Governador reforça compromisso de tolerância zero às invasões de terras em MT
O governador Mauro Mendes reforçou aos produtores rurais e trabalhadores do agro que o Governo de Mato Grosso vai continuar com política de tolerância zero a qualquer tentativa de invasão de propriedade. O compromisso foi reafirmado na noite desta segunda-feira (10.07), durante a abertura da 55ª Expoagro, em Cuiabá. “O que nós estamos fazendo é nada mais do que o nosso dever. Proteger aqueles que trabalham, proteger a propriedade privada e proteger aqueles que em qualquer canto desse estado trabalham em sua propriedade urbana e rural. Todas essas pessoas precisam ser respeitadas”, pontuou. Mauro afirmou que deu ordem expressa para que todas as reintegrações de posse determinadas pelo Poder Judiciário, em qualquer região de Mato Grosso, deverão ser cumpridas dentro do prazo legal. “Não podemos permitir que esses guetos de práticas do passado continuem no presente. Muitas pessoas desses locais de invasão estão sendo cooptados por organizações criminosas, por pessoas que muitas vezes não tem necessidade de um lar”, registrou. Um dos casos recentes citados pelo governador aconteceu em Água Boa, quando grileiros tentaram invadir uma propriedade e foram impedidos pela Polícia Militar. “No Araguaia, vimos invasão com pessoas que chegaram no local com contêiner refrigerado, carretas, até segurança. Era uma facção criminosa que estava tentando achacar produtores e quem vive no campo”, relatou. Mauro ainda registrou que o Governo tem fortalecido as políticas públicas para possibilitar a casa própria a quem realmente precisa, por meio das ações lideradas pela primeira-dama Virginia Mendes. “Vamos assinar nesta terça-feira um programa que vai viabilizar a construção de 40 mil casas populares. E tudo isso pode ser âncora para não haver qualquer justificativa de invadir lotes urbanos e rurais, sob o pretexto de que não possui terra”, finalizou. Com informações Assessoria
Fábio Garcia reforça compromisso com eficiência: “continuaremos buscando o melhor para a sociedade”
O novo secretário chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Fábio Garcia, tomou posse nesta segunda-feira (10), reforçando compromisso com a eficiência no serviço público em prol da população. Garcia destacou os avanços do Governo ao longo dos últimos quatro anos e meio, os quais acompanhou como senador da República e deputado federal, e afirmou que dará continuidade às boas ações e ao bom relacionamento com os Poderes. “Tenho um orgulho gigantesco do trabalho do Governo realizado em prol do Estado de Mato Grosso, e clareza do meu papel de dar continuidade a este ambiente harmônico entre o Executivo e os outros Poderes. Vamos trabalhar para que, juntos, possamos continuar dando nossa parcela de contribuição ao Estado e entregando à sociedade muito mais resultado”, manifestou. O governador Mauro Mendes parabenizou Fábio Garcia pela posse e ressaltou a competência do novo secretário. “Fábio foi escolhido pela confiança que tenho na sua capacidade de dialogar e sua experiência. Tenho muita confiança que o Fábio vai cumprir bem a orientação do Governo de trabalhar com seriedade e entregar resultados para a nossa população, porque é isso que ela espera de nós”, afirmou. Fábio Garcia assume o cargo no lugar de Mauro Carvalho, que deixou o Governo do Estado no dia 3 de julho para assumir como senador da República, no lugar de Wellington Fagundes. Carvalho destacou o importante trabalho realizado por Fábio Garcia na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), em prol das demandas mato-grossenses e parabenizou o novo secretário pela posse. O senador ainda ressaltou que a Casa Civil conta com servidores competentes, engajados, e desejou sucesso ao novo secretário. A fala de Carvalho foi ratificada pelo também senador Jayme Campos. “Tenho certeza que Fabinho vai fazer um bom trabalho, defendendo os interesses do Governo, considerando sua disposição, experiência e competência. É um homem que trata todo mundo de forma amigável e respeitosa, e vai ter uma atuação importante junto à sociedade e aos poderes”, acrescentou o senador. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e o deputado estadual Max Russi apontaram a importância da parceria da Casa Civil com o Legislativo, que vem gerando frutos positivos desde o início da gestão Mauro Mendes, em 2019, e reafirmaram a cooperação. “Desejamos sorte e sucesso. Sabedoria e competência o Fábio tem, então temos certeza que faremos juntos um grande trabalho por Mato Grosso”, manifestou Botelho. Solenidade Estiveram presentes o vice-governador Otaviano Pivetta, os senadores Jayme Campos e Mauro Carvalho Júnior, os deputados federais Coronel Assis, Abílio Brunini Jr, Coronel Fernanda e Gisela Simona, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Wilson Santos, Julio Campos, Max Russi, Elizeu Nascimento, Diego Guimarães, Carlos Paisagista, e vereadores convidados. Também, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), César Augusto Roveri (Segurança Pública), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), Paulo Farias (Controlador Geral), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e autoridades convidadas. Com informações da Assessoria
