Botelho pede regras ao União e nega proposta para o TCE
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), informou que se reuniu com o governador Mauro Mendes, nesta semana e disse que as eleições de 2024 à Prefeitura de Cuiabá foi um dos assuntos tratados. Assessoria No encontro discutiram sobre o impasse do União Brasil entre o nome de Botelho e do deputado federal Fábio Garcia para a disputa da prefeitura da Capital. Em entrevista à Rádio Cultura, o presidente da ALMT, confirmou que pediu que ao partido estabeleça as regras para uma definição interna. “Tem que achar uma regra que contemple tanto eu quanto ele (Fábio). Que possamos estar em condições e que contemple democraticamente o povo. Isso que eu quero. Quando você não aceita, tem a opção de sair e aí o partido tem que me liberar. Ele (Mauro Mendes) disse que ia conversar com o Fábio para realmente discutir isso. Estou saindo de licença, quando eu voltar vamos conversar e discutir isso”, disse. Botelho também falou que questionou o governador pela preferência de Fábio Garcia, porém Mauro teria negado. Outro tem do encontro, foi a vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso, Botelho informou que não houve proposta. “Não teve pedido nenhum. O governador não pediu. Ele me disse, como amigo, que eu fique na Assembleia, porque daqui a quatro cinco anos surge uma vaga. Ele não ofereceu mesmo, porque não tem vaga no TCE”, afirmou.
Governador afirma que está “acelerando” projetos para infraestrutura no Turismo
O governador Mauro Mendes afirmou que está “acelerando” os projetos para a melhoria da infraestrutura dos pontos turísticos em Mato Grosso. Durante o lançamento da Feira Internacional de Turismo (FIT), na tarde desta quinta-feira (13), Mauro citou o pacote de investimentos do Governo do Estado para potencializar o turismo em todas as regiões de Mato Grosso. “Assim como fizemos na primeira gestão, nos próximos 3 anos o Governo vai priorizar muito os investimentos na área de Turismo. Vamos acelerar o que já começamos a fazer. Temos diversos projetos que passam pela melhoria na Infraestrutura, pois a maioria dos turistas quer conforto, rapidez para chegar aos locais, tranquilidade. E isso também vai melhorar a vida dos mato-grossenses que moram nessas regiões. Uma cidade antes de ser boa para o turista, tem que ser boa para a população”, relatou. Ele mencionou as ações para a melhoria da região da Transpantaneira e as diversas orlas que estão com projeto, licitação ou obras em andamento. “Estamos investindo em trocar aquelas pontes de madeira no Pantanal, porque trocando aquelas estruturas e fazendo a devida manutenção, é possível trafegar com tranquilidade e respeitando o meio ambiente. Vamos fazer as orlas em Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Luciara, São Félix do Araguaia e Cáceres, assim como o píer no Rio Mutum”, disse. Locais com grande potencial turístico, como Nobres, também estão como pontos fundamentais para investimentos do Governo do Estado, de acordo com o governador. “Vamos melhorar a Gruta Azul e toda a cidade de Nobres, porque a estrutura atual é muito ruim. Estamos finalizando os projetos para asfaltar toda a cidade, construir uma praça e asfaltar até os principais pontos turísticos. Em Chapada estamos brigando para conseguir gerir o Parque Nacional, e creio que vamos conseguir essa autorização, e investir R$ 200 milhões na área”, destacou. Outro grande investimento é o Parque Novo Mato Grosso, na baixada cuiabana, que será o maior parque multieventos da América Latina. “O parque vai ter área de show para 100 mil pessoas, estacionamento para 12 mil veículos. Quando as pessoas vierem para o autódromo, vão poder conhecer as outras atrações da nossa região. Vamos ter lá um novo centro de eventos, com 16 mil m². Será um marco no turismo em Mato Grosso”, completou. Secom-MT
ECSP registra BO contra empresa que suspendeu serviços de limpeza em hospitais de Cuiabá, alega atraso de pagamento
