em audiência com o ministro. O projeto de duplicação foi sugerido pelo vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, que participou da audiência com o ministro e deverá ser doado ao ministério. O mesmo documento ainda destaca que a proposta de duplicação da BR-364, entre Jataí (GO) e Rondonópolis (MT), busca ainda consolidar e interligar por rodovia duplicada a maior plataforma Multimodal Ferroviária do país, da RUMO – Ferronorte em Rondonópolis-MT, com a plataforma Multimodal Ferroviária da Ferrovia Norte Sul, em Rio Verde-GO, potencializando o fluxo de transportes, a logística nacional, o comércio e o desenvolvimento do Brasil. Até o momento, a intenção do Ministério dos Transportes era a construção de terceiras faixas em alguns trechos. “A duplicação é fundamental. Estamos falando de uma rodovia que recebe grande fluxo de veículos, inclusive de cargas. Uma rodovia duplicada garante mais segurança e conforto aos usuários”, prevê o senador Wellington. Com informações da assessoria
Deputados vão votar sobre novo decreto da intervenção na Saúde
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou a favor da retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O próximo passo será a Assembleia Legislativa, que terá de convocar, nas próximas 24 horas, uma sessão extraordinária para decidir se aprovam ou não o novo decreto. Isso ocorre por conta da Emenda à Constituição (108/2023), aprovada no início deste ano. Ela definiu que o Governo do Estado tem que submeter à apreciação da ALMT eventuais novos decretos de intervenção. O TJMT, em sua maioria, definiu a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Nove desembargadores votaram a favor da intervenção e quatro votaram contra. A votação ocorreu em sessão do Órgão Especial do TJ, realizada na tarde desta quinta-feira (09). Com a decisão dos magistrados do TJMT, o governador Mauro Mendes fica autorizado a nomear um interventor para conduzir os trabalhos da Saúde da Capital pelos próximos três meses.
Dilemário pede arquivamento de ‘CPI da Intervenção’ e recebe invertida de vereadores
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) solicitou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a intervenção estadual na Saúde da Capital. Durante o pronunciamento na sessão ordinária, nesta quinta-feira (9), Alencar disse que protocolou a solicitação de arquivamento e citou a comissão como ‘’CPI Tabajara’’. ‘’Com a decisão do nobre desembargador Orlando Perri, e notificar essa Casa de Leis, quanto à CPI da Intervenção, eu desde o início falei que era uma furada, até denominei ela de ‘CPI Tabajara’’’, iniciou. ‘’A Casa de Leis tem recebido críticas por parte da população, pela constituição dessa CPI. Respeito aos vereadores que assinaram, mas eu estou protocolando um documento, ao presidente da Câmara, Chico 2000, solicitando que ele arquive essa CPI’’, emendou. Segundo o parlamentar do Podemos, a Comissão tem cunho político, e que ela já nasceu ‘’natimorta’’, ou seja, que já foi criada sem efeito. ‘’A Casa está passando vergonha! Teve uma notificação ontem, pelo desembargador Orlando Perri. Então, está aqui o pedido do vereador Dilemário […] porque desde o início eu falei que ela era natimorta. Uma CPI politiqueira’’, disse o parlamentar. Contudo, o vereador Rodrigo de Arruda (Cidadania), integrante da Mesa Diretora, rebateu a fala do parlamentar. ‘’Fez uma fala infeliz se tratando como ‘politiqueira’ a CPI da Intervenção. Eu, enquanto relator da CPI, eu vi várias falas equivocadas do nosso colega, vereador Dilemário’’, disparou. Além disso, Arruda pediu que o parlamentar respeitasse os demais colegas do plenário. ‘’Não foi uma determinação do desembargador Orlando Perri, e sim foi uma manifestação do Ministério Público, em nome do doutor Deusdete. Nós nesta Casa, respeitamos outros órgãos, e decidimos suspender, por enquanto, até que se haja o trânsito em julgado dessa matéria’’, completou. Luis Cláudio (PP) se manifestou sobre a fala de Dilemário na Câmara Municipal. O vereador endossou as críticas ao parlamentar após a opinião dele sobre a CPI. ‘’É isso que é o papel da Justiça, da Polícia, do Ministério Público, tem que apurar mesmo, tudo e a todos. […] O vereador está um pouco desinformado, que nós fomos ao desembargador Orlando e ele fez uma notificação ao vereador Chico e à Comissão, para que a gente – num prazo de cinco dias – a gente manifeste os trabalhos que ocorreram, que estão ocorrendo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito’’, explicou. Sobre a CPI A CPI investiga, no prazo de 120 dias, a possibilidade de desvio de finalidade dos atos praticados durante a intervenção do Estado na Saúde do Município. O pedido de abertura de CPI abrange a investigação por suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção, e aparente descontinuidade dos serviços de saúde, prestados ou geridos pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde durante a intervenção do Estado.
