Governo de MT fomenta energia renovável com incentivo fiscal para produção de biogás e biometano
O Governo de Mato Grosso aprovou, por meio do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), a inclusão dos produtos biogás e biometano no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), nesta quarta-feira (28.06), em reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A reunião do Condeprodemat presidida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), César Miranda, aprovou por unanimidade que indústrias que produzem biogás e biometano passem a ser beneficiadas com incentivo fiscal com percentuais de 85% nas operações internas e 90 % em operações interestaduais. César Miranda explica que a medida alavanca a produção e a indústria de energia renovável e incentiva o setor a fazer parte do processo de descarbonização do Estado. “É um incentivo que atrai novos investimentos que produzem combustível limpo. O Governo do Estado, através do Condeprodemat, teve a sensibilidade de estar sempre ao lado do empreendedor para construir esse novo segmento econômico no setor de energia, que vai gerar empregos, colaborar com ações sustentáveis e diminuir custos das indústrias que se instalarem em Mato Grosso”, contou o secretário e presidente do Conselho. O presidente da Federação das Indústrias (Fiemt) e do Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Bioind), Silvio Rangel, destacou que para além de uma nova atividade econômica, esses biocombustíveis são alternativas de produção de energia limpa e barata num cenário em que os combustíveis fósseis, como o petróleo, além de poluir o meio ambiente, estão sujeitos a volatilidade dos preços e caminham para extinção de suas reservas. “A visão do futuro caminha em direção de fontes de energias renováveis, que diminuem o impacto ambiental quando comparadas com outros combustíveis, em que o biogás é visto como uma alternativa para a geração de energia elétrica em substituição ao gás natural”, afirmou. O biogás e o biometano são fontes energéticas renováveis, e considerados biocombustíveis. O processo produtivo desses importantes produtos sustentáveis, decorre da fermentação anaeróbica (sem oxigênio) de dejetos secos e líquidos, resíduos orgânicos da agroindústria e indústria de alimentos, resíduos madeireiros, agrícolas e florestais, lixo e lodo de esgoto urbano, resultando no biogás. Que em seguida é purificado, removendo o dióxido de carbono resultando assim no gás natural/biometano. Ainda na 15 º reunião do Condeprodemat foi aprovada a inclusão no Prodeic da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 44.15.20.00, referente a paletes simples, paletes caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, com o percentual de 65% nas operações internas e de 80% nas operações interestaduais.
Nova Rota do Oeste anuncia retomada da duplicação da BR-163, após Governo assumir concessão
Sete anos após sua interrupção, a obra de duplicação da BR-163 será retomada a partir deste sábado (1). A ordem de serviço para transformar em realidade esse sonho antigo dos motoristas da rodovia será assinada pelo governador Mauro Mendes durante solenidade em Nova Mutum ( a 240 km de Cuiabá) às 11h. A primeira etapa de obras contratada contemplará 86 quilômetros, entre o Posto Gil, em Diamantino (km 507), e a travessia urbana de Nova Mutum (km 593), e deve ser concluída em 24 meses. Além da duplicação, o projeto contempla pontes e viadutos e a recuperação estrutural completa da pista antiga, num investimento de R$ 620 milhões. “Esse é um dos trechos mais críticos e por isso demos total prioridade. Essa obra vai ser um marco para a logística de Mato Grosso, colocando fim a um problema que se arrasta há anos e que está sendo solucionado graças à essa medida inovadora do Governo do Estado. Além disso, vai trazer conforto aos motoristas, melhorar o tráfego e reduzir acidentes”, afirmou o governador Mauro Mendes. Os recursos para a retomada das obras de grande porte na rodovia foram garantidos após o Governo de Mato Grosso assumir a concessão da Rota do Oeste, formalizada em 4 de maio desde ano. Na operação, o Estado aportou R$ 1,6 bilhão, o suficiente para o saneamento da dívida bancária da companhia e para garantir a reativação das frentes de trabalho. O projeto prevê a execução de todo o saldo de obras previsto originalmente no contrato, que são cerca de 450 quilômetros de duplicação, 34 obras de artes especiais (pontes, trevos e viadutos), além de passarelas e a recuperação estrutural da via. A previsão é que em 8 anos seja investido R$ 7,5 bilhões. Para o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, este é um momento histórico para Mato Grosso. “Estamos todos extremamente animados para participar desta que é uma das obras rodoviárias mais importantes do país hoje em dia. Entendemos o tamanho do desafio e da responsabilidade, mas também desfrutamos deste momento como profissionais e cidadãos”, disse. Os serviços terão início à margem da pista sentido norte a partir do km 507, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino, avançando até o km 593,6, em Nova Mutum. A previsão é que no primeiro ano de obras sejam concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da via antiga. Neste período também deve ser concluído um retorno em desnível. Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois diamantes (obra de arte relacionada a contornos e retornos) no km 572 e no km 592, em Nova Mutum. A retomada da duplicação reflete na economia de Mato Grosso, uma vez que movimentará o mercado de trabalho e o valor do frete rodoviário. Durante as obras deste segmento serão empregadas cerca de 530 pessoas e utilizados mais de 220 máquinas. A obra de ampliação da BR-163/MT faz parte do plano de ataque elaborado pela Concessionária Nova Rota do Oeste e quem vem sendo realizado desde 4 de maio, quando foi efetivada a troca de controle acionário e o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, passou a gerir o contrato. Já no primeiro dia, foram assinadas cinco ordens de serviço dando início a recuperação da BR-163, BR-364 e Rodovia dos Imigrantes (BR-070), de Cuiabá a Sinop. Também como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023. Histórico O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedida à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil. Informações da Secom-MT
Pescadores trancam avenida do CPA nesta quarta-feira contra votação do Transporte Zero; Sintep também manifesta no local
Um grupo de pescadores da Baixada Cuiabana (Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger) contrários ao projeto do Transporte Zero (PL 1363/2023) se uniram aos filiados do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – Subsede de Cuiabá (Sintep), e fecharam a Avenida do CPA na manhã desta quarta-feira (28), para protestar contra as propostas do governo do Estado. A concentração dos grupos está na Praça Ulysses Guimarães, em frente ao Pantanal Shopping e deve seguir até a frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A expectativa é que mais de 20 ônibus com pescadores cheguem ao local. Os manifestantes irão para a Assembleia Legislativa, onde ocorrerá sessão para a votação da lei de proibição de transporte de pescados em Mato Grosso. A previsão é que 2000 mil pessoas estejam na sede do Legislativo. A Mesa Diretora fechou na noite desta terça-feira (27) a avenida André Maggi, no Centro Político Administrativo, e reforçou a segurança com 70 policiais (incluindo agentes da Rotam e Batalhão de Trânsito). Além disso, instalaram um grande telão e tendas do lado de fora do prédio, para que manifestantes acompanhem a sessão. Já no protesto do Sintep, os manifestantes irão seguir para o Palácio Paiaguás. No caso, a paralisação estadual para acusar supostas tentativas de desmonte na estrutura da carreira da educação pública estadual, confisco de 14% das aposentadorias e pensões e precarização das condições de trabalho. A mobilização levará para as ruas uma proposta de recomposição salarial viável financeiramente para os cofres do governo, conforme estudo feito pelo Sintep-MT. A política de Valorização Salarial levada pelo Sintep-MT confere “ganho real” para os trabalhadores da Educação Básica, a ser aplicada imediatamente. Segundo o sindicato, a proposta nasceu após o governo não constituir “a comissão paritária” (Seduc Sintep) que estudaria meios de desenvolver coletivamente uma proposta de valorização. Ao invés disso, o governo implementou a valorização por mérito. A recomposição apresentada pelo Sintep atende a toda a categoria, e supera o bônus salarial implementado pelo governo do estado, inclusive por incorporar as perdas da Revisão Geral Anual, defasada desde 2018, para todos os profissionais da educação. A orientação da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá é que os motoristas peguem uma rota alternativa. O trancamento do acesso do Centro Político Administrativo foi feito pelo lado da Assembleia Legislativa, portanto, o acesso ao Centro Político, e, consequentemente, ao TJMT está sendo feito pela Avenida do CPA. Dentre as rotas alternativas sugeridas pela Semob é acessar a subida da Praça das Bandeiras ou ir pelo Fórum. Para quem passa pelo Posto Bom Clima, a orientação é passar por trás do Detran. Por meio das câmeras da Semob, é possível ver que o congestionamento se estende até a altura do viaduto da Sefaz.
