Prefeituras suspendem atividades e aderem a protesto contra queda na arrecadação
Mais de 70 municípios mato-grossenses aderiram ao protesto contra a redução de receita e para cobrar a votação de projetos importantes no Congresso Nacional. A manifestação, que está sendo realizada em vários estados nesta quarta-feira, 30 de agosto, conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mobilizou os prefeitos para participarem do movimento, que conta com a adesão de prefeituras de várias regiões do país. As reivindicações são comuns e visam o atendimento de pautas importantes, como o aumento de repasses federais e a aprovação de projetos que contribuam para a autonomia financeira dos municípios. Entre as providências sugeridas pela AMM para a mobilização nos municípios está a suspensão do trabalho administrativo por meio de decreto municipal, cuja minuta foi fornecida aos gestores pela instituição. A Associação também recomendou manter em funcionamento serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana, além de comunicar a comunidade sobre a realidade da queda das receitas em geral, demostrando que a falta de recursos pode comprometer serviços básicos e estruturais. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da CNM, destacou que se trata de um protesto pacífico, mas não passivo, pois também visa esclarecer a sociedade sobre as dificuldades que a gestão municipal enfrenta para atender as demandas diárias da comunidade. “As atribuições e responsabilidades das prefeituras são desproporcionais aos recursos repassados, que historicamente são insuficientes para honrar todos os compromissos. Neste segundo semestre os municípios estão sendo impactados pela redução no repasse do FPM, que é uma das principais fontes de receita das prefeituras”, assinalou. No primeiro repasse de julho aos municípios de Mato Grosso, o FPM teve uma queda de 35.30% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%. No acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do Fundo, que é uma das principais receitas de 63 municípios do estado. Fraga ressaltou que uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios brasileiros. A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária também é considerada uma demanda importante, pois visa garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios. Integram, ainda, as demandas o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos municípios com menos de 142.633 habitantes; o repasse federal aos municípios de 100% dos recursos necessários para o pagamento do piso dos enfermeiros; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023 que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do PL Nº 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
MPF aponta falta de provas e arquiva investigação sobre suposto uso indevido de verbas para combate à Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento da investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro, sobre suposta utilização inadequada de verbas federais destinadas ao combate à epidemia de Covid-19 em Cuiabá. O pedido foi realizado pelo por falta de provas que sustentem a acusação. A investigação, iniciada em maio de 2021, tinha como objetivo descobrir se o prefeito de Cuiabá usou os recursos de forma imprópria, não seguindo os planos e objetivos para os quais foram destinados. Conforme relatado nos autos, o Município recebeu uma quantia de R$ 41.435.317,61 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio do Fundo Municipal Único de Saúde, destinada ao enfrentamento da epidemia de Covid-19. Esses recursos foram transferidos entre os meses de março e maio de 2020. O governo estadual protocolou um documento na Procuradoria-Geral da República afirmando que, apesar dos recursos fornecidos pelo Ministério, a Prefeitura de Cuiabá não investiu em equipamentos adequados para os profissionais de saúde que estavam na linha de frente contra a pandemia. A denúncia também indicava que a administração municipal não havia aumentado a capacidade de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 e que havia desativado 40 leitos existentes. A Prefeitura refutou as alegações, demonstrando ter criado 30 novos leitos de Terapia Intensiva no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e outros 10 no Hospital São Benedito. A gestão municipal confirmou que contava com 105 leitos de UTI e 187 leitos de enfermaria para atender pacientes com Covid-19. Em relação à posterior