Cai em 20% diferença entre ricos e pobres em MT e Estado é o 3º menos desigual do país
A diferença de renda entre os mais ricos e os mais pobres reduziu em 20% no período de 12 anos. Agora, o Estado é o 3º menos desigual do Brasil. As informações foram compiladas pelo Observatório de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a partir das informações extraídas dos dados preliminares do Censo 2022 do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O índice de Gini é um indicador que reflete a desigualdade socioeconômica dos países e territórios, mensurando a distribuição de renda entre as populações. Quanto mais próximo ao zero, menor o abismo social. No Censo 2022, Mato Grosso teve índice de Gini de 0,45. As melhores posições são de Rondônia (0,447) e Santa Catarina (0,419). Este último, o melhor do país. No Censo de 2010, Mato Grosso estava na 7ª colocação com 0,5652. Já no Censo 2000, o Estado tinha 0,6278, a 12º colocação do país. O economista do Observatório de Desenvolvimento Econômico, Maxwell da Silva Santos, disse que a geração de emprego e renda no Estado é um multiplicador econômico importante para o fluxo da troca de bens e serviços, possibilitando o aumento da distribuição de renda na sociedade como um todo. “Políticas de redistribuição de renda como o SER Família tem impacto social, permitindo que as camadas mais pobres tenham acesso a uma renda mínima. Com o dinheiro circulando mais, ele chega a mais pessoas”, avaliou. O governador Mauro Mendes comemorou os resultados, pois eles refletem o rumo certo que a gestão dele tem tomado. “Temos investido em políticas sociais, habitação, qualificação e geração de emprego. As centenas de obras e ações fomentadas pelo próprio Governo, junto com as medidas que tomamos para atrair mais empresas para cá fizeram Mato Grosso saltar em desenvolvimento e, consequentemente, em aumento de renda e qualidade de vida para a população” O titular da Sedec, César Miranda, é otimista e projeta que os investimentos realizados nos últimos anos e os que o Governo tem pensado para o futuro de Mato Grosso deve criar um ambiente ainda menos desigual e com possibilidade de ultrapassar Santa Catarina. “Estamos diversificando a economia, investindo em industrialização que atrair mais empregos formais, incentivando a abertura de novas empresas, incentivos e todo esse cenário faz com que a renda chegue a todas as camadas da população”. Com informações Assessoria
Sema mantém negativa de licença ambiental para construção de PCHs no Rio Cuiabá
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) indeferiu, nesta sexta-feira (07/07), o pedido de revisão da decisão que nega a licença ambiental para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A Sema mantém o parecer que aponta a inviabilidade ambiental do empreendimento. O protocolo foi realizado após decorrido o prazo legal de pedido de recurso, ultrapassando os 20 dias úteis previstos no decreto estadual 697/2020. O pedido deveria ter sido realizado até 15 de junho, mas foi protocolado na Sema cinco dias após o prazo, no dia 20 do mesmo mês. Além disso, a Secretaria aponta que o pedido não pode ser considerado pois não há procuração atestando a legitimidade do recorrente para representar as empresas Maturati Participações e Meta Serviços e Projetos. “É um direito a todo empreendedor interpor recurso, mas desde que da forma correta, dentro do prazo legal, e quando não for feito pelo próprio interessado, é necessário que seja por um procurador legalmente encarregado de responder em nome do empreendimento”, explica o superintendente de Infraestrutura, Mineração e Serviços (Suimis), Valmi Lima. Conforme o artigo 80 da Lei estadual 7.692/2002, não será conhecido o recurso quando interposto fora do prazo ou por quem não seja legitimado. O processo foi desarquivado pela Sema para juntar a documentação recebida, analisar o recurso, e agora segue novamente para o arquivo da instituição. Entenda o caso Em maio deste ano, a Sema negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá. Um dos principais pontos que inviabiliza o empreendimento é o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) considerando a área uma “Zona Vermelha”, com grande impacto na reprodução dos peixes. A equipe técnica multidisciplinar considerou os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a legislação vigente, o estudo da Agência Nacional de Águas, a área de influência, e todo o arcabouço técnico, e atestou a inviabilidade ambiental do empreendimento. Com informações Assessoria
