Seis dos oitos deputados federais de MT, seis já se posicionaram contra a PL das Fake News
Os seis dos oitos deputados federais da bancada mato-grossense, Abilio Brunini (PL), Fábio Garcia (União), Coronel Assis (União), Amália Barros (PL), José Medeiros (PL) e a Coronel Fernanda (PL), já demostraram que irão votar contra o PL 2630/2020, o PL das Fake News. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A matéria está prevista para ser votada na próxima terça-feira (2), na Câmara Federal, em Brasília. Os parlamentares com maior alinhamento ao bolsonarismo já se declararam contra o texto já utilizaram as redes sociais para manifestar que irão votar contra a matéria. Abilio chegou a postar que o “PL é um grande perigo para a liberdade”. Já Fábio Garcia disse que não conseguiu acompanhar a sessão na Câmara nesta semana, por estar com foco na eleição do diretório do União Brasil, mas, disse que vai votar contra a PL pois do jeito que está, o texto abre brechas para a censura nas plataformas digitais permitindo que o Governo Federal crie órgão de controle. Já o deputado Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo na Câmara, manifestou-se a favor do projeto de lei. O mesmo ocorreu com o companheiro de partido Juarez Costa. Os dois também votaram a favor do pedido de urgência para análise do PL das fake news. O projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020. O relator ainda deve fazer ajustes na proposta. Se for aprovado na Câmara, o texto retornará para a análise do Senado. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. O PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.
Bezerra consegue no STF pagamento de pensão retroativa que estava suspensa
O ministro do Tribunal Superior Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou, nesta quinta-feira (27), o imediato restabelecimento do pagamento retroativo da pensão vitalícia ao ex-governador Carlos Bezerra (MDB). O emedebista buscava junto à Corte Suprema o pagamento do benefício, que estava suspenso desde 2019. A informação consta no Diário da Justiça Eletrônico do STF. O pagamento foi barrado pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que esse tipo de vantagem era inconstitucional. Bezerra pleiteava a majoração do valor de R$ 11 mil para R$ 35,6 mil. Além disso, também requeria o pagamento retroativo do período em que teve o benefício suspenso. A pensão havia sido reestabelecida pelo ministro Gilmar Mendes em decisão liminar de março de 2021, após suspensão de dois anos. À época, contudo, o ministro deixou de conhecer pedido para o pagamento retroativo. Em nova petição, a defesa de Bezerra alegava que a decisão só foi cumprida pelo governo do Estado em novembro daquele ano. Também questionou a postura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que se recusou a fazer os pagamentos retroativos. Na decisão publicada nesta quinta, Mendes destacou que o processo na Seplag é passível de revisão. “Ante o exposto, confirmo a medida liminar anteriormente deferida e julgo procedente a presente reclamação para cassar o ato reclamado e determinar o imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante Carlos Gomes Bezerra, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração”, diz trecho da decisão.
AL aprova PEC que muda critérios para lista sêxtupla do MPE
A Assembleia Legislativa aprovou, com 21 votos à favor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda a regra de inscrição de membros do Ministério Público Estadual (MPE) para concorrer à lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A votação acorreu na sessão de quarta-feira (26). Agora, apenas promotores e procuradores com mais de 10 anos de carreira dentro do MPE poderão se inscrever. Antes, bastava ter mais de 35 anos. Na prática, a PEC apenas adequa a Constituição Estadual à Lei Orgânica do Ministério Público. A matéria ainda precisa ser submetida a uma segunda votação do plenário para começar a valer. Por se tratar de uma PEC, não há necessidade de sanção do Governo do Estado. Escolha da vaga Conforme a Constituição Federal, as vagas de desembargadores dos tribunais de Justiça são compostas por quatro quintos de juízes de carreira, e um quinto por membros do MPE e da OAB – o chamado quinto constitucional. Ainda não há previsão sobre a abertura de uma vaga para desembargador destinada a membros do Ministério Público.
