Assembleia aprova projeto que institui programa de escolas cívico-militares em Mato Grosso
Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de Lei 1.821/2023, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado. A matéria gerou ampla discussão em plenário e foi aprovada com votos contrários dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT. O projeto de lei, que tem parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, foi aprovado conforme o texto original. Em discussão da matéria, o deputado Valdir Baranco (PT), classificou o texto de inconstitucional – segundo ele – por não haver essa previsão legal na Constituição Federal e nem mesmo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em seu artigo 1º, o projeto diz que fica instituído o programa escolas cívico-militares no Estado de Mato Grosso para as instituições de ensino da rede estadual de educação básica a serem selecionadas conforme critérios estabelecidos nesta lei, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação no ensino fundamental e no ensino médio. O governo argumenta que a proposta está inserida no âmbito da criação e transformação de escolas estaduais em militares, propondo que seja adotado o modelo de gestão compartilhada nas referidas unidades, do sobretudo em relação à qualidade do ensino e modelo de instituição escolar. A deputada Janaína Riva (MDB) usou a tribuna para defender a matéria. A parlamentar falou de mudanças na mensagem que garantem melhorias nas escolas cívico-militares, como a de que não será mais necessário que o diretor da escola seja um militar da ativa, podendo ser um militar da reserva ou até mesmo um professor do quadro da Secretaria de Estado de Educação. Janaína Riva também destacou que o projeto acaba com a cota nas escolas cívico-militares para filhos de militares ou de indicação de diretores pelo Comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Estado. Segundo a deputada, a partir da lei, será feito um processo seletivo, a cargo da Secretaria de Estado de Educação, para o ingresso na escola cívico-militar.
Sérgio Ricardo, Maluf e Novelli compõem nova Mesa Diretora do TCE-MT
O conselheiro Sérgio Ricardo foi eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o biênio 2024/2025. A eleição ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), onde também foram escolhidos Guilherme Antonio Maluf para o cargo de vice-presidente e José Carlos Novelli para corregedor-geral do órgão. A posse está prevista para 21 de novembro. “Agradeço profundamente aos conselheiros que, nesta sessão, confiam a mim o privilégio de dirigir este Tribunal pelos próximos dois anos. É um dos momentos mais importantes da minha vida pública. Gostaria que minha vida fosse tranquila e harmônica como foi esse processo que me conduz à Presidência. Este Tribunal de Contas já está construído, foi talhado ao longo de 70 anos por gigantes, que sempre entenderam a importância do estado e do Tribunal na vida do cidadão mato-grossense e eu tive o privilégio de conhecer e conviver com muitos deles e com os senhores”, afirmou Sérgio Ricardo. O presidente eleito também falou sobre sua missão como homem público. “Eu quero ir para o céu e só tem um jeito para isso: trabalhar pelas pessoas. Digo, sem medo de errar, que o Tribunal de Contas é a instituição mais importante da República Brasileira, porque nós cuidamos da destinação do dinheiro público e é só com esse cuidado que ele chega aonde tem que chegar. Temos desafios muito grandes no nosso estado, que é um estado rico, mas com muitas desigualdades, que estamos trabalhando com muito afinco para mudar. O Tribunal está mais pronto do que nunca para dar continuidade a esse trabalho.” Ao reforçar o compromisso com a continuidade das bem-sucedidas iniciativas implantadas nos últimos anos, Sérgio Ricardo fez questão de enaltecer o trabalho do atual presidente, conselheiro José Carlos Novelli, ao longo do biênio 2022/2023. “Lembro que vossa excelência disse que todos seriam presidentes junto com o senhor e repito agora que todos serão presidentes junto comigo. O Tribunal nunca foi tão produtivo quanto agora, justamente porque todos os conselheiros estão envolvidos nos trabalhos gigantescos de suas comissões permanentes. Por isso, o Tribunal se tornou o que é, um Tribunal de vanguarda, moderno e exemplo para todo o país.” O presidente eleito agradeceu ainda a cada um dos conselheiros, com quem destacou ter o privilégio de conviver e aprender. “Vou continuar o trabalho de todos aqui. Todos têm muito o que mostrar e ensinar, porque todos já ocuparam o cargo que passo a ocupar a partir de janeiro. Não será difícil ser presidente do Tribunal. Estou absolutamente tranquilo, porque sei que não estou e não estarei sozinho. Estarão comigo os conselheiros e esse grupo maravilhoso de servidores”, pontuou. Já o conselheiro-presidente José Carlos Novelli, que foi eleito corregedor-geral do próximo biênio, agradeceu e parabenizou os colegas pelo resultado da eleição. “É uma alegria enorme comemorar esta nova eleição. Tenho certeza absoluta de que o Tribunal continuará grande, executando esse trabalho maravilhoso que vem fazendo em prol da administração pública mato-grossense, seja municipal ou estadual. Estaremos sempre de mãos