desabilitação de leitos, a Prefeitura informou ter oficialmente notificado o Ministério da Saúde sobre a realocação dos leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá para o Hospital São Benedito. Durante o curso da investigação, foram realizadas diligências que envolveram órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa do Estado e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. Além disso, o próprio prefeito Emanuel Pinheiro prestou esclarecimentos. Depois de analisar as informações e documentos obtidos, o Ministério Público Federal concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação de crime por parte do prefeito. A investigação não demonstrou de forma clara que os recursos não foram utilizados de maneira adequada e direcionada para o combate à COVID-19, levando em consideração a situação de emergência enfrentada pelo país durante a pandemia. Com base nessa análise, o Procurador Regional da República encarregado do caso, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, solicitou o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa para a propositura de uma ação penal. Da Assessoria
Prefeitos de MT protestam contra corte nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
Prefeitos de Mato Grosso organizam um protesto para esta quarta-feira (30) contra a insuficiência de recursos. Os gestores manifestam seu posicionamento contrário à redução em julho de 2023 de 12,6% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a iminência de queda na arrecadação com a implementação da Reforma Tributária. A iniciativa conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o objetivo é pressionar o Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do fundo. A validação da PEC garantirá um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios brasileiros. De acordo com a CNM, a tendência é que o FPM sofra uma nova diminuição. No primeiro repasse de agosto deste ano, o corte foi de 23,78% em relação ao mesmo período de 2022. A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária também é considerada uma demanda importante, pois visa garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios. Além da PEC 25/2022, os prefeitos também pleiteiam a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos municípios com menos de 142.633 habitantes; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do PL Nº 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O aporte do erário federal aos municípios para o pagar o piso dos enfermeiros é outra reivindicação presente na pauta do protesto. Da Assessoria
Empresa aciona Justiça para viabilizar construção de seis PCHs no rio Cuiabá
A empresa Maturati Participações LTDA entrou com um mandado de segurança contra a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), requerendo a revisão do pedido de uma licença prévia para a construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. O pedido de licença para construção das PCHs havia sido negado pela inviabilidade do empreendimento, segundo parecer técnico emitido pela Sema em maio. Conforme a Sema, um dos principais pontos apontados que inviabilizou o empreendimento, foi o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) considerando a área uma “Zona Vermelha”, com grande impacto ambiental principalmente na reprodução dos peixes. Contestando a decisão inicial, a empresa sustentou uma série de irregularidades praticadas pela entidade estatal no decorrer do procedimento. Além de não ter sido intimada pessoalmente do termo de indeferimento do seu pedido, a empresa teve seu pedido de revisão, feito por e-mail e via postal no dia 15 de junho, rejeitado pela Sema sob a justificativa de que o requerimento foi feito fora do prazo. A Maturati alegou ainda que o protocolo do e-mail deveria ter sido levado em consideração para atestar a tempestividade do recurso, bem como a data da postagem do documento, e não a data do recebimento dele, conforme argumentado pela secretaria. Diante do processo inicial apresentado pela Maturati, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, resolveu postergar a apreciação do pedido liminar de revisão “por cautela”. Em seguida, determinou a notificação da Sema para prestar informações e a remessa de uma cópia do processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para eventual ingresso no feito, no prazo de dez dias. Cumprido estes procedimentos, os autos retornarão à apreciação do juiz, que dará a decisão liminar.