Júlio se irrita com possibilidade de Mauro Mendes assumir União Brasil em MT
O deputado estadual Júlio Campos (UB), demonstrou irritação com a ideia da comissão provisória da Executiva Nacional do União Brasil, em convocar uma reunião para o próximo domingo (30), para eleição do diretório regional. Júlio chegou a condenar os rumores de um provável acordo foi feito para que o governador Mauro Mendes (UB), seja nomeado como presidente da sigla em Mato Grosso no lugar do deputado federal Fábio Garcia. Júlio Campos disparou que tudo feito na “calada da noite”, representa uma “sacanagem” e falta de respeito, especialmente com a bancada estadual. A declaração foi dada à imprensa na tarde desta quarta-feira (26). “Eu não concordo, isso não vai ocorrer, pois é sacanagem. Elegemos apenas 21 diretórios municipais, e os outros 120? Isso seria fraude e se ocorrer eles terão que nos liberar para sair do partido. Não houve diálogo, é sacanagem, não vamos concordar com isso”, declarou. O atual presidente da sigla no Estado, Fábio Garcia disse que a formação do diretório regional é uma exigência da Executiva Nacional, em todos os estados, no entanto, desconversou sobre o suposto acordo para Mauro assumir a presidência do partido. Segundo ele, na sexta-feira (28) os delegados da comissão provisória irão se reunir para debater a formação da nova diretoria. Entretanto, Júlio, disparou que só tomou conhecimento da eleição por meio da imprensa, após divulgação de matérias nesta terça-feira (25). Em relação a reunião de sexta, adiantou que os ânimos devem ficar alterados, caso os rumores se confirmem que Mauro Mendes assuma a sigla em Mato Grosso. “Na calada da noite inventam essa de já fazer o diretório estadual só com 21 municípios liderados pelos prefeitos que podem concorrer à reeleição. É muita falta de respeito até com a bancada estadual. Como vou ficar num partido que na calada da noite resolve fazer um diretório regional? Se a maior base do partido é bancada estadual. Quem faz política o dia inteiro a favor do União são os deputados”, pontuou Júlio. Júlio explicou que sua revolta não se deve ao fato de Mauro poder ser o novo presidente, mas pontuou que o governador não seria a pessoa mais indicada para a função, pois não teria tempo de cuidar da legenda. “Não é contra o governador, é contra a maneira que vem sendo tratado, secretamente, sigilosamente, sem nós tomarmos conhecimento. Nem eu, nem o deputado Dilmar Dal Bosco estamos sabendo dessa tramoia. Vi ontem à noite, pela imprensa. Tem condição (de ser presidente), como cidadão e filiado, mas não tem tempo. Como vai viajar para o interior organizar o partido? Precisamos organizar o partido em 120 municípios, só uma pessoa desprendida ou os deputados estaduais. O que foi combinado é que cada deputado iria escolher 30 municípios em que tem liderança e montar novo diretório municipal”, completou. Disputa do União Brasil A ideia de Mauro assumir a presidência da sigla seria para “apaziguar” os ânimos entre Garcia e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, que disputam uma briga interna no partido para, quem será o candidato a prefeito de Cuiabá nas eleições em 2024. A direção convocou uma reunião para sexta-feira (28) à tarde a fim de definir a composição dos outros cargos dentro da executiva. Esta definição deverá ser chancelada no domingo (30).
Deputados aprovam contas do governo do Estado referentes ao ano de 2020
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), as contas do Governo de Mato Grosso referentes ao exercício de 2020. A votação teve um placar de 20 votos favoráveis, dois contrários e duas ausências. Os deputados Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (PL) não participaram da sessão. Os parlamentares seguiram o parecer favorável às contas do governo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio de 2022. O Ministério Público de Contas também emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do governador Mauro Mendes referentes ao ano de 2020. O parecer ministerial, assinado pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, apresentou ainda recomendações de aprimoramento dos resultados fiscais e sociais de Mato Grosso. No parecer, o MP de Contas verificou os principais aspectos do governo, bem como a documentação exigida pelo TCE para a fiscalização. Realizou a análise da execução financeira, orçamentária e do controle externo patrimonial do Governo do Estado em 2020, abrangendo, por exemplo, o respeito aos limites na execução dos orçamentos públicos, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual, o resultado das políticas públicas e a observância ao princípio da transparência.