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), administrada pelo Gabinete de Intervenção, registrou um boletim de ocorrências contra a Coreco Terceirização e Serviços Ltda, prestadora de serviços de limpeza e desinfecção nos, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito, por interromper a prestação dos serviços nas unidades de saúde referidas. A ocorrência foi registrada na quinta-feira (13) por Rafael Vidotti Quirino, membro do corpo jurídico da ECSP. No documento a, Rafael cita que por volta das 11h20 de quarta-feira (12), sem notificação prévia, a Coreco interrompeu a prestação de serviços nos hospitais gerenciados pela ECSP. Conforme o denunciante, os prejuízos são imensuráveis, pois o atendimento de centenas de pacientes foi impactado, já que o trabalho de limpeza e desinfecção é indispensável para o funcionamento dos hospitais, resultando inclusive no cancelamento de cirurgias. “Os prejuízos são imensuráveis, incalculáveis para a população. Apesar da interrupção dessas atividades afetar diretamente e o administrativo da ECSP e dos dois hospitais, o maior prejuízo reside na falta de limpeza e desinfecção hospitalar dos centros cirúrgicos, UTI’s, urgência e emergência, ambulatórios, enfermarias, colocando em risco a vida de centenas de pacientes e usuários SUS. Nesse contexto, o ato de interrupção desses serviços essenciais na área da saúde, sem o encaminhamento de notificação de interrupção com prazo hábil para a administração pública buscar outras alternativas viáveis e plausíveis para a continuidade dessas atividades imprescindíveis, parece-nos criminoso”, diz trecho do BO. A ECSP aponta ainda que os serviços seguem interrompidos, sem qualquer previsão de retorno. Em nota à imprensa, o Gabinete de Intervenção informou, ainda, que a equipe de intervenção estava em negociação com a empresa Coreco para a manutenção dos serviços, mas, apesar de um acordo para o pagamento, a empresa paralisou parcialmente as atividades para cobrar o recebimento de uma dívida de cerca de R$ 3 milhões em atraso, e que os débitos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com a empresa vêm se acumulando desde julho de 2022; Outro lado: A Coreco aponta que teria suspendido os serviços por falta de pagamentos, vindo da prefeitura. A prefeitura de Cuiabá, se manifestou por meio nota. No comunicado, a Prefeitura afirmou que estava pagando a Coreco até a metade do mês de janeiro de 2023, antes da segunda intervenção do Estado na Secretária de Municipal de Saúde. A nota segue dizendo que desde que foi determinada a instalação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde, a gestão do órgão é de responsabilidade do Gabinete de Intervenção, sem interferência da gestão municipal. Leia a nota na íntegra: A Prefeitura de Cuiabá informa: -A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que gere o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital Municipal São Benedito, realizou o pagamento da empresa Coreco Terceirização e Serviços LTDA até a metade do mês de janeiro de 2023, antes da segunda intervenção estadual na saúde municipal; — Desde que foi determinada a instalação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde, a gestão do órgão é de responsabilidade do Gabinete de Intervenção, sem interferência da gestão municipal; -A Prefeitura sempre realizou repasses para a Saúde acima do mínimo constitucional exigido e de acordo com a arrecadação efetiva do Município. Nota do Gabinete de Intervenção: Sobre a suspensão dos serviços de limpeza nas unidades municipais de saúde de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção esclarece que: – A equipe de intervenção estava em negociação com a empresa Coreco para a manutenção dos serviços, mas, apesar de um acordo para o pagamento, a empresa paralisou parcialmente as atividades para cobrar o recebimento de uma dívida de cerca de R$ 3 milhões em atraso, mas que somente R$ 1 milhão está apto para pagamento, de acordo com as notas fiscais apresentadas; – Os débitos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com a empresa vêm se acumulando desde julho de 2022; – Apesar dos débitos serem antigos, não há informações sobre paralisações anteriores. Por isso, causa estranheza a suspensão neste momento de intervenção; – O Gabinete tem adotado medidas para regularizar os débitos com os prestadores de serviço, mas tem encontrado dificuldades devido à desorganização em que assumiu a pasta no dia 15 de março de 2023, além das dívidas acumuladas e falta de dinheiro em caixa; – O Gabinete de Intervenção está adotando medidas para restabelecer integralmente os serviços de limpeza nas unidades de saúde.
