Frente Parlamentar do Comércio realiza primeira reunião
Da Assessoria A Frente Parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços realizou a primeira reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (11) para debater sobre os principais projetos de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) relacionados ao setor. O presidente da Frente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), recebeu representantes das principais entidades comerciais do estado e das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda. Entre as pautas em questão, está o PL 570/2023, que dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos localizados em hospitais públicos e privados de Mato Grosso. Os representantes do setor empresarial solicitaram que a Frente se manifeste contrária à iniciativa, entendendo que o projeto pode inviabilizar os serviços oferecidos pelas empresas que fazem a gestão dos estacionamentos. De acordo com o deputado Diego Guimarães, apesar de a intenção ser positiva, o PL 570/2023 desconsidera os custos que as empresas possuem para garantir a segurança dos veículos estacionados nesses locais e que os acompanhantes de pessoas em tratamento hospitalar podem recorrer a outros transportes, como carro de aplicativo ou transporte coletivo, para se deslocarem até os hospitais. Outro projeto debatido na Frente foi com relação à identificação de produtos mato-grossenses nas gôndolas de mercados e supermercados. O PL 817/2023 torna obrigatória a instalação de placas que destaquem os produtos produzidos no estado como forma de informar o consumidor e, assim, estimular o consumo de produtos regionais. O empresário Célio Fernandes, que participou da reunião, destacou a necessidade de se criar uma política de incentivo aos produtos locais ao invés de apenas repassar a obrigação de identificar tais produtos ao revendedor. Para o deputado Diego Guimarães, uma espécie de selo poderá ser desenvolvido para identificar os alimentos produzidos no estado, ao invés de criar seções dentro dos estabelecimentos. De acordo com o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), David Pintor, o trabalho da Frente deve ter um impacto positivo para o setor, pois dá oportunidade de acompanhar a tramitação de projetos de lei, assim como o setor apresentar as demandas aos parlamentares. “Tivemos a oportunidade de colocar nosso posicionamento sobre os projetos de lei e também apresentar outros pontos que têm impacto no setor, como reforma tributária e vendas pela internet que têm uma concorrência desleal com o comércio local”. Entre as demandas apresentadas pelo setor empresarial foi com relação à Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), paga pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço, às multas por atraso no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) e os impactos das obras do BRT (Bus Rapid Transport) para implantação do novo modelo de transporte público em Cuiabá e em Várzea Grande. In loco – A próxima reunião da Frente Parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços da ALMT deverá ser realizada na sede da Fecomércio, em Cuiabá. O objetivo do remanejamento do encontro, segundo o presidente da Frente, deputado Diego Guimarães, é se aproximar e criar um diálogo cada vez melhor com quem empreende em Mato Grosso. “Mensalmente vamos nos reunir com o setor para que possa haver um intercâmbio entre o Poder Público e os contribuintes, ouvindo as dificuldades de quem cria empregos, paga taxas, impostos. Nossa grande missão é estar próximo e estar em consonância com quem empreende no estado”. Participaram da reunião representantes da FCDL, da Associação Comercial e Empresarial de Mato Grosso (Acomac), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação do Comércio, Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
Deputado Diego Guimarães destaca ações à frente da Assembleia e fala sobre futuro político
