Categoria: Política MT

Janaína Riva comenta aproximação de Emanuel Pinheiro e Lula

A cúpula do MDB estaria incomodada com a aproximação do prefeito Emanuel Pinheiro, do partido, e Lula (PT). A sigla discute um nome independente para a disputa a prefeito de Cuiabá, nas eleições de 2024.   Segundo a vice-presidente do diretório estadual do MDB, deputada estadual Janaina Riva, o partido trabalha para ter nomes expressivos nos maiores colégios eleitorais de Mato Grosso a fim de manter a representatividade. A parlamentar rechaça qualquer coligação com o Partido dos Trabalhadores.  “Tem algumas declarações do próprio prefeito da Capital (Emanuel Pinheiro) de que o candidato dele será do PT ou será da federação, então, estamos nos preocupando em cuidar e resguardar os interesses do MDB aqui na Capital e no interior”, revelou. Lembrando que nas últimas eleições, o MDB apoiou a reeleição do governador Mauro Mendes (União), enquanto Emanuel Pinheiro, mesmo filiado ao partido, articulou a candidatura de sua esposa, Márcia Pinheiro, na disputa ao Palácio Paiaguás, em federação formada pelo PT, PV e PCdoB, com apoio de parte do PSD.   O MDB deve fazer uma reunião geral com os prefeitos filiados ao partido para avaliar o cenário em cada município do estado de Mato Grosso.   “O primeiro passo tem que ser uma reunião com os prefeitos para avaliar o cenário e construir nomes viáveis para a sucessão. Pela importância e tamanho do MDB em Mato Grosso, o partido precisa de organização para manter representatividade”, concluiu.

Vereador Demilson pede ao TCE que prefeito Emanuel seja afastado do cargo

O vereador Demilson Nogueira (PP) pediu o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pleito foi feito por meio de uma representação externa com pedido de medida cautelar. Reprodução   Na ação, o vereador alega que o gestor viola os deveres de publicidade e legalidade, atentando contra os princípios da administração pública, e pede ao órgão que seja emitido alerta quanto ao necessário cumprimento preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as irregularidades elencadas por Demilson na representação, ele destaca a ausência de emissão do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (6° bimestre de 2022), o Relatório de Gestão Fiscal (3° Quadrimestre 2022) e o Balanço Consolidado de 2022, que devem ser emitidos pelos titulares dos poderes ao fim de cada quadrimestre.  “A atual gestão vem cometendo infrações administrativas que impedem o exame de documentos, arquivos, folhas de pagamentos que devem constar nos arquivos da prefeitura bem como a verificação de obras e serviços municipais  por comissão de investigação da Câmara ou auditoria”, aponta o vereador.  Segundo o documento, o prazo para apresentação dos relatórios já foram exacerbados e o alargamento injustificado para apresentação incorre em crime de responsabilidade, fazendo-se necessária a urgente adoção de medida cautelar de afastamento do gestor. Outro lado A assessoria do prefeito informou que ele não se manifestará sobre o assunto.

Ministros do STF votam para que eleição de Botelho seja anulada; julgamento está paralisado

Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia votaram contra a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União) para presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em fevereiro deste ano. Em julgamento virtual da ação, Moraes entende que a eleição deve ser anulada.   “Julgo Procedentes as Ações Diretas, para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de POSSIBILITAR UMA ÚNICA REELEIÇÃO SUCESSIVA AOS MESMOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, independentemente da legislatura, estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, diz trecho do voto do último dia 17 de março.   Alexandre compartilha o mesmo entendimento do ADI do Estado do Paraná, em que estabelece a publicação do acórdão no dia 8 de janeiro de 2021, como marco temporal.  O ministro Gilmar Mendes pediu vista e paralisou novamente o julgamento da ação.   O outro lado Por meio de nota a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa afirmou que o julgamento ainda foi concluso, e que, de acordo com a jurisprudência vigente na Corte Suprema, atesta que as duas últimas eleições para a Mesa Diretora está legalizada.    Nota à imprensa – Mesa Diretora ALMT – sem cautelar “Com relação ao julgamento da ADI n. 6674, que discute limitações ao número de reconduções para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, cabe esclarecer que o processo foi submetido ao Pleno do Supremo Tribunal Federal e ainda está pendente de julgamento. Ainda assim, vale lembrar que a jurisprudência do Supremo Tribunal, respeitando a segurança jurídica, firmou-se, em julgamento do Pleno, no sentido de que o limite máximo de dois mandatos consecutivos incide apenas para eleições realizadas após 07.01.2021, desconsiderando-se as anteriores. De acordo com esse critério, aplicado em diversos casos semelhantes de assembleias legislativas, as duas últimas eleições realizadas para a Mesa Diretora da ALMT são válidas, não tendo ultrapassado o limite de reconduções”.