Prefeitura de Cuiabá diz que vai quitar dívida e nega tentativa de “confundir” órgãos de controle
Por meio de nota, emitida na tarde desta quinta-feira (13) a Prefeitura de Cuiabá, respondeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o bloqueio de R$ 67 milhões e informou que apenas parte do repasse Fundo Único Municipal de Saúde está pendente. Prefeitura de Cuiabá Também alegou que o pagamento de março foi quitado e busca prazo e alternativas para efetuar pagamento do quanto falta. O MP alegou que Cuiabá tentou “confundir” os órgãos de controle. Segundo o comunicado, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e as secretarias de Planejamento e Fazenda, a Prefeitura Municipal de Cuiabá participaram, nesta quinta-feira (13), no gabinete do desembargador Orlando Perri, de uma reunião “na qual ficou comprovado a inexistência de qualquer tentativa de mascarar ou descumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. No comunicado consta ainda que o próximo passo é “aguardar uma definição do Tribunal de Contas quanto ao prazo para quitação do valor remanescente”. No último dia 3 de abril o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro fizesse, no prazo de 3 dias, o repasse de R$ 45.686.250,00. No dia 10 de abril o Município de Cuiabá apresentou nos autos os comprovantes de repasses no valor total de R$ 48.797.149,83. Para o MP, no entanto, essa foi uma tentativa de mascarar o cumprimento da ordem. Segundo o MP, Prefeitura deveria ter repassado, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril o valor de R$ 182.761.103,18. “Todavia, foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde apenas R$ 114.879.411,89, evidenciando um déficit de R$ 67.881.691,29”, afirmou. A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado, que acusa várias irregularidades, desde falta de profissionais e remédios, até altos débitos. A equipe estadual exige o repasse dos valores para honrar compromissos. Confira nota na íntegra Por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das secretarias de Planejamento e Fazenda, a Prefeitura Municipal de Cuiabá participou, nesta quinta-feira (13), no gabinete do Desembargador Orlando Perri, de uma reunião na qual ficou comprovado a inexistência de qualquer tentativa de mascarar ou descumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). – Participaram desse encontro o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Orlando Perri, o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, o co-interventor Hugo Felipe, além dos representantes do Município. – Na reunião, a Prefeitura explicou que os repasses à Saúde sempre foram feitos acima do mínimo constitucional exigido e de acordo com a arrecadação efetiva do Município. – No entanto, o TCE entendeu que esse processo fosse efetivado seguindo os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e assim o município aquiesceu. – Seguindo essa determinação, a Prefeitura quitou o mês de março de forma integral, restando somente o débito referente a diferença da previsão da LOA para o arrecadado nos meses de janeiro e fevereiro. – A partir de agora, a Prefeitura aguarda uma definição do Tribunal de Contas quanto ao prazo para quitação do valor remanescente.
Intervenção em Cuiabá é tema discutido com Ministra da Saúde
A Comissão Externa da Câmara Federal se reuniu com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para debater a situação da saúde em Cuiabá. Estiveram presentes os deputados federais Fabio Garcia, presidente da comissão, Abilio Brunini, relator, Coronel Fernanda e Amalia Barros. A interventora na saúde de Cuiabá, Daniele Carmona, também participou do encontro. Assessoria Foi apresentado um relatório da situação encontrada na saúde cuiabana, destacando a reativação de 16 leitos de UTI pediátricas que, em 24 horas, atingiram 100% de ocupação. A interventora expressou preocupação com o déficit financeiro de 344 milhões e com o caos e crise nos devidos funcionamentos de UPAs e atenção primária. A Ministra Nísia enfatizou a importância de garantir assistência à população: “Nossa maior intenção é que a população não fique desassistida”. Foi solicitado apoio do Ministério para auxiliar a intervenção, já que a gestão é tripartite. O deputado Abilio relatou boicotes à intervenção na saúde, enquanto o deputado Fabio Garcia discutiu a possibilidade de um TAC ou TAG para manter soluções eficientes após a intervenção. A reunião evidenciou a preocupação dos deputados e a busca por medidas eficazes para melhorar a saúde em Cuiabá. Com informações da Assessoria
Mauro autoriza Gilberto Figueiredo a assumir cadeira na AL
O governador Mauro Mendes (UB), afirmou que secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (UB) irá assumir a cadeira de deputado estadual no período de licença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UB). Figueiredo só se manifestou sobre assunto após o governador dar seu aval. Secom MT Botelho se afastou do cargo para realizar duas cirurgias e para fortalecer seu projeto à Prefeitura de Cuiabá em 2024. Em entrevista a imprensa na tarde quinta-feira (13), Mauro Mendes afirmou que acredita que Gilberto pode estreitar o relacionamento no Legislativo durante o mandato interino. “Eu já falei com o secretário Gilberto Figueiredo e falei para ele para que ele pudesse assumir essa vaga como uma forma de retribuir o esforço dele. Afinal de contas, ele teve quase 30 mil votos e ter essa oportunidade é uma boa forma dele também se relacionar com o Poder Legislativo. Mesmo estando lá, nós temos bons profissionais na Secretária Estado e Saúde (SES), que podem conduzir o trabalho sem nenhuma perda de continuidade e ele também pode fazer um acompanhamento estratégico mesmo nesse período que vai estar como deputado. Vai assumir com meu aval e com minha recomendação”, declarou Mauro. Gilberto assume a vaga como primeiro suplente do União Brasil. Nas eleições de 2022, Figueiredo obteve 28.248 votos.