O deputado colocou seu nome à disposição do Republicanos, para construção de uma candidatura à Prefeitura de Cuiabá, em 2024. O Cuiabá Notícias entrevistou, Diego, onde o parlamentar falou sobre seu futuro político e os trabalhos que vem realizando pelo Estado frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta de disputar o Alencastro visa fortalecer a legenda para as eleições estaduais de 2026. Apesar da chancela, Diego pondera que ainda há muito tempo até as convenções e que composições podem ser fechadas, mas afirmou que já colocou seu nome à disposição do partido. O partido Republicanos vem trabalhando na construção de uma candidatura para concorrer nas eleições ao Alencastro. “O Republicanos tem um projeto para Cuiabá. Nosso partido não se furtar em participar de uma eleição da Capital de todos os mato-grossenses, não adianta ter um Mato Grosso e uma Capital extremamente fraca, enfraquecida como vem acontecendo com a gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Nosso partido hoje tem três vereadores dentro do parlamento municipal, Eduardo Magalhães, Maysa Leão e o Dr. Luis Fernando, vereadores de oposição ao prefeito, que tem se posicionado de maneira muito firme, e contra a forma que vem sendo gerida a gestão Emanuel Pinheiro”, comenta. O deputado é pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá? “Nosso nome foi consultado sim para ser candidato à Prefeitura de Cuiabá, eu estou à inteira disposição. Mas também entendo que a pré-campanha e o afundamento desses projetos políticos partidários devem acontecer em um momento mais avançado. Eu acho que anteciparam muito esse debate. Vejo pré-candidatos se degradando dentro da própria sigla e isso não é saudável, não é momento ainda. A maioria deles que estão se colocando como candidatos são mandatários, então cada qual tem que cuidar do seu mandato. Hoje estou como deputado estadual, tenho compromisso com todo o Estado de Mato Grosso, não só com a Baixada Cuiabana, mas também com extremo norte. Então vou deixar para afunilar, para debater isso com mais profundidade e firmar com qualquer que seja o posicionamento do partido em 2024”, conta Diego. Como o deputado vê a gestão Lula neste primeiro semestre ? “O retrocesso já é uma marca do governo Lula, se agente pegar esse oito meses de gestão a gente percebe, o descontrole de gastos do Governo Federal, fazendo que o endividamento do Brasil volte a ser uma realidade, a ampliação no números de ministérios com a única finalidade de manter uma base no Congresso Nacional. O enfrentamento de políticas públicas que precisavam ser feitas não estão sendo feitas, está mais preocupado com narrativas de políticas, com supostos atos golpistas, de tentar de qualquer forma vingar as pessoas que o condenaram à prisão por ato de corrupção, comprovadamente existentes”. “Infelizmente eu vejo que o Brasil vai realmente retroceder nos próximos quatro anos com a gestão do PT. Voltamos a ter invasão de terras, coisa que que não acontecia a muito tempo, os pilares da sociedade brasileira ficaram estremecidos. O investidor hoje se mostra muito temeroso, o investidor internacional não quer investir no Brasil, e isso, são preocupações que hoje nós temos e que infelizmente são consequências das escolhas erradas feitas pelos brasileiros nas urnas nas eleições de 2022”. Em seu primeiro semestre como deputado, como avalia sua atuação no parlamento estadual? “Foi um primeiro semestre de muito aprendizado, mas também de muitas entregas, resultado de nosso mandato. Avançamos como membro da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, atualmente a Comissão Industria, Comércio e Turismo. Só na CCJ foram mais de 300 processos de leis relatados, fundamos a Frente Parlamentar de Defesa de Comércio, Bens e Serviços. Frente à CPI da Telefonia, tivemos diversos avanços, levando internet 4G para diversos municípios do Estado. Foram mais de 2.500 reclamações colhidas pela nossa CPI. Temos mais de 20 proposituras de projetos de lei em trâmite na Casa, outros projetos de aprovados, Então tivemos um primeiro semestre bastante agitado, diversificado, mas com muitas entregas dentro daquilo que a gente expectativa em poder corresponder os anseios daqueles que votaram em mim”. O deputado é autor de alguns projetos que estão em tramitação, entre eles quais considera mais importantes neste momento? “Temos diversos projetos tramitando na casa, doi deles posso falar que são especiais, por exemplo, a PEC da Eficiência, que é um emenda Constitucional que vai alterar a condição do Estado de Mato Grosso, na criação de critérios objetivos e qualitativos, na avaliação da prestação de serviços de saúde, em Mato Grosso visando sempre a entrega do serviço à população, dando a possibilidade do cidadão avaliar a qualidade do serviço público de saúde. Temos ainda o projeto de Lei que regulamenta como os fiscais da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), vão atuar na fiscalização de supostos crimes ambientais com intuito claro nosso, de impedir que queimas desnecessárias de maquinários continuem acontecendo em Mato Grosso, o que pretendemos é que, o que realmente seja exceção e que a queima seja uma realidade apenas quando não tiver