Vereador pede abertura de comissão processante para cassar mandato de Emanuel por dívida de R$ 1, 2 bilhão
O vereador Luiz Fernando (Republicanos) protocolou um requerimento para a instauração de uma comissão processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido é embasado no voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim, que votou pela reprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2022, em função da dívida consolidada no valor de R$ 1,2 bilhão. O documento protocolado na Câmara no último dia 1° de dezembro. Esse é o 13º pedido de instauração de uma comissão processantecontra o chefe do Executivo municipal. Todos os outros não foram aprovados pela Câmara. O vereador aponta “omissão e negligência na defesa do orçamento do município”. Ele pede que seja apurada possível infração político administrativo, que pode levar o prefeito a perder o mandato. “Respeito e compreendo o nosso presidente Chico 2000 em convidar o secretário Galiciani para expor as contas públicas, porém não devemos aceitar maquiagens e interpretações que podem favorecer ou induzir a casa ao erro. Devemos ter uma análise técnica, e aplicar os mesmos mecanismos empregados por peritos do TCE e do Ministério Públicos de Contas, será que eles, estão errados ou equivocados, e apenas a base governista do prefeito está certa? Ora, temos que fazer o que é certo, romper a blindagem política do Alencastro em favor da população que abastece os cofres municipais, e não sabe onde o dinheiro foi parar”, aponta trecho do documento. No documento o parlamentar destacou ainda cinco pontos do voto apresentado pelo conselheiro que foram obedecidos pela gestão de Pinheiro, como descumprimento de limites constitucionais, déficit na execução orçamentária de R$ 228 milhões, irregularidades na gestão fiscal e financeira, Abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes: excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulação total ou parcial de dotações e operações de crédito. Reprovação das contas no exercício de 2022 No dia 28 de novembro, o Conselheiro Antônio Joaquim, votou pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. Em seu voto, o conselheiro aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município e aponta um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões. As contas seriam reprovadas por unanimidade se não fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a conclusão da apreciação. Convocação Depois da reprovação, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), convocou o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani, para que esteja na próxima sessão ordinária do dia 5 de dezembro para explicar sobre os pontos elencados pelo conselheiro em seu voto. Além da comissão processante, o bloco de oposição na Câmara planeja instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível rombo financeiro nos cofres Município.
Exonerado da Casa Civil, deputado Fabio Garcia retorna à Câmara por 3 dias
O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) exonerou do cargo de chefe da Casa Civil de Mato Grosso o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil). A exoneração consta do Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (1º). A saída é temporária para que Fábio retorne à Câmara Federal para trabalhar na indicação e liberação de emendas parlamentares. “A inserção das emendas em nome do parlamentar visa facilitar o acompanhamento e a liberação das mesmas pelo próprio parlamentar já no próximo ano garantindo que esses recuos cheguem aos municípios mato-grossenses”, diz nota enviada à imprensa. Fábio Garcia deve voltar para o Palácio Paiaguás já na próxima segunda feira (04), ocasião em que a suplente Gisela Simona, também do União Brasil, voltará a exercer o mandato de deputada federal na vaga dele.
Presidente da Câmara não recebe notificação e adia retorno de Edna Sampaio a Casa de Leis
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou à imprensa que ainda não recebeu a intimação sobre o retorno da vereadora Edna Sampaio (PT), à Casa de Leis. Segundo Chico um oficial de Justiça esteve na Câmara na quarta-feira (29), no entanto, o presidente não o recebeu pois estava em outra agenda. O desencontro adiou a volta da petista à Câmara, que era esperado na sessão ordinária desta quinta (30). No processo de retorno, apenas o relator da Comissão de Ética, Kássio Coelho (Patriotas), foi intimado. Restam o líder da Câmara; o presidente da Comissão, Rodrigo Arruda (Cidadania), e o membro do grupo de trabalho Wilson Kero Kero (Podemos). A defesa da vereadora está notificada desde segunda (27). “Eu não recebi a intimação. Tive notícias de que, ontem, teve um oficial de Justiça aqui na Casa, mas eu não estava, estava em outro compromisso. Igual agora, estou saindo daqui e indo ao Tribunal de Justiça, onde tenho diversas palestras sobre acessibilidade. Acessibilidade é um tema que não abriremos mão nessa Casa e estou indo a convite da presidente do TJ, mas, após isso, volto para a sessão. Tenho notícias de que esteve ontem, aqui, mas não estava na Casa”, explicou Chico 2000. “Tão logo eu seja intimado, naturalmente, será encaminhado ao Apoio Legislativo para que faça os atos necessários e a vereadora tome posse”, garantiu Chico 2000. Edna Sampaio será reintegrada ao Legislativo por meio de mandado de segurança que anulou a validade da cassação tomada pela Câmara. O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior entendeu que o Legislativo cometeu falha processual ao não respeitar os prazos. Por ser um motivo técnico, as possibilidades apontam para a retomada da discussão e nova tentativa de retirar a petista do Parlamento. “O que posso dizer é que isso é possível em sede de recurso. A Procuradoria da Casa está analisando a possibilidade de fazer esse recurso, no entanto, não há que se falar nele enquanto não formos notificados. Tão logo seja, vou encaminhar à Procuradoria e ela decidirá o que será feito. E se for o caso, se discutirá todas as questões obscuras do processo”, finalizou o vereador.
