Zé do Pátio declara apoio à reeleição de Neurilan
Nesta semana, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), mais conhecido como “Zé do Pátio”, reforçou seu apoio à reeleição de Neurilan Fraga à presidência da Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM). O anúncio foi feito na abertura do “Tribunais em Ação”, evento organizado pelo Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça de Mato Grosso em Rondonópolis, na última terça-feira (15.08) “Neurilan Fraga é um líder que sempre prestigiou as prefeituras da região Sul, por isso, declaro o meu apoio. Ele olha pelos prefeitos mais humildes e pelos municípios pequenos. Vale lembrar que, ele faz parte do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Então, isso é muito bom para nós”, disse o gestor municipal. Zé do Pátio é engenheiro ambiental e professor licenciado pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), foi vereador por três vezes consecutivos por Rondonópolis e deputado estadual por quatro mandatos, e quando foi eleito prefeito na eleição de 2020, teve 44.605 votos. Na ocasião, o presidente da AMM que também estava entre os convidados do dispositivo do evento dos tribunais, aproveitou o momento para se reunir com um grupo de prefeitos da região Sul, que estão apoiando a continuidade de Neurilan. “Com a chapa Unidos: Municípios Fortes, já planejamos em breve, visitar outros prefeitos em diversas regiões em torno do estado, para conversar e apresentar nossas propostas para a AMM”, disse Neurilan Fraga. O desempenho da Coordenação de Projetos é um dos principais motivos que os prefeitos apoiam Neurilan. O setor coordena e elabora projetos de engenharia e arquitetura que visam a captação de recursos para a execução de obras nos municípios. O trabalho é desenvolvido por cerca de 50 profissionais, entre arquitetos, engenheiros civis, eletricistas, sanitaristas, ambientais, agrônomos, topógrafos e geólogos que atendem as solicitações dos gestores municipais. Um balanço mais recente sobre a quantidade de projetos desenvolvidos pela instituição no período de janeiro a julho deste ano, registrou 523 atendimentos aos associados. “São elaborados projetos nas áreas de Saúde, Educação, Social, Infraestrutura Urbana, Saneamento, Iluminação, Meio Ambiente, Esporte, Lazer, Turismo, Agroindústria, entre outros. As equipes visitam os municípios e elaboram os projetos, atendendo as solicitações dos gestores municipais. O total de economia para os municípios, desde 2015, foi de R$ 78 milhões”, finalizou. A eleição acontece no dia 2 de outubro e a chapa de Neurlian Fraga conta hoje com apoio de quase 100 prefeitos de Mato Grosso. Da Assessoria
Prefeito defende implantação do BRT: “temos mais de um milhão de habitantes que precisam dessa alternativa”
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), afirmou que o BRT (ônibus de transporte rápido) irá evitar um colapso no sistema de transporte coletivo da região metropolitana da Grande Cuiabá.bSegundo ele, a medida será importante para oferecer um transporte “digno e de qualidade” para a população. “Esse modal vem para atender Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, temos mais de um milhão de habitantes nessas duas cidades e que precisam de uma alternativa, porque os ônibus já não são suficientes”, afirmou. Em Várzea Grande, as obras do BRT começaram na Avenida da FEB, onde está sendo executada a concretagem das pistas por onde passarão os ônibus. A previsão é de que até o fim deste ano este serviço seja finalizado. A avenida continuará com duas pistas disponíveis para os veículos, além da pista de concreto para o BRT. Com o avanço das obras, o próximo passo é realizar as intervenções necessárias nas Avenidas Couto Magalhães e Filinto Müller, que também receberão o novo modal. “A gente vê que a construção gera transtornos, toda obra gera transtornos e a sociedade fica incomodada. Mas é de fundamental importância, haja vista que Várzea Grande sofreu ao longo dos anos com essa cicatriz no meio da cidade”, disse o prefeito. Obras Nas duas avenidas, serão executados serviços de drenagem, de forma a acabar com os alagamentos locais, além da implantação da pista de concreto. O objetivo do Governo do Estado é realizar as obras antes do período do natal, para não prejudicar o comércio local. Outra medida tomada será a não interdição das ruas, realizando a obra de forma segmentada. Diferente do Veículo Leve sobre Trilhos, que encerrava sua operação em frente ao aeroporto, o BRT vai acessar a Avenida Couto Magalhães e a Travessa Maracajú, até chegar ao Terminal André Maggi. De lá, os ônibus retornarão pela Avenida Filinto Müller, até chegar à Avenida da FEB, novamente. A decisão de fazer o BRT entrar no centro de Várzea Grande foi tomada em conjunto com a prefeitura, com o objetivo de melhor atender os usuários do transporte público. Pesquisas de Origem e Destino realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) mostram que o Aeroporto Marechal Rondon não é um ponto onde a população inicia ou encerra suas viagens. O interesse é, justamente, acessar o centro da cidade, onde já está o Terminal André Maggi, que será completamente reformado. A alteração na rota do BRT, assim como todo o projeto, foi apresentada em duas audiências públicas realizadas em setembro de 2021. Os documentos estão disponíveis desde então, no site da Sinfra-MT. As mudanças já estavam, inclusive, nos projetos licitados em 2022. Da mesma forma, em Cuiabá o BRT irá subir a Avenida Getúlio Vargas, contornar a praça 8 de Abril e retornar pela Avenida Isaac Póvoas, com o mesmo objetivo de garantir que os passageiros possam acessar o centro da cidade. Da Assessoria