outra alternativa, que infelizmente não é o que está acontecendo. esse projeto já está em segunda votação na AL”. Como estão os avanços da CPI da Telefonia? “Na CPI da telefonia como eu disse, ela já teve diversos avanços. Fechamos um relatório preliminar da infraestrutura da telecomunicação que as empresas têm, constatando a ausência de mais de duas mil antenas no Estado. Então a um déficit ai de mais de duas mil antenas partindo da premissa de um antena a cada dez mil habitantes que seria o aceitável de acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicação (Abrintel), então avançou bastante a pejorativa das empresas mais de duas mil reclamações foram colhidas pela CPI, já teve audiências públicas realizadas no interior, reuniões que nós já fizemos na anatel e também nos Ministério das Comunicações e alguns avanços que eu posso citar aqui como o caso de Água Boa, Santo Antônio de Leverger, na Agrovila das Palmeiras, agora a confirmação que nós vamos ter internet de telefonia em Bom Jardim lá em Nobres, então vários avanços
Jayme Campos afirma que pode ser candidato ao governo do Estado em 2026
O senador Jayme Campos, comunicou o governador Mauro Mendes (União), que pode ser candidato da União Brasil ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A afirmação de Jayme foi feita na segunda-feira (4), após reunião com o governador. “Contei ao Mauro que um jornalista me perguntou sobre 2026, e eu disse: ‘Estou em todas as paradas de sucesso’. Ai daqueles que acham que estou fora [da disputa eleitoral], que estou excluído. Não. Eu faço voo próprio. Não vivo na garupa de ninguém. Sou diferenciado. Sou político que em todas as eleições que participei fui muito bem votado. Se eu pleitear um outro quadro em Mato Grosso, ‘sai da frente que eu estou chegando’”, declarou Jayme nesta quinta-feira à imprensa (7). Durante a reunião Jayme disse que ainda que Mauro chegou a citar alguns nomes dos pretensos candidatos, durante a reunião, ele refutou. “Disseram assim: ‘tem fulano, ciclano, beltrano’. E eu disse: eu passo a régua em todos esses nomes que o senhor se referiu, governador”, disse. No cenário para possível sucessor de Mauro, estão outros políticos, como o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o senador Wellington Fagundes (PL), e o ministro da agricultura Carlos Fávaro (PSD). Jayme, que traz em sua trajetória política no Estado diversos cargos, como o de governador do Estado entre os anos de 1991 a 1994, garante ser um candidato que pode ganhar as eleições e comandar o Paiaguás. “Eu tenho musculatura suficiente para disputar qualquer cargo em Mato Grosso. Já fui governador, duas vezes senador, três vezes prefeito e me sinto preparado, até por ter 72 anos de idade. Me sinto preparado”, disse. “Agora dizer que vai excluir Jayme Campos da política em Mato Grosso, por favor. Me respeite! Eu tenho serviço prestado”, pontuou.
AL impõe censura a Gilberto Cattani por comparar mulheres a vacas; votos em sigilo
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), decidiu nesta quarta-feira (6), por três votos a dois, impor censura pública ao deputado Gilberto Cattani (PL), pela polêmica causada pelo parlamentar quando comparou mulheres com vacas. O repúdio será publicado em Diário Oficial nos próximos dias e, posteriormente, encaminhado para deliberação da Presidência da Casa de Leis. É a primeira vez na história do Legislativo mato-grossense que uma sanção desta natureza é aplicada a um parlamentar. Na prática, a censura funciona como uma espécie de advertência. Os votos não foram revelados, pois os membros da comissão decidiram pelo “sigilo do voto”. Compõem a Comissão os deputados Janaina Riva (MDB) (presidente), Max Russi (PSB) (corregedor), Diego Guimarães (Republicanos) (membro), Júlio Campos (UNIÃO) (membro) e Elizeu Nascimento (PL) (membro). Catanni ainda enfrenta outro processo na Comissão de Ética. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) denunciou o deputado por publicar um vídeo no Instagram dando a entender que a vereadora estaria defendendo estupradores. Por causa da postagem, a parlamentar diz que ela e familiares receberam ameaças. Entenda o caso A comparação de Cattani foi feita durante uma reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto, realizada na Assembleia Legislativa. Durante discurso antiaborto, Cattani comparou a gravidez de mulheres à gestação de vacas, o que gerou discussões e críticas. Devido à comparação, a Comissão de Ética oficializou em junho a abertura de uma investigação contra Cattani por quebra de decoro parlamentar.
