Prefeitura de Cuiabá nega déficit de R$548 milhões apontado pelo Gabinete da Intervenção
A Prefeitura de Cuiabá apontou um suposto erro do Gabinete da Intervenção na Saúde, comandado por Danielle Carmona, ao apresentar o relatório preliminar, divulgado por diversos veículos de comunicação da Capital, em que evidencia as irregularidades da pasta de Cuiabá. Nesta terça-feira (28), em nota, a Secretaria de Comunicação de Cuiabá disse que o montante de R$ 548.235.000,00 de déficit não é real. No texto, eles afirmam que a informação está incompleta, e que não foi considerado no relatório os recursos aplicados pelo Município na Saúde Pública. ”O financiamento da Saúde Pública de Cuiabá, cuja despesa fixada para 2023 é de R$ 1.543.291.000,00, possui como fontes as receitas do SUS União e Estado que representam receita diretamente arrecadada pelo Fundo de Saúde de R$ 995.056.000,00 mais os repasses da fonte de recursos oriundos de impostos arrecadados pela fazenda municipal e depositados na conta do Fundo de Saúde, que na LOA 2023 prevê o valor de R$ R$ 548.235.000,00”, diz trecho da nota. Veja a nota na íntegra O suposto déficit de previsão orçamentária apontado pelo Gabinete de Intervenção no orçamento de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa (SMS) Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no montante de R$ 548.235.000,00, não é real e, mais uma vez, comprova que a intenção é tentar macular a gestão, usando subterfúgios midiáticos, claramente produzidos, para garantir o efeito de caos. Para chegar a tal montante a intervenção partiu da informação retirada da LOA/2023 que o montante de receita prevista para o exercício de 2023 é de R$ 995.056.000,00 ao passo que a despesa fixada é de R$ 1.543.291.000,00 para o mesmo período. Ocorre que a informação prestada está incompleta, pois não levou em consideração os recursos próprios aplicados pelo Município na Saúde Pública, e que representam repasses, na forma contábil de interferências financeiras, diretamente ao fundo de Saúde, cuja previsão na LOA 2023 é de R$ 548.235.000,00, exatamente a diferença apontada pela intervenção e classificada erroneamente e maldosamente como déficit. O financiamento da Saúde Pública de Cuiabá, cuja despesa fixada para 2023 é de R$ 1.543.291.000,00, possui como fontes as receitas do SUS União e Estado que representam receita diretamente arrecadada pelo Fundo de Saúde de R$ 995.056.000,00 mais os repasses da fonte de recursos oriundos de impostos arrecadados pela fazenda municipal e depositados na conta do Fundo de Saúde, que na LOA 2023 prevê o valor de R$ R$ 548.235.000,00. “Mais um relatório leviano do Gabinete de Intervenção do Governo de Mato Grosso, que mostra um total despreparo e desconhecimento do funcionamento da legislação financeira e orçamentária da gestão pública. Não existe déficit de R$ 548 milhões na Saúde, mas sim repasses de meio bilhão previstos para a Saúde. Fico assustado com tamanho desconhecimento de uma peça orçamentária. Trata-se de uma imensa irresponsabilidade”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro. O quadro abaixo resume os recursos previstos na LOA 2023 para a saúde pública e demonstra o equilíbrio entre receitas previstas e despesas fixadas: LOA 2023 Receita Diretamente Arrecadada pela SMS Prevista – 687.656.000,00 Receita Diretamente Arrecadada pela ECSP Prevista *– 307.400.000,00 Repasses do Tesouro para SMS Previsto – 548.235.000,00 Total de Recursos Destinados a Saúde Previstos – 1.543.291.000,00 Despesa Fixada pela SMS – 307.400.000,00 Despesa Fixada pela ECSP – 1.235.891.000,00 Total de Despesas Fixadas para a Saúde – 1.543.291.000,00 Receita Prevista – Despesa Fixada na LOA 2023 – 0,00 “Esses são os dados técnicos responsáveis e verdadeiros, que mostram as receitas previstas arrecadadas pela SMS e ECSP, incluindo os repasses previstos do Teto Mac e Estado. É a receita prevista para o ano de 2023, isso mostra o incrível despreparo do Gabinete de Intervenção, que apontou tais dados como déficit, justamente aquilo que é para ser repassado do tesouro municipal para a Secretaria Municipal de Saúde. Relatório leviano e cheio de erros”, lamentou o prefeito.