Senadora nega ter sido orientada por Lula para não assinar a CPI que investiga atos antidemocráticos

A senadora de Mato Grosso Margareth Buzetti (PSD) explicou, nesta segunda-feira (20), o motivo de não ter retificado a assinatura do requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos de depredação contra os três Poderes da Constituição, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Segundo ela, a sua assinatura inicial foi para a investigação dos atos antidemocráticos na capital do país, mas que o papel de investigar as ações de vandalismo cometidos por bolsonaristas cabe à Polícia Federal. Ela negou que não tenha assinado por orientação do presidente Lula (PT). ‘’Eu vi num veículo de comunicação, primeiro que eu segui a orientação do presidente Lula, que eu fiz algumas críticas e que assinei. Eu assinei a CPI no dia 8 de janeiro, porque realmente foram atos que eu acho inaceitáveis.  Eu assinei a CPI e aí hoje nós temos a CPMI. A CPI eu fiquei sabendo quando eu estava voltando, que nós teríamos que assinar novamente. Nós teríamos o prazo até sexta-feira (17), |às 18h”, disse em entrevista à rádio Metrópole FM Cuiabá. Margareth ainda afirmou que, atualmente, o contexto é outro e que há pautas mais relevantes a serem apreciadas pelo Congresso: ”Os inquéritos já estão sendo finalizados, as pessoas já estão soltas, o Congresso tem outras pautas muito mais importantes que precisam ser tocadas. Isso para mim, desde o dia que eu assinei, é um caso da Polícia Federal para investigar”, contou. Buzetti revelou também que teve um problema técnico em seu aparelho de telefone, dizendo que ”mesmo se quisesse”, não conseguiria assinar o requerimento a tempo, mas reforçou a sua opinião sobre a CPMI. ”Eu cheguei aqui, eu tive um problema técnico no meu celular, foi para a assistência, e eu não conseguia nem assinar mesmo se eu quisesse. Mas, eu achei totalmente desnecessário, meu celular eu só consegui pegar no sábado (18)”, concluiu.

MPF vai acompanhar a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas que serão adotadas no processo da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá.  Reprodução Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (20) a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko explicou que o interesse do órgão federal é em assegurar os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Hospital Geral Universitário de Cuiabá e ao Hospital de Câncer, demanda que é discutida em uma ação civil pública. O  MPF informou que em novembro de 2022 compartilhou com o Ministério Público Estadual informações sobre o descumprimento de decisões judiciais federais pelo Município de Cuiabá no âmbito de uma Ação Civil Pública (1018952-11.2020.4.01.3600) que tramita na 3ª Vara Federal de Mato Grosso.  Essa ação visa que o Município de Cuiabá realize, dentro dos prazos normativos, os repasses de recursos que recebe do FNS ao Hospital Geral Universitário de Cuiabá e ao Hospital de Câncer, instituições filantrópicas que prestam serviços complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme convênios firmados com o Município de Cuiabá. Após ser protocolada esta ação, a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer – AMCC (Hospital de Câncer) e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (Hospital Geral) passaram a compor o polo ativo junto ao MPF. A procurada do MPF disse que “apesar das diversas decisões judiciais e acordos firmados com o Município de Cuiabá nos autos, o ente demandado simplesmente não efetua os repasses conforme aprazado, nem efetua o pagamento dos débitos pretéritos, gerando risco concreto de interrupção dos serviços prestados por essas unidades hospitalares em flagrante prejuízo à população cuiabana”. É neste contexto que o MPF entende “ser premente o acompanhamento da aplicação das verbas federais no curso do processo de intervenção, especialmente diante da sistemática e reiterada falha na aplicação de recursos federais pelo Município de Cuiabá na área da saúde”.  

Gabinete da intervenção na Saúde notifica empresa por falta de médicos em UPA

O Gabinete de Intervenção na Saúde notificou a empresa Medclin pelo descumprimento da escala de plantão dos médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, em Cuiabá. Segundo a administração, na unidade de atendimento deveria ter seis médicos trabalhando no último sábado (18), mas só tinham três. Dois deles abandonaram o plantão noturno alegando jornada exaustiva e atraso no pagamento. Com isso, apenas um ficou atendendo os casos de emergência. A coordenação da UPA solicitou à empresa o envio de mais médicos, mas a solicitação não foi atendida. A equipe de intervenção está nomeando os profissionais aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde para ampliar o quadro de profissionais. Neste domingo, tiveram médicos nas unidades de pronto-atendimento, mas em quantidade reduzida.

Interventora e PGE solicitam ao TCE que prefeitura regularize os repasses para a Saúde

A interventora do estado na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido para que o órgão sinalize ao município a regularização dos repasses para o custeio dos serviços na pasta da Saúde.   Devem ser transferidos R$ 128 milhões, neste mês, em recursos municipais, estaduais e federais. Do município são R$ 73.754.299,798, sendo que R$ 46.145.354,5 já previstos na Lei Orçamentária Anual deste ano; R$ 6.671.123,038 para pagar despesas de exercícios anteriores; R$ 14.937.522,26 para suprir déficit financeiro e R$ 6 milhões para a quitação de dívida trabalhista/tributária da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.   Já o orçamento para 2023 da Secretaria de Saúde é de R$ 1.219.701 bilhão, englobando os R$ 307,4 milhões para a Empresa Cuiabana de Saúde.

Deputados de MT assinam CPI para apurar invasões do MST

Seis deputados federais de Mato Grosso assinaram o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a atuação do Movimento dos Sem Terra (MST), após as recentes invasões no interior da Bahia.   Os parlamentares de MT que assinaram foram, Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, todos do PL, Coronel Assis e Fábio Garcia, ambos do União Brasil.   Não assinaram o deputado Emanuelzinho (MDB), que é vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, e o deputado Juarez Costa (MDB).   A proposta de CPI de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos – RS) conseguiu o número mínimo de assinaturas para ser instalada, que corresponde a 342 assinaturas, equivalente a 2/3 dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados.   A finalidade é investigar os financiadores das ações do MST e seus objetivos, tendo em vista as recentes invasões de terras no interior da Bahia.   “Resta, portanto, a esta Casa Legislativa fiscalizar o que de fato vem acontecendo em nosso país. Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste Movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas?”, questiona o deputado.   Para ser oficialmente instalada e começar as apurações, a CPI precisa ter o requerimento lido em sessão, pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).