Governo de MT vai investir R$ 1,6 bilhão em dois anos para obras na BR-163
O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 1,6 bilhão, nos próximos dois anos, para garantir obras de melhoria na BR-163. Os recursos serão destinados por meio da MT Par, que na próxima quinta-feira (04.05) assume o controle da Concessionária Rota do Oeste. A iniciativa, considerada inédita e inovadora pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi tomada para resolver os entraves relacionados à concessão da rodovia, provocados, sobretudo, pelo não cumprimento dos termos do contrato firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A primeira medida a ser tomada pelo Governo de Mato Grosso após assumir a Concessionária será a retomada imediata das obras. Um cronograma já foi estabelecido com base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários, conforme explicou o presidente da MT Par, Wener Santos. São eles: o trecho entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), e a Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5). As obras devem iniciar ainda em 2023 e a projeção é de que ao menos 84 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão. O Governo também vai iniciar a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso. O investimento previsto inicial era de R$ 1,2 bilhão, mas será maior, de R$ 1,6 bilhão, para contemplar outro pacote de obras previstas para o primeiro ano da concessão, como a recuperação da pista simples da BR-163. Além dos trechos prioritários, o Governo de Mato Grosso também prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83). Concessão para a MT Par O não cumprimento das obras de duplicação previstas no contrato de concessão da Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Governo do Estado a procurar soluções para resolver a situação. No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta inédita de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval do TCU. À época, a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo. A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões, à vista. Com informações da Assessoria
Governador de MT vai aos EUA para atrair investimentos e parcerias sustentáveis
O governador Mauro Mendes (União Brasil), anunciou que entre os 5 a 12 de maio, estará nos Estados Unidos, onde irá buscar parcerias para o avanço da agricultura sustentável e apresentar as oportunidades de investimentos no estado. O primeiro compromisso ocorre já no domingo (07). Junto com membros da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), o governador se reúne com os dirigentes da Universidade de Nebraska, em Lincoln. Na segunda-feira (08), Mauro Mendes cumpre agenda com o governador do Nebraska, Jim Pillen, e participa da Conferência Global Água para Alimentos de 2023. O objetivo dessas agendas é estabelecer parcerias para aprimorar o aproveitamento de áreas cultiváveis em Mato Grosso, por meio das técnicas sustentáveis de irrigação. A ação faz parte do programa Carbono Zero. Ainda durante a próxima semana, o governador palestra no evento Lide Brazil Investment Forum, em Nova Iorque. Mauro Mendes irá apresentar os desafios do Brasil para novos investimentos internacionais, com foco nas potencialidades de Mato Grosso. Também estarão na comitiva: a primeira-dama Virginia Mendes; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (Casa Civil) e sua esposa, Mônica Carvalho; os secretários de Estado César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); e os deputados estaduais Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Claudio Ferreira. Virginia Mendes e Mônica Carvalho custearão todas as despesas da viagem com recursos próprios. Com informações da Assessoria
Governador recebe comitiva da Indonésia, Congo e Banco Mundial nesta quarta-feira
