Janaína Riva defende pena de morte ou prisão perpétua para crimes de pedofilia e estupro
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) defendeu penas mais severas para pedófilos e estupradores, como pena de morte e prisão perpétua. A parlamentar levou os seguidores à reflexão, após o caso do motorista de aplicativo morto em Sorriso, nessa quinta-feira (23). Em um bilhete ao lado do corpo, o autor do crime acusa o motorista de ter abusado de uma menor de idade; “Era pedófilo. Abusou da minha filha”, dizia. A parlamentar então deu a sua opinião, por meio de seu perfil no Instagram, nesta sexta-feira (24). “A gente não aguenta mais! eu sempre defendi aqui, ou a prisão perpétua ou pena de morte para quem estupra menor ou para crime de pedofilia. Não dá mais para tolerar isso, tá ficando insustentável e não dá mais para proteger as nossas crianças em meio a tanta violência”, emenda. Janaína ainda pondera sobre a revolta que a sociedade tem sobre a impunidade, levando pessoas a buscarem ”justiça” por meios próprios: “Um país que tem leis brandas, onde um estuprador ou um pedófilo vai preso e em poucas horas ou dias ele já está na rua, é um país que não tem lei e as pessoas começam a cometer justiça com as próprias mãos”, disse.
Procurador-geral de Justiça apura denúncia de envolvimento de Mendes com BRT
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Júnior, vai apurar a denúncia do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em que acusa o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), de supostas irregularidades no contrato entre a gestão do estado e a empresa Nova Engevix, responsável pela implantação do Ônibus de Rápido Transporte (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande Isso aconteceu após o Ministério Público Federal (MPF) declinar da denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O gestor municipal aponta que Mendes é envolvido em um suposto “conluio” entre as empresas que participaram do processo de licitação. A denúncia ainda envolve o nome do deputado Fábio Garcia (União). A ligação através da empresa Engeglobal Construções, que pertence à família do deputado, que seria sócio das empresas da família do governador. Os familiares de Garcia também são sócios da empresa Concremat, que participaria em outras licitações com a Nova Engevix, que comanda o Consórcio do BRT. O outro lado Mauro Mendes e o deputado Fábio Garcia repudiaram as denúncias ainda na época em que foram apresentadas. A empresa Nova Engevix nega ter ligações com a Paulitec e com a Concremat e Engeglobal. O Ministério Público Estadual confirmou que a denúncia está agora sob avaliação do PGJ, de Deosdete Cruz.
Intervenção: Aumenta em 67,5% quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro
Em menos de uma semana, o Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá aumentou em 67,5% a capacidade de internação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e adulto, nos Hospitais Municipal (HMC) e Pronto Socorro. Secom/MT Nesse período, foram reabertos 25 leitos e, com isso, o número de vagas de UTI nessas duas unidades foi ampliado para 62. Considerando o aumento do número de leitos pediátricos, o percentual alcança 228% nos dois hospitais. De UTIs para adultos, o aumento na quantidade foi de 30%. Foram reativados 16 leitos de UTI pediátrica, sendo 10 no HMC e seis no Pronto Socorro, e nove de UTI adulto no Pronto Socorro. A equipe de intervenção constatou que as unidades estavam bloqueadoas por falta de equipamentos e manutenção nos respiradores. Os leitos liberados já foram ocupados por pacientes que aguardavam vaga. “Temos uma demanda grande por UTI, tanto pediátrica quanto adulto, e estamos conseguindo reabrir esses leitos por meio dessa força-tarefa durante a intervenção. Quem precisa de UTI, tem pressa, e não podemos deixar essas pessoas aguardando”, afirmou a interventora Danielle Carmona. A cointerventora Deisi de Cássia Bocalon Maia, que responde pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que nesta semana 13 pacientes aguardavam por vaga em UTI pediátrica e, com a abertura desses leitos, o número reduziu para seis. “O paciente sofre, a família sofre e os profissionais também, pois sabem que cada minuto é crucial na luta pela vida. Então, entendemos que a abertura desses leitos é fundamental para a garantia da saúde desses pacientes”, disse Deisi. Com informações da Assessoria
Processo movido por Emanuel contra Janaina é arquivado pela Justiça