Câmara abre CPI para apurar falta de pagamento do INSS e FGTS pela prefeitura
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em votação durante a sessão desta terça-feira (5) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar para investigar a dívida de R$ 165 milhões da prefeitura junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a prefeitura, a inadimplência ainda é devido a perdas após a pandemia da covid-19 e a baixa arrecadação do ICMS no primeiro semestre de 2023. Em agosto o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), chegou a apresentar um projeto de lei que pede um parcelamento da dívida por cinco anos, ou seja, em um período de 60 meses. Na sessão desta terça-feira, durante a sessão, nove vereadores votaram a favor da instauração da CPI, chamada pelos vereadores de “CPI do Calote”. O autor do requerimento, vereador Luiz Fernando. Luiz Fernando será o presidente da comissão, que tem prazo de duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por deliberação do Plenário. No entanto, a expectativa do vereador é que a investigação seja concluída em tempo recorde. “O prefeito tem evitado prestar esclarecimento aos parlamentares a respeito da dívida e a CPI vai ser uma forma de fazer com que a investigação ocorra com maior profundidade”. Por meio de nota a Prefeitura de Cuiabá informou que em conformidade a Administração Municipal de Cuiabá mantém uma comunicação aberta e constante com os órgãos de fiscalização, bem como com o Poder Legislativo. A nota reforça ainda o pedido do Executivo enviado à Casa de Leis sobre o parcelamento da dívida. Confira a nota na íntegra: Em conformidade com os princípios da transparência e do zelo, e respaldados pela legislação pertinente, no que concerne ao Projeto de Lei 022/2023 remetido à apreciação pela Câmara Municipal de Cuiabá, faz-se premente o dever de elucidar os seguintes pontos: Cumpre destacar que a Administração Municipal de Cuiabá mantém uma comunicação aberta e constante com os órgãos de fiscalização, bem como com o Poder Legislativo; Em atendimento às pertinentes recomendações, visando assegurar a integridade e transparência do projeto em questão, adicionou-se ao documento, enviado à Casa de Leis, a projeção anual das despesas, considerando os encargos a partir de agosto de 2023 até dezembro de 2030; É salutar ressaltar que o parcelamento é uma ferramenta legal amplamente utilizada pelas administrações municipais e estaduais, pautando-se no estrito cumprimento das normativas vigentes; Cumpre elucidar que a solicitação de autorização para parcelamento se deve a uma significativa diminuição na arrecadação de ICMS, que registrou uma queda de R$ 30 milhões no período de janeiro a julho do presente ano. Tal cenário impacta diretamente na capacidade de efetuar o pagamento integral em uma única parcela; Impõe-se, ainda, esclarecer que a situação financeira foi severamente afetada durante e após o período pandêmico, coloca o gestor público diante de um dilema, no qual é necessário ponderar entre as prioridades de pagamento: os serviços públicos oferecidos à cidadania ou as obrigações fiscais correntes. Compete ainda esclarecer em mensagem complementar que quase a totalidade dos débitos onde se espera autorização para parcelamentos (93%), referem-se a contribuições sociais e tributos devidos à União pela Empresa Pública de Saúde Pública (ECSP), que está constituída com personalidade jurídica de direito privado que dispõem de faturamento próprio conquistado mediante contratos de gestão com a Secretaria de Saúde de Cuiabá para prestação de serviços e gestão hospitalar. Assim, por sua constituição jurídica, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria e de autonomia financeira, portanto, a gestão interna das receitas, despesas e obrigações é de responsabilidade de sua diretoria executiva. De qualquer forma, é imperativo ressaltar que o Executivo Municipal, na qualidade de gestor do orçamento geral do município, ao tomar conhecimento das dívidas pendentes de encargos não recolhidos, ainda que de responsabilidade de órgãos da administração indireta, assume a responsabilidade de adotar medidas para resolver a situação encontrada. O objetivo é evitar qualquer comprometimento nos serviços essenciais prestados à população. Nesse contexto, a abordagem mais prudente consiste no parcelamento das dívidas de natureza fiscal; Imperioso reiterar o compromisso da Administração Municipal em agir com responsabilidade e transparência, zelando pelo interesse público e cumprindo estritamente as disposições legais no encaminhamento do projeto.
