Deputado Coronel Assis se reúne com ministro Flávio Dino e defende CACs e clube de tiros
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) esteve em uma reunião de urgência na noite desta terça-feira (21) com a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, na qual também participou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O parlamentar mato-grossense defendeu os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CAC) e os clubes de tiros. Ele solicitou ao ministro uma solução para o setor que está inviabilizado desde a publicação do Decreto nº 11.366, do Governo Lula, que tirou uma série de direitos de registro e aquisição de armas e munições. “Estamos trabalhando para resolver esse problema desde o meu primeiro dia de mandato na Câmara Federal. A reunião foi uma tentativa de mitigar e trazer soluções econômicas e garantir que milhares de famílias que trabalham neste segmento econômico voltem a atuar. São mais de um milhão de empregos diretos gerados pelo setor, e essas famílias não podem ficar nessa situação de inviabilidade por conta de um decreto”, disse. Na reunião, o ministro Flávio Dino afirmou que irá fazer uma devolutiva aos pedidos até o dia 28 de março. A Comissão de Segurança tenta contornar as proibições feitas pelo decreto publicado pelo Governo Lula.
“Não serei calada”, diz Janaina após ser acionada na Justiça pelo prefeito Emanuel
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou o seu Instagram para se pronunciar sobre o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) por ter acionado a Justiça, depois de críticas feitas a ele na Assembleia. Na postagem compartilhada em sua rede social, a deputada afirmou que “não será calada” ou “cerceada” por dizer suas opiniões sobre o correligionário. “Ressalto que no uso de meu mandato, da tribuna da Assembleia Legislativa, jamais serei calada ou cerceada por ninguém. Minha imunidade parlamentar serve exatamente para isso”, disse. Emanuel Pinheiro entrou na Justiça após Janaina Riva chamar sua atenção sobre supostos crimes e do risco de prisão, durante a sessão de semana passada. “Eu era amiga dele e avisei: ‘Você vai sair preso. Você vai ser afastado’. Mas ele fica rodeado de puxa-sacos que ficam vendendo o dia inteiro que ‘está tudo bem’. Ele vai ver onde estarão os puxa-sacos quando ele for para cadeia”, falou à época. Na ação, o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça, Emanuel pede que Janaina comprove as acusações, sob pena dela responder por calúnia, difamação ou injúria. O chefe do Executivo municipal ainda questiona quais crimes ele cometeu, além de como e quando foram praticados. Durante pronunciamento, a deputada enfatizou sobre sua coragem para “enfrentar desafios” e citou o apoio que teve de parte da população mato-grossense na eleição do ano passado. “Minha coragem para enfrentar tais desafios e percalços vem dos meus 82.124, que irei honrar até o fim do meu mandato”, concluiu.
Medeiros critica decisão que libera indicação de políticos para empresas estatais
Assessoria O deputado federal José Medeiros (PL-MT) criticou a decisão que suspendeu a necessidade de aplicação de quarentena de 36 meses para a indicação de políticos para atuar na direção de empresas estatais, como a Petrobras. A alteração em trechos da Lei das Estatais ocorreu após decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu, no último dia 16 de março, uma representação do PCdoB para flexibilizar as indicações políticas. Medeiros afirma que liberar as indicações para os postos de comando das estatais de pessoas que ocuparam cargos públicos ou atuaram nos últimos três anos em partidos políticos ou campanhas eleitorais é um retrocesso no modelo de governança das empresas públicas. “É uma pena que estejamos desmontando uma lei que trouxe tantos benefícios às empresas públicas e de capital misto no país. Esse é um debate que foi amplamente feito na Câmara Federal e no Senado por bastante tempo, e estamos tristes com o apequenamento do Congresso Nacional que, depois de passar por tantas discussões, vê a decisão ir por água abaixo por uma canetada”, disse o deputado federal durante painel promovido pela CNN no último domingo (19). O parlamentar disse que a alteração na Lei das Estatais deve voltar a ser pauta no Congresso Nacional nos próximos dias, pois a mudança provoca insegurança jurídica e possíveis prejuízos financeiros uma vez que as regras de compliance e de governança são necessárias para o bom desempenho das estatais. Além disso, a lei foi criada em 2016 para impedir o sucateamento das