Categoria: Política MT

TCE-MT acompanha retomada das cirurgias no antigo Pronto Socorro de Cuiabá

A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que auxilia a intervenção na saúde de Cuiabá acompanhou a retomada das cirurgias eletivas no antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), na manhã desta segunda-feira (10).  O grupo, criado pelo presidente da instituição, conselheiro José Carlos Novelli, definiu em março que os procedimentos que aguardam em filas de espera voltassem a ser realizados pelo município hoje.  Foi o que explicou o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo. “O Tribunal de Contas definiu pelo menos cinco eixos para intervenção trabalhar. Desde as primeiras reuniões sugerimos que havia necessidade urgente do reinício das cirurgias para acabar com as filas, pois é uma situação gravíssima e recebemos com muita alegria a notícia de que o governador entendeu essa situação e hoje está aqui retomando o atendimento total do Pronto Socorro, que estava com apenas cerca de 30% da sua capacidade sendo utilizada”.  O conselheiro ressaltou que a retomada das cirurgias era um anseio da sociedade. “Ninguém queria a intervenção, mas se ela está aqui, se está posta, tem que funcionar. Eu não tenho dúvida nenhuma que, com a boa vontade de todos, a intervenção vai dar certo e a sociedade vai ter o atendimento restabelecido, o atendimento que precisa, em sua plenitude.” Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antônio Maluf explicou que a ação de hoje, lançada pelo governador e pela intervenção, é de suma importância. “Desde o início tivemos o entendimento de que essa fila tinha que ser abordada o mais rápido possível e hoje nós temos a satisfação de ver que a fila vai andar. Está sendo preparada toda a estrutura do antigo Pronto Socorro para isso”.  Durante a visita técnica, o governador Mauro Mendes adiantou que a expectativa é de que, em breve, sejam realizadas 200 cirurgias por semana na unidade. Na ocasião, ele chamou a atenção para a ação conjunta entre as instituições e para o trabalho do Tribunal de Contas. “Com apoio importante do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, do Ministério Público e daqueles que apoiam esse movimento para recuperar saúde pública de Cuiabá, a intervenção está redesenhando a rede municipal para que, em articulação com a rede estadual, possamos melhorar a atuação da saúde pública na nossa Capital”.  A interventora, Danielle Carmona Bertucini, também falou sobre o fluxo de cirurgias e afirmou que a previsão é de que nos próximos 12 dias 292 pacientes sejam operados. “Hoje nós já temos 18 pacientes internados e as cirurgias foram iniciadas às 8h. Nós temos aproximadamente 110 mil pacientes aguardando internações eletivas e nosso foco aqui nesse hospital é de uma demanda grande de cirurgia nas áreas de laqueadura, hérnia e vesícula”. Frente à situação da fila de espera, os procedimentos foram apontados como prioritários pela Comissão do TCE-MT, que estabeleceu outros cinco eixos para a atuação da equipe de intervenção: o funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); Central de Regulação: demanda reprimida por cirurgias emergenciais e eletivas; Recursos humanos: quantitativo de profissionais da saúde; Assistência Farmacêutica: gestão de medicamentos; e Levantamento de informações financeiras: Passivo/Fornecedores. Com informações da Assessoria

Governador anuncia cirurgias eletivas em Cuiabá e pede fiscalização de órgãos de controle

O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (10.04) a retomada de cirurgias eletivas no município de Cuiabá. De acordo com o governador, o objetivo é alinhar a rede municipal ao planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para garantir melhor operacionalização do sistema.  Mayke Toscano/Secom “Por meio do Gabinete de Intervenção, com apoio importante do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, estamos redesenhando a rede municipal para que, em articulação com a rede estadual, possamos melhorar a atuação da saúde pública na nossa Capital”, disse, em visita ao antigo Pronto-Socorro Municipal. O planejamento é para que o antigo Pronto-Socorro de Cuiabá realize, inicialmente, 100 cirurgias eletivas de baixa e média complexidade por semana, com aumento gradativo, podendo chegar a 200 cirurgias semanais.  De acordo com o governador, o mesmo trabalho de especialização deve ser feito nas outras unidades de saúde da Capital. No Hospital Municipal São Benedito, por exemplo, deverão ser realizadas cirurgias cardíacas e vasculares. No Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), além da urgência e emergência, serão realizadas cirurgias neurológicas, enquanto as cirurgias de baixa e média complexidade serão realizadas no antigo Pronto-Socorro.  O governador ressaltou, ainda, que o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, também atua para a redução das filas de cirurgias no Estado, promovendo ao menos 100 cirurgias bariátricas por mês, além da especialidade de ortopedia.  Durante a visita, o governador ressaltou o apoio que o Judiciário e os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, têm prestado ao Gabinete de Intervenção. Ele pediu que os órgãos intensifiquem a fiscalização e afirmou que a atuação conjunta é importante para que o Governo do Estado possa cumprir a decisão judicial de ajudar a recuperar a rede de Saúde municipal, e garantir o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares.  Acompanharam a visita ao antigo Pronto-Socorro o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o coordenador da Comissão Especial de acompanhamento da Intervenção, do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, a senadora Margareth Buzetti, os deputados federais Fábio Garcia e Abilio Brunini Jr, deputado estadual Paulo Araújo e vereadores da Capital. Com informações da Assessoria