A Justiça de Mato Grosso arquivou o pedido de investigação apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a deputada estadual Janaína Riva (MDB). Ele cobrava esclarecimentos sobre a fala da parlamentar, feita da tribuna na sessão que aprovou a intervenção na Saúde da Capital. A decisão foi proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira. Reprodução O instrumento jurídico usado no pedido de Emanuel foi de interpelação, que tem o objetivo esclarecer situações em que há dúvidas acerca de um fato. No caso em questão, Emanuel solicitação à Justiça que intimasse a deputada para confirmar supostas acusações feitas por ela contra o prefeito. O pedido de Pinheiro tem por base o artigo 144 do Código Penal, que assegura a quem se sente ofendido por uma fala cobrar explicações de quem as proferiu. Se quem faz as acusações não as explica de forma satisfatória, cabe um processo criminal. Para Zuquim, as alegações de Pinheiro na petição apontam que ele tem a certeza de que foi acusado por um crime, no caso peculato. “Assim posto, resta evidente inexistir de sua parte, qualquer dúvida acerca do que fora afirmado, ao revés, tem plena convicção da prática delituosa, o que faz exsurgir de maneira explicita a falta de interesse processual na utilização da presente medida que, conforme supramencionado, tem objetivo de elucidar eventuais dubiedades ou incompreensões nas assertivas deduzidas pela interpelada”. Diante da ausência de dúvidas, o magistrado determinou a extinção do processo sem o julgamento do mérito, sob a justificativa de que a interpelação é descabida.
AL autoriza criação de 22 cargos no MP com salários de até R$ 28 mil
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que autoriza a criação de 22 cargos no Ministério Público Estadual (MPE). O documento segue para a sanção do governador Mauro Mendes (União) e, em seguida, publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a fim de entrar em vigência. A criação dos cargos foram solicitados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). São sete vagas de oficial de gabinete, cinco de assistente ministerial e outros 10 de auxiliar ministerial. Os subsídios são de R$ 10,7 mil até R$ 28,7 mil para servidores de nível superior, R$ 5,5 mil a R$ 15 mil para nível médio e R$ 4 mil a 12 mil para nível elementar.
Com licenciamento de Dilmar e negativa de Figueiredo; Xuxu Dal’Molin deve assumir a vaga
Com o licenciamento do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), primeiro suplente de deputado estadual do União Brasil em Mato Grosso, comunicou na manhã desta quinta-feira (23) que não vai assumir a vaga. Com isso, o ex-deputado e atual segundo suplente Xuxu Dal’Molin (União) deverá ocupar a vaga temporariamente. “Na atual circunstância, estou completamente empenhado nas atribuições da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que me demandam atenção integral, considerando sobretudo o estágio de obras do Hospital Central e as análises que devem ser feitas para colocar essa importante unidade em funcionamento”, diz trecho do comunicado. A licença por 121 dias do deputado Dilmar Dal’Bosco foi aprovada na sessão matutina de quarta-feira (22), com início para esta quinta. A troca de deputados faz parte de um acordo partidário do União Brasil, com o objetivo de fazer um rodízio para contemplar todos os suplentes com votação expressiva nas eleições de 2022, já que auxiliaram na eleição dos titulares da vaga. Veja o comunicado na íntegra: COMUNICADO Informo a todos que, como primeiro suplente a deputado estadual pelo União Brasil, não assumirei a vaga que é possibilitada devido à licença do parlamentar Dilmar Dal Bosco, que deve retornar à atividade em 22 de abril de 2023. Na atual circunstância, estou completamente empenhado nas atribuições da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que me demandam atenção integral, considerando sobretudo o estágio de obras do Hospital Central e as análises que devem ser feitas para colocar essa importante unidade em funcionamento. Entendo a relevância da atuação parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas acredito que o cargo de secretário de Estado de Saúde me demanda uma atenção especial neste momento. Agradeço a todos pela torcida e pelas estimas! Aonde eu estiver, estarei honrando os mais de 28 mil votos que recebi e trabalhando muito para ofertar mais qualidade de vida e dignidade à população de Mato Grosso. Gilberto Figueiredo
Faissal apresenta projeto que condiciona pedágios a construção de acostamento