Governador assina Pacto pela Governança da Água para fomentar proteção dos recursos hídricos de MT
O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (05.07), o Pacto Pela Governança da Água, e tornou o Estado o primeiro do Centro-Oeste a assumir o compromisso de aprimorar o monitoramento e políticas públicas ambientais, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A solenidade aconteceu na sede da ANA, em Brasília. “Assinando este pacto pela governança da água nós vamos cumprir a nossa parte desse compromisso. Vamos aprofundar a governança, conhecer mais os nossos recursos, monitorar tanto as águas superficiais quanto subterrâneas e, a partir daí, fazer o uso racional e inteligente deste que é um dos mais importantes recursos, as nossas águas”, destaca o governador Mauro Mendes. O pacto prevê o compartilhamento de informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. O Pacto pela Governança da Água já conta com as adesões do Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí e Maranhão. “A agenda da água é de interesse mundial, nacional, de todos os estados. Está ligada diretamente à vida, à produção de alimentos, então parabéns ao Mato Grosso e a Agência Nacional de águas que lidera esta agenda”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, reafirmou a importância do pacto com Mato Grosso pela ampla disponibilidade hídrica. “Um Estado abundante em recursos hídricos e, também, nosso carro propulsor do agro no Brasil. Estamos muito felizes nesse compromisso firmado pelo nosso País e pela gestão dos recursos hídricos”, destacou. Com a assinatura, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) fica responsável pela coordenação da implementação do pacto no Estado. Conforme a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, o principal ponto é a integração das ações entre o Estado e a União. “O compromisso assumido por Mato Grosso possibilita uma maior colaboração entre a União e o Estado, pelo objetivo comum que é fortalecer os mecanismos de controle para garantir a segurança hídrica para os mato-grossenses no presente e no futuro”, destaca. O evento também contou com as presenças do secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira e do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo. Com informações Assessoria
Botelho volta a reclamar de governo do estado e cria setor para acompanhar execução de novas leis
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), voltou a reclamar do governo do Estadual, desta vez Botelho apontou que o Estado não tem colocado em prática diversos projetos de lei aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador Mauro Mendes (UB). As declarações de Botelho foram dadas nesta quinta-feira (6) a jornalistas na AL. A reclamação de Botelho já tem ganhado força nos corredores do legislativo e, por isso, o presidente decidiu criar um setor na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). “Tem várias leis que foram aprovadas aqui e que não foram colocadas em prática. Então, nós vamos criar aqui junto com a Comissão de Orçamento e Execução Orçamentária, uma estrutura para eles fazerem esse acompanhamento de quais projetos aprovados pela Casa e que não estão sendo cumpridos”, afirmou, Ainda conforme o presidente da Casa de Leis, é preciso pressionar o Paiaguás, para que os deputados não façam papel infrutífero. Pontuou que até leis dele, como a que propõe criação de cursos para mulheres vítimas de violência, estão engavetadas. “Temos que cobrar, senão nós vamos ficar fazendo papel aqui de mandar lembranças pra quem não conhece. Aprova lei que não vale de nada, então nós temos que fazer cumprir as leis que são aprovadas pela Assembleia”, disse. “Tem uma lei minha que foi aprovada e que até hoje nada se foi feito, que é uma lei muito importante, que é para criar curso, para fazer um trabalho com as mulheres vítimas de violência e não foi feito nada até agora. Essa é uma delas, mas existem várias leis aqui e nós realmente precisamos acompanhar. Então os deputados estão certos nessa cobrança, nós vamos criar sim uma estrutura aqui, começar a acompanhar e começar a cobrar o cumprimento das leis”, concluiu.