Governo de MT assume concessão da BR-163 no próximo dia 4 de maio
O Governo de Mato Grosso confirmou na noite de terça-feira (25) que vai assumir oficialmente a concessão da BR-163 a partir de 4 de maio. Ainda segundo o Executivo, serão investidos aproximadamente R$ 1 bilhão para melhorias emergenciais na infraestrutura da rodovia. O trecho mato-grossense da rodovia será administrado pela empresa estatal MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), após a compra da concessionária. Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Estado buscou uma solução para o trecho mato-grossense da BR-163, onde o não cumprimento das obras de duplicação da rodovia, previstas no contrato de concessão com a Rota do Oeste, causou prejuízos sociais e econômicos para a população. “A BR-163 é uma rodovia federal, mas quem sofre as consequências da falta dessas obras somos nós, mato-grossenses. Por isso decidimos intervir nessa situação e encontramos uma solução que já é considerada inovadora no país, com o Estado assumindo a concessão e já iniciando as obras. Tenho certeza que isso vai ser uma excelente alternativa para que, finalmente, possamos resolver o problema, melhorar a logística e evitar as mortes que acontecem na rodovia”, manifestou o governador. A solução idealizada pelo governador Mauro Mendes, de trazer a rodovia para administração do Estado, foi considerada inovadora pelo Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). Para a concretização da troca de controle acionário, o Governo de Mato Grosso propôs quitar parte das dividas de R$ 920 milhões, contraídas pela atual controladora, Odebrecht Transportes. No mês de março, o Estado conseguiu acordo com os bancos credores, em uma proposta de pagamento de cerca de R$ 400 milhoes. A previsão é que o Estado invista R$ 1,2 bilhão para garantir a duplicação e melhoria da trafegabilidade da rodovia.
Intermat acusa Cuiabá de impedir entrega de escrituras: “São 10 mil famílias afetadas”
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, declarou que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) tem travado a liberação de títulos de propriedades em 17 bairros da Capital. Com a inércia, pelo menos 10 mil famílias são afetadas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (24), à imprensa, após a entrega de mil escrituras de imóveis para os moradores dos bairros CPA I, II, III e IV, na Capital. De acordo com Serafim, o requerimento para dar andamento às titulações das propriedades urbanas foi protocolado na Prefeitura de Cuiabá em julho de 2021, mas até o momento não foram liberadas. “Temos 17 bairros com requerimento na Prefeitura. Vai fazer dois anos em julho e esperamos que haja uma compreensão das autoridades municipais para deixar o Intermat trabalhar e o Governo entregar os títulos. São 10 mil famílias que estão aguardando esse procedimento do Intermat”, disse Francisco. O presidente do Intermat falou ainda que falta uma boa gestão a Pinheiro. “Boa vontade e interesse de trabalhar em benefício da sociedade. Só isso e mais nada. Deixa o resto, que nós fazemos”. Serafim ainda expôs que a morosidade em liberar os processos para a titulação de imóveis ocorre apenas com a Prefeitura de Cuiabá. “Nessa situação só Cuiabá. Já firmamos termos de cooperação técnica entre o Intermat e as diversas prefeituras e realizamos parte deste trabalho e a prefeitura realiza a outra. É precisa mais empenho do município. Não entendemos os motivos para se demorar tanto tempo para esse processo de regularização no município”, completou.
Mauro defende governo Lula e aponta falta de elementos para comprovar conivência com o MST
As declarações do governador Mauro Mendes (UB), acerca da política de reforma agrária brasileira, causou polêmica em todo Brasil na segunda-feira (24), logo após o Programa Pânico, da Jovem Pan, onde cedeu uma entrevista e falou sobre o tema. Durante a noite, Mendes moderou o tom em relação ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Embora mantenha posição intransigente em relação às invasões de terra, o governador defendeu que a pauta do Movimento é legítima e que existem “caminhos legais” para a distribuição de terras. A declaração foi dada no início da noite, durante a entrega de escrituras de imóveis para os moradores dos bairros CPA I, II, III e IV, em Cuiabá. “Não tenho nenhum elemento que possa comprovar que o Governo está sendo conivente ou não com o MST. Fato é que historicamente o Movimento é ligado a partidos de esquerda, mas independente de alinhamento ideológico, eu acho que a luta é legítima, todos têm direito a ter uma propriedade, desde que esteja dentro da lei”, disse o governador. Mais cedo, durante entrevista ao Pânico, Mauro disse que a atual política de reforma agrária do Brasil está ultrapassada, além de cobrar que o Congresso endureça as leis que punem invasores de terra. “Não tem mais espaço para tentar virar realidade um sonho de 60 anos atrás. O mundo mudou, a economia mudou, e o cara quer fazer uma reforma aos moldes de 40, 60 anos atrás. Basta ver o seguinte: hoje, no Brasil, quais os modelos de reforma agrária foram bem sucedidos? Vamos botar na ponta do lápis. Muito pouco. Porque o modelo é fracassado, é outra realidade. Vai ficar sonhado, fazer disso uma luta ideológica, de classe, que é bom para alguns, mas não é bom para o País”, disse na ocasião. À noite, questionado sobre a repercussão da fala, o governador moderou o tom. “Não é invadindo terra produtiva, não é produzindo essa desestabilização da ordem que nós vamos avançar nessa pauta. Se esse Movimento for feito respeitosamente, dentro do que estabelece a lei brasileira, eles terão nosso apoio. Invadindo terra, eles vão experimentar aqui o rigor da lei”, finalizou Mendes.
