Categoria: Política MT

Interventora exonera secretário e outros 48 servidores da Saúde

Momentos após o decreto de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá ser aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a interventora Danielle Carmona Bertucini exonerou  o secretário da pasta Guilherme Salomão, e outros 48 servidores de cargos comissionados.   Os desligamentos aconteceram nesta quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Estado. Além das exonerações, o documento também consta a nomeação de 4 servidores que atuarão como secretários adjuntos na Saúde de Cuiabá.   Os nomes são: Najila Brito Lima Muller como secretária adjunta de Atenção Secundária; Catarina Célia de Araújo Amorim como secretária adjunta de Atenção Primária; Deisi de Cássia Bocalon Maia, como secretária adjunta de Planejamento e Operações; e Josias Jovino Pulquério, secretário adjunto de Gestão.   “O Gabinete contará com a participação de servidores públicos do Estado e vai assessorar as atividades desenvolvidas no período em que durar a intervenção, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”, informou o governo.   O documento ressalta que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ficam submetidos administrativa e funcionalmente à interventora Danielle Carmona Bertucini, indicada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).  

Comissão de Saúde da AL indica Paulo Araújo para acompanhar intervenção

Durante a reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, na manhã desta quarta-feira (15), os deputados estaduais, apresentaram a proposta de criação de uma Comissão Externa de acompanhamento da Intervenção, que pretende fiscalizar os trabalhos do Executivo durante o período de intervenção, que deve durar 90 dias. O deputado  Paulo Araújo (PP) foi indicado para para presidir essa comissão. O nome do parlamentar, que tem sido um duro crítico da gestão Emanuel Pinheiro (MDB), ainda precisa ser validado pelo plenário. O documento está sendo apreciado na sessão desta quarta-feira (15).  “Meu nome foi indicado para presidir os trabalhos das comissões internas, respeitando os blocos parlamentares. É dever dos deputados fazer esse acompanhamento, assim como o TCE e o MP também vão fazer o acompanhamento”, disse Paulo Araújo. Para a imprensa, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), citou um parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que estabelece que o decreto de intervenção precisa passar pelo Parlamento Estadual. Os deputados inclusive terão o poder suspender o procedimento, se acharem necessário. “Nós vamos votar um decreto para ver se aprova ou não. Tem um acórdão que diz que a Assembleia pode aprovar a continuidade da intervenção até o atingiremos dos seus fins e pode suspender de imediato a medida”, disse.

Vereadora Maysa Leão arrecada absorvente para mulheres atendidas em ONGs

A Campanha “Doação é Inclusão” do mês de março vai arrecadar absorventes para doar para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Organização da Sociedade Civil de Atendimento Psicossocial às Mulheres e Crianças em Situação de Violência (ONG Lírios), e Movimento Conecta. Estas instituições desenvolvem um trabalho de acolhimento, orientação e ações voltadas à erradicação da violência doméstica em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa é conduzida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), como forma de aproximar os munícipes das ações do gabinete. As doações podem ser feitas até o dia 27 de março, na Câmara Municipal de Cuiabá (gabinete 01). O horário de atendimento para as arrecadações é das 8h às 13h30. A loja Tez localizada nos shoppings Pantanal e Estação também é ponto de arrecadação. Esta é a terceira campanha de doação conduzida pela vereadora e as arrecadações cumprem um calendário de atividades e datas importantes, dentro de cada mês, como o Dia Mundial da Educação, Dia das Mães, Dia Internacional da Mulher, Combate ao Câncer, entre outros. A Lírios A Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no Seu Sentimento (Lírios) é uma entidade sem fins lucrativos que, desde 2013, oferece atendimento psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e também aos seus filhos. O serviço é prestado de segunda a sexta-feira, em horário comercial, em um espaço cedido, em Várzea Grande. Atualmente, cerca de 60 pessoas são atendidas por mês, sendo que mais de 13 mil meninas e mulheres já foram beneficiadas com terapias psicológicas, cursos de empreendedorismo, palestras, entre outras atividades. O Movimento Conecta é uma extensão da Lírios e responsável pela campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, realizada geralmente no mês de novembro, trazendo uma série de ações e mobilizações no combate à violência. Outras Informações e dúvidas sobre a doação: (65) 99281-4090 Endereço: Praça Barão de Melgaço, s/n – Centro, Cuiabá (gabinete 01) Com informações da assessoria

Presidente do STJ nega pedido da Prefeitura para suspender intervenção em Cuiabá

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou, na noite desta terça-feira (14), a liminar para que fosse suspensa a intervenção na Saúde de Cuiabá. O pedido foi feito pela Procuradoria da Prefeitura de Cuiabá, na última segunda-feira (13).  A Prefeitura esperava  reverter a decisão da Justiça de MT, tendo em vista que a mesma ministra determinou a suspensão da intervenção no início do ano, deixando a pasta sendo gerida pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A intervenção do Governo do Estado sobre a Saúde de Cuiabá será efetivada após a aprovação da Assembleia Legislativa sobre o decreto do governador Mauro Mendes, que deverá ser votada nesta quarta-feira (15).

Relatório da intervenção deve apontar causas dos problemas na Saúde de Cuiabá

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes disse que espera que o relatório quinzenal aponte o diagnóstico do que causou o colapso na Saúde de Cuiabá. Lembrando que a decisão desse documento de apuração recorrente veio da  decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.    “Tem que começar com diagnóstico do que causou esse caos que nós estamos vivendo hoje. Você não resolve um problema, se você não o conhece bem as causas que levaram a esse problema. É fundamental ficar claro para o governo, para o Ministério Público o que causou esse colapso na saúde de Cuiabá, o que foi que aconteceu”, disse Mendes.   Sobre a decisão de que o governo estadual vai ter que gerir a saúde da Capital temporariamente, Mauro afirma que o governo tem que acatar a decisão da Justiça.   “Eu não me preocupo com isso. A decisão judicial não está na nossa esfera para poder ficar discutindo, o Governo está ali para cumprir aquilo o que foi decidido. Se derrubar, não tem problema; se não derrubar, nós estaremos lá para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça”, pontuou.