CPI da Invasão Zero aprova o regimento interno e prevê o início das oitivas para fevereiro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou, nesta quarta-feira (29), a segunda reunião de trabalho para aprovação do regimento interno, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com o presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), a principal motivação da CPI é a defesa do direito à propriedade. A comissão, segundo ele, vai investigar denúncias de invasões que foram apresentadas durante a CST e diretamente à Assembleia. “Já enviamos a todos os órgãos que atuam em setores de reforma agrária e também de urbanização do estado o pedido de informações e dados necessários para embasar os trabalhos da CPI”, afirmou o presidente. Ele ainda afirmou que a comissão já recebeu alguns relatórios e está analisando os dados. Cronograma As oitivas, diligências, requisições de informações e audiências públicas, de acordo com o cronograma de trabalho, devem ser realizadas entre os meses de fevereiro e abril de 2024. Nesse período, a CPI vai realizar perícias e as análises de documentos recebidos. Caso haja necessidade, Cattani pode pedir prorrogação da CPI. Já a elaboração do relatório final está prevista para outubro de 2024. A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A CPI é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avalone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
Botelho nega “debandada” do União para PDS: “Eu não convidei ninguém para sair do partido”
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho afirmou que não há movimentação para “esvaziar” o União Brasil em uma eventual desfiliação. Ocorre que Botelho vive uma disputa interna dentro do União com o chefe da Casa Civil Fábio Garcia para disputar a eleição para Prefeitura de Cuiabá em 2024. Fábio tem apoio declarado do presidente da sigla em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes. Com isso Botelho busca uma nova agremiação que apoie sua candidatura para disputar o Alencastro. A tendência é a ida para o PSD, que já oficializou convite e apoio a Botelho para disputa eleitoral. A possível mudança de sigla do presidente do Legislativo levantou rumores de uma debandada de parlamentares filiados ao União Brasil. “Eu não convidei ninguém para sair do partido, não estou fazendo e nem vou fazer isso. Se sair, a principio será só eu. Não estou indo atrás para esvaziar o União. Vai sair só eu e pronto”, disse Botelho em conversa com a imprensa. A possível desfiliação de Botelho tem causado uma crise interna, posto que os deputados do União são favoráveis a candidatura dele em 2024. O governador, no entanto, já anunciou que tem um compromisso com Fábio Garcia. A definição sobre a saída ou a permanência de Botelho no partido do governador deve ser feita até o fim deste ano, como exige Botelho. Ele tenta, como última cartada, agendar uma nova conversa com Garcia. “Ele [Mauro Mendes] disse para que eu tentasse uma conversa com Fábio, e eu estou tentando. Espero voltar a conversar novamente com ele”, afirmou Botelho.
Chico quer criar comissão independente para acompanhar a devolução da intervenção
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 disse que planeja criar uma comissão independente para acompanhar a devolução dos trabalhos do governo na Saúde Pública da capital à administração municipal. O período interventivo termina no dia 31 de dezembro. Em conversa com jornalistas, Chico afirmou que encaminhou um ofício para que a interventora Danielle Carmona apresente os nomes para fazer parte do colegiado. No entanto, até o momento não ele não teve retorno. Diante da falta de resposta, Chico disse que caso a lista não seja apresentada nesta semana, ele vai se reunir com membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para fechar a proposta e montar uma comissão formada apenas por vereadores e de servidores da prefeitura. “Estamos aguardando o retorno, mas não podemos esperar tanto tempo assim. Caso não me apresente nenhum documento até a próxima semana, estou cogitando montar uma comissão independente”, destacou. Conforme Chico, a ideia de criar o grupo já foi apresentada ao desembargador Orlando Perri, relator da ação da intervenção na Saúde de Cuiabá no TJMT, em maio deste ano. Segundo ele, o objetivo é evitar que haja descontinuidade nos serviços, retaliações de qualquer natureza e retrocesso das medidas implementadas pelo gabinete da intervenção. Na ocasião, a Comissão Conjunta seria coordenada pela Câmara de Vereadores, com membros indicados pelo Gabinete de Intervenção e Prefeitura de Cuiabá. Ela seria monitorada por indicados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa.