Mato Grosso pode ter um deputado federal e três estaduais a mais em 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve maioria na Câmara dos Deputados para estabelecer uma atualização na distribuição das 513 cadeiras, entre os 26 estados e o Distrito Federal, a partir da legislatura que se inicia em 2027. Com a decisão, o número de deputados federais de Mato Grosso pode saltar dos atuais 8, para 9. O ministro Luiz Fux, que é relator, acolheu pedido de liminar impetrado pelo Governo do Estado do Pará, que argumentou que teria direito a pelo menos mais quatro deputados desde 2010, mas que a Câmara Federal não procedeu com os trâmites necessários para que isso ocorresse. Acompanharam o relator Fux, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A CF/88 determina que o limite de cadeiras na Câmara seja 513. Além disso, nenhum estado pode ter menos de 8 deputados, nem mais do que 70. A última atualização do número de cadeiras por estado foi em 1993. Dessa maneira, foram ignorados os dados dos censos de 2000 e 2010. Porém, levando em conta o Censo 2022, há estados que podem perder cadeiras (caso a população tenha diminuído) e outros que podem ganhar mais vagas (caso a população tenha aumentado), como é o caso de Mato Grosso. Mas nunca ultrapassando o limite de 513 cadeiras. O cálculo A quantidade de vagas de cada estado na Câmara Federal depende de um cálculo razoavelmente simples: o Quociente Populacional Nacional (QPN). Para alcançar o QPN basta dividir a população do país pelo número de cadeiras da Câmara Federal, que é 513. Atualmente, o QPN é de 395.833,35. Para saber quantos deputados cada estado tem direito, basta dividir o número de habitantes da Unidade da Federação pelo QPN, resultando no Quociente Populacional Estadual (QPE). No caso de Mato Grosso, como a população é estimada em 3.658.813, o QPE é de 9,24. Dessa forma, o estado teria direito a 9 deputados. No entanto, há ainda outra possibilidade. Caso na nova divisão o número de 513 deputados não seja atingido, há um “rateamento” de vagas remanescentes entre os estados que tiveram aumento populacional. Dessa forma, o número de cadeiras para Mato Grosso pode chegar a 10. Assembleia Legislativa O mesmo entendimento será estendido às Assembleias Legislativas. Em Mato Grosso, o atual número de 24 deputados estaduais pode subir para 27, ou seja, nas próximas eleições devem ser abertas mais 3 vagas. O julgamento O julgamento ainda não foi concluído, mas o prazo para os demais ministros votarem termina às 23h59 desta sexta-feira (25). Contudo, se algum ministro pedir vistas, o julgamento é interrompido por até 90 dias. Há ainda a possibilidade de algum dos ministros pedir destaque, nesse caso, o julgamento é levado para o plenário físico da Corte. Conforme o voto do ministro Fux, a Câmara tem até o dia 30 de junho de 2025 para atualizar a distribuição de cadeiras. Se não o fizer, a determinação é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma a tarefa até o dia 1º de outubro de 2025. Nesse caso, a Justiça Eleitoral deverá também adotar as medidas necessárias para atualizar as quantidades de representantes nas Assembleias Legislativas dos Estados (ou Câmara Legislativa, no caso do DF) com vistas a legislatura que se inicia em 2027.
Janaina Riva se declara pré-candidata ao senado em 2026
A deputada estadual Janaína Riva (MDB), afirmou que articula sua candidatura ao Senado em 2026. As declarações da parlamentar foram feitas durante o evento do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), realizado em Cuiabá na noite de quinta-feira (24). “Eu vou brigar pelo meu espaço. Comecei a conversar com alguns parceiros sobre uma pré-candidatura ao senado, então, vou buscar isso dentro do partido. Ser candidata não depende só da minha vontade, depende das minhas conquistas dentro do partido”, afirmou. Segundo Janaina, o partido passou por um momento comparável a um “período sabático”, e que agora, com as movimentações políticas concentradas em 2024, está se preparando para as eleições de 2026. “O partido passou, ao longo desses últimos anos, por um período sabático, se assim podemos dizer, sem candidatura à majoritária. O partido agora almeja uma candidatura à majoritária em 2026. Por isso, este momento é importante. Agora, o partido resgata novamente esse sonho com os nossos filiados, de fazer um número grande de prefeitos e vereadores, e já focar em 2026, que é o objetivo principal do partido”, disse a parlamentar. Para a deputada, o MDB sempre teve um DNA democrático e é por essa via que ela vai em busca de seu espaço. “Isso é o que é gostoso. Então vou tentar conquistar. Quem conquista mais, correligionários, especialmente aqueles que fazem parte do diretório, tem mais condições de chegar fortalecido em 2026”, reforçou.