Ação do governo de MT sobre anulação de concessão do Parque de Chapada será julgada pelo TRF; ainda este mês

Uma ação protocolada pelo governador Mauro Mendes (UB) na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) relativa à suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Chapada deverá ser julgada ainda neste mês. O processo foi distribuído ao desembargador Daniel Paes Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal. A informação é do Jornal A Gazeta. Reprodução O gestor já foi à Brasília em peregrinação, reunindo-se com ministros, para convencer o governo federal a conceder a concessão para gestão estadual. Na quarta-feira (5), durante agenda na capital federal, o governador chamou de “crime” a transferência da gestão do parque para uma empresa privada.   Mendes busca, sem sucesso até o momento, reverter o leilão que garantiu a concessão do parque à Parques Fundo de Investimento em Participações (Parques FIP) desde o fim do ano passado. Segundo ele, é um “crime” com Mato Grosso autorizar que as entradas para as belezas naturais do Parque de Chapada custem R$ 100.  Mendes há dias vem declarando que pretende investir R$ 200 milhões no parque nos próximos quatro anos.   A concessão foi vencida pela empresa Parquetur que, por meio da Parques FIP em Infraestrutura, prevê a realização de R$ 18,5 milhões em investimentos e estima os custos de manutenção ao longo do contrato em R$ 201 milhões.   O governador argumenta que o Estado tem o dinheiro necessário para investir na atração turística e conseguiria baratear o acesso ao Parque que, segundo ele, é o foco do governo para fortalecer o turismo da baixada cuiabana.

Janaina confirma que MDB convidou Botelho para filiar ao partido para disputar Prefeitura de Cuiabá em 2023

A deputada estadual Janaína Riva revelou que o MDB convidou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), a filiar-se ao partido para disputar a Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2024. “O Bezerra entende que o Botelho é um bom candidato e foi chamado para vir ao MDB e ser uma opção na disputa”, disse na quarta-feira (6) . Reprodução Por outro lado, Janaína Riva, que é a vice-presidente do MDB em Mato Grosso, teceu críticas ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, afirmando que a presença dele no partido afasta nomes e dificulta o projeto do MDB em construir uma candidatura própria ao Palácio Alencastro. Além disso, a parlamentar disse que Emanuel Pinheiro mais atrapalha do que ajuda o MDB na formação de candidaturas a prefeito em todo o Mato Grosso.   “O partido pensa em construir um projeto próprio sem a intervenção do prefeito. Tem sido motivo de afastar candidatos do partido hoje ele [Emanuel] estar dentro do partido. Vejo como muito remota ter uma candidatura do MDB com Emanuel dentro do partido, todos tem medo da rejeição que trás o Emanuel ainda mais utilizando o número do partido. O partido é grande, poderia ter candidato, mas isto atrapalha aqui e reflete em todo o Estado”, concluiu.   Desde que foi eleito prefeito de Cuiabá pela primeira vez, em 2016, Emanuel Pinheiro tem contrariado o MDB em eleições majoritárias. Nas eleições de 2018, apoiou a candidatura do atual senador Welington Fagundes na disputa ao governo do Estado, contrariando o próprio partido que apoiou Mauro Mendes, vitorioso naquela ocasião.   Nas eleições de 2022, Emanuel Pinheiro novamente contrariou o MDB. Ao invés de apoiar a reeleição de Mendes conforme estabelecido em convenção partidária, articulou a candidatura da esposa, a primeira dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, na disputa ao Palácio Paiaguás, em um bloco de oposição formado pelo PT-PV-PCdoB e com apoio informal de parte do PSD. Fonte: Repórter MT

Governador recebe vereadores e Comissão da Câmara Federal e destaca trabalhos da intervenção