Membros da CPI das Águas se reúnem com superintendente do Procon
Os membros da CPI das Águas da Câmara de Cuiabá se reuniram com a superintendente do Procon, Gisela Simona, na tarde desta segunda (27). Aos vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), presidente da Comissão, Fellipe Corrêa e Sargento Joelson, membros, foram apresentados dados sobre as demandas de consumidores que chegam à unidade do Procon. Presidente da CPI, o vereador Eduardo Magalhães considerou a reunião muito produtiva e agradeceu a superintendente pela postura técnica e colaborativa em buscar formas de melhorar a prestação do serviço aos consumidores. “Ficou evidente a disposição do Procon em colaborar com nosso trabalho. Estamos aguardando receber respostas de ofícios encaminhados à Arsec e Águas Cuiabá para organizar as oitivas. O que nos chamou a atenção foi o fato de que desde 2018 o Procon precisou atuar de forma punitiva em relação à concessionária aplicando R$ 15 milhões em multas para casos onde foram violados direitos dos consumidores. Precisamos nos atentar para esses indícios e o Procon será um parceiro na fiscalização”, afirmou o presidente da CPI. Um dos pontos da reunião foi o fato de que, somente em 2022, a Águas Cuiabá foi multada em R$ 1,9 milhão. Outro ponto destacado foi o tratamento e coleta de esgoto. Segundo informações e dados obtidos até o momento, não constam as ações da empresa para a universalização no tratamento do esgoto. Ocorre que há bairros onde apesar de existir a rede de coleta, o esgoto não passa por tratamento sendo despejado diretamente a cursos d’água, como o Rio Cuiabá. “É preciso verificar se há enriquecimento ilícito por parte da empresa ao cobrar a taxa de esgoto daqueles consumidores cujas unidades ainda não estão ligadas à rede de coleta e tratamento. Se tais custos estão no cálculo da concessionária – e certamente estão – o não tratamento impõe um novo cálculo a favor do consumidor”, destacou Fellipe Corrêa. Com informações da Assessoria
Equipe da intervenção aponta falta de remédios, soros e curativos nas unidades de saúde
A equipe de intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá fez um parecer técnico sobre o que apurou nos primeiros 15 dias de trabalho. Na conclusão, foi apontado a falta de medicamentos básicos nos 28 postos de saúde. Remédios de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, contraceptivos e, ainda a carência de insumos para curativos simples. Além disso, foi apurado a falta de soro fisiológico para cuidados básicos aos pacientes como lavagem dos olhos e infusões necessárias para tratamento de urgências. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) foi assumida pela equipe de intervenção com estoques zerados. Até mesmo antibióticos simples como Amoxicilina, Atenolol, Paracetamol não constavam no armazenamento anteriormente da gestão municipal da Capital. Foi constatado também, a existência de profissionais da saúde em excesso, levantando a suspeita de apadrinhamento político. Foi identificada uma quantia excessiva de enfermeiros e técnicos auxiliares. “Por outro lado, em uma análise prévia, identificou-se o excesso de servidores de outras carreiras, tais como enfermeiros, técnicos de enfermagem e apoio administrativo. Embora o tema demande maior aprofundamento, já é possível concluir pela existência de 22 enfermeiros e 121 técnicos/auxiliares em enfermagem em demasia”, aponta trecho do relatório. Entenda A intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá foi autorizada pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O governador Mauro Mendes publicou um decreto autorizando a intervenção, que foi posteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa. A interventora, responsável em assumir a saúde de Cuiabá pelo período inicial de 90 dias, é a enfermeira e servidora pública municipal Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini.