Assembleia aprova PL que doa área para construção do terminal rodoviário de Várzea Grande
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1603/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar área de cinco hectares localizada na avenida Mário Andreazza para a construção do Terminal Rodoviário de Várzea Grande e reativação e manutenção do Mercado Municipal. O PL foi aprovado de forma unânime. A área de cinco hectares avaliada em R$ 4,5 milhões, está localizada na avenida Mário Andreazza, entre os bairros do Chapéu do Sol, Tarumã, Vereda Grande e Várzea Redonda. O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os recursos para as obras do novo Terminal Rodoviário de Várzea Grande estão garantidos. “O governo do estado vai dar R$ 7,5 milhões e o senador Jayme Campos vai colocar outros R$ 7,5 milhões de emendas para ser construída essa rodoviária”, argumentou Botelho. Várzea Grande não conta com o terminal rodoviário, que funcionava de forma precária e adaptada no Restaurante e Lanchonete Alvorada, no bairro Mapim, que foi interditado no ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O deputado Fábio Tardin (PSB), em plenário, defendeu a tramitação do PL 1603/2023 em regime de urgência – segundo ele – por conta dos transtornos que vêm causando a falta de um terminal rodoviário na cidade. Conforme Tardin, a expectativa é que a Prefeitura de Várzea Grande inicie de imediato as obras do novo terminal rodoviário. Segundo o parlamentar, o início das obras está previsto para começar assim que a Prefeitura de Várzea Grande receber oficialmente o terreno, e a expectativa é de conclusão num período de seis a oito meses.
Audiência Pública debate sobre Doenças Socialmente Determinadas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública na última terça-feira (15), sobre as Doenças Socialmente Determinadas e/ou Negligenciadas como são conhecidas. O evento foi promovido pela Comissão de Saúde da Casa e pela equipe do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A audiência foi conduzida num espaço de escuta e fala onde os segmentos foram contemplados com apresentação de dados epidemiológicos além de depoimentos, cujo objetivo foi trazer para conhecimento da comunidade e dos demais segmentos o contexto atual do nosso estado. Foram abordadas também informações das respectivas doenças na perspectivas de gestores, profissionais da área da saúde, usuários e movimentos sociais para alavancar as discussões necessárias sobre a realidade vivenciada no que diz respeito ao desmonte de alguns serviços prestados pelo SUS como a saúde bucal nos SAE, a estrutura insuficiente para atendimento das necessidades da população em relação a realização de exames, consultas e procedimentos especializados, necessidade de readequação das ESF/UBS no que diz respeito à ampliação da cobertura e a ampliação das equipes, o aumento da oferta de serviços para dar suporte a demanda. Segundo a Professora de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e voluntária da Rede Hans – MT, Closeny Modesto, a audiência foi encerrada com a entrega de uma proposta de “Política Estadual de Promoção da Saúde e Combate às Doenças Socialmente Determinadas em Mato Grosso e do Termo de Compromisso para o Combate às Doenças Socialmente Determinadas e Promoção da Saúde em Mato Grosso. “Uma outra perspectiva que emergiu da audiência para o futuro próximo foi a criação do Comitê Estadual da Hanseníase em Mato Grosso e a Implantação do Programa de Prevenção da Hanseníase nas escolas de Mato Grosso”, diz. Participaram as três esferas de poderes constituídos, ou seja, o legislativo, o executivo e o judiciário representados por gestores municipais da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, gestores estaduais da Secretaria de Estado e Saúde (SES/MT), além de responsáveis pelos programas de Tuberculose, HIV/Aids e Hanseníase, assim também como diversos deputados estaduais, a Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) e da Superintendência e outros representantes ligados ao tema. Hanseníase em Mato Grosso A hanseníase é uma doença infecciosa, transmissível e de caráter crônico, que ainda persiste como problema de saúde pública no Brasil. Seu agente etiológico é o Mycobacterium leprae, um bacilo que afeta principalmente os nervos periféricos, olhos e pele. A doença atinge pessoas de ambos os sexos e de todas as faixas etárias, podendo apresentar evolução lenta e progressiva e, quando não tratada, é passível de causar deformidades e incapacidades físicas, muitas vezes irreversíveis. O Brasil é o país com o segundo maior número de casos no mundo e Mato Grosso é considerado um estado hiperendêmico com mais de 2500 casos diagnosticados anualmente na última década.