Diretor de parque em SP destaca prêmio lançado em MT: “Simboliza o progresso do país”
O diretor do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), Jeferson Cheriegate, destacou a importância do Prêmio Cidades Inovadoras, lançado nesta segunda-feira (27) pelo Governo de Mato Grosso. O executivo, que possui mais de 20 anos de experiência em consultoria e diretoria de negócios em grandes organizações, relatou que a iniciativa atende a principal finalidade do Poder Público, que é melhorar a vida do cidadão. “Mato Grosso é o estado que simboliza o progresso do nosso país. É o estado que simboliza o futuro da nossa nação. Tenho muito orgulho disso que está acontecendo”, afirmou, durante o evento no Teatro Zulmira Canavarros. O prêmio visa reconhecer e incentivar práticas inteligentes e sustentáveis na administração pública dos municípios de Mato Grosso. Os municípios vencedores receberão repasses financeiros e contarão com equipe de apoio para implantar e expandir as ideias inovadoras, em benefício do cidadão. Cheriegate registrou que investir em inovação é uma das alternativas mais eficientes para trazer mais qualidade de vida às pessoas, adequando as cidades às novas realidades que a modernidade tem demandado. “Essas iniciativas transformam a vida das nossas cidades, transformam a vida do nosso campo. São tecnologias que permitem uma maior assertividade nas políticas públicas. Queremos ajudar, colaborar e aprender com tudo de bom que é feito aqui em Mato Grosso. Esse evento vai promover ideias interessantes, levar isso para os seus municípios, para as suas empresas, aplicar e ter um resultado direto na vida da população”, finalizou. Para o governador Mauro Mendes, o grande objetivo do evento é justamente esse: “colocar as tecnologias a serviço do cidadão”. “É um desafio grande, um desafio que está no presente das nossas cidades. Podemos introduzir ações para melhorar aquilo de mais urgente que nossas cidades precisam e usas as tecnologias existentes para que, em um futuro não muito distante, tenhamos uma grande variedade de cidades com essa tecnologia trabalhando em favor do cidadão”, apontou. Informações da Secom-MT
Governo de MT investe R$ 102 milhões em novas tecnologias para potencializar o ensino e a aprendizagem
O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (26), por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o programa @DIGI.EDUC, com o objetivo de potencializar o aprendizado dos estudantes da Rede Estadual de Ensino mediante a ampliação do tempo de estudo dos alunos nas plataformas de ensino digital. Além de ferramentas tecnológicas, o programa engloba iniciativas como o Somos Todos On, ETI@Digi e Pílulas do Conhecimento – recursos didáticos disponibilizados aos estudantes das escolas urbanas, do campo, quilombolas e indígenas, com investimento total de mais de R$102 milhões. “Este programa é uma alternativa para se aplicar o ensino em tempo integral, como um reforço aos nossos estudantes. É mais uma ação da educação que conta com a ajuda de todos os profissionais que estão empenhados nessa missão de transformar a nossa educação. É uma alegria para todos quando conseguimos dar um passo tão importante como este na construção de uma educação com ainda mais qualidade”, afirmou o governador Mauro Mendes. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a proposta está alinhada ao objetivo da Seduc de melhoria dos índices educacionais, e que as novas iniciativas foram pensadas para reforçar a qualidade da educação. “Essas ferramentas fazem parte da nossa política de colocar a educação de Mato Grosso entre as melhores do país e, para isso, estamos trabalhando com três frentes, que são tecnologia, inovação e gestão de projetos pedagógicos. O ensino médio é o nosso maior desafio. Sabemos que temos uma grande evasão e precisamos melhorar os nossos resultados na aprendizagem. Por isso essas ferramentas foram pensadas para estimular os nossos estudantes do século XI. É isso que o Governo do Estado vem promovendo ao investir em tecnologia de ponta, ambientes modernos e