Desembargadores negam retorno de Paccola à Câmara de Cuiabá
Por unanimidade, desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) indeferiram pedido liminar impetrado pelo vereador cassado, Marcos Paccola (Republicanos), que buscava reaver o mandato na Câmara de Cuiabá. Sessão de julgamento ocorreu nesta segunda-feira (24). Foto: Secom Câmara O julgamento foi iniciada no dia 10 de abril, sob relatoria do desembargador Márcio Vidal, que negou o recurso impetrado por Paccola. Ele foi seguido pela magistrada Maria Aparecida Ribeiro. Pedido de vista formulado pela desembargadora Helena Maria Ramos adiou a conclusão do julgamento para esta segunda-feira Nesta segunda-feira, Helena Maria decidiu acompanhar o relator desprovendo o recurso por unanimidade. Agora, os magistrados julgarão um segundo recurso que contemplará o mérito das argumentações da defesa, mantendo a possibilidade de que Paccola retorne ao Legislativo da Capital. O ex-parlamentar foi cassado após matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa com vários tiros no dia 1º de julho de 2022. O vereador cassado também responde na esfera criminal pelo caso. Quanto ao processo de cassação, a defesa de Paccola alega que a Câmara Municipal desrespeitou legislação federal que regulamenta os ritos da perda do mandato. Um dos apontamentos era de que a autora da denúncia, a vereadora Edna Sampaio, do PT, não poderia ter votado. Outra irregularidade, segundo os advogados do vereador cassado, é o cálculo para obter o número referente à maioria absoluta dos parlamentares. Eles também citavam cerceamento da defesa.
Governador de MT defende perda de benefícios sociais para invasores de terra
O governador Mauro Mendes defendeu punição de perda de benefícios sociais (como o Bolsa Família) para pessoas que participarem de invasões de terra, em entrevista ao programa ‘Pânico’ da Rádio Jovem Pan. O gestor afirmou que essa punição deve ser colocada em pauta no Congresso Nacional pelos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A FPA tem quatro projetos de lei que podem acabar com esse problema de invasão de terra no Brasil. Um deles é o seguinte: quem fizer invasão de terra perde o direito a programas sociais. Entrou na invasão de terra, perde bolsa-família, cesta básica e todo tipo de auxílio”, relatou. Mauro Mendes destacou que a FPA possui mais de 300 parlamentares e tem força para aprovar esses projetos, para que se tornem lei em todo o território nacional. “No nosso país, infelizmente nós nos acostumamos com os problemas e temos medo de resolver definitivamente. Mas a FPA é a maior frente parlamentar e vai ter a oportunidade de mostrar sua força. Se aprovarem essas quatro leis que estão como pauta prioritária, acaba com esse negócio de invasão de terra no Brasil”, opinou. Para Mauro Mendes, também é preciso endurecer a lei que pune as invasões, que atualmente são muito leves e recebem o mesmo tratamento que o esbulho possessório, com penas que em média não ultrapassam os três meses de prisão. “Por que invadir o Supremo, o Congresso, o Palácio é crime e as pessoas que fizeram isso estão presas de maneira muito açodada. Mas e invadir o lar das pessoas no campo, numa fazenda, numa propriedade? Tem que ter o mesmo tratamento”, destacou. O governador reforçou que, em Mato Grosso, a tolerância vai continuar sendo zero para as invasões de terra. “Estamos tendo tolerância zero. Semana passada, 14 pessoas foram invadir uma propriedade, e em menos de 24h a Polícia veio, já prendeu e levou pra delegacia. Quem invadir propriedade vai levar a repreensão cabível da Polícia. Vamos proteger o cidadão que trabalha, não interessa se seja grande, pequeno, médio, da agricultura familiar. O Estado tem o dever de proteger e vamos continuar a fazer isso”, completou.