PT elege chapa de delegados que defendem pré-candidatura de Lúdio a Prefeitura de Cuiabá
Os filiados ao PT de Cuiabá elegeram os delegados que vão definir a pré-candidatura do partido à Prefeitura de Cuiabá. A votação aconteceu neste domingo (26), na Capital. No total, 740 petistas foram às urnas em nove locais de votação espalhados pela cidade. Ao todo, 726 eleitores foram favoráveis à chapa “Cuiabá Mais Feliz”, também foram registrados dois votos nulos e 12 em branco. Conforme a assessoria, no próximo sábado (2), os 152 delegados e delegadas vão escolher entre as pré-candidaturas do deputado estadual Lúdio Cabral e da diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Rosa Neide. O nome definido pelos petistas vai ser apresentado à Federação Brasil da Esperança. A chapa eleita no fim de semana defende o nome de Lúdio como pré-candidato. Apesar de não ter retirado oficialmente sua pré-candidatura, Rosa Neide não inscreveu chapa de delegados. “Não é uma tarefa simples fazer a mobilização que nós fizemos. Nenhum outro partido dá conta de mobilizar espontaneamente seus filiados e filiadas como o PT faz. Hoje 740 pessoas foram às urnas, em pleno domingo, para manifestar a posição em defesa de uma candidatura do PT em Cuiabá. Muito obrigado e parabéns às pessoas que se esforçaram nessa tarefa”, disse Lúdio. A apuração foi na Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde também funcionou a urna da região central de Cuiabá. Havia urnas também nos bairros Tijucal, Jardim Fortaleza, Pedregal, Pedra 90, CPA, Planalto, Jardim Florianópolis e Coxipó. O número de filiados que votaram ultrapassou com folga o quórum exigido para a eleição, que era de no mínimo 172 votantes – equivalente a 25% dos eleitores do último processo de eleição direta do PT, que em 2019 levou 685 petistas às urnas para eleger a atual direção do partido, presidido por Bob Almeida.
Saiba como se cadastrar no Sistema Habitacional de MT para aquisição da casa própria
O Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) já está em funcionamento para o cadastro das famílias interessadas em participar do programa SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida. Esse é um sistema único, online e transparente onde o cidadão poderá se cadastrar e escolher o empreendimento que melhor lhe atenda, sem sair de casa. Poderão participar as famílias da faixa 0, assim como as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. O SER Família Habitação é um programa para facilitar a aquisição da casa própria para os mato-grossenses. Na modalidade entrada facilitada, o Governo de Mato Grosso concederá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor da entrada de financiamento da casa própria. Já o Governo Federal poderá fornecer até R$ 55 mil e as prefeituras disponibilizarem os terrenos ou isenções de tributos. Qualquer morador de todos os municípios de Mato Grosso pode entrar no SiHabMT e fazer o cadastro. Já existem mais de 1.000 unidades habitacionais que ele pode escolher e, à medida em que os empreendimentos forem liberados pela Caixa Econômica Federal, o cidadão irá receber uma mensagem no WhatsApp para informar a disponibilização de mais unidades habitacionais. Para realizar o cadastro no SiHabMT, o cidadão precisa informar os dados pessoais, como nome completo, idade, CPF e faixa de renda. Além disso, se a pessoa for casada, o sistema pedirá o preenchimento dos dados dele ou dela e vale ressaltar que o cadastro deverá ser em nome daquele que possui renda ou maior renda. Ainda durante o cadastro, é possível adicionar os dados de quem irá morar na nova casa, como filhos, primos, pais, entre outros e em seguida falar sobre sua atual condição de moradia. Tudo isso é feito online, sem precisar sair de casa, basta acessar o site da MT Par. “O Sistema contempla todas as faixas do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Tudo é muito transparente e, logo após esse cadastro, as famílias terão a oportunidade de conhecer os empreendimentos e ver no que mais se encaixa a sua renda, seu perfil e localização. Enfim, o cidadão poderá escolher o empreendimento que mais lhe agrade. Por isso, me sinto muito honrado em poder trabalhar no SER Família Habitação, um programa idealizado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, com todo o seu carinho e atenção”, disse o presidente da MT Par, Wener Santos. Depois de selecionar o empreendimento, o cidadão deve acompanhar o seu CCI, que é o Comprovante de Cadastro de Interesse, até a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal. Até a assinatura desse contrato, o cadastro do cidadão passará pelas seguintes etapas: sorteio, nos casos