LDO 2024 é aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (05.07), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta projeta um cenário econômico positivo, pautado na gestão fiscal responsável, reequilíbrio das finanças e manutenção dos serviços e investimentos públicos com recursos próprios. Apesar disso, o texto já apresenta os riscos associados à reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual. O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porém de pequena população, há riscos de perdas de receita. Para 2024, conforme o PLDO, a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões. Já em relação à renúncia fiscal o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas. No projeto consta, ainda, a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro. A LDO contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo. Excepcionalmente para o exercício de 2024, as informações sobre as metas e prioridades ficarão no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constituição Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conterá como anexo as metas e prioridades. O PLDO foi entregue à Assembleia Legislativa no mês de maio e, seguindo a tramitação, foi discutido em audiências públicas conduzidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A previsão é de que a segunda votação aconteça no mês de agosto, após nova audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. As agendas devem acontecer depois do recesso parlamentar.
Governo assina decreto para construção de 40 mil casas populares para pessoas de baixa renda
O governador Mauro Mendes e a primeira dama Virgínia, convidam à todos para participarem da assinatura de decreto, na próxima terça-feira (11), que possibilitará a construção de 40.000 casas populares em Mato Grosso, através do Programa Ser Família Habitação. O evento conta com o apoio da Secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, e o Presidente da MT Par, Wener Santos. A assinatura do decreto acontecerá no Auditório Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás às 14h. Programa Ser Família Habitação O Programa Ser Família Habitação pode beneficiar pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social. Os recursos oriundos dos repasses devem ser utilizados para adquirir materiais e insumos comercializados por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos valores. “Esse projeto foi pensado especificamente para atender as famílias que não têm condições de adquirir um imóvel e até mesmo de pagar aluguel. Temos exemplos de famílias que se dividem em casa de parentes e até mesmo de amigos, porque não têm seu próprio lar. Isso é uma das coisas que me incomoda há muito tempo. Ter um cantinho para chamar de seu, para poder reunir seus familiares é, além de um direito, viver de forma digna. Eu quero ver cada rosto comemorando o recebimento da chave de sua casa própria. O Governo do Estado está de parabéns por acreditar neste projeto”, explica a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.
Reforma tributária elevará valor de cesta básica e da carne
A proposta da reforma tributária se aprovada como está provocará aumento no custo da cesta básica nos supermercados, no custo da produção de alimentos e ainda há o risco de o país voltar a ver governadores e prefeitos com “pires nas mãos” pedindo ajuda em Brasília (DF). O alerta é do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, que afirma ainda que o assunto precisa amplamente ser debatido. Entidades do setor de produtivo do estado publicam carta pública contra atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso. Estudos da Secretaria de Estado de Fazendas (Sefaz-MT) estimam, que se aprovada a reforma tributária como está, haverá um aumento do custo de produção da soja e do milho, bem como da carga tributária dos insumos, e tributação de ao menos 12,5% na produção. Já um levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), prevê que haverá em média no Brasil um aumento de 60% no custo da cesta básica. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (4), o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore, ressalta que é preciso entender o significado e impacto que a reforma tributária trará para o bolso do produtor rural, das empresas e, em especial, do consumidor brasileiro. “O que está em discussão é a PEC 45, projeto que altera a Constituição Federal e unifica cinco impostos, três federais e mais o ICMS e o ISS. Para o cidadão de baixa renda é uma promessa de chashback. O que faltou dizer é que para dar esse cashback o governo irá taxar a cesta básica. Produtos que hoje são desonerados e até isentos, e que mesmo assim já pesam demais as despesas das famílias, segundo a Abras, o aumento dessa carga tributária sobre a cesta básica será em torno de 60%. Imagina o impacto disso numa família”, diz. Cadore frisa que para o produtor rural, que já contribui com os tributos através da compra de insumos antes da porteira e até na venda de produtos para as tradings, haverá a obrigatoriedade da emissão de um boleto mensal para o pagamento de tais impostos diretamente para o fisco. “Aí a gente pergunta…E aqueles tributos que já estão embutidos nas máquinas, nos insumos, que obviamente são repassados ao produtor? A resposta é: continuarão existindo exatamente da mesma forma. A tese da reforma tributária é que as empresas irão repassar a redução da carga tributária delas para os produtores em forma de acréscimo na compra dos produtos”. Governadores e prefeitos com pires nas mãos Uma melhor discussão acerca da proposta da reforma tributária vem sendo amplamente solicitada pelo setor produto mato-grossense, bem como de outros estados, assim como por parlamentares ligados as Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e Prefeitos, além de governadores. “Governadores estão reclamando que a reforma tirará a capacidade de autonomia de investimentos dos estados, principalmente dos estados que são produtores primários, como é o caso de Mato Grosso, perdendo logo nos primeiros anos, talvez, a capacidade até de deixar a folha de pagamento em dia e os investimentos nas estradas. Os governadores temem o retorno daquela peregrinação à Brasília, quando iam com pires na mão para pedir recurso para o governo federal. Será que nós queremos retroceder?”, questiona o presidente da Aprosoja-MT no vídeo. Entidades publicam carta contrária à reforma tributária Nesta terça-feira (4) entidades do produtivo de Mato Grosso publicaram carta pública contra atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso. O documento (confira aqui) é assinado por 18 entidades que os principais segmentos econômicos do estado e será enviado à Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado nesta segunda-feira (3) após reunião entre representantes dos principais segmentos econômicos do estado e do governo estadual na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). As entidades reforçam que o texto atual compromete a capacidade de investimento do estado, inviabiliza o desenvolvimento industrial e encare o custo de produção. O que se deseja, afirmam as entidades, é que seja aprovada uma reforma tributária que mantenha as bases para o crescimento da economia, sem aumento do custo de produção e da carga tributária. Entre as reinvindicações destaca-se a manutenção de tratamento favorecido uniforme para as indústrias instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, no intuito de viabilizar a continuidade do crescimento nessas regiões; a desoneração dos insumos e da produção agropecuária; e a proteção ao comércio local mediante equalização da carga tributária nas compras de empresas sediadas em outros estados. Além disso, os setores produtivos de Mato Grosso pedem segurança jurídica quanto à implementação da nova sistemática tributária. Entendem que a instituição do IBS, mediante supressão do ICMS e ISS, deve ser harmônica e coordenada, respeitando-se os direitos já assegurados. Veja como ficarão os preços de itens da cesta básica: Pão francês – aumento de 9% ao consumidor Atualmente: R$ 19 o quilo (imposto de 3,15%) Com IBS: R$ 20,70 o quilo (imposto será de R$ 12,5%) Leite – aumento de 9,7% ao consumidor Atualmente: R$ 7 o litro (imposto de 3,34%) Com IBS: R$ 7,61 o litro (imposto será de R$ 12,5%) Carne – aumento de 10,3% ao consumidor Atualmente: R$ 50 o quilo (imposto de 2%) Com IBS: R$ 55,13 o quilo (imposto será de 12,5%) Açúcar – aumento de 4,6% ao consumidor Atualmente: R$ 3,50 o quilo (imposto de 7%) Com IBS: R$ 3,66 (imposto será de 12,5%) Café – Produzido em MT: aumento de 9,8% ao consumidor Atualmente: R$ 14,50 (imposto de 2,4%) Com IBS: R$ 15,92 (imposto de 12,5%) Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor Atualmente: R$ 14,50 (imposto de 7%) Com IBS: R$ 15,17 (imposto de 12,5%) Arroz – Produzido em MT: aumento de 12,5% ao consumidor Atualmente: R$ 25 o quilo (imposto de 0%) Com IBS: R$ 28,13 (imposto de 12,5%) Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor Atualmente: R$ 25 (imposto de 7%) Com IBS: R$ 26,16 (imposto de 12,5%) Feijão – Produzido em MT: aumento de 12,5% ao consumidor Atualmente: R$ 8 (imposto de 0%) Com IBS: R$ 9 (imposto de 12,5%) Produzido em outros Estados:
Retomada da duplicação é sonho há 7 anos”, diz presidente da Nova Rota do Oeste
Com a assinatura da ordem de serviço e lançamento da primeira frente de duplicação da BR-163, entre Diamantino e Nova Mutum, um sonho adormecido da Concessionária Nova Rota do Oeste começa a se tornar realidade em Mato Grosso. A ampliação da capacidade da rodovia trará mais desenvolvimento ao estado, ampliará a segurança viária e deve reduzir o número de ocorrências. A solenidade de lançamento das obras ocorreu na manhã deste sábado (01.07.2023), em Nova Mutum, com a presença do governador Mauro Mendes. O presidente da Concessionária, Luciano Uchoa, destacou que este momento era um sonho antigo e adormecido, que hoje passa a ser uma realidade. “Passamos 7 anos esperando a retomada desses investimentos para que a duplicação voltasse a acontecer na BR-163. Agora, com esse passo dado, vamos direcionar nossos esforços para atender ao pedido do governador para reduzir o prazo total de obras, previsto em contrato”, comentou Uchoa. Para esta primeira frente de duplicação, a partir de Diamantino (km 507), serão investidos cerca de R$ 618 milhões. O valor faz parte dos R$ 1,6 bilhão aportado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, na ocasião da troca de controle acionária concretizada em 4 de maio deste ano. A retomada da duplicação faz parte dos compromissos existentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária, ferramenta que tornou possível que a MT Par assumisse a Nova Rota do Oeste. Durante o evento de lançamento da obra, o governador Mauro Mendes relembrou todo o processo percorrido para que as obras voltassem a acontecer na BR-163 e frisou o comprometimento do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, e a qualidade técnica das discussões. “Todo o processo interno foi feito de forma silenciosa pelo receio que tínhamos de não dar certo a negociação. Confesso que eu acreditava ser muito difícil que os nossos pedidos fossem atendidos pela ANTT e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Mas deu certo e só tenho a agradecer ao Rafael Vitalle pela disposição em resolver”, citou Mauro Mendes. O presidente do Conselho da Nova Rota do Oeste, Cidinho dos Santos, também frisou a importância da ANTT neste processo e destacou a capacidade técnica das equipes de engenharia da Concessionária. “Se não fosse a ANTT, não estaríamos aqui hoje assinando essa ordem de serviço. E não podemos esquecer a qualidade técnica da equipe da Nova Rota, que apanhou muito todos esses anos diante da falta de obras, que não aconteciam por falta de condições financeiras, que foram resolvidas pela MT Par”. Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta, prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix; presidente da MT Par, Werner Santos; senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Wellington Fagundes; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira; deputados federais Fábio Garcia, Abílio Brunini, deputados estaduais Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Júlio Campos; representantes da ANTT, sociedade em geral e classe política de Nova Mutum. Duplicação A duplicação dos 86 quilômetros da BR-163 – do Posto Gil (Diamantino) a Nova Mutum – é a primeira frente de ampliação de capacidade deste escopo de atividades e deve ser concluída em até 24 meses. Os serviços terão início à margem da pista sentido norte a partir do km 507, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino, avançando até o km 593,6, em Nova Mutum. A previsão é que no primeiro ano de obras sejam concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da via antiga. Neste período também deve ser concluído um retorno em desnível. Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois diamantes (obra de arte relacionada a contornos e retornos) no km 572 e no km 592, em Nova Mutum. A retomada da duplicação reflete na economia de Mato Grosso, uma vez que movimentará o mercado de trabalho e o valor do frete rodoviário. Durante as obras deste segmento serão empregadas cerca de 530 pessoas e utilizadas mais de 220 máquinas. Outras frentes de obra Já no primeiro dia de MT Par à frente da Nova Rota do Oeste, foram assinadas cinco ordens de serviço dando início à recuperação da BR-163, BR-364 e Rodovia dos Imigrantes (BR-070), de Cuiabá a Sinop. Ainda como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023. Histórico O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedido à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.