Senador Wellington Fagundes critica Lula após acusações contra Moro
O senador Wellington Fagundes (PL) disse, nesta segunda-feira (27), que foi ”irresponsabilidade” o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusar o também senador Sérgio Moro (União) de supostamente armar a operação da Polícia Federal, que desvendou um plano do PCC (Primeiro Comando da Capital) para assassinar o ex-juiz federal e o promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiyae. “O presidente cometeu um ato de irresponsabilidade. Pegou muito mal. Nem os companheiros dele aprovam isso”, disse o parlamentar durante visita as obras do Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande. Fagundes ainda aponta que o petista não consegue dialogar com a oposição e que deixa questões pessoais sobressaiam ao seu cargo político de chefe do executivo federal. “Ele [Lula] é o chefe da nação e já foi eleito. Quando termina a eleição, quem ganha deve ter mais humildade do que quem perde. Porque precisa da governabilidade e o pluripartidarismo impera no Brasil. Ninguém governa sem construir entendimento. O presidente tem que ter a capacidade de dialogar com a oposição. Não pode o presidente da República e sua equipe gastar energia discutindo questões pessoais enquanto o país precisa de medidas para e geração de emprego e políticas públicas de assistência social”, afirma. Entenda Na última quinta-feira (23), uma declaração de Lula repercutiu negativamente. Durante sua visita ao Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, ele foi questionado sobre o plano de uma facção para atacar Moro e outras autoridades. O presidente afirmou que se trata de uma armação do ex-juiz. ‘‘Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro, mas eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu”, disse Lula. ‘‘É visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e vou saber porquê da sentença. Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Eu acho que é mais uma armação e, se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Aí eu não sei o que ele vai fazer da vida, se ele continuar mentindo do jeito que está mentindo”, emendou.
Intervenção: Relatório aponta déficit de mais de R$ 500 milhões na Saúde de Cuiabá em 2023
O Gabinete de Intervenção apresentou relatório preliminar que aponta que a Secretaria Municipal de Saúde iniciou 2023 com um déficit de previsão orçamentária na ordem de R$ 548,2 milhões e um total de dívida de R$ 183,6 milhões, até o momento que foi possível investigar, ainda existem notas nas unidades de saúde, que não foram levantadas pelo setor financeiro. O documento, que ainda deverá ser finalizado na próxima semana, aponta que o orçamento da SMS para o exercício de 2023, na parte da receita, foi na ordem de R$ 687,6 milhões, enquanto o da Empresa Cuiabana de Saúde foi de R$ 307,4 milhões, totalizando mais de R$ 995 milhões. No entanto, com relação à despesa, estima-se algo em torno de R$ 1,2 bilhão para a SMS, enquanto a Empresa Cuiabana deverá ter todo seu orçamento comprometido com as despesas. O que totaliza uma despesa total de R$ 1,5 bilhão. “Portanto, segundo dados da Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Município, o orçamento já teria iniciado com um Déficit de Previsão Orçamentária na ordem de R$ 548.235.000,00”, diz trecho do relatório preliminar. De acordo com o Gabinete da Intervenção, o débito da Pasta pode aumentar ainda mais, pois o Balanço Patrimonial da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022 ainda não está fechado. “Neste sentido, não é possível afirmar com segurança se estas informações não serão alteradas, com data retroativa, haja vista que ainda estão sendo realizados lançamentos contábeis, tais como, lançamentos de receitas, despesas, baixas de pagamentos etc”, consta em outro trecho do relatório. Já em relação às dívidas, consideradas somente as despesas liquidadas a pagar de 2023, os empenhos inscritos em restos a pagar processados do exercício de 2022 e anteriores e as despesas sem cobertura contratual, chegou-se ao montante de R$ 183.621.588,12. A intervenção O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou pedido do Ministério Público e determinou a intervenção na saúde de Cuiabá no dia 9 de março. O decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União) nomeando a interventora Danielle Carmona para assumir o comando da Saúde na capital ocorreu no dia 14 de março. A interventora iniciou os trabalhos mais efetivamente no dia 15 de março na Pasta e na Empresa Cuiabana e vem fazendo levantamentos contábil e também do RH para poder apresentar um plano de trabalho para conseguir organizar a situação de saúde na capital. Ela tem 90 dias, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso necessário.
Governo de MT autoriza repasse de R$ 3,2 milhões para construção de ponte em Campo Verde
O governador Mauro Mendes autorizou o repasse de R$ 3,2 milhões para a construção da ponte de concreto de 42 metros sobre o Rio Cumbuco, em Campo Verde. Por meio de convênio assinado na manhã desta segunda-feira (27.03), no Palácio Paiaguás, o chefe do executivo estadual autorizou a obra que será executada pela Prefeitura do município. O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, destacou que a obra vai interligar a “MT-130 e MT-140, que dá acesso à todo o norte mato-grossense”. “Esse acesso faz com que Mato Grosso destrave, interligando a região médio-norte com a região sul, sudeste e leste, e certamente alcançará as grandes frentes de produção de soja e demais produções. É uma importante obra que vai marcar a história do Estado”, ressaltou. Além do gestor do estado, participaram do evento: deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Marcelo de Oliveira (Infraestrutura); e o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Verde, Silvio Eventos. Com informações da Assessoria
Deputado Medeiros propõe isenção de microempresas de tributação do Simples Nacional
O deputado Medeiros (PL) propôs o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O documento segue em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Segundo o estatuto, o limite de faturamento anual que permite o enquadramento nesse regime simplificado de tributação é de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas. “As microempresas foram bastante atingidas pela pandemia de Covid-19”, afirma Medeiros. “O incentivo proposto colocará à disposição desses pequenos negócios um volume maior de recursos, auxiliando na geração de empregos e de renda”, avaliou.
