Gabinete da intervenção continuará com andamento de processo seletivo e concurso da Saúde
A equipe do gabinete de intervenção dará continuidade ao processo seletivo e ao concurso público que estão em andamento na Secretaria de Saúde de Cuiabá, com edital de 2022. A decisão foi anunciada no final da tarde desta quinta-feira (16) pela interventora Danielle Carmona. “Tanto o processo seletivo quanto o concurso para contratar profissionais de saúde continuam em andamento para suprir as demandas das unidades do município”, garantiu por meio de nota. Nesta quinta-feira (16) eles iniciaram o levantamento geral da situação de todas as unidades de saúde de Cuiabá, para planejar ações estratégicas a serem adotadas para sanar as irregularidades. Em 10 dias, segundo prevê o decreto, a equipe de intervenção vai apresentar um relatório para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Ministério Público Estadual (MPE), contendo um diagnóstico da Saúde da Capital. Levando em conta os levantamentos, posteriormente serão definidas as ações do processo de intervenção, com o intuito de melhorar a pasta e o atendimento à população.
Equipe da intervenção faz levantamento inicial da situação das unidades de Saúde da Capital
A equipe técnica do Gabinete da Intervenção da Saúde começou, nesta quinta-feira (16), a fazer os levantamentos da situação das unidades da pasta em Cuiabá. O diagnóstico inicial será feito em 10 dias para planejar ações estratégicas a serem adotadas. Em comunicado divulgado no final da tarde desta quinta, a interventora Danielle Carmona informou que, num prazo de 10 dias, vai apresentar um relatório para Tribunal de Contas (TCE), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa, contendo um diagnóstico da Saúde do município. “Com base nesses levantamentos, serão definidas as ações do processo de intervenção, a fim de melhorar o atendimento à população. Tanto o processo seletivo quanto o concurso para contratar profissionais de saúde continuam em andamento para suprir as demandas das unidades do município”, traz trecho do comunicado.
Assembleia instala Câmara Setorial para discussões sobre a causa animal
A Câmara Setorial Temática da Causa Animal (CST), recém-instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quinta-feira (16), planeja começar suas atividades com um importante levantamento do número de associações de defesa animal atuantes no estado. Esses dados serão fundamentais para o planejamento de ações mais efetivas de proteção e bem-estar animal. A criação da CST foi proposta pelo deputado Max Russi (PSB) e aprovada pelos parlamentares. Assessoria “Infelizmente, nos últimos anos, houve um grande aumento no número de animais de estimação que estão em situação de vulnerabilidade. Grande parte sofre sérios maus-tratos. São necessárias medidas para incentivar a adoção responsável, castrar e esterilizar para evitar a superpopulação, além de campanhas de conscientização, fiscalização e punição para quem pratica o abandono e outros atos de crueldade. Por isso é fundamental a instalação dessa CTS aqui, em nosso estado”, argumenta o primeiro-secretário do Legislativo. Quando a pauta é especificamente maus-tratos, dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) apontam que, em Mato Grosso, foram registrados 162 casos de crimes cometidos contra animais em 2022. Desse total, 55 acabaram morrendo. Se calculados os últimos 5 anos, esse número chega a 676. Conforme levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil (IPB), o número de animais de estimação em condição de vulnerabilidade mais que dobrou no país, entre os anos de 2018 e 2020. Esse é um dos resultados da mais recente pesquisa da ACV (Animais em Condição de Vulnerabilidade). CST A CST da Causa Animal será presidida por Emanoel Flores e terá como relator Jarbas Carvalho, ambos servidores públicos. Flores explica que um dos principais intuitos é a ampliação do debate com os protetores e ativistas da causa animal para busca de diretrizes da implantação de uma política pública. Esse levantamento incluirá tanto as associações que já estão formalizadas, quanto aquelas que são informais, bem como a quantidade de pessoas que atuam como protetores dos animais. “Pretendemos fazer uma reunião ampliada com todas essas pessoas para desenvolver os nossos eixos de trabalho”, explica Atuação Max Russi, atualmente primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, é autor da Lei 10.846 de 2019, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A lei tem como objetivo corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido. Com relação aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento, ou, a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública. Além disso, em 2017, o deputado sancionou a lei que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de MT. Ainda no campo das leis, o deputado Max Russi apresentou projeto que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício que emitam som em alta intensidade e da proposta que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso. Com informações da Assessoria
Botelho: Caixa deu sinal favorável e governo deve assumir BR-163 até abril
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União) participou de uma reunião juntamente com o govenador Mauro Mendes (União) e representantes da Caixa Econômica Federal sobre as negociações para que o Governo do Estado assuma a concessão da BR-163. O encontro aconteceu nesta terça-feira (14). Reprodução “A novidade é que praticamente está fechado, tudo indica que a Caixa vai dar parecer positivo, só vamos aguardar o Conselho que deve acontecer agora no final do mês ou mais tardar na primeira semana de abril. Mas a gente espera que seja neste mês de março ainda e aí para nós dermos continuidade e encerrar isso e o governo assumir e começar as obras na BR-163”, disse Botelho. Ainda de acordo com Botelho, os técnicos do banco deram parecer favorável à renegociação das contas da Concessionária Rota do Oeste, medida considerada essencial pelo Governo do Estado para que a concessão seja transferida para a empresa pública MT Par. O acordo já havia do fechado com a diretoria do banco, porém algo aconteceu que acabou atrasando a decisão final. Anteriormente, foi fechado acordo com a diretoria do Banco Pine, que emperrava as negociações. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres deu aval para que o Governo Estadual assuma o trecho da rodovia que vai de Cuiabá a Rondonópolis e que é responsável por grande parte dos acidentes ocorridos em rodovias federais em Mato Grosso.