professores preparados”, afirmou. O programa @DIGI.EDUC prevê a distribuição de 103 mil chips, por meio do projeto Somos Todos On, a fim de garantir o acesso à internet de banda larga móvel para estudantes hipossuficientes; o ETI@DIGI vai entregar 30 mil Chromebooks, em regime de comodato, para estudantes matriculados no 1° ano do Ensino Médio, também com acesso à internet de banda larga; já a Pílula do Conhecimento consiste na disponibilização de vídeos curtos que vai estimular a aprendizagem de modo criativo. Os estudantes que aderirem ao programa @DIGI.EDUC participarão de aulas semanais obrigatórias das matérias em que tiverem mais dificuldades e o menor desempenho, incluindo de Língua Portuguesa e Matemática, e de outros os componentes de seu interesse. A diretora da Escola Estadual Cesário Neto, Fábia Melo, ressaltou o impacto da ação no cotidiano dos estudantes. “Acredito que essa é uma iniciativa exitosa, que acompanha o desenvolvimento das políticas públicas educacionais do Estado por meio da secretaria de Educação. Além de promover o acesso dos estudantes às plataformas e todas as políticas de tecnologia, é um programa que solidifica todas as ações e impulsiona o uso das plataformas existentes”, falou. Ana Clara Giardini, da Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, disse estar empolgada com a continuidade dos estudos. “É um auxílio que vai abranger, principalmente, os estudantes que não têm acesso à internet e as ferramentas educacionais fora da escola. Estou bastante contente em receber o equipamento e poder complementar os meus estudos”, contou. Já o aluno João Henrique Vila, da Escola Estadual Doutor Estevão Alves Corrêa, em Cuiabá, afirmou que o investimento em tecnologias e a utilização dessas ferramentas em tempo integral é um ganho permanente para os estudantes. “Vamos poder realizar atividades complementares fora do ambiente escolar e isso vai contribuir para nossa formação”, disse, admirando o Chromebook em suas mãos. Participaram do lançamento do programa o vice-governador, Otaviano Pivetta, o senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Wilson Santos, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, o secretário adjunto executivo da Seduc, Amauri Monge, e outros secretários adjuntos. Informações da Seduc-MT
Mauro rebate críticas de Júlio e dispara: “faço política voltado para a sociedade”
O atual presidente regional do União Brasil, o governador Mauro Mendes rebateu as críticas do colega de partido, o deputado estadual Júlio Campos, quanto à condução da sigla. Segundo o comandante partidário, ele tem um modo diferente de fazer política. “A visão do Júlio Campos de fazer política é diferente. A minha visão de fazer política é dar resultado para a sociedade, é inspirar outros prefeitos a fazer o mesmo que eu. Fazer política voltado para a sociedade. Então, eu sou o melhor representante do União Brasil, porque é isso que eu faço o dia inteiro. Fazer política voltada para o cidadão e resultado para a sociedade e vou continuar na presidência com apoio de todos. Espero que, inclusive, o apoio dele”, disparou Mauro. Mauro assumiu o comando do partido em abril, na tentativa de acalmar os ânimos, por questionamentos à condução da sigla, realizada pelo deputado federal Fábio Garcia, ex-presidente da sigla no Estado. Entretanto, a troca de líder no partido, não evitou novos levantes. Em conversa com a imprensa nesta semana, Júlio criticou a articulação política do União Brasil, tendo em vista a aproximação das eleições de 2024. Para Júlio, filiados em municípios do interior do estado têm o pressionado e ameaçado deixar o partido, citando desorganização do diretório e também a falta de perspectiva de candidatura ao pleito do próximo ano. “Eu estou sendo muito pressionado”, disse. “Está uma situação muito difícil. O partido está, como eu disse, devagar, quase parando. Prejudicando o partido, prejudicando os nossos companheiros do interior, que querem formar o diretório, que querem ter garantia que serão candidatos”, disse Júlio em entrevista à imprensa.