Garcia se reúne com lideranças da Capital; busca de apoio às eleições de 2024
O deputado federal Fabio Garcia (União) começou as articulações visando o pleito do próximo ano rumo a prefeitura de Cuiabá. O parlamentar está demonstrando abertamente que busca apoio de lideranças da Capital. Reprodução/Instagram Prova disso é que o congressista se reuniu nesta sexta-feira (24) com alguns vereadores de oposição a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), como Michelly Alencar (União), Maysa Galvão (Republicanos), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Luiz Fernando (Republicanos) e Felipe Correa (Cidadania). O encontro ocorreu em um restaurante na Capital, e ainda contou com a presença do secretário de Esporte do Estado, Jefferson Neves, e o advogado Aécio Rodrigues. Vale lembrar que, Garcia participa de uma disputa interna com o deputado estadual Eduardo Botelho (União), que também quer ser candidato a prefeito de Cuiabá pelo União Brasil. O parlamentar, inclusive, já deu prazo para que haja uma definição na sigla. Ele espera que até outubro, a legenda tenha definido quem será o candidato, mas, ao que tudo indica, independente de partido, o presidente da Assembleia Legislativa também não pretende recuar da disputa.
Intervenção: Medicamentos comprados são entregues para atender unidades de Cuiabá
Os medicamentos comprados pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá já começaram a ser entregues nesta sexta-feira (24.03). As mercadorias estão sendo descarregadas no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Secom/MT Após a verificação das mercadorias e inserção dos dados no sistema de controle de medicamentos e insumos, os produtos vão ser distribuídos para as unidades de saúde do município, a partir deste sábado (25.03). A compra emergencial foi realizada nessa quinta-feira (23.03) e os fornecedores têm até três dias para entregar os medicamentos, mas em 24 horas algumas mercadorias já chegaram à central de distribuição. “Isso mostra a credibilidade do Governo de Mato Grosso para com os fornecedores, que estão confiando no nosso trabalho para melhorar a saúde de Cuiabá, que se encontra em um completo caos”, destaca a interventora Daniella Carmona Bertucini. Foram adquiridos R$ 5,6 milhões dos medicamentos mais usados na rede municipal. Ao todo, são 171 itens para abastecer as farmácias de todas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, entre outras unidades da rede municipal. Com informações da Assessoria
Vereador quer mais transparência nas contas da Limpurb
O vereador Demilson Nogueira (PP) está protocolando requerimentos para que a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) preste contas ao legislativo municipal de todos os contratos celebrados de 2021 até o presente momento, juntamente com a relação de contratos com restos a pagar. Assessoria “Dado a vinda improdutiva do diretor da Limpurb a esta casa faz se necessário a apresentação destes requerimentos a fim de buscarmos todos os contratos com dispensa de licitações, adesão, atas e licitações para que possamos tomar conhecimento da saúde financeira da Limpurb”, explicou o vereador. O parlamentar que é presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária afirma que a prefeitura de Cuiabá por meio do Portal da Transparência não fornece as informações sobre determinados pagamentos dificultando o trabalho dos parlamentares. Demilson ainda explica que o portal aponta que já foram empenhados e liquidados os serviços dos prestadores faltando apenas o pagamento – o que divergi das declarações dadas pelo diretor da Limpurb durante a sabatina na Câmara Municipal- que afirmou que falta as empresas apresentarem as medições, notas fiscais e toda parte técnica para pagamento. Por esses motivos, o vereador está pedindo a convocação das empresas. “Nós esperávamos que o gestor esclarecesse as informações dado os últimos acontecimentos, mas o que houve aqui foi uma verdadeira ‘babação de ovo’ e o que consta no portal da transparência está muito confuso, porém demonstra que a Limpurb deve e deve muito”, finalizou. Com informações da Assessoria