dadas com o gestor público.” Novelli também lembrou que esta será sua quarta vez à frente da Corregedoria-Geral “Vamos continuar o trabalho do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que fez um belíssimo trabalho. Já fui corregedor por outras três vezes, então acredito que terei condições de desenvolver um bom trabalho lá.” Corregedor-geral na atual gestão e vice-presidente eleito, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf chamou a atenção para o momento histórico vivido pelo TCE-MT. “Sob a gestão de vossa excelência, José Carlos Novelli, este Tribunal teve um avanço surpreendente e despontou como um dos melhores do Brasil. Da mesma forma, tenho certeza de que na gestão do conselheiro Sérgio Ricardo também vai avançar e nos manter entre os melhores. Estarei aqui para ajudar, tenho compromisso com vossa excelência, nas horas boas e difíceis, para elogiar e criticar, porque é assim que os companheiros fazem”, disse. O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, atribuiu o sucesso da Corte de Contas ao equilíbrio institucional. “Da forma em que foi eleito, com essa harmonia e unanimidade. Tenho certeza de que o conselheiro Sérgio Ricardo foi verdadeiro em seu depoimento, quando diz que quer governar com todos nós e dar continuidade a essa gestão fantástica que tivemos. Mesmo após um desfalque violento que nos atingiu, o Tribunal sobreviveu. Isso é fruto das raízes fincadas, da competência e comprometimento com a instituição.” Antonio Joaquim declarou ainda que o terceiro mandato de José Carlos Novelli foi ainda melhor do que os dois primeiros (2006/2007 e 2012/2013), que, em sua opinião, já tinham sido bons. “Vossa excelência conseguiu, com nosso apoio, resgatar tudo que estava para trás de uma forma fantástica. Hoje, o Brasil inteiro reconhece nossa volta como triunfal. Tenham em mim um soldado para o fortalecimento da instituição Tribunal de Contas.” A fala foi endossada pelo atual vice-presidente, conselheiro Valter Albano, que apontou que o futuro presidente terá como principal desafio consolidar as políticas, iniciativas e projetos empreendidos, dando o próximo passo para o avanço do órgão. “Há muito tempo não via uma pessoa com tanta energia para esse empreendimento quanto o conselheiro Sérgio Ricardo. É importante que seja assim. A área finalística da fiscalização e a área empreendedora, geradora e distribuidora de conhecimento, que são as comissões, que vão fortalecer cada vez mais o Tribunal como instrumento da sustentabilidade fiscal, das políticas públicas e do desenvolvimento do estado. Fico feliz em ver um presidente que vem fazendo tudo isso e um presidente eleito que reafirma esse propósito”, declarou. Na ocasião, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, também declarou seu apoio e se colocou à disposição da nova Mesa Diretora. “Nós somos responsáveis pelos compromissos que assumimos e cada vez nos comprometemos mais. Essa retomada mencionada pelo conselheiro Antonio Joaquim, que fez com que o Tribunal volte a ser um Tribunal de referência, nos impõem uma obrigação maior de fazer mais do que já estamos fazendo. Sempre temos condição de fazermos melhor e tenho certeza de que o Tribunal está dando essa resposta. Desejo ao conselheiro Sérgio e
Projeto de Janaina visa garantir que mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual sejam periciadas por mulheres
Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) garante às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito de serem atendidas exclusivamente por profissionais mulheres durante todo o processo de perícia de lesão corporal e de constatação de violência sexual realizados pelos órgãos competentes, em Mato Grosso. Consta da legislação que as vítimas terão o direito de solicitar a presença de uma pessoa de confiança durante o atendimento, desde que essa pessoa não interfira no trabalho dos profissionais responsáveis pela perícia ou exames de corpo de delito. Além disso o projeto de lei prevê ainda que os órgãos competentes responsáveis pela realização de perícias de lesões corporais e de constatação de violências sexuais no estado de Mato Grosso deverão disponibilizar profissionais mulheres capacitadas para atender exclusivamente as mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual. As profissionais mulheres designadas para o atendimento às vítimas deverão passar por capacitação específica, abrangendo conhecimentos sobre gênero, violência doméstica e sexual, traumas psicológicos, técnicas de entrevista sensíveis e acolhedoras, bem como estratégias para minimizar o impacto emocional durante o processo. “Essa legislação foi apresentada como uma forma de proteger mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual de mais exposição. Essas vítimas enfrentam situações traumáticas e dolorosas, e é nosso dever assegurar que recebam um atendimento adequado e acolhedor durante todo o processo de perícia e exames de corpo de delito. A presença de profissionais mulheres nesses momentos sensíveis é fundamental para criar um ambiente de confiança e segurança. As vítimas podem sentir-se mais à vontade para se expressar, relatar os abusos sofridos e compartilhar informações importantes para a investigação”, justifica a autora.