Deputados apresentam novo substantivo do Transporte Zero
Uma nova alteração na redação do substitutivo do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023) retirou uma série de exigências impostas por pescadores profissionais que recebam o auxílio a ser pago pelo governo estadual durante três anos da proibição de transportar, armazenar e comercializar pescado. Entre as mudanças, está a exclusão do trecho que gerou questionamentos, por exigir a comprovação de contribuição com a previdência no ano anterior à solicitação do benefício, além do não recebimento de benefícios do governo federal, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. No substitutivo anterior, o pagamento do auxílio era vedado a qualquer pescador que já recebesse outros benefícios do Governo Federal, como bolsa família, ou estadual, como Ser Família MT. O novo texto foi apresentado por lideranças partidárias e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, que também é conhecido como “Transporte Zero”, já foi aprovado em primeira votação e deverá passar por nova análise do plenário no dia 28 de junho. Se aprovado, o texto vai para a sanção do governador Mauro Mendes (União). Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, o auxílio seria pago nos primeiros três anos de proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado capturado nos rios de Mato Grosso. Sendo um salário mínimo integral em 2024, 50% em 2025 e apenas 25% em 2026. Já o substitutivo apresentado por lideranças partidárias e que deve ser votado em segunda na sessão do dia 28, estabelece um salário cheio pelo mesmo período – exceto os meses em que o pescador estiver recebendo o seguro-desemprego do governo federal no período de defeso. Também ficou de fora a exigência da comprovação de que o pescador não tenha outra fonte de renda diferente da decorrente da atividade pesqueira. O que ficou mantido Além de estar inscrito no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA) – que será criado até 60 dias após a sanção da lei -, o pescador também terá que ter o Registro Geral de Pesca (RGP) por pelo menos um ano. “A verificação do atendimento dos critérios de elegibilidade e permanência no programa auxílio pecuniário aos pescadores profissionais poderá ser realizada, a qualquer tempo, por meio do cruzamento de informações constantes no REPESCA e RGP e confrontadas com os registros administrativos oficiais”, diz trecho da proposta. O novo texto ainda mantém a autorização para que o governo possa condicionar o pagamento do auxílio à comprovação de que o pescador está matriculado e frequentando os programas ou cursos de qualificação profissional ofertados pelo Estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A Pasta irá criar o programa de qualificação para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura. Outras mudanças O substitutivo final traz mudança na redação do trecho que estabelece a modalidade “pesque e pague” que, segundo o texto, “é a pessoa física ou jurídica que mantém estabelecimento constituído de tanques ou viveiros com peixes para exploração comercial da pesca amadora”. Os deputados também estabeleceram que o Estado deverá promover o desenvolvimento de alevinagem de espécies nativas e o incentivo de implantação de tanque geomembrana, tanque-rede e outros modelos de atividades de piscicultura. O objetivo é proteger o processo reprodutivo e a manutenção do estoque pesqueiro. “Podendo firmar convênios e ajustes com entidades públicas e/ou privadas, devendo priorizar a alocação de recursos na Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) e Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER)”, diz trecho. Na redação anterior, os parlamentares autorizavam o Estado a firmar convênios e ajustes com entidades públicas e privadas que desenvolvam programas de alevinagem de espécies nativas. O Executivo ainda poderá desenvolver um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do rio Cuiabá, devendo apresentá-lo em até 180 dias após a publicação da lei para apreciação do Legislativo. As lideranças partidárias retiraram o limite de 10 KG de pescado para o transporte e armazenamento do pescado capturado por meio da modalidade ‘pesque e pague’. O novo substitutivo, mantém apenas a exigência da nota fiscal. Fonte Olhar Direto
Jayme diz que pode votar favorável caso projeto acabe com abuso de poder