O governador Mauro Mendes recebe, nesta quarta-feira (03.05), representantes da Indonésia, República Democrática do Congo e do Banco Mundial, para apresentar as medidas adotadas em Mato Grosso para a redução das emissões de gases do efeito estufa. O encontro ocorre no Palácio Paiaguás, às 15 horas. Dentre os programas a serem apresentados pelo Governo de Mato Grosso estão o MT Carbono Neutro e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e o MT Produtivo, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Mato Grosso é considerado um dos precursores mundiais na implementação de medidas ambientais para a redução da emissão de gases do efeito estufa. Além de ter aderido à campanha Race to Zero, da Organização das Nações Unidas, que pretende neutralizar as emissões até 2050, o Governo de Mato Grosso propôs acelerar o processo no Estado, por meio do Carbono Neutro MT, cuja meta é reduzir 100% das emissões de carbono até 2035. Além do encontro no Palácio Paiaguás, a comitiva também irá percorrer, até domingo (07), cooperativas e comunidades sustentáveis, como a Comov, em Alta Floresta, e a Coopervila, em Paranaíta. Ambas são exemplos de produção sustentável, aliando as boas práticas ambientais à agricultura familiar. Serviço Governador recebe comitiva da Indonésia, Congo e Banco Mundial Data e hora: quarta-feira (03.05), às 15h Local: Palácio Paiaguás Informações da Secom/MT
MT ganha destaque nacional ao propor solução inovadora para BR 163; TCU destacou iniciativa
O Governo de Mato Grosso assume na próxima quinta-feira (04.05) a concessão da BR-163. O Estado, por meio da MT Par, comprou as ações da companhia e assim, passa a ter o controle acionário da empresa Rota do Oeste. Foi essa solução, proposta pelo Governo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que possibilitará que as obras de duplicação e recuperação da rodovia tenham início ainda em 2023. O fato é que se o Governo não tivesse entrado nessa questão, as obras somente começariam, segundo dados da própria ANTT, em 5 anos. Essa alternativa ao impasse foi construída junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas, que durante o julgamento disse que essa foi uma solução inédita encontrada pelo governador Mauro Mendes para resolver o problema da falta de investimentos no trecho mato-grossense da rodovia. Bruno Dantas é esperado nesta quinta-feira no evento em Mato Grosso, quando o Governo assume a concessão da rodovia. O planejamento do Estado é investir R$ 1,2 bilhão na BR-163, tendo como prioridade o início das obras de duplicação em pontos considerados mais críticos. “Pude testemunhar o esforço desse homem público, que é o governador Mauro Mendes, em trazer uma solução para a sociedade mato-grossense e ficamos positivamente surpresos com a iniciativa de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, declarou. A fala se deu durante solenidade em que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de transferência do controle acionário da concessionária para a MT Par. A cerimônia ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, em outubro de 2022. Na ocasião, o ministro destacou que a BR-163 é crucial para a sociedade mato-grossense, não apenas para a atividade agrícola e econômica do Estado, mas, sobretudo, em razão da vida das pessoas que transitam pela rodovia. “As instituições não existem para cuidar de números, mas de pessoas e, por esta razão, nos empenhamos tanto para que aprovássemos esse plano de saneamento da concessão, através de um plano absolutamente inovador e que merece todos os cumprimentos. Na qualidade de presidente do TCU, posso dizer que foi um momento inspirador, porque nos mostrou que é possível, sim, acreditar nos homens públicos do Brasil”, acrescentou. A assinatura do TAC foi uma das etapas da solução inovadora do Governo de Mato Grosso para assumir a rodovia. Desde então, o Estado buscou a renegociação de R$ 920 milhões em dívidas da concessionária, tendo conseguido, no final de março, o último aceite para seguir com a troca do controle acionário. Com informações da Assessoria
Parceria entre Governo e municípios inicia asfaltamento da MT-338 em Lucas do Rio Verde