Emanuel afirma ter conhecimento de irregularidades da Intervenção na Saúde de Cuiabá e garante denunciar os fatos
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), disse que irá fazer uma denúncia grave na Câmara de Vereadores, que envolve o Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Emanuel chegou a classificar os fatos da denúncia como “caixa preta da intervenção”. As declarações de Emanuel foram registradas nesta segunda-feira (4), durante entrevista ao programa Tribuna da Rádio Vila Real FM. Segundo o prefeito, ele teve conhecimento dos fatos, no sábado (2), estudou os fatos até domingo, e depois procurou seus advogados para consultar se poderia recusar a gestão da Saúde no fim da intervenção, que deve finalizar no dia 31 de dezembro. “A caixa preta da intervenção, ela está fechada e lacrada. Quero fazer uma denuncia gravíssima que recebi no sábado e estudei ela ontem. Eu disse: não é possível que isso seja verdade, porque, se for, já até liguei para os meus advogados perguntando se eu podia não aceitar a Saúde de volta”, continuou. O emedebista disse ainda que a denúncia será feita nesta terça-feira (5), e que após ter conhecimento dos fatos, tem receio de receber a saúde de volta ao término da intervenção diante de tantas irregularidades que o governo vem praticando. “Eles já fizeram a inhaca, induziram as autoridades e a população ao erro. Eles vão me entregar uma bomba. Uma caixa preta que Cuiabá vai levar tempo para poder recuperar. Estou muito preocupado porque eles estão arrebentando com o SUS de Cuiabá para depois me entregar só a carcaça e falar que eu sou o culpado”, concluiu.
Fábio Garcia garante que governador irá buscar soluções para liberar obras do BRT na Avenida Couto Magalhães
O Secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), afirmou que o governador Mauro Mendes (UB) irá buscar soluções para liberar o início das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), na avenida Couto Magalhães, prevista para começar já na segunda-feira (4). O prefeito da cidade, prefeito Kalil Baracat (MDB), barrou o início das obras, após os empresários da região realizarem um manifesto silencioso na cidade. Fábio afirmou à imprensa que Mauro irá se reunir com Kalil na segunda-feira. A reunião foi reivindicação do senador Jayme Campos (UB), do deputado federal Coronel Assis (União), além dos deputados estaduais Júlio Campos (União) e Fabio Tardin (PSB). “Eles me ligaram pedindo uma reunião para conversarmos com o governador sobre essa questão. Vamos buscar uma solução que possa acomodar a todos”, afirmou. Entretanto, o chefe da Casa Civil disse não ter conhecimento sobre a decisão do prefeito Kalil de barrar o início dos trabalhos na via. Conforme informações, a prefeitura não deu autorização para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) dê início às obras do modal na Couto Magalhães na próxima segunda-feira conforme cronograma da Pasta. Em nota a prefeitura informou que a Sinfra não apresentou os estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) relativos ao BRT e que a autorização dada no âmbito do projeto dizia respeito somente à requalificação da Avenida da FEB. Na terça-feira (29), os empresários contrários às obras, realizaram um protesto silencioso, e instalaram bandeiras pretas nas fachadas dos estabelecimentos, como uma forma de manifestar indignação. Segundo eles, as obras podem matar o comércio na avenida.
Senadora Margareth Buzetti propõe pacote antifeminicídio no Senado
A senadora de Mato Grosso Margareth Buzetti (PSD) protocolou, nesta quinta-feira (31), no Senado, o PL 4.266/2023, chamado de pacote antifeminicídio. A proposta altera cinco leis vigentes que tem como objetivo combater a escalada de crimes violentos contra a mulher que acontecem antes do feminicídio. A proposta também aumenta a pena mínima deste crime de 12 para 20 anos, e a máxima, de 30 para 40 anos de prisão. O projeto, ainda, precisa ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes de virar lei. “O feminicídio é o crime mais violento contra a mulher e normalmente é precedido por tapas, socos, perseguições, ameaças e mais uma série de absurdos que acontecem ao longo do tempo e fazem o homem sentir que a mulher é a sua propriedade. Hoje ele não tem medo de bater, xingar e humilhar a mulher porque as penas são brandas. Mas isso faz parte de uma escalada que acaba na morte dela. E é isso que queremos combater”, explica Buzetti. Atualmente o feminicídio não tem um tipo penal específico, é apenas uma qualificadora do crime de homicídio. Com o projeto, o crime de feminicídio passa a existir, possibilitando colher dados estatísticos e o desenvolvimento de políticas públicas. Além de aumentar as penas, a proposta ainda torna mais rígida a progressão de regime aos condenados por feminicídio. “Na execução penal, a progressão de regime é uma ferramenta importante para a ressocialização do condenados. No entanto, flexibiliza prematuramente, já que esse crime revela uma violência extrema e um risco elevado às mulheres”, diz a autora na justificação, como base para que o condenado compra um tempo mínimo de pena em regime fechado antes de progredir para um regime menos restritivo. Entre as outras alterações propostas no pacote está alterar a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclusão, podendo aquele agressor de fato ir para o presídio (o que hoje não ocorre). O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino. O projeto altera ainda benefícios de quem for preso por violência contra a mulher. Fica vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presídio. Também há a previsão de colocar tornozeleira eletrônica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefício saia do presídio. A proposta prevê ainda a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomeação em cargos públicos após o trânsito em julgado e até o cumprimento efetivo da pena.