Comitiva de Mato Grosso desembarca na China na sexta
O governador Mauro Mendes e comitiva, composta por representantes dos setores produtivo e industrial de Mato Grosso, embarcam nesta quarta-feira (01.11) para China e Índia com a missão de abrir, diversificar e consolidar mercados, além de apresentar oportunidades de comércio e investimentos no Estado. No dia 3 de novembro, a comitiva desembarca na China para reuniões de negócios e apresentação de seminário, nas cidades de Shangai, Haikou e Shenzhen, e chega na Índia, em Nova Delhi, no dia 12. Em Shangai, o Governo de Mato Grosso participa da China Internacional Import Expo (CIIE), com estande de 54m² no pavilhão de alimentos e agricultura. Dentre os produtos apresentados estão o MT Steak, o passaporte verde, e espaço de degustação pelo Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), que irá mostrar a qualidade do nelore mato-grossense. Durante a feira, os integrantes da comitiva também farão apresentação de seminários e rodadas de negócios para estimular e promover o comércio e a atração de investimentos entre o Estado e a China. Na sequência, eles vão para Haikou, que é reconhecidamente o maior porto de livre comércio do mundo, com objetivo de conhecer as políticas que estão impulsionando o desenvolvimento comercial e a atração de investimentos associados à sustentabilidade na região. Estão previstas visitas ao Porto de Xinhai e à empresas e entidades locais. Já em Shenzhen, a agenda será de visitas técnicas nos principais ambientes de tecnologia, inovação e ciência, com empresas e indústrias, como a BYD, pioneira na fabricação de veículos elétricos, e na DJI, maior fabricante de drones do mundo. Em Nova Delhi, na Índia, que será a primeira missão oficial de Mato Grosso ao país, a proposta é uma visita de prospecção, com reuniões com representantes de governo e empresariais, além de visitas técnicas. As reuniões ocorrerão com a Confederação das Indústrias Indianas e com o Conselho de Promoção de Exportações de Engenharia da Índia. Também está prevista a participação da delegação na Índia International Trade Fair (IITF) e a realização do Invest In Mato Grosso, evento que terá o intuito de apresentar oportunidades de negócios e investimentos no Estado, realizado pelo Governo de Mato Grosso com a Aprosoja, e com apoio do Governo brasileiro na Índia e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBRASIL). Comitiva A delegação inicia o retorno ao Brasil no dia 16 de novembro, com chegada prevista em Cuiabá, no dia 17. Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda), Laice Souza (Comunicação) e César Roveri (Segurança Pública), a assessora internacional Rita Chiletto e o ajudante de ordens Ricardo Mendes. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios. Deputados estaduais também estarão na delegação de Mato Grosso. Entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação de Criadores de Suínos (Acrismat), Associação de Produtores de Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes (Aprofir), Associação de Produtores de Sementes (Aprosmat), Famato, e Sebrae irão compor a comitiva para promover a produção sustentável de soja e milho, buscar abertura do mercado de gergelim e feijão, além da habilitação de novas plantas frigoríficas suínas, entre outros projetos de investimentos para ampliar o comércio entre os dois países.