Presidente da Câmara abre sessão com carta de repúdio contra Edna Sampaio; veja vídeo
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), abriu a sessão desta quinta-feira (24), lendo nota de repúdio contra a vereadora Edna Sampaio (PT), após a parlamentar publicar um vídeo em sua rede social Instagram. A imagem foi tida como uma provocação aos colegas de parlamento. No vídeo, Edna usa várias imagens de sua atuação na Câmara, ao fundo a trilha sonora da música da cantora Iza, que tem o refrão provocativo que diz: “Fé pra quem é forte/fé pra quem é foda/ fé pra quem não foge a luta/fé pra quem não perde o foco/fé pra enfrentar esses filha da puta”. Na nota de repúdio, o presidente da Casa disse que os vereadores estão indignados. Para Chico 2000 e outros vereadores, a petista quer se vitimizar diante do processo de cassação que enfrenta sob acusação de quebra de decoro parlamentar. O vídeo também seria uma provocação dando ar de “vitória”, após uma decisão na Justiça suspender o processo de cassação da vereadora. “Ofensivo e desrespeitoso, tal vídeo é acintoso não apenas ao corpo de vereadores, mas a toda população cuiabana. E o pior. É totalmente descabido esse tipo de comportamento da vereadora Edna Sampaio em usar de palavrão chulo e desrespeitoso com mães, seja a mãe que for deve ser respeitada”, segue a nota. “O palavrão usado no Instagram da vereadora é machista e misógino, o que contradiz a vereadora que diz neste parlamento que luta contra o machismo e a misoginia. Aliás, estamos em agosto, que é denominado como o Mês Lilás para a conscientização para o combate da violência contra a mulher”, continua a nota lida pelo vereador. O final da nota traz ainda uma indignação por parte dos vereadores que acompanharam o processo das investigações da Comissão de Ética da Câmara, que após as análises dos documentos e oitivas com os envolvidos na suposta prática de “rachadina”, optou pela cassação da vereadora. “A impressão é que ela pensa que está acima das leis e da boa educação”, finaliza. Veja vídeo:
Deputados derrubam vetos do governo e mantém proibição à Sema de conceder licenças para instalação de PCHs em rios de MT
Os deputados derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (UB) durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A votação que é secreta, derrubou por 15 votos a oito, o veto a trecho da Lei do Transporte Zero, que proíbe a análise e liberação de licenças para instalação de Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho, por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Com placar apertado por 13 votos a dez, outro veto do governador derrubado, diz a respeito a outro trecho proposto pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (UB), que obriga o Executivo a desenvolver programa para recuperação das matas ciliares dos rios que compõem a baia do rio Cuiabá, que deve ser apresentado em até 180 dias após a publicação dos dois trechos mantidos pelo Legislativo. Ao vetar, o governador Mauro Mendes (UB), apontou a inconstitucionalidade do trecho do texto, assim como a inconformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já derrubou lei estadual que proibia a instalação de PCHs no rio Cuiabá. No trecho, os parlamentares vedam a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental Sema, que se refiram à instalação de PCHs no rio Cuiabá e rio Vermelho, durante o período de proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização de pescado previsto na lei.