As obras de asfaltamento da MT-338, entre Lucas do Rio Verde e Tapurah, começaram na última semana. Com 74,28 km de extensão, a Estrada da Baiana, como é conhecida, está sendo asfaltada em um parceria realizada entre o Governo de Mato Grosso, prefeituras de Lucas do Rio Verde e Tapurah, e Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT-338. De acordo com a prefeitura de Lucas do Rio Verde, responsável pela licitação e execução da obra, o valor investido na rodovia será de R$ 86 milhões. Desse total, R$ 76,3 milhões serão repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), seguindo convênio firmado entre Estado e Prefeitura em junho de 2022. O asfaltamento da MT-338 é considerado fundamental para o desenvolvimento local, uma vez que passa por regiões com grande produção agrícola nos municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah. Atualmente, os dois municípios são ligados apenas pela MT-449. A MT-338 liga o município de Tapurah até a BR-163, na altura da Comunidade São Cristóvão, em Lucas do Rio Verde. A rodovia será interligada ao terminal ferroviário que será construído pela empresa Rumo, como parte da primeira ferrovia estadual do país, que liga Rondonópolis até Cuiabá e Lucas do Rio Verde. “A atual gestão estadual tem trabalhado muito para melhorar a logística de Mato Grosso. Por isso nós fizemos 2.500 km de asfalto novo nos últimos quatro anos, por isso nós fazemos parcerias com os municípios, para realizar obras que vão beneficiar os cidadãos e por isso também autorizamos a primeira ferrovia estadual do país. São ações que beneficiam a economia mato-grossense e todos os seus cidadãos”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira. O asfalto novo ainda vai beneficiar moradores e produtores de Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína. “A pavimentação da Estrada da Baiana é um sonho antigo dos produtores rurais, e com o esforço coletivo está sendo realizada. Com o apoio do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, o asfaltamento da rodovia beneficiará não só os produtores e os municípios da região, mas também o Governo do Estado, porque produz mais, arrecada mais e devolve mais para sociedade”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz. Para o presidente da Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT-338, Lair Prediger, o asfaltamento da rodovia será um benefício para toda a comunidade. “É um sonho que finalmente saiu do papel. Conseguimos trazer esse recurso que vai atender muitos produtores e uma área bastante extensa de milho, de soja, de algodão, beneficiando a logística de uma maneira extremamente positiva”. A obra contará com execução de terraplanagem, pavimentação com pista de rolamento e acostamento, drenagem superficial, sinalização e obras de artes correntes, bueiros e passagens de animais silvestres, além de implantação de cerca de delimitação da faixa de domínio. O prazo para execução da obra é de 730 dias.
Jayme diz que discutir eleições 2024 ainda é muito “precoce”
O senador Jayme Campos, novo vice-presidente do diretório estadual do União Brasil, em Mato Grosso, declarou que discutir as eleições de 2024 neste momento ainda é precoce. A declaração foi dada após a reunião da cúpula do partido na noite de quinta-feira (27), em Cuiabá. “Esse é um assunto que eu acho que está, muito assim, precoce. Essa candidatura à Prefeitura de Cuiabá só vai acontecer em outubro de 2024. Se nós colocamos uma eleição de 2024 neste exato momento, acho que estamos colocando a carroça na frente dos bois”, declarou o senador ao final da reunião. Para Jayme o momento é de trabalhar o nome dos possíveis candidatos, mas sem gerar estranhamentos e pontuou que, como nenhum nome foi definido, todos estão liberados para trabalhar. Isso porque o deputado federal Fábio Garcia e deputado estadual Eduardo Botelho, vem travando uma disputa interna no partido para disputar as eleições de Cuiabá em 2024. “O Botelho vai trabalhar. Assim como o Fábio Garcia, como eventualmente pode até aparecer um outro candidato”. Articulador, o congressista manifestou ainda que é um direito legítimo aos filiados propor o nome para a disputa, mas reforçou que o momento é de trabalho. “Vamos trabalhar. Todo mundo tem o direito a ser candidato, vamos todos trabalhar e, lá na frente, de forma organizada, de ver qual que vai ser o melhor candidato”, ponderou. No final Jayme declarou ainda sobre a união entre os filiados, que, independente do nome a ser escolhido para concorrer na disputa pelo Palácio Alencastro, o grupo deve se apoiar mutuamente. “Tanto o Botelho, eu tenho certeza absoluta que apoiaria o Fábio, ou o Fábio apoiaria o Botelho. Isso foi feito aqui com muita clareza, ninguém tem nada contra ninguém. Não pode é ficar de especulação. Partidariamente, na prática, isso não é muito saudável em política, que é o entendimento”, finalizou.