O senador Jayme Campos (União Brasil), afirmou que pode ser favorável ao projeto de lei que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, caso a proposta sirva para coibir o abuso de poder. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada beneficia políticos, juízes e outros detentores de altos cargos nos três Poderes, e qualquer pessoa alvo de investigações, processos judiciais em curso e condenados sem trânsito em julgado Jayme pontuou que o Senado ainda vai analisar a matéria, mas adiantou que só será contra, caso o projeto beneficie quem cometa crimes. Pontuou, no entanto, que o texto pode proteger pessoas politicamente expostas que sofrem acusações injustamente. “Vamos discutir de forma transparente, e certamente se for um projeto que corresponda à expectativa, sobretudo a confiança da sociedade, não vejo por que não votar. Agora, tem que ser uma coisa que não pode favorecer alguns políticos mal intencionados, que queiram usar dessa ferramenta para blindá-lo em relação a possível acusação. Para mim aquilo que é certo, é certo, o que é errado, é errado”. “Sou um homem de coragem, não sou um senador que muitas vezes tem medo de externar opinião ou votar. Eu voto aquilo que for de fato real, que for bom para o povo brasileiro, que for certamente um projeto que vem coibir também os abusos de algumas autoridades, sobretudo na área jurídica, que é o caso do promotor público que muitas vezes vai lá, faz uma acusação, daqui a pouco essa acusação não é recebida. E aí, como é que fica? Quem que vai responder? Muitas vezes fazem com que a imagem do político seja destroçada, até a família prejudicada, fica sem condições de ir numa escola com seu filho. E o promotor fica ileso de qualquer possibilidade de pagar também algo que possa, com certeza, limpar a imagem daquele político, que muita vez é sério”, completou. Jayme citou o exemplo do senador Demostenes Torres, cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar. Ele foi investigado nas Operações Vegas e Monte Carlo, por relação com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O STF, porém, considerou ilegais todas as provas das investigações após invalidar interceptações telefônicas, em 2016. “Todas as acusações que ele tinha, conseguiu superar, venceu, foi arquivado e quem pagou a conta? Perdeu o mandato do senador da República, execraram ele diante da opinião pública e agora quem que vai ressarcir? Ninguém vai ressarcir mais o cidadão. Todo homem que tem o mínimo de dignidade, ele quer que sua autoestima, sua dignidade, sua família sejam preservadas e particularmente quando o projeto é bom, com certeza o senador Jayme Campos vota”, pontuou. O projeto O projeto estabelece como crime “negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço, a qualquer pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita na Receita Federal do Brasil”, em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou de pessoa que esteja respondendo a investigação ou processo sem trânsito em julgado. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, e multa. Se o texto também for aprovado no Senado, as instituições financeiras precisarão apresentar “razões objetivas” de negativa de abertura ou manutenção de conta ou a “motivação técnica idônea e objetiva” para a recusa na concessão de crédito. O termo “pessoas politicamente expostas” se refere a agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes. Dados do Portal da Transparência apontam que há pouco mais de 66 mil pessoas no país no exercício de cargos que se enquadram nessa categoria. A proposta estabelece que essa condição deve perdurar por cinco anos após a data em que a pessoa deixou de figurar no posto e também estende a proteção a “familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas das quais participe a pessoa politicamente exposta”. Fonte: Olhar Direto
Sema emite licença de instalação para 108,4 km da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) emitiu, nesta segunda-feira (19), a Licença de Instalação para a construção do terceiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. Com extensão de 108,4 km, a autorização permite a construção dos trilhos entre Juscimeira e Primavera do Leste. As licenças concedidas até agora somam~, aproximadamente, 180 km de extensão, e permitem o avanço da construção pela Rumo S/A. No traçado, os trechos autorizados permitem a construção dos trilhos saindo de Rondonópolis, passando por Juscimeira, até Primavera do Leste. “A Sema realiza a análise criteriosa dos licenciamentos ambientais, pois entendemos a importância de se avaliar todos os aspectos envolvidos para possibilitar o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Com a licença emitida, significa que o empreendimento cumpriu os requisitos técnicos e pode avançar com as obras no trecho”, destaca a secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos. O processo é feito de modo trifásico, com a emissão da Licença Prévia (LP), e, agora, da