O governador Mauro Mendes recebeu um grupo de vereadores da Capital e de deputados federais da Comissão da Intervenção na Saúde, no Palácio Paiaguás, e destacou os trabalhos já realizados pelo grupo de intervenção. Assessoria A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (04.04). A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Estadual, e tem sido cumprida pelo grupo nomeado pelo governador. Durante a conversa, Mauro Mendes listou as principais medidas já tomadas durante a intervenção, que foi iniciada no dia 14 de março, há menos de um mês.  Entre elas: a reabertura de 10 leitos da UTI pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá e 6 no Pronto-Socorro; de 10 UTIs para adultos no Pronto Socorro; compra de R$ 5,6 milhões em remédios pata atender a rede básica e de R$ 4,2 milhões em materiais hospitalares e insumos, abrangendo 207 itens; elaboração de plano de ação nos 90 dias da intervenção para restabelecer o funcionamento das unidades, ampliar os atendimentos e realizar cirurgias; retomada dos exames de raio-x; e contratação de 55 médicos. “O que nos interessa é fazer a Saúde funcionar. Tem médico chegando e os medicamentos já chegaram. Estamos cortando os excessos, não permitindo desvios e fazendo a gestão correta do dinheiro do cidadão”, relatou. Mauro Mendes citou que a situação deixada pela Prefeitura de Cuiabá na Saúde é “dramática”, mas é possível reverter com foco, trabalho sério e fé em Deus. “Temos clareza do que fazer e de como fazer para reorganizar a Saúde nos próximos meses. Vamos aplicar à risca esse plano de ação que foi elaborado com muita seriedade pelos nossos técnicos. Tenho me dedicado diariamente a esse assunto, que é de extrema importância, pois não podemos ver gente morrendo e cruzar os braços”, pontuou. A vereadora Michelly Alencar ressaltou que, em menos de um mês, o grupo de intervenção coordenado pelo Governo de Mato Grosso já tem dado resultados positivos à população.  “Nós temos defendido diariamente essa intervenção, porque da forma como estava não dava para ficar. A Saúde em Cuiabá se transformou em um verdadeiro caos, com falta de remédios, médicos, salários sem pagar, e a nossa população morrendo por falta de atendimento. Queremos contribuir e acompanhar de perto todo esse trabalho feito pelo Governo do Estado para colocar a Saúde de Cuiabá nos trilhos, que é o anseio dos cuiabanos”, declarou. Também participaram da reunião: os deputados federais Fábio Garcia, coronel Fernanda, coronel Assis e Abílio Brunini; e os vereadores Luis Fernando, Eduardo Magalhães, Maysa Leão, Sargento Joelson, Dilemário Alencar, Felipe Corrêa e Demilson Nogueira.   Com informações da Assessoria

Governador divulga cronograma de nomeação dos classificados em concurso

O governador Mauro Mendes (União Brasil), divulgou o cronograma de nomeação dos 980 classificados no concurso para a Segurança Pública, realizado no ano passado. As datas foram anunciadas na manhã desta quinta-feira (06), no Podcast MT Conectado. O quantitativo que será convocada para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil foi divulgado na última semana. Reprodução  “Dia 17 de abril vai publicar o edital de convocação, com os nomes dos classificados. Do dia 24 de abril a 19 de maio é o prazo para entregar os documentos. Terminado o prazo, haverá uma análise de documentos, porque pode haver alguma impugnação, documento recusado, investigação social e critérios legais e do edital. Havendo impugnação, haverá prazo para eventuais esclarecimentos e defesa”, relatou o governador. Mauro Mendes afirmou que a nomeação para os classificados em cargos na Polícia Militar e Bombeiros irá acontecer na sequência, entre o final de maio e início de julho.  Já para a Polícia Civil a nomeação está prevista para 18 de maio e a posse no dia 16 de junho.  “Fizemos esse concurso pela necessidade de ampliar as nossas forças de Segurança em Mato Grosso, especialmente no interior. Na Polícia Militar, será a primeira vez na história que teremos todas as nossas unidades com o quadro mínimo completo”, disse. Com informações da Assessoria  

Intervenção aponta que Saúde de Cuiabá acumula R$ 113 milhões em dívidas trabalhistas

Um levantamento do Gabinete de Intervenção apurou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública possuem dívidas trabalhistas de R$ 113,1 milhões, sem contar multas e juros que ainda devem ser calculados. Ao todo, as duas instituições possuem cerca de 7.800 servidores. Reprodução   Há cinco anos, a Empresa Cuiabana desconta no holerite dos servidores, mas não recolhe os valores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e nem deposita a contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), acumulando uma débito de R$ 92.307 milhões.   A Empresa Cuiabana de Saúde é responsável por administrar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital Municipal São Benedito.   O E-Social – um projeto do Governo Federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores – também não estava sendo entregue e, por isso, grande parte do INSS retido não foi detectado pela Receita Federal. Estima-se que as dívidas da Empresa Cuiabana somente com o INSS ultrapasse R$ 60 milhões.   Já as dívidas trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde passam de R$ 20,8 milhões. Os servidores da pasta não recebem férias, 13º salário, plantões extras e prêmio saúde desde julho de 2022, portanto, há nove meses. Quitação da folha de março No primeiro mês de intervenção, o Gabinete de Intervenção do estado já quitou a folha de pagamento referente ao mês de março, incluindo férias, acertos rescisórios, 13° salário e verba indenizatória.   O custo mensal da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde é de de R$ 45 milhões. O pagamento dos servidores é prioridade da equipe de intervenção, de acordo com a interventora Danielle Carmona. Com informações da Assessoria