Janaina pede reunião de base aliada do MDB e diz: “Alguns partidos não estão respeitando alianças que foram construídas”
A vice-presidente regional do MDB, a deputada Janaina Riva quer uma agenda entre os partidos da base aliada do governador Mauro Mendes (União Brasil) para “enquadrar” o PL Mato Grosso, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A pauta da reunião, conforme aponta a parlamentar, são as declarações do presidente regional do PL, Ananias Martins Filho, que tem rechaçando aliança com o MDB na eleição de Rondonópolis ( a 220 km de Cuiabá), e acusando a sigla de ser de “esquerda”. Para Janaina a sigla vem dividindo os partidos entre esquerda e direita, e quem apoia ou não o governo Lula. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (15), a deputada afirmou que pediu para o senador interino Mauro Carvalho (União) uma agenda institucional entre os partidos que compuseram o arco de aliança, com o objetivo de evitar brigas e até um rompimento. “A gente precisa urgentemente da reunião dos partidos que fizeram o arco de aliança de apoio ao governador para gente discutir algumas questões. Alguns partidos não estão respeitando alianças que foram construídas e que levaram à vitória desse grupo. Já estão desconsiderando, cuspindo no prato em que comeram”, afirmou a parlamentar à imprensa. Janaina explicou que na eleição passada, diversas siglas que compunham o grupo em Mato Grosso também tinham candidatos à presidência – ou decidiram pelo silêncio ou pela liberação do partido. Na última eleição para governador, Mauro Mendes se reelegeu em uma coligação com Republicanos, PL, MDB, Podemos, PSB, Pros e a Federação PSDB e Cidadania. A parlamentar frisou ainda que o assunto terá que ser discutido institucionalmente para se evitar que o caso se torne familiar, por conta da sua relação com o senador Wellington Fagundes, de quem é nora. “Muitos partidos do arco de alianças tinham candidaturas à presidência, como o próprio União Brasil. Se o PL for utilizar essa regra tem que utilizar com União Brasil, com os outros partidos”, afirmou. Em 2022, o MDB teve como candidata à presidência a senadora Simone Tebet e o União Brasil, a senadora Simone Thronicke. No segundo turno o MDB apoiou a eleição do presidente Lula (PT), e o União Brasil adotou a neutralidade.
Gilberto prevê assumir cadeira na AL caso Botelho seja eleito nas eleições de 2024: “Eu fui candidato para deputado, não foi para figurar”
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União Brasil), suplente de deputado estadual, afirmou que irá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), caso o presidente da Casa, Eduardo Botelho (UB), se consagre o prefeito de Cuiabá nas eleições de 2024. As declarações do secretário foram dadas na manhã desta segunda-feira (14), à imprensa, no entanto, ele não afirmou se Botelho será o candidato da sigla na disputa. Botelho vem pleiteando sua candidatura ao Alencastro, no entanto, existe uma disputa interna no União Brasil com o atual chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), que tem apoio declarado do presidente da sigla no Estado, o governador Mauro Mendes para ser o candidato do partido à Prefeitura de Cuiabá. Motivo esse que pode levar Botelho a se filiar em outra agremiação. “Eu fui candidato para deputado, não foi para figurar, quando eu fui candidato para ser deputado eu queria ser deputado. Eu só não sou deputado, porque infelizmente eu fiquei na suplência. No meu partido tinha grandes expoentes, eu preferi não trocar de partido, fui leal, mas não logrei êxito. Se porventura, qualquer titular deixar o cargo de forma definitiva, com certeza eu vou assumir minha cadeira, porque teve mais de 28 mil pessoas no estado que quiseram que eu estivesse lá”, disse Gilberto. “Agora, ir para a assembleia temporariamente, para ficar um mês, não é conveniente porque eu tenho uma tarefa importante dada pelo governo que é a entrega dos hospitais. Então eu não vou fazer isso dessa maneira, mas se for de forma definitiva, com certeza, eu assumo a cadeira”, complementou. Diante da disputa interna no União Brasil entre Garcia e Botelho para a corrida ao Palácio Alencastro, Gilberto declarou apoiar ambos, pois sua torcida maior é pelo União Brasil. “Eu me dou bem com ambos. Os dois são do meu partido, eu torço pelos dois, acho que ambos têm o direito de pleitear. Um dia já pleiteei essa posição, resolvi abrir mão, porque eu não queria ficar nessa disputa e eu continuo torcendo para que o meu partido tenha o entendimento e tenha o melhor candidato no ano que vem. Nós estamos há mais de um ano das eleições. Tem muita coisa que pode mudar nesse cenário”, afirmou. Gilberto declarou