Repasse do Governo do Estado para a assistência social dos municípios de MT aumentou 186%
Os repasses feitos pelo Governo do Estado para os municípios aplicarem na área de assistência social, em 2023, são 186% superiores aos valores destinados no ano passado. De aproximadamente R$ 10 milhões, o valor subiu para R$ 28,7 milhões, proporcionando o desenvolvimento de ações para ajudar a população que mais necessita. O aumento do valor do cofinanciamento, que consiste na destinação de recursos para a implementação das ações da assistência social nos municípios, teve influência direta da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes. A época em que fez o pedido ao Governo do Estado, Virginia lembrou que, quando foi primeira-dama de Cuiabá, não teve acesso aos recursos necessários para a assistência social municipal. “O aumento no valor do cofinanciamento para os municípios é uma grande conquista, é histórico. São recursos que, com certeza, já estão fazendo a diferença no atendimento daquelas famílias que mais necessitam e mudando os rumos dos serviços socioassistenciais em Mato Grosso. E isso só foi possível quando entendemos as necessidades de cada município, proporcionando uma maior integração com o Governo do Estado”, ressaltou Virginia. A titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, enfatizou que este é o maior cofinanciamento para a área socioassistencial da história do Estado de Mato Grosso. “O governo do Estado de mato Grosso, na visão do governador Mauro Mendes e da nossa primeira-dama Virginia Mendes sempre foi diferenciado. E nessa gestão, realmente é demonstrado um olhar para o social. O valor do cofinanciamento foi de R$ 10 milhões para R$ 28 milhões. É uma transferência feita fundo a fundo, sai direto da assistência social do Estado para as contas da assistência social dos municípios. Com esse recurso, os municípios podem se planejar para melhorar e aumentar o atendimento das pessoas mais vulneráveis daquele lugar”, afirmou Grasi. A secretária Grasi Bugalho explicou que, além do aumento no valor do repasse, o diferencial do cofinanciamento de 2023 foi a forma democrática com que foi feito. A destinação dos recursos foi construída junto com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas) e aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). “Anteriormente, a distribuição dos valores do cofinanciamento se baseava em diversas variáveis, como número de equipes, de equipamentos, de habitantes do município, entre outros. Em 2023, o recurso destinado tem como base a população cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), definindo assim, uma distribuição mais igualitária aos municípios que realmente necessitam”, completou. A primeira parcela do cofinanciamento foi paga em abril pelo Governo do Estado, e a segunda parcela em setembro, sob a condicionante da prestação de contas dos municípios ao primeiro repasse, e a apresentação do planejamento para aplicação dos recursos recebidos. Para muitos municípios, o aumento no valor do cofinanciamento refletiu em mudança na realidade em relação aos serviços socioassistenciais oferecidos para a população local, já que, individualmente, o aumento, em alguns casos, chegou a 859,58%, a exemplo de Cuiabá, que recebeu R$ 4.704.702,72. O valor do repasse atual ficou próximo ao valor total dos repasses feitos nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, que totalizou R$ 5.067.427,71. Outro município que teve o valor do cofinanciamento aumentado foi Poconé. Em 2022, o valor repassado foi de R$ 71.321,25. Já para este ano, o município recebeu 437,02% a mais, ou seja, R$ 383.011,68. A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Emprego e Renda de Poconé, Joelma Gomes, enfatizou que o repasse feito pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), em 2023, foi extremamente impactante nas ações e no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Nos últimos anos já havíamos notado o aumento do repasse do Estado, mas, no ano de 2023, com esse aumento de 437%, mais a destinação de cestas básicas com o Programa SER Família Solidário e a inauguração da sede do Programa SER Criança, o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc, impactou diretamente a vida das famílias vulneráveis do nosso município, como nenhum governo nunca fez”, completou. Joelma contou que com o novo repasse estadual à Secretaria de Assistência Social de Poconé pode iniciar um programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar para completar a cesta básica das