Após reunião do UB, Fábio Garcia diz que “coisas no seu devido lugar”
O deputado federal Fábio Garcia (UB), explicou que a reunião com a cúpula do União Brasil, realizada na noite de quinta-feira (27), na sede do diretório, em Cuiabá colocou as ‘coisas em seu devido lugar’. Isso porque, os ‘caciques’ do partido precisaram se realinhar para evitar que os deputados estaduais Sebastião Rezende, Eduardo Botelho, Júlio Campos e Dilmar Dal Bosco, deixassem a sigla. “Vamos colocar aqui as coisas no seu devido lugar. Primeiro, o estatuto nacional do partido, publicado em outubro de 2021, já tinha dentro deste estatuto a previsão de que a eleição do diretório municipal deveria acontecer até março deste ano, e a eleição do diretório estadual até abril deste ano”, explicou. Garcia relembrou ainda o crescimento do União Brasil, que iniciou com a base do Democratas e conseguiu reunir grandes nomes da política e ter eleito dezenas de afiliados. “O partido só cresce se ele tiver projeto político. Quando nós chegamos ao União Brasil, esse partido tinha apenas sete prefeitos e um deputado estadual. Esse era o tamanho do Democratas, quando nós chegamos. Hoje o União Brasil tem 38 prefeitos, quatro deputados estaduais, dois deputados federais, um governador e um senador da república. É um crescimento absurdo o que aconteceu aqui nesse partido”, enfatizou. Durante toda a semana, foi ventilada uma desfiliação em massa de quatro grandes lideranças, após o anúncio de uma eleição para a executiva. Alguns deputados demonstraram descontentamento e avaliaram que a eleição seria uma manobra para tirar de Garcia as decisões do partido e o caminho livre para a eleição à prefeitura de Cuiabá. Apesar das especulações, os parlamentares não confirmaram as desfiliações e segundo Fábio, a reunião foi mais didática, para definir ações para montar os diretórios municipais. Inclusive, já foram divididos os municípios de atuação para cada parlamentar. Durante a reunião ficou definido também que o governador Mauro Mendes será eleito o novo presidente do diretório estadual do União Brasil, no próximo domingo (30). O deputado Eduardo Botelho, que vem travando uma briga dentro partido com Fábio para disputar as eleições à prefeitura de Cuiabá 3m 2024, já havia apresentando insatisfação com o partido e ameaçado deixar a sigla, não demonstrou satisfação ao final da reunião, e evitou falar com imprensa declarando apenas: “Estamos fechados”.
Ministro do STF valida lei aprovada pela AL que veta usinas no Rio Cuiabá
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela legalidade da lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. A lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi aprovada pela Assembleia no ano passado. O ministro apontou em seu voto que a vedação estabelecida na norma estadual para a construção de PCHs “concerne estritamente ao exercício da competência concorrente (art. 24, VI e XII, CF/88), pois a regulação tem nítido caráter de regulação protetiva ao meio ambiente, sendo legítimo que os entes federados busquem restringir atividades potencialmente nocivas”. “Reconhecer a atividade humana como causadora de danos ambientais tem importantes consequências jurídicas. Ao reconhecer o direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental das presentes e futuras gerações, o legislador constituinte conclamou os Poderes Públicos e a coletividade a cumprirem o dever de defendê-lo e preservá-lo”, diz trecho do voto apresentado nesta sexta-feira (28). No documento, Fachin também destacou que os estudos estatísticos e critérios técnicos feitos pela Assembleia deixam nítida a existência de um necessário que a proteção ambiental e o potencial de ganho energético que resultaria da validação da utilização do Rio Cuiabá para aproveitamento de seu potencial hídrico. Para ele, as informações trazidas aos autos não permitem verificar inconstitucionalidade na legislação estadual, já que atuou em consonância com o espaço assegurado pela Constituição, “nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 24”. “Vale dizer, a legislação federal de regência não obsta a edição normativa tal qual levada a efeito pelo Estado do Mato Grosso, que legislou tendo em conta as peculiaridades locais, as quais ficaram nitidamente demonstradas acima. Portanto, a Lei nº 11.865/2022 do Estado do Mato Grosso, ao vedar a construção de Usinas Hidrelétricas – UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs ao longo da extensão do Rio Cuiabá, exerceu, de forma constitucionalmente legítima, a sua competência concorrente para promover a proteção ao meio ambiente estadual. Diante de todo o exposto, a norma deve ser declarada constitucional e ADI julgada improcedente”, aponta decisão. A lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi aprovada pela Assembleia no ano passado e vem gerando polêmica desde a sua discussão. Após a aprovação, o governador Mauro Mendes (União) chegou a vetá-la sob alegação de que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União. Mesmo assim, os deputados estaduais derrubaram o veto por 20 votos sim e 3 contrários e promulgaram a lei. Ainda faltam votar outros 10 ministros. O julgamento virtual ocorrerá até o dia 8 de maio.