ainda que o governador Mauro Mendes não quer a saída de Botelho, por ele ser uma grande força dentro do partido e aliado na Casa de Leis. E afirmou que até o momento não há nada que oficialize a saída de Botelho do União Brasil. “Até onde eu sei, não há oficialização que o deputado Botelho pediu para deixar o partido. O que existe são conversas, especulações na imprensa. Ele não precisa tomar essa decisão nesse momento e eu aposto no entendimento. Eu não quero acreditar que isso vai acontecer, nosso partido é um partido de união. Eu torço para o entendimento com o Fábio e com o Botelho, para que nosso partido caminhe unido e forte para o ano que vem”, declarou. Questionado sobre o suposto risco de ocorrer uma debandada no União Brasil, entre os apoiadores de Botelho, Gilberto pontua que a época de pré-candidatura é turbulenta e desconfortável, pois os candidatos buscam suas alianças e existem torcidas dentro do partido, que acabam manifestando a opinião publicamente. “Eu não creio nisso, quando isso foi ventilado houve uma reunião no partido e tudo foi apaziguado. Eu tenho sido mais comedido nesse aspecto. Eu volto a frisar, eu tenho uma ótima relação com Botelho, acho que ele tem competência para ser um bom prefeito de Cuiabá, como tem Fábio Garcia. Eu espero que nós tenhamos maturidade suficiente para um entendimento e chegar à conclusão de qual é o melhor caminho para o partido ter êxito”, disse. “Não basta você só ter um candidato, você precisa escolher um candidato para vencer. E quando eu resolvi abrir mão de pleitear essa candidatura é porque eu reconheci não ter sido eleito deputado, o Fabinho sendo um candidato mais votado para deputado federal e a expressiva votação do deputado Botelho, nós já tínhamos aí dois grandes expoentes à disposição do nosso partido. Então torço para o entendimento, porque se entrarmos divididos, as chances ficam menores”, finalizou.
Sema usa madeira apreendida para construir casas populares
Madeiras apreendidas em duas operações de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram utilizadas para a construção de casas populares em Nova Maringá. As operações, realizadas pela regional de Tangará da Serra, apreenderam 150 metros cúbicos de madeira, que foram doadas para a prefeitura. A madeira está sendo utilizada para a montagem das estruturas das casas e já foram utilizadas, até o momento, em 50 unidades no programa social do município. O diretor da regional de Tangara da Serra, Jeferson Zucchi, explica que a unidade tem articulado com as prefeituras municipais da região para remoção de máquinas e doação de bens apreendidos, e no município de Nova Maringá, a parceria tem dado bons resultados, tanto na remoção de máquinas, como de bens. “Neste caso, a prefeitura usou as toras apreendidas para construções de casas com cunho social, e nós acompanhamos o direcionamento destes materiais. Apesar do dano ambiental já ter sido causado e a madeira ter sido retirada de forma ilegal, ela está sendo utilizada para um fim social. Estão procurando otimizar a destinação deste material para que seja aproveitado da melhor maneira possível”, ressaltou. Ambas as operações ocorreram em parceria com a Polícia Militar Ambiental de Barra do Bugres e foram deflagradas a partir dos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A primeira operação apreendeu 89 m³ de madeiras extraídas sem autorização e a segunda 61 m³. Ambas as operações foram na região de Nova Maringá. Da Assessoria
Conselheiro Sérgio Ricardo discute com representante da ONU correta destinação de resíduos sólidos
Na linha de frente das discussões voltadas à correta destinação dos resíduos sólidos em todas as regiões do estado, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (10), o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, membro do Conselho Consultivo de Resíduos Sólidos da Organização das Nações Unidas (ONU). Na oportunidade, o conselheiro Sérgio Ricardo, que preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas), descreveu ao representante da ONU o panorama estadual dos modelos sustentáveis que estão sendo implementados, sob a coordenação do Tribunal de Contas em parceria com o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, os 141 municípios, entre outros parceiros institucionais. “É uma honra receber o executivo Carlos Silva Filho, primeiro brasileiro a compor um grupo da ONU, com foco nas discussões de uma agenda mundial prioritária para a gestão adequada de resíduos sólidos e economia circular. Este tema é prioridade para nós da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Iremos colocar em prática, num trabalho conjunto a ser desenvolvido, ações que ampliem as políticas