Reprodução O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um projeto de lei que tenta impedir a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais sem que as concessionárias recuperem ou construam acostamento nas vias. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para garantir a segurança dos usuários, já que os artefatos são fundamentais, principalmente em estradas mais estreitas. A proposta foi apresentada por Faissal na sessão da última quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com o projeto, as concessionárias só poderão iniciar a cobrança de pedágios se as rodovias que forem concedidas a elas estiverem com acostamento em boas condições de uso pelos motoristas. Ele aponta que os acostamentos garantem a segurança dos usuários, principalmente quando as rodovias são estreitas ou apresentam curvas perigosas. Faissal destacou que o item precisa estar em boas condições, para que os motoristas possam utilizá-lo em caso de problemas mecânicos ou troca de pneu. “A falta de acostamento é um problema recorrente nas rodovias do Estado de Mato Grosso, já que muitas delas não possuem uma faixa adicional para que os veículos possam se deslocar com segurança em caso de emergência ou necessidade. Meu projeto de lei visa justamente garantir que os usuários tenham condições mínimas de segurança já que precisam pagar por um alto preço para trafegar nestes trechos”, apontou Faissal. Com informações da Assessoria
Emanuel entra com pedido no STF para suspender intervenção na Saúde
Depois de sofrer com duas derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria Geral do Município, por meio do procurador-geral Allison Akerley da Silva, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro, entrou com um pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de anular a decisão da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital. A suspensão de segurança é um pedido feito diretamente à presidente da Suprema Corte, a ministra Rosa Weber, para que a magistrada suspenda os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autorizou a medida. “O Município de Cuiabá, teve subtraída sua autonomia, garantida pela Constituição Federal pela decisão de piso, situação esta causadora por óbvio de lesão a ordem pública administrativa, já que afasta os gestores do SUS municipal que estão em pleno desenvolvimento das ações no âmbito da saúde municipal, desorganizando e prejudicando a concretização de inúmeras políticas públicas em andamento”, diz trecho do documento assinado por Akerley. Ainda no documento, o procurador aponta que há o remanejamento orçamentário determinado pelo Poder Judiciário ocorre sem a “visão do contexto integral”, o que culmina na desorganização do serviço público. O texto ainda cita ainda uma “evidente maior capacidade institucional do Poder Executivo” para tratar do tema. A procuradoria ainda explica que o caos na Saúde da Capital faz parte das problemáticas do Sistema Único de Saúde, e que isso é estrutural e deve envolver todos os atores responsáveis. Além disso, o documento evidencia que o sistema evoluiu muito nos últimos dez anos, com investimentos na construção de novas unidades pela administração da Capital.
Ministro Fávaro diz que China suspendeu embargo à carne bovina do Brasil
O governo chinês suspendeu o embargo à importação de carne bovina produzida no Brasil, foi o que informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A decisão foi confirmada pelo governo brasileiro três dias antes do presidente Lula embarcar para a China. O chefe de Estado vai se encontrar com Xi Jinping para discutir, entre outros temas, avanços na pauta comercial entre os países. A Embaixada da China no Brasil ainda não divulgou a decisão oficialmente. Lula vai à China com 240 empresários, ministros e parlamentares, incluindo 90 representantes do agronegócio. Os empresários custearão a própria viagem. A suspenção China, Tailândia, Irã e Jordânia suspenderam as importações de carne bovina de todo o Brasil, no início de março, após um caso de vaca louca ter sido identificado no Pará no fim de fevereiro. Após avaliações em laboratórios internacionais, foi identificado que o caso de vaca louca era atípico e resultado do envelhecimento natural do animal. Ou seja, que não havia risco de contaminação do rebanho.
Sindicato entra com pedido no STF para suspender intervenção
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) ingressou com um pedido para integrar ao pedido de suspensão da intervenção na saúde de Cuiabá, que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi sob o comando de Adevair Cabral (PTB), que é presidente do sindicato e também é da base aliada de Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara. No documento, o órgão diz que a intervenção é ‘política’, cita os 5 bebês mortos pela superbactéria em um hospital estadual, e critica a interventora Danielle Carmona Bertucini. Segundo o Sindicato, a intervenção tem causado prejuízo ao município, através de ‘centenas’ de demissões, e de reposições com servidores do próprio estado, que segundo o documento, enfrenta uma ”situação terrível”. O texto ainda aponta a inconstitucionalidade no decreto da intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Lembrando que a medida teve início no dia 15 de março, com previsão de durar por 90 dias. O pedido de suspensão de liminar foi assinado pelo procurador-geral adjunto do município, Alisson Akerley. Agora a presidente do STF, ministra Rosa Weber, vai apreciar o tema.