estatais, que foram aparelhadas nos dois governos do PT. “Todo mundo acompanhou o que aconteceu com a parte de governança delas [empresas estatais]. Era preciso que algo fosse feito até para evitar, por exemplo, a corrupção que aconteceu na Petrobras. Dentro do diagnóstico, o que aconteceu com os fundos de pensão e aparelhamento dos partidos levou à percepção de que era preciso o mínimo de compliance. A saúde financeira das empresas pode ser baqueada por causa de 500 cargos para distribuição entre os aliados, porque o atual governo está com dificuldade em montar uma base”. A mudança na Lei das Estatais libera as indicações políticas-partidárias em um universo de até 587 cargos. Segundo informações do Ministério da Fazenda, são 272 postos nas diretorias executivas e 315 no conselho de administração das estatais. Com informações da Assessoria
Botelho admite aumentar número de sessões; vídeo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, decidiu levar ao Colégio de Líderes a possibilidade de retomar os dias das sessões plenárias para terças, quartas e quintas-feiras, como era anteriormente. A medida ocorre após desgaste da imagem do parlamento, que vem realizando apenas um dia de sessão na semana. Gazeta Digital “Já marquei um Colégio de Líderes com os deputados para discutir o número de sessões. Porque as sessões elas são feitas mediante os projetos que tem. E os projetos que tem estão dentro de uma aprovação, tranquilo. Por exemplo, hoje não tem nenhum que não está pronto pra ser votado e que será votado hoje”, disse Botelho na manhã desta quarta-feira (22). Nesta semana o jornal A Gazeta revelou que o Parlamento mato-grossense é um dos únicos Poderes Legislativos do Brasil que tem apenas uma sessão por semana. Enquanto na maioria dos Estados, os parlamentares têm sessões em 3 ou 4 dias por semana, os representantes mato-grossenses se reúnem só às quartas-feiras. O levantamento feito pela Gazeta mostra que, além de Mato Grosso, outra Assembleia que tem sessão em apenas um dia é a da Paraíba. Botelho alega que a escolha de se realizar as sessões em um único dia foi para tirar o foco das sessões e concentrar nas Comissões que analisam e discutem os projetos. “A Sessão é só a finalização para dizer se você aprova ou não o projeto. As modificações não acontecem nas sessões e sim nas Comissões que estão trabalhando muito”, justifica. Segundo Botelho a reunião ocorrerá na semana que vem, quando será votado pelos parlamentares se concordam com o modelo atual, ou se preferem mais sessões. Já o deputado estadual, Max Russi (PSB), defendeu os parlamentares, alegando que mesmo com um único dia de sessões, os deputados seguem trabalhando em Comissões e visitas nos municípios. “A população em geral gosta que o deputado vá ao município, ver a estrada que tem um buraco, ver a saúde, uma escola que precisa de reforma, debater com prefeitos, vereadores. Nós temos um Estado muito grande e precisamos percorrer todas as regiões. Mas se precisar fazer mais sessões, vamos fazer. Isso é tranquilo”, disse. As reuniões das Comissões ocorrem durante a semana. Porém, muitas não são transmitidas para que a população participe. Em alguns casos, as reuniões das Comissões são fechadas. Em outros, quando os projetos tramitam com urgência, a Comissão ‘se reúne’ dentro do Plenário e os votos são proferidos em menos de 5 minutos. As sessões concentradas iniciaram durante o pico da Pandemia, quando também se oficializaram as sessões virtuais e híbridas, onde os deputados participam virtualmente e podem votar de onde estão. Já durante as eleições do ano passado, a Mesa Diretora decidiu fixar um único dia com sessão: quarta-feira, sob justificativa de que seria necessária para garantir o quórum, já que todos os parlamentares estavam em campanha. Fonte: Gazeta Digital
Ex-deputada de MT, Rosa Neide é nomeada diretora da Conab
Rosa Neide (PT), ex-deputada federal por Mato Grosso, foi nomeada como diretora-executiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nesta terça-feira (21). A petista vai a ocupar a Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização da estatal. A Conab é uma empresa pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, desde 23 de janeiro de 2023. A estatal está presente em todas as regiões do Brasil, nos 26 estados e no Distrito Federal, além de 64 unidades armazenadoras. A companhia tem como missão a inteligência agropecuária e participação da formulação e execução de Políticas Públicas, auxiliando na regularização do abastecimento e formação de renda do produtor rural.