famílias, auxiliando assim os pequenos produtores rurais da agricultura familiar, que muitas vezes também são usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela explicou ainda que, com a estagnação dos repasses federais, o SUAS em Poconé era subsidiado praticamente com recursos próprios, mas que, como houve aumento no repasse do FEAS, foi possível potencializar as ações socioassistenciais. “Agora atendemos e acompanhamos mais famílias, expandimos nosso Serviço de Convivência nas nossas comunidades rurais e quilombolas e, em 2024, com esse valor, será possível dar voos maiores na assistência social, em Poconé”, ressaltou. Para o município de Confresa, a 1.060 km de Cuiabá, o aumento no valor do cofinanciamento foi mais que significativo. Em 2022, o município recebeu o montante de R$ 73.223,15, sendo que o repasse do cofinanciamento aumento em 245,80% em 2023, chegando a cada dos R$ 253.209,12. A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (SMDST) de Confresa, Leidiane Gomes de Freitas, explicou que com o novo repasse foi possível fortalecer o oferecimento dos benefícios eventuais, que correspondem aos auxílios prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. “Posso dizer que, para nós, esse aumento no repasse, foi mais do que importante, tirou a gente do sufoco. Eu só tenho a agradecer ao nosso governador Mauro Mendes e a nossa primeira-dama Virginia Mendes, agradecer a toda equipe da Setasc, a secretária Grasielle Bugalho. Agora, de fato, podemos concretizar políticas mais eficazes para nossa região”, finalizou. Itiquira, localizado a aproximadamente 360 km, foi outro município que teve os recursos do cofinanciamento reajustados, saindo de R$ 41.944,76 em 2022 para R$ 100.524,48, o que representa um aumento total de 139,66%. O prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, ressaltou que o aumento no valor do financiamento
Cinco cadeias produtivas poderão receber recursos do BID Pantanal em Cuiabá
As cadeias produtivas do leite, mel, peixe, aves e frutas e verduras elencadas pelo município de Cuiabá, estão previstas para receber recursos de aproximadamente R$ 77 milhões previstos no programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O assunto foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD). De acordo com o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico da capital, Francisco Antônio Vuolo, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vai destinar recursos do BID Pantanal a doze municípios da Baixada Cuiabana que poderão fortalecer as questões de infraestrutura e as cadeias produtivas. “Cuiabá está no escopo para receber esses recursos. Elencamos no projeto cinco cadeias produtivas, além do turismo rural que poderá ser fortalecido com esse projeto. A capital de Mato Grosso detém 92% de sua área na zona rural, então a necessidade de trabalhar políticas públicas e garantir que o pequeno produtor se fortaleça por meio desses recursos”, explicou Vuolo. João Santana é um pequeno agricultor do Distrito da Guia (40 km de Cuiabá). O plantador de banana, mandioca e cana reivindica para sua região a construção de poços artesianos, porque a questão da falta de água é recorrente. “Todos os anos sofremos com seca, pois não temos como irrigar nossa plantação. Minha família vive da agricultura, mas, estamos querendo diversificar, além da plantação de banana, que é nosso carro chefe, queremos apoio para instalarmos tanques para criação de peixes e assim ter uma renda a mais”, contou João. Segundo o presidente do sindicato dos Empregados da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Gilmar Brunetto, a Baixada Cuiabana hoje é uma das regiões menos desenvolvida entre os doze municípios elencados a receber os recursos do BID Pantanal. “A deficiência da água nas comunidades é muito grande. Diante disso, estamos protocolando nessa audiência pública uma proposta de construção de pequenas, médias e grandes represas ambientalmente corretas, além do pedido para inclusão no projeto do BID Pantanal de melhorias na infraestrutura para as estradas vicinais, que dão acesso a essas regiões. Quando não é feita a manutenção técnica a estrada se torna um grande problema na época da chuva”. Contribuindo com as discussões, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelo pró-reitor de Planejamento, Roberto Perillo. afirmou que a universidade tem dialogado com o Mapa, deputados e a comunidade para o desenvolvimento de diversos projetos em parceria com as comunidades locais. “Essa discussão é muito importante para o