Licença de Instalação (LI). A próxima etapa é a Licença de Operação (LO), que pode ser concedida com a obra pronta, para permitir o funcionamento efetivo do modal. Foram considerados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregues pela empresa, que contêm medidas de monitoramento, controle e mitigação de impactos. A Sema realizou vistorias presenciais no local e acompanhou a realização de audiência pública para ouvir a sociedade mato-grossense. A construção da 1ª Ferrovia Estadual foi articulada pelo governador Mauro Mendes, para colocar Mato Grosso na rota logística nacional. O projeto completo prevê um corredor de 740 km que ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá, com investimento previsto de R$ 11,2 bilhões. Informações da Sema-MT
Projeto do Governo de MT é selecionado para evento internacional de transformação digital
Projeto que está sendo implementado pelo Governo de Mato Grosso foi selecionado para a 24ª Conferência Internacional Anual sobre Pesquisa em Governo Digital (dg.o 2023), maior evento de transformação digital do mundo. A solução, criada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), utiliza recursos de inteligência artificial para que o cidadão mato-grossense tenha uma recomendação personalizada de serviços, notícias e informações públicas. De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a Pasta está acompanhando uma tendência mundial nos processos de comunicação e acesso à informação de acordo com as necessidades pessoais e sociais dos cidadãos. “O empoderamento digital na construção de uma sociedade inclusiva e democrática é, sem dúvida, uma das principais demandas nesta era de serviços digitais, e o Governo vem estruturando projetos que demonstram como a tecnologia da informação pode melhorar de forma efetiva a relação do governo com a sociedade”, observa. Idealizado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas e analista de Tecnologia da Informação da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Sandro Brandão, o projeto de pesquisa nasceu de sua dissertação de mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, com o apoio do professor Dr. Josiel Figueiredo, da Universidade Federal de Mato Grosso. “Além da publicação constante de notícias, decisões do Diário Oficial e documentos, hoje temos quase 600 serviços no portal oficial do Governo. Com uma infinidade de opções, o usuário enfrenta um paradoxo de escolha e isso causa frustração, ansiedade e insatisfação”, explica Brandão, que enxergou a questão como uma oportunidade para inovar e melhorar a disponibilização de serviços públicos. “A inteligência artificial foi a tecnologia adotada para implementar ferramentas de recomendação de serviços com base nas preferências, necessidades e características de cada cidadão, permitindo uma experiência diferenciada no acesso à informação e impedindo a monotonia e previsibilidade dos sistemas”, pontua. A iniciativa faz parte da Agenda Estratégica Digital de MT (2023-2027), que prevê diversas iniciativas para modernização da prestação de serviços públicos por meio de tecnologias, e será implementada na Plataforma de Governo Digital até 2024, com o objetivo de facilitar o relacionamento do Estado com o cidadão no ambiente virtual. Aceleração digital A temática de transformação digital vem sendo discutida de forma estruturante na política Estadual. No final de maio, o Governo de Mato Grosso criou o Programa de Aceleração da Transformação Digital (resolução nº 002/2023/NGD), com o objetivo de potencializar, otimizar e desenvolver novas tecnologias para atender as demandas do serviço público e da população mato-grossense. Desde a implementação do programa Mais MT, em outubro de 2020, o Governo avançou na direção da Governança Digital e subiu 12 posições no Ranking de Competitividade dos Estados. Agora, o objetivo é ampliar ainda mais a carta de serviços eletrônicos na Plataforma de Mato Grosso. Entre as metas estão a otimização dos recursos de custeio e investimentos em transformação digital, além do fornecimento de novas tecnologias que atendam as demandas tanto do Estado quanto dos mato-grossenses. A resolução define, ainda, as atribuições da Seplag e MTI para atingir os objetivos propostos até o fim deste ano. Dg.o 2023 A Conferência Internacional Anual sobre Pesquisa em Governo Digital (dg.o) é um fórum estabelecido para apresentar, discutir e demonstrar pesquisas interdisciplinares sobre governo digital, administração pública, participação política, engajamento cívico, inovação tecnológica, aplicações e prática. Neste ano, a 24ª edição do evento acontecerá em Gdansk, Polônia, entre os dias 11 e 14 de julho.