Gabinete da intervenção suspende licitação da prefeitura para compra de gel lubrificante íntimo
O Gabinete de Intervenção suspendeu o processo licitatório da Prefeitura de Cuiabá para aquisição de gel lubrificante íntimo para serem distribuídas nas unidades de Saúde da Capital. Os materiais atenderiam ao programa de prevenção a IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A decisão da suspensão será publicada nesta quarta-feira (22). A aquisição dos lubrificantes é referente ao Processo Administrativo 077.784/2022. O pedido de compra dos produtos foi solicitado no dia 7 de julho de 2022, pela SMS à Secretaria de Gestão, órgão responsável pela centralização das aquisições de Cuiabá. O aviso só foi publicado na segunda-feira (20) e veio à tona quando a Secretaria de Saúde da Capital está sob comando do Estado. A intervenção foi solicitada pelo Ministério Público e aprovada pelo colegiado do TJ e também pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de MT. O pedido foi devido à falta de médicos, medicamentos e insumos básicos à população da Capital.
Interventora nomeia auditor estadual como co-interventor na Empresa Cuiabana de Saúde
A interventora Danielle Carmona nomeou outros sete servidores para atuar na Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde, enquanto está vigente o período de intervenção. As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado na tarde desta terça-feira (21). O auditor estadual Fábio Marcelo Matos de Lima foi designado para responder como co-interventor na Empresa Cuiabana. Para a Diretoria Técnica de Saúde Pública do órgão, o médico Ademario Almeida Marinho Júnior ficará responsável. O decreto ainda consta a nomeação de outros cinco servidores no âmbito da Secretaria de Saúde. São eles: Juvenil Ribeiro Taques como assessor técnico, Flavia Nunes Falzoni Rossi como coordenadora técnica de Assistência Geral, Rodrigo Rodrigues Rocha como coordenador técnico administrativo, José Dias de Oliveira como gerente administrativo e a médica veterinária Moema Couto Silva Blatt aturaá como coordenadora técnica de Vigilância em Saúde.
Por falta de médicos, servidores da Saúde serão remanejados e aprovados em processo seletivo são convocados
O Gabinete de Intervenção vai remanejar profissionais e convocar aprovados em processo seletivo para reverter a falta de médicos nas unidades de saúde em Cuiabá. A interventora da Saúde na Capital, Danielle Carmona, pediu que as coordenadorias das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas levantem o número das equipes de todas as áreas para o dimensionamento dos profissionais de cada unidade. Com isso, verificará a possibilidade de remanejamento de pessoal, devido ao grande número de funcionários em algumas unidades e a falta em outras. Além disso, para a interventora, o déficit de médicos pode ser resolvido com as nomeações dos servidores aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde. Nesta terça-feira (21), três novos contratados já começaram a atender nas unidades.
Botelho espera que partido decida nome para concorrer à Prefeitura ainda em 2023
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), espera que o seu partido já defina um nome para disputar a Prefeitura de Cuiabá nas próximas eleições. O parlamentar e o deputado federal Fábio Garcia (União) travam uma disputa interna dentro da própria sigla para concorrer ao executivo municipal em 2024. “Eu defendo que essa definição seja feita ainda esse ano, para que o candidato que for escolhido tenha tempo para trabalhar o projeto”, disse em entrevista à imprensa nesta terça-feira (20). Lembrando que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), foi envolvido em um rumor de que estaria apoiando Garcia.
Janaína Riva comenta aproximação de Emanuel Pinheiro e Lula
A cúpula do MDB estaria incomodada com a aproximação do prefeito Emanuel Pinheiro, do partido, e Lula (PT). A sigla discute um nome independente para a disputa a prefeito de Cuiabá, nas eleições de 2024. Segundo a vice-presidente do diretório estadual do MDB, deputada estadual Janaina Riva, o partido trabalha para ter nomes expressivos nos maiores colégios eleitorais de Mato Grosso a fim de manter a representatividade. A parlamentar rechaça qualquer coligação com o Partido dos Trabalhadores. “Tem algumas declarações do próprio prefeito da Capital (Emanuel Pinheiro) de que o candidato dele será do PT ou será da federação, então, estamos nos preocupando em cuidar e resguardar os interesses do MDB aqui na Capital e no interior”, revelou. Lembrando que nas últimas eleições, o MDB apoiou a reeleição do governador Mauro Mendes (União), enquanto Emanuel Pinheiro, mesmo filiado ao partido, articulou a candidatura de sua esposa, Márcia Pinheiro, na disputa ao Palácio Paiaguás, em federação formada pelo PT, PV e PCdoB, com apoio de parte do PSD. O MDB deve fazer uma reunião geral com os prefeitos filiados ao partido para avaliar o cenário em cada município do estado de Mato Grosso. “O primeiro passo tem que ser uma reunião com os prefeitos para avaliar o cenário e construir nomes viáveis para a sucessão. Pela importância e tamanho do MDB em Mato Grosso, o partido precisa de organização para manter representatividade”, concluiu.