nosso estado e principalmente para o Pantanal. Apresentamos vinte e quatro propostas de trabalho, que vão desde saneamento básico, piscicultura à preservação das águas, que possam atender a realidade da comunidade pantaneira”. O superintendente do Mapa, Maurício Munhoz, explicou que os doze municípios, que compõe o Vale do Rio Cuiabá e mais Cáceres estão inseridos no eixo do agronegócio, ou seja, na produção de grãos e que eles têm dinâmicas diferentes. Por isso, a necessidade de fomentar as cadeias produtivas locais. “Precisamos incentivar os produtores de mandioca, hortifrutigranjeiros, não temos produção suficiente para abastecer Mato Grosso e temos que comprar esses alimentos de outro estado para abastecer o mercado interno”. Maurício afirmou também que a equipe técnica do Mapa já concluiu 99% dos projetos e uma carta-consulta será encaminhada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal, e até o primeiro semestre do ano que os recursos poderão ser disponibilizados. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou da audiência pública e falou do sofrimento do homem pantaneiro com problemas estruturais e principalmente com as queimadas. “Construir esses projetos junto com os prefeitos, vereadores, associações, entidades, universidades e institutos de pesquisas são importantes para que ele seja aprovado integralmente no senado federal”. Wellington afirmou ainda que, quando o projeto do BID Pantanal chegar no Senado dará todo o apoio para aprovação. “Eu propus no Congresso Nacional uma comissão externa com os senadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e também trouxemos vários ministros para apresentar o Estatuto do Pantanal, pois lá é diferente de outras regiões, pois tem vida humana, cultura secular, além da convivência com a pecuária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, ou seja, seres humanos que precisam ser reconhecidos e apoiados”, enfatizou. O deputado Wilson Santos, responsável por conduzir as audiências públicas nos doze municípios, fez uma apresentação do projeto BID Pantanal e explicou como o projeto irá promover o desenvolvimento sustentável dessas cidades. “São quatro eixos que evolvem renda, onde serão financiados projetos de APLs (Arranjo Produtivo Local), seja na agricultura, pecuária ou turismo, no saneamento, que dará ênfase para projetos de drenagem e resíduos sólidos, desde que tenha link com a agropecuária, na educação com trabalhos voltados a consciência ecológica nas escolas, mas também com qualificação (empreendedorismo, educação financeira, sucessão familiar), e na infraestrutura com pequenas obras que viabilizem o escoamento da produção, como por exemplo pontes, explicou. Cuiabá é o penúltimo município a receber o debate do BID Pantanal. Na próxima quarta-feira (1), Barão de Melgaço encerrará o circuito de discussões. As audiências públicas foram realizadas também em Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres e Rosário Oeste.
Fachin posterga análise de pedido de Feltrin, que tenta restabelecer pensão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por instruir os autos antes de decidir se restabelece ou não a pensão vitalícia ao ex-governador Moisés Feltrin. Feltrin comandou Mato Grosso por 33 dias, entre os anos de 1990 e 1991. Contudo, teve a pensão vitalícia cassada por ato do governador Mauro Mendes, com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4061. Na referida ADI, a Corte Suprema decidiu pela nulidade da norma estadual que previa a concessão do benefício a ex-governadores. Através de uma Reclamação no STF, Feltrin destacou a boa-fé para o recebimento do provento, que ficou sendo pago por quase 20 anos. Além disso, citou que é idoso, com mais de 81 anos de idade, para justificar a manutenção do pagamento, assim como todos os valores retroativos a novembro de 2018. Contudo, o pedido vai ser analisado pelo ministro após o surgimento de novas informações a respeito do assunto. “Não obstante as razões trazidas pela inicial, e tendo em vista que a cessação de pagamento remonta a 2018, julgo indispensável a célere coleta atualizada das informações, antes do exame do pedido de liminar, cuja análise postergo e opto por instruir os autos a fim de trazer mais informações para o julgamento da controvérsia”, diz trecho da decisão divulgada nesta segunda-feira (30). Desta forma, Fachin solicitou informações e mandou citar o Estado de Mato Grosso para apresentar contestação nos autos. Logo depois, a Procuradoria-Geral da República também deve apresentar seu parecer.