Procon, Defensoria Pública e MPE apoiam CPI da Telefonia

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) esteve em reunião com representantes da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon, Defensoria Pública de Mato Grosso e com o Ministério Público Estadual para apresentar a CPI e buscar apoio nas investigações. Assessoria   As instituições receberam de forma amistosa o plano de trabalho e se colocaram à disposição para fornecer informações e também trabalhar junto no andamento da CPI. “Essa comissão é essencial para mudar o quadro de má qualidade do serviço de telefonia móvel que é prestado em todo o Mato Grosso. Nesse sentido estamos nos colocando à disposição de toda equipe da CPI para colaborar”, disse a secretária adjunta do Procon, Gisela Simona.   O procurador-geral de Justiça do Estado, promotor Deosdete Cruz Junior, esteve no gabinete do deputado e ressaltou o apoio do MPE à investigação. Assim como ele, Luziane Castro defensora pública-geral do Estado também ressaltou a importância da investigação e colocou a Defensoria à disposição para coleta de informações.   “Vemos que os consumidores de uma forma geral são lesionados e a prestação de serviço das operadoras é muito precária, não entregam o que vendem. A CPI vai possibilitar que isso mude, que esse cenário seja diferente e que Mato Grosso acabe sendo um estado mais atrativo para empresas e para o desenvolvimento do econômico”, defende Luziane.   Diego Guimarães agradeceu pelo apoio e afirmou que a participação das entidades de defesa do consumidor fará a diferença na investigação. O Procon vai disponibilizar um servidor para que acompanhe durante todo o processo da coleta de informações e denúncias que acontecerão nos municípios.   “Definimos um plano de trabalho que está sendo colocado em prática. O Procon e a Defensoria são figuras importantes em defesa do consumidor e terão extrema participação nesta CPI. Agora vamos coletar informações e dar andamento nas investigações”, ressalta Diego.   Com informações da Assessoria

Mendes defende Fethab e reforça mais de 2 mil km de asfalto entregues

O governador Mauro Mendes afirmou que o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em vigor em Mato Grosso, que foi questionado judicialmente pelo Partido Novo, está dentro da lei e possui segurança jurídica, motivo pelo qual “está em vigor há 23 anos”. Reprodução A declaração foi dada em entrevista ao canal Agro Mais, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (05.04).  Na ocasião, foi questionado se haveria risco de o Fethab ser derrubado, tendo em vista recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu fundo de natureza similar criado em Goiás. “Existe uma forte diferença do que foi feito em Goiás do que está em vigor em Mato Grosso. Em Mato Grosso, o Fethab não é obrigatório, é facultativo. A segunda grande diferença é que em Mato Grosso a base de tributação não é o valor da mercadoria, que é a base sobre a qual incide o imposto. A nossa base de tributação é o valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) fixa, apenas corrigida pela inflação. Então não é um valor que irá variar conforme o preço da soja, por exemplo. Estamos muito seguros juridicamente “, explicou o governador. De acordo com Mauro Mendes, o Fethab na atual gestão tem sido aplicado de maneira correta, ou seja, os valores arrecadados têm ido de fato para a melhoria da Infraestrutura, Logística e Habitação. Prova disso é que nós últimos anos, os investimentos totais em Infraestrutura superaram os valores arrecadados com o Fethab. “Esse fundo está voltando para a população e para os produtores. E logística é fundamental para o agronegócio. Diminui o custo do frete para chegar os insumos, o adubo, e para o escoamento da safra. Com logística ruim, não é possível escoar”, relatou. O governador citou que nos últimos quatro anos foram entregues 2.505 km de asfalto novo, um recorde em Mato Grosso e no país. “E nesse ano, já temos ordem de serviço dada para após o período de chuvas, quando reinicia as obras rodoviárias, 1.826 km contratados para asfaltar. Imagina o benefício que isso vai trazer para muitas regiões, com asfalto de qualidade. Estamos assumindo a BR-163, que é um problema que o Governo Federal não conseguiu resolver, e assumimos a BR-174, que o Governo Federal não conseguiu resolver. O Governo do Estado foi lá, estadualizou e vamos asfaltar mais de 300 km”, completou.   Com informações da Assessoria