CPI da Telefonia é instalada e relatores são escolhidos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (9) para dar início à investigação. Na reunião foram escolhidos o vice-presidente e o relator. Presidida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), o deputado Drº Eugênio (PSB) ficou responsável pela relatoria e Juca do Guaraná (MDB) será o vice-presidente e também responsável pela sub-relatoria da investigação no âmbito da baixada cuiabana. Também são membros da CPI, os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Faissal Kalil (Cidadania). A comissão terá um prazo de 180 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A próxima reunião acontecerá no dia 16 de março. “O serviço de telefonia deixou de ser uma questão de conforto e passou a ser necessidade diária e as operadoras não estão cumprindo com o que é estabelecido em contrato. As coisas acontecem via internet e Mato Grosso com dimensão continental, não tem cobertura de telefonia e internet que é imprescindível”, ressaltou Diego Guimarães. Todos os deputados membros da CPI relataram que diariamente recebem reclamações da falta de sinal em vários municípios. “No Araguaia é triste a realidade de quem precisa se comunicar”, lembrou Drº Eugênio. O deputado Carlos Avallone também ressaltou que tem recebido reclamações e que o próprio destinou emenda para implantação de antenas em alguns distritos e mesmo assim não foi oferecido sinal para a região, como por exemplo em Bom Jardim, distrito de Nobres. A CPI será auxiliada pela Procuradoria Geral da Casa de Leis e também fará o trabalho em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Procon. Com informações da Assessoria
Emanuelzinho critica relações comerciais da Petrobrás
O deputado federal Emanuel Neto, o Emanuelzinho (MDB), disse que o Brasil se tornou um “quintal de exploração internacional” ao citar as relações comerciais da Petrobrás. Em discurso no plenário, nesta quarta-feira (8), o parlamentar ressaltou o discurso do presidente Lula sobre os preços dos combustíveis. “Nosso país tem se tornado um quintal de exploração internacional nos últimos anos. Quando o presidente Getúlio Vargas criou a Petrobras, foi justamente para dar soberania. Durante a crise de 2008, o barril de petróleo chegou a 146 dólares, a variação do preço do combustível, durante o governo do presidente Lula, foi de somente 10 centavos. Quando o barril de petróleo foi a 130 dólares houve a variação de 1 a 2 reais do custo da gasolina. Isso mostra como a Petrobras está na contramão da história”, disse. Para Emanuelzinho, o país aderiu a uma lógica privatista, sem critérios, que o tem colocado numa vulnerabilidade internacional. “Inúmeras famílias brasileiras das quais nós, parlamentares somos testemunhas, nas andanças que fizemos pelos rincões do Brasil, tiveram que trocar o gás de cozinha pelo fogão à lenha, perdendo a realidade tecnológica do século XXI e retrocedendo a República Velha dos séculos XIX e XX”, contextualizou.
Alexandre de Moraes concede liberdade a cinco mulheres presas após atos golpistas em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou libertar cinco mulheres que vivem em Mato Grosso, após elas terem sido presas por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. São elas: Lindalva Cesária de Campos, Juliana Ramira Martins, Vanessa Mayara Lopes da Silva, Greicielle Duarte de Arruda e Eliete Ferreira de Moraes vão ser soltas ainda nesta quinta-feira (09). Porém, o ministro impôs medidas cautelares para as mulheres. Dentre elas, medidas como usar tornozeleira eletrônica, e não sair de casa à noite. Elas também deverão se apresentar à comarca todas as segundas-feiras, não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos por nenhum meio.