Deputada Amália Barros tem iniciativa aceita por Câmara em prol das pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados instalou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De autoria da deputada federal Amália Barros (PL-MT), o pedido de criação da frente teve mais de 200 assinaturas. Amália é uma das duas pessoas com deficiência desta legislatura, e por isso diz que se sente “na obrigação” de defender todas as causas que resultem em inclusão e respeito às pessoas com deficiência e aqueles com doenças raras. Também monocular, o deputado Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR) tomou posse na última semana. “Em breve faremos o evento de lançamento, com a eleição de toda a diretoria do colegiado. Nosso objetivo é acompanhar políticas e ações que se relacionem às pessoas com deficiência; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema e, claro, propor projetos de Lei e acompanhar a tramitação de matérias, na Câmara e no Senado, que tratem do assunto”, explicou a deputada. Após uma uveíte causada por toxoplasmose, Amália Barros “dormiu enxergando e acordou cega do olho esquerdo”, aos 20 anos de idade. A solução veio com a enucleação de um globo ocular e adaptação de uma prótese. Com informações da assessoria

Medeiros defende lei para soltura dos presos por ataques em Brasília

O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou que as prisões após os atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro são “ilegais” e o Congresso Nacional deveria ter agido em defesa daquelas pessoas. De acordo com o parlamentar,  os detidos são apenas “um bando de velhinhos que pisaram na grama da Esplanada”. “Nesse momento tem mil presos políticos e o que o Congresso tem feito? Não tem feito nada. A partir do momento que nós tivéssemos mil presos políticos, velhinhas, cadeirantes, presos porque pisaram na grama do Congresso lá. O Congresso tinha que ter se mobilizado e falado: olha, individualize as penas. Prenda quem tem crime e os outros você solta agora. ‘Ah, não vou soltar’. Tudo bem, no outro dia você fazia uma legislação de urgência e mandava soltar todo mundo”, disse Medeiros em entrevista para a rádio Capital FM. Para o parlamentar, os manifestantes que fizeram parte dos ataques foi um exagero. “Que diabo de democracia é essa que você prende um bando de velhinhos porque pisou na grama da Esplanada?”, questionou.

Mauro Mendes destaca medidas do governo para evitar invasões de terra

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes falou sobre as possíveis medidas que podem solucionar as invasões de terra que têm acontecido nas últimas semanas em todo o Brasil. Na semana passada, o gestor do estado afirmou que o governo terá ”tolerância zero” com tais práticas  e tomará providências. Na manhã desta terça-feira (14) reafirmou a mesma posição  na entrevista feita pela  Rádio Bandeirantes. ”Nós estamos trabalhando numa equipe. Hoje nós temos aqui a chamada ‘patrulha rural’ que é um destacamento da Polícia Militar que faz o patrulhamento nas estradas e nas propriedades rurais. Esses profissionais da segurança estão atentos a todo e qualquer tipo de movimento que possa ser organizado e que isso possa levar a uma invasão”, declarou. Mendes ainda revelou como é a atuação de alguns grileiros. O chefe do executivo estadual salienta que a ameaça aos proprietários rurais é uma prática comum, antes mesmo de executarem o plano de invasão. ”Normalmente, eles fazem aquela preparação prévia, regimentando pessoas. Muitas vezes, essas pessoas são utilizadas por um dos grileiros profissionais, algumas pessoas que tentam, inclusive, ameaçar fazendeiros de invasão para obter vantagem indevida ou fazer aquilo que se chama de extorsão”, emendou. Mauro Mendes também falou sobre a importância da contribuição do Poder Judiciário para coibir este tipo de crime. ”Estamos organizados para agir dentro da lei, evitar que haja a invasão, e se alguma invasão ocorrer e passar as 24 horas, o proprietário vai entrar na Justiça. Saindo a ordem de reintegração, imediatamente, nós iremos cumprir aquilo que foi decidido pelo Poder Judiciário”, completou.  

Governador Mendes vai definir outro nome como interventor para a Saúde de Cuiabá

O procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, não vai assumir de novo o papel de interventor do Estado na saúde pública de Cuiabá. A informação foi do próprio governador Mauro Mendes, assim que foi questionado sobre a intervenção na saúde na Capital.   “Não será o mesmo. Será outra pessoa e logo na sequência vocês tomarão ciência quando publicarmos o decreto”, disse o governador. Mendes ainda disse que o próximo interventor deverá ter um perfil técnico e o nome foi escolhido por ele.   O acórdão da ação da intervenção na saúde foi disponibilizado no processo na tarde desta segunda-feira (13) e o oficial de Justiça teve acesso ao mandado para cumprimento às 18h31. O decreto deve ser publicado nesta terça-feira (14).   “Independente da comunicação formal, nós já estamos tomando providências porque foi pública a sessão do tribunal, a decisão foi tomada e existe uma formalização e antes dela eu não posso publicar as consequências formais dessa decisão tomada pelo Tribunal de Justiça”.   A Assembleia Legislativa tem o prazo de até 24 horas para realizar sessão extraordinária para apreciar o decreto, o nome do interventor e uma comissão que vai acompanhar a intervenção. Isso deve acontecer assim que o decreto for publicado.