Estado pede ao STF que ação do MDB contra a intervenção seja extinta
Da Redação O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, requereu ao Superior Tribunal Federal (STF) a improcedência dos pedidos feitos pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), contra o processo que autorizou a intervenção na saúde de Cuiabá. A manifestação foi assinada nesta quarta-feira (12). A manifestação ocorreu após a ministra dar cinco dias para que governador Mauro Mendes e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prestassem informações sobre os requerimentos ajuizados na ação do MDB. No documento, o procurador pede à ministra relatora, Carmem Lúcia, que anule a presente ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MDB (partido do prefeito Emanuel Pinheiro), uma vez que foi consubstanciada na inadequação da via eleita. Em Ação de Inconstitucionalidade, a agremiação emedebista afirma que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), não considerou a ausência de fundamentação expressa que sustente e justifique a intervenção na Constituição de Mato Grosso. O Estado se posicionou pela extinção parcial da ADI e: “o julgamento de improcedência dos pedidos deduzidos nesta ação direta de inconstitucionalidade, inclusive com a realização de interpretação conforme à constituição do artigo 189 da Constituição do Estado de Mato Grosso, no sentido de que os princípios cuja violação podem ensejar a intervenção estadual”, diz trecho. Foi sustentado, na manifestação, que a intervenção foi decretada em razão de reiterados descumprimentos judiciais por parte do município, bem como na violação de princípios constitucionais. Isso, conforme o procurador, demonstra que a autorização do processo interventivo é constitucional, e obedece aos artigos 34, inciso VII, e 35 da Constituição Federal e ao artigo 189 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Assinada por quatro advogados do MDB, a ADI do MDB foi protocolada no último dia 31 de março e pede a suspensão de todos os efeitos de intervenção na saúde, sob o argumento de violação do princípio constitucional dos municípios de Mato Grosso. O MDB entendeu pela necessidade de o STF interpretar a intervenção do Estado na saúde de Cuiabá conforme o art. 189 da Constituição Estadual, como forma de excluir da sua alçada incidental a possibilidade de decretação judicial de intervenção nos municípios, uma vez que isso violaria princípios da constituição estadual. Conforme a ADI, deveria o constituinte estadual indicar o rol de princípios sensíveis, como determinado pelo art. 35, inciso IV, da Constituição Federal, que fossem capazes de justificar a determinação do TJ que autorizou o processo interventivo. Já Assembleia Legislativa, por meio do seu procurador-geral, Ricardo Riva, emitiu posicionamento na segunda-feira (10) e, em consonância com o Estado, requereu à ministra Carmem Lúcia que julgue improcedente a ação contra a intervenção
Deputados aprovam lei que garante R$ 600 mil para shows no Estado
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão de quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que autoriza o repassasse de até R$ 600 mil para realização de shows no Estado. A proposta inicial do governo era R$ 200 mil. No entanto, os parlamentares apresentaram um projeto substitutivo para aumentar o valor. Reprodução Rede Social O interlocutor do Parlamento junto ao Governo do Estado para a reconstrução do plano financeiro da mensagem governamental, o deputado estadual, Beto Dois a Um (PSB), foi nomeado em março pelo presidente da Assembleia, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil). Após a aprovação, por unanimidade, Beto Dois a Um, explicou que o projeto estabelece ainda regras para gastos de recursos públicos com shows e eventos no Estado, ou seja, dos R$ 600 mil, sendo 50% contratação de shows e, do valor destinado a shows, 30% para artistas locais e a contrapartida para os municípios aumenta em 10%. “Achamos um bom termo onde nós propusemos uma lei que teve um substitutivo integral. Com isso, nós teremos a valorização do artista local, a limitação de gastos com artistas nacionais, mas a cadeia produtiva de shows e eventos fica abastecida. Agente fazendo a execução de um direito constitucional que é o acesso à cultura”, explicou o deputado. Beto explicou ainda que o objetivo, da proposta também, é valorizar os artistas regionais que têm visibilidade restrita, uma vez que os grandes patrocinadores da cultura têm preferência por associar os produtos a artistas que já são de alcance nacional. O valor será destinado a promoção cultural nos municípios, que também precisarão dar uma contrapartida de pelo menos 15% sobre o valor previsto para repasse para contratação do show. A regulamentação da proposta, segundo os deputados, fortalece a cadeia produtiva ligada a shows e eventos em Mato Grosso, o que resulta na geração de empregos, renda e valorização dos fornecedores e artistas regionais. O projeto agora segue para sanção do Governador Mauro Mendes (UB). .
Deputado critica MDB e defende ação da AL para manter intervenção na saúde de Cuiabá
O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) criticou a ação do MDB para suspender a intervenção na saúde de Cuiabá e reforçou apoio a ação da Assembleia Legislativa em solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da intervenção estadual na saúde da Capital. Além disso, AL reforçou que a intervenção é constitucional e não fere a autonomia administrativa do município. Reprodução “O MDB errou ao negligenciar a situação caótica da saúde de Cuiabá, onde pessoas estão morrendo por falta de medicamentos, UTIs, médicos e um atendimento adequado, e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a intervenção. Precisamos colocar a vida, que é o bem maior, como prioridade. As pessoas que estão sofrendo com essa saúde de péssima qualidade em Cuiabá, Rondonópolis e em outros municípios estão acima dos interesses pessoais e políticos partidários”, enfatizou o deputado estadual. A manifestação da Assembleia Legislativa foi uma reposta a solicitação da ministra do STF Carmen Lúcia, relatora da ação, que pediu para o Governo de Mato Grosso e o Legislativo informações sobre a constitucionalidade da intervenção. As informações foram envidas nesta segunda-feira (10) na STF. Cláudio Ferreira destaca que no documento enviado ao STF, o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (UB) pontou que as provas evidenciaram a necessidade de intervenção, uma vez que a normalidade dos servidos oferecidos à sociedade precisam ser restabelecidos com máxima urgência. Com informações da Assessoria
MPE solicita bloqueio de R$ 67 milhões da Prefeitura de Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso solicitou o bloqueio de mais de R$ 67,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá e requereu que o valor seja repassado para o Fundo Municipal de Saúde. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz. Reprodução O documento foi encaminhado ao desembargador Orlando Perri, relator do processo de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, nesta quarta-feira (12). O chefe do Ministério Público do Estado (MPE) informou, no documento, que a Prefeitura não está cumprindo a determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determina o repasse de R$ 45.686.250 para a Saúde no prazo de três dias. Conforme o MPE, a decisão seria para suprir o atraso de repasse da Lei Orçamentária Anual (LOA) e alega que a Prefeitura somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório, até que totalizasse o montante mensal previsto na LOA. “Nesse ponto, a manifestação do Município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde. Além disso, o período levantado não corresponde a uma competência”, afirmou. “Portanto, conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, acrescentou. O MPE ainda apontou que a Prefeitura deveria repassar, de acordo com a LOA, R$ 182.761.103,18 referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. No entanto, há déficit de R$ 67.881.691,29 no valor enviado ao Fundo Municipal de Saúde. “Em virtude da pujante inconsistência dos números apresentados pela Prefeitura, e diante da recalcitrância do Município em cumprir a decisão de lavra do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral de Justiça requer o imediato o sequestro/bloqueio de R$ 67.881.691,29 nas contas do Município de Cuiabá e a imediata transferência ao Fundo Municipal de Saúde”, consta no pedido.