Mauro garante dedicação para comandar União Brasil em MT
O governador Mauro Mendes garantiu dedicação ao União Brasil no período em que estará como presidente da sigla. Ele será eleito para mandato de um ano, durante votação marcada para este domingo (30). Na votação de domingo, a legenda também deve nomear um diretor executivo, para administrar o União Brasil. Mauro, que sempre disse ter foco no mandato de governador, afirmou que o pouco tempo que terá de folga para falar de política será suficiente para fortalecer a sigla no Estado. “Todos podem ficar tranquilos, que 2% da minha atividade dá para fazer bastante política, também. Vai ter bastante política, temos compromisso de reunir o partido uma vez por mês para fazer deliberações macro, discutir estratégias e as grandes deliberações e a partir daí, foi feito uma divisão de localidades que cada um vai privilegiar e cuidar. Cada deputado e liderança vai cuidar de uma região do Estado”, explicou. A chapa foi definida na noite desta quinta-feira (27), durante uma reunião na sede do partido em Cuiabá. Na ocasião, Mauro precisou reverter a situação de descontentamento que havia nos deputados estaduais, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Dilmar Dal Bosco e Sebastião Rezende, com o atual presidente da sigla, deputado federal Fábio Garcia. Os quatro deputados chegaram a redigir uma carta pedindo desfiliação da sigla, após O documento acabou não sendo colocado à mesa, uma vez que foi garantido a participação dos parlamentares na escolha dos 30 membros do diretório estadual. De acordo com Mauro, a nova direção irá continuar o processo de montagem dos diretórios ou comissões provisórias nos 141 municípios de Mato Grosso. Até agora, apenas 22 cidades onde há prefeitos da sigla já estão estruturadas.
Mauro Mendes assume presidência do União e forma nova executiva
O governador Mauro Mendes será eleito o novo presidente do diretório estadual do União Brasil, em eleição marcada para o próximo domingo (30). O nome do chefe do executivo foi definido após longa reunião na noite de quinta-feira (27) na sede do União Brasil, em Cuiabá. Em reunião, os deputados Eduardo Botelho, Júlio Campos, Dilma Dal Bosco e Sebastião Rezende chegaram preparados para, em caso de descontentamento, já apresentar o pedido de saída do partido, devido às atitudes do ainda presidente da comissão provisória, deputado federal Fábio Garcia, no processo de formação do diretório. Na quarta-feira (26), Júlio chegou a dizer que a eleição do novo diretório foi feita na “calada da noite”, dizendo que não havia sido informado da movimentação da votação, em especial pelo fato de apenas 22 diretórios municipais terem sido montados em Mato Grosso. Em resposta, Fábio explicou que a eleição é uma exigência da Executiva Nacional e está embasada no próprio estatuto do partido. Durante a reunião, apesar do evidente descontentamento dos deputados estaduais, Fábio e Mauro conseguiram convencê-los a desistir da desfiliação. Deixaram a reunião pregando união e consenso dentro da sigla. “A bancada estadual do ultimato: ou participávamos com voz e direito ou iríamos sair do partido. Foi anunciado que caso continuasse apenas o que estava anunciado nos sites, os estaduais iriam sair do partido, pois estávamos sem participação. Agora, tivemos participação e fizemos as indicações; cada deputado indicou quatro membros”, disse Júlio Campos. Além de Mauro, a chapa única é composta por Dilmar (secretário-geral), o senador Jayme Campos (1º vice-presidente), o deputado federal Coronel Assis (2º vice-presidente), Fábio (3º vice-presidente) e Aécio Rodrigues (tesoureiro). O diretório terá duração de apenas um ano, já que em maio do ano que vem ocorrerá nova eleição. De acordo com Mauro, entre as definições da reunião, houve o compromisso de que as lideranças do partido irão se reunir na sede pelo menos uma vez ao mês para discutir os encaminhamentos da agremiação. Segundo o governador, a eleição para Cuiabá não foi discutida. “Só discutimos a formação da Executiva, fechamos os 30 nomes de forma consensual. Houve um mal entendido, porque circulou uma informação falsa nos bastidores”.