OAB publica edital com as regras para escolha da Lista Sêxtupla
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), publicou no Diário Eletrônico desta sexta-feira (27) o Edital 001/2023 da com as regras para a escolha da Lista Sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), pelo Quinto Constitucional, classe da advocacia. O edital corresponde ao que foi definindo pelo Conselho Pleno da OAB-MT, em sessão de quinta-feira (26). O prazo para as inscrições iniciará no dia 16 de novembro 2023 e se encerrará no dia 05 de dezembro, às 17h45 horas, quando o protocolo for realizado junto à Sede da OAB-MT ou às 23h59 horas, quanto for realizado de forma eletrônica. O prazo para impugnação é de 7 a 12 de dezembro. A sessão pública do Conselho Seccional para votação e escolha dos nomes será realizada de modo presencial na sede da OAB-MT, dia 20 de dezembro, à 8h, com transmissão virtual. Os candidatos poderão se apresentar e dialogar com os conselheiros. Entre as regras definidas, estão a paridade de gênero (50%) e o voto indireto. Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, celebra esse momento importante para a advocacia, desejando um processo harmonioso. Da Assessoria
Câmara de Cuiabá aprova auxílio-aluguel de R$ 1 mil às mulheres vítimas de violência
A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº184/2023 que concede auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no valor de R$ 1 mil. A matéria foi validada com a emenda da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que detalha a prioridade às beneficiárias. A proposição obteve 21 votos favoráveis. A emenda de Maysa priorizadas na fila de espera pelo benefício as mulheres que tenham dois ou mais filhos menores de 5 anos. As vítimas de violência com filhos com deficiência também serão atendidas antes das demais. Todas as interessadas deverão apresentar a delimitação de renda familiar, após a separação, de até dois salários mínimos. A lei e a emenda foram aprovadas por unanimidade. “Que a gente possa ver essa lei do auxílio aluguel sendo cumprida, para que Cuiabá deixe de ser a campeã em feminicídios no Brasil, que é o 5º país mais violento contra mulheres do mundo”, disse a vereadora Maysa no plenário, após a aprovação da nova norma. As mudanças adicionadas a nova Lei, buscam amparar as mulheres mais necessitadas que em situações de urgência, não têm outra opção que não seja deixar o lar, onde mais são agredidas, e refazer a vida em outro lugar, longe de seus agressores, que por vezes, continuam livres devido a morosidade do sistema judiciário. Da Assessoria
Avallone é reeleito presidente do PSDB em Mato Grosso e mira eleger maior número de candidaturas próprias nas eleições de 2024
O Diretório Estadual do PSDB em Mato Grosso realizou na noite de quarta-feira (25), a convenção do partido para definir a nova diretoria da sigla no estado. O deputado Carlos Avallone foi reeleito presidente e o empresário Marcelo Maluf foi escolhido como o 1º vice-presidente da sigla. A meta, destacou o novo vice-presidente tucano, é viabilizar o maior número de candidaturas próprias para as eleições municipais do ano que vem. Maluf ressaltou o trabalho de reconstrução do PSDB em Mato Grosso que, ao longo dos últimos meses, foi feito. Com isso, foi possível atingir 108 dos 141 municípios. “O PSDB vive um momento de recomeço em todas as regiões de Mato Grosso. Tenho a certeza de 2024 será o nosso ano, teremos candidatos na maioria dos municípios a prefeito e vice-prefeitos e, principalmente, chapas fortes para vereadores”. No cargo para o triênio 2023-2025, Marcelo destacou que o início dos trabalhos, antes mesmo da convenção, foi bastante satisfatório e que o retorno dos filiados, novos e históricos, tem sido muito bom. “Somos a terceira maior sigla em número de filiados em Mato Grosso e precisamos dar respostas à altura ao tamanho que temos. Peço confiança de todos para esta nova gestão e, tenho a certeza, encontrarão apoio do diretório para conseguir o êxito no processo eleitoral”. Ao lado da nova composição do diretório, Avallone revelou que o PSDB já conta com importantes pré-candidaturas e que a missão agora passa a ser a de dar viabilidade política a elas. “O PSDB Nacional nos pediu que tivéssemos candidaturas na maioria dos municípios, mas principalmente naqueles que têm mais de 100 mil habitantes, e nós já estamos trabalhando isso. Temos pré-candidatura em Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Cáceres e Primavera do Leste. Nos maiores municípios do estado teremos candidaturas do PSDB”. Além de Avallone e Maluf, integram o diretório mato-grossense o ex-deputado federal Nilson Leitão, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, Carlos Antônio Borges Garcia e Willian Cardoso. Atualmente, o PSDB conta com 9 prefeitos, 7 vice-prefeitos e 112 vereadores.