públicas voltadas à educação ambiental, bem como a minimização dos desperdícios e a adequada gestão dos resíduos em debates por polos regionais”, pontuou o conselheiro Sérgio Ricardo. Satisfeito com as ações e projetos que já estão sendo implementados em Mato Grosso, sob a liderança do conselheiro Sérgio Ricardo, o executivo Carlos Silva Filho, que também preside a International Solid Waste Association (ISWA), convidou o representante do TCE para participar, neste ano, do Congresso Mundial dos Resíduos Sólidos, em Omã, no Oriente Médio, como uma preparação para a COP 28 – 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas, a ser promovida de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023 em Dubai (Emirados Árabes Unidos). “Seria muito interessante apresentarmos ao mundo as boas experiências que estamos vendo em Mato Grosso partindo do Tribunal de Contas, que é um órgão fundamental para assegurarmos a eficiência dos serviços públicos neste importante debate sobre a correta destinação dos resíduos sólidos”, destacou o presidente da Abrelpe. Também participaram da reunião, representantes do segmento empresarial que já atuam no segmento de infraestrutura para construção de aterros sanitários, a fim de contribuir com informações técnicas operacionais que subsidiarão os estudos da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Da Assessoria
Comissão de Ética da AL se reúne nesta sexta-feira para definir rito de julgamento que pode cassar Cattani e Wilson
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irá se reunir nesta sexta-feira (11) para definir o rito do julgamento das representações contra os deputados Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD). Na semana passada o presidente da Casa, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil), chegou a notificar o Colegiado para que concluísse os trabalhos, que está com um mês de atraso, no prazo dado pelo presidente no início do processo. Presidida pela deputada Janaina Riva (MDB), a Comissão irá se reunir nesta sexta-feira, onde deverá apresentar um calendário para as ocasiões em que os parlamentares serão ouvidos, além da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) – as entidades foram responsáveis pela representação contra Gilberto Cattani. A representação contra Cattani foi protocolada pela presidente da Comissão da Mulher da OAB, Glaucia Amaral, e pela defensora pública-geral, Maria Luziane, pedindo a abertura de um procedimento ético por quebra de decoro parlamentar, após o parlamentar comparar mulheres grávidas a vacas prenhas. Já a representação contra Wilson Santos foi apresentada por Cattani, que acusa o colega de espalhar o vídeo em que ele aparece num curral pedindo desculpas às vacas, pelo comparativo com mulheres. Além da cassação, o regimento prevê punições mais brandas, como a suspensão do mandato e advertência.
TCE homologa cautelar para manter serviço de descarte de resíduos sólidos em Juara
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou uma medida cautelar que autoriza que a Prefeitura de Juara siga, provisoriamente, com o pregão 44/2023, relativo a serviços de descarte de resíduos sólidos. A decisão foi unânime. A medida é resultado de uma representação proposta pela empresa Sistema Integrado de Gerenciamento e Gestão Ambiental Ltda (SIGGA), que aponta, dentre outras infrações, a escolha da Prefeitura pelo modelo contrato simples decorrente de pregão em detrimento de contrato de concessão. Na decisão, o relator do caso, o conselheiro Antonio Joaquim, entendeu que, mesmo diante de várias irregularidades na contratação do empresa vencedora, a interrupção da prestação dos serviços – neste caso, serviços básicos para a população – seria ineficiente. Isto porque o município conta só com um aterro sanitário licenciado, o que poderia permitir a contratação sem licitação ou até mesmo o despejo do material no lixão. “Reconheço a possível ocorrência de dano reverso, tendo em vista que na região de Juara existe apenas um aterro sanitário licenciado, de modo que a suspensão pura e simples do pregão é inócua, uma vez que o município pode se valer da contratação direta ou pior, continuar a despejar os resíduos no lixão”, afirmou. No texto da decisão, o conselheiro determinou que a gestão não prorrogue o acordo com a vencedora do pregão. “No que concerne ao perigo da demora, a continuidade do certame da forma como estava tem grande potencial de causar danos aos cofres públicos. E considero que seus efeitos podem ser maximizados por se tratar de pregão que visa a formalização da ata de registro de preço, ou seja, repetir o erro para vários municípios”, destacou na sessão. Da Assessoria