Michelly rebate acusações de Edna e diz: “Não adianta adotar essa linha de vitimíssimo”
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) rebateu as acusações e da colega Edna Sampaio (PT) de que membros do Legislativo agiriam de modo a persegui-la politicamente. Michelly não é membro da comissão, mas acompanhou as oitivas do processo. E em sua avaliação, Edna cometeu um o “crime”. As declarações de Michelly veio após Edna dar uma coletiva de imprensa, onde afirmou que suas colegas vereadoras “agiram como os homens” para destruir e violentar sua atuação no Legislativo Cuiabano. Para Michelly, as declarações da petista endossam o “vitimismo” diante da falta de justificativa para as acusações de suposta “rachadinha” com Verba Indenizatória (V.I) na Câmara. “Não adianta adotar essa linha de vitimíssimo para tentar justificar uma irregularidade cometida por ela. Ela cometeu uma irregularidade, não quer admitir e está sendo investigada por isso e precisa se justificar”, disse Michelly. “Chega a ser pífia essas acusações de perseguição. Todas as vezes que alguém se posiciona contra ela, essa pessoa vira inimigo ou perseguidor. Falta preparo para estar na política”, complementou. Edna é alvo da Comissão de Ética e Decoro da Câmara por suposta apropriação indevida de Verba Indenizatória (V.I.) destinada à época à então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira. Na semana passada, a Comissão aprovou o relatório propondo a cassação do mandato da vereadora. Na Justiça, Edna conseguiu suspender o trâmite. “Ela usa a justificativa de que a lei não proíbe a transferência da V.I.. Isso é um absurdo. A lei é clara: a verba é destinada para a chefe de gabinete. Eu me apropriar de algo que não é meu, é crime ou não? Então, quem está cometendo crime de perseguição não sou eu, é a vereadora Edna. Porque ela, sim, me cita nominalmente, faz acusações que eu estou a perseguição. Isso é perseguição”, frisa Michelly. O caso A Comissão de Ética formada pelos vereadores Kássio Coelho (Patriota), relator do caso, e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), presidente, e pelo membro Wilson Kero Kero (Podemos) aprovou por unanimidade o relatório que pedia a cassação do mandata da petista no último dia 17. Dias depois, a defesa de Edna, feita pelo ex-juiz federal Julier Sebastião, ingressou na Justiça e conseguiu uma liminar suspendendo o processo disciplinar. Segundo a Justiça, houve “um certo atropelo no rito processual ao ouvir as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parte impetrante de indicar as provas que pretendia produzir”. A procurador da Câmara anunciou que recorrerá da decisão.
Chico 2000 entrega presidência do diretório do Partido Liberal em Cuiabá
O presidente da Comissão Provisória do Partido Liberal em Cuiabá, Chico 2000, anunciou nesta segunda-feira (21), que seu cargo está disponível na agremiação. A decisão veio após o presidente da sigla em Mato Grosso, Ananias Filho, sinalizar que não haveria pacificação entre o vereador e o deputado federal Abilio Brunini (PL), ambos pré-candidatos à Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2024. Em entrevista à entrevista ao Jornal da Cultura FM 90.7, o presidente do PL em MT reconheceu a legitimidade de Chico 2000 em levar à frente o projeto de pleitear a disputa ao Alencastro, no entanto, Ananias pontuou que o vereador já teve outras chances de concorrer ao cargo, mas abriu mão. “Se tem uma coisa que o Chico não pode reclamar é do PL, que deu condições para ele ser vereador nesses últimos dois mandatos, com condições dele sentar como possível candidato a prefeito. Ele fazia todas articulações com as condições dele se eleger e se reeleger. Então, ele não pode reclamar com o partido. Eu tive problemas de relacionamento com o prefeito que aí se encontra (Emanuel Pinheiro) para defender o partido. Mas, muitas vezes eu tive que me afastar porque poderia ferir interesses do Chico. Então, o Chico foi devidamente atendido pelo PL”, afirmou Prevendo as movimentações do partido, Chico se adiantou e emitiu nota formalizando não ter resistências para entregar a cadeira. Ele justificou ainda que não poderia comparecer na reunião com Ananias, nesta segunda (21), devido a compromissos na Câmara Municipal. “Face ao acima discorrido, informo que, excepcionalmente, não terei condições de comparecer à Reunião em voga. Mesmo ausente, e com espiríto partidário sobrepondo à qualquer interesse pessoal ou vaidade, coloco minha posição de Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Liberal à disposição para, se assim entenderem, providenciarem nova composição”, diz trecho da nota. Em outro trecho do documento, Chico cita que apesar de está colocando o cargo à disposição, continurá sendo um soldado do PL. “Se a direção estadual/nacional entender que a renovação é primordial para construção de um projeto que impulsione nosso PL, contem sempre com este soldado que, neste ano, coloca a posição de presidente da Comissão Provisória à disposição e que continuará seguindo suas fileiras, como sempre foi”.