CPI da Telefonia quer ouvir a população e solicita van para percorrer o estado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel aprovou durante reunião realizada nesta quinta-feira (16) o plano de trabalho e o regimento interno, documentos para nortear a investigação. Com objetivo de alcançar todas as regiões do estado, o principal pedido da comissão foi a disponibilização de um veículo do tipo van, para percorrer as cidades e recolher demandas e reclamações. Assessoria O presidente da CPI, deputado Diego Guimarães (Republicanos) explica que após a colheita de dados é que serão definidas as audiências públicas e oitivas. A comissão quer ouvir operadoras, órgãos de controle e também especialistas em telecomunicações. “Para fazer oitivas e audiências públicas é preciso conhecer o problema, temos vários relatos, mas não temos dados do Procon e não sabemos onde estão as maiores falhas no estado”, ressalta o parlamentar. No plano de trabalho aprovado são solicitados três servidores do PROCON para fins de levantamento, compilação e organização dos dados relativos às reclamações acerca da telefonia móvel, com a indicação de quais as cidades, distritos ou localidade em que se concentram, proporcionalmente, as reclamações. Além disso, a CPI requisitou também um servidor especialista em telecomunicações junto à MTI – Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para análise dos dados técnicos e elaboração de pareceres opinativos acerca dos dados e informações prestados à CPI. Diego Guimarães ressalta ainda que pretende cumprir os 180 dias estabelecidos pelo regimento para realização da investigação. “Sabemos que dependerá dos desdobramentos, mas vamos nos esforçar para que sejam concluídos os trabalhos no prazo estabelecido, sem que haja prorrogações”. Com informações da Assessoria
Jayme e Kalil cobram agência para liberar água para VG
A Agência Nacional de Águas e Saneamento do Governo Federal precisa autorizar a outorga para início das obras da terceira estação de tratamento de água em VG
Deputada Coronel Fernanda é citada como organizadora de ato antidemocrático
Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e dois candidatos a deputado teriam sido responsáveis pela organização de atos antidemocráticos
Janaína Riva detona Emanuel Pinheiro em discurso pela intervenção na Saúde
Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de MT, nesta quarta-feira (15), Janaína Riva (MDB) defendeu a retomada da intervenção na Saúde de Cuiabá e criticou o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). A parlamentar afirmou que o gestor municipal corre risco de ser preso pelo caos na Saúde da Capital, como a falta de médicos, falta de medicamentos, fornecedores sem receber e ameaçando romper contratos. “Eu era amiga do Emanuel, assim como muitos aqui. Nós temos avisado: você vai sair preso, você vai se afastado, mas fica rodeado de puxa-saco que fica vendendo o dia inteiro que está tudo bem. Ele vai ver onde estarão os puxa-sacos quando ele for pra cadeia! Porque eu já vivenciei isso dentro da minha casa. Mas na hora de roubar sempre tem quem ajudar, mas na hora de pagar, vai pagar sozinho e não vai reclamar que está desavisado”, discursou. Janaína ainda pontuou sobre as consequências das irregularidades da pasta, que agrava a situação também em outros municípios do estado. “Cuiabá atende pacientes do interior não porque o prefeito é bonzinho, mas porque recebe recurso público pra isso e tem obrigação de atender. O prefeito Kalil é do MDB, mesmo partido do Emanuel, e ele não agüenta mais. Está atendendo 40% em relação ao mesmo mês do ano passado e está colapsando a saúde por lá”, explicou. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Janaina Riva (@janainariva)
Procurador retorna à equipe de intervenção na Saúde de Cuiabá
O procurador do Estado Hugo Fellipe Lima retorna à equipe de conformidade, que vai subsidiar jurídica e tecnicamente os atos praticados pela interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini. Os membros da equipe também vão verificar a regularidade administrativa e financeira das aquisições e contratos. Hugo foi o único escolhido diretamente pelo governador Mauro Mendes, junto ao da atual interventora, a integrar a equipe de comando da intervenção. Em dezembro do ano passado, o procurador foi designado como interventor do Estado na saúde de Cuiabá. Além de Hugo, também vão atuar na equipe de conformidade, dois auditores da Controladoria-Geral do Estado, que serão indicados pelo chefe do órgão; e três servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que serão indicados pelo conselheiro José Carlos Novelli.
Membros da intervenção vão à sede da Secretaria Municipal de Saúde
Logo após o decreto da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15), uma equipe da intervenção do Estado foi até a sede da Secretaria Municipal de Saúde para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A equipe de é coordenada por Danielle Carmona Bertucini, que foi nomeada interventora pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). O procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins, vai ajudar nos trabalhos. A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão os membros colegiados do TJ na última quinta-feira (09), após pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde. O decreto foi publicado pelo governo, e apreciado pela AL, conseguindo com 20 votos favoráveis e dois contrários. A intervenção ocorre até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam outras demandas que ajustam as irregularidades apresentadas na gestão municipal.