Desembargador derruba liminar e Neurilan pode disputar eleição da AMM ‘sub judice’
O desembargador João Ferreira Filho, da Primeira Câmara de Direito Privado, concedeu parcialmente liminar permitindo que o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, dispute a reeleição ao cargo ‘sub judice’. No último dia 24 deste mês, o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu a decisão que deferiu a inscrição da chapa “União: Municípios Fortes”, encabeçada por Neurilan sob argumento de indícios de irregularidades, além de processos cíveis e criminais. A decisão de Yale Sabo Medes atendeu o pedido de seu adversário na disputa pela AMM, o prefeito de Primavera do Leste, (a 240 km de Cuiabá) Leonardo Bortolin, que encabeça a Chapa 1, denominada “AMM 100%”. Na ocasião, o magistrado entendeu que Fraga não poderia concorrer por ter entregado os documentos para o registro de chapa em desconformidade com o edital e estatuto da AMM. Entretanto, nesta quinta-feira (31), o desembargador João Ferreira Filho ponderou que a inobservância é de ‘natureza mínima’ e mesmo se efetivamente constatada, não será suficiente para suspender a integralidade da eficácia do registro de candidatura. Na interpretação do desembargador, contudo, a defesa de Neurilan Fraga conseguiu apresentar indícios suficientes de que o registro da chapa preencheu de forma satisfatória os requisitos de admissibilidade formal para o processo eleitoral da AMM. Para João Ferreira, o estatuto da entidade não discrimina que precisam ser indicados de forma específica, pormenorizada e qualificada os nomes que compõem a chapa, além de não condicionar a candidatura à inexistência de processos nas esferas cível e criminal. “Pelo exposto, parcialmente presentes os requisitos próprios (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC e DEFIRO EM PARTE o pedido antecipatório para suspender em parte a r. decisão agravada, possibilitando a continuidade do processo eleitoral da AMM com participação da Chapa nº 02 “sub judice” para todas as finalidades do certame, sem qualquer espécie de prejuízo ou obstáculo (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso”, escreveu.
Deputado Gilberto Cattani adere ao ‘Dia do Patriota’ em MT
Envolvido em mais uma situação polêmica, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) decidiu copiar o projeto de lei da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para instituir o dia 8 de janeiro como o ‘Dia do Patriota’ em Mato Grosso. Ele apresentou esse projeto durante a sessão na câmara desta quarta-feira (30). A data 8 de janeiro ficou marcada pelos ataques antidemocráticos na Praça dos Três Poderes que culminaram com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF. A ação foi promovida por eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitavam a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a sessão, o deputado culpa a imprensa pela ‘falta de patriotismo’, citando o falecido Olavo de Carvalho, conhecido como ‘guru do bolsonarismo’. “O Brasil hoje enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu Patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante”, diz trecho do documento. A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando a lei de Porto Alegre, o que pode levar ao arquivamento do projeto. O ministro do STF, Luiz Fux acatou o pedido e tornou sem efeito a lei do município. Na sua decisão, afirmou que a Lei aprovada faz apologia de atos criminosos. “O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante”, diz trecho de sua decisão. Para o deputado Cattani, o projeto estabelecendo essa data como pública é em prol dos verdadeiros patriotas. “A presente proposição visa criar um marco temporal e estabelecer como data pública, para que se rememore por gerações e gerações, os grandes feitos que a união das pessoas de bem, ordeiras, verdadeiros patriotas, em prol de uma nação, é capaz de fazer, deixando registrado na história e cultura, sobre tudo de Mato Grosso, o grandioso movimento Pró-Brasil realizado, em especial, nesta data, por verdadeiros patriotas que não querem nada além de um país melhor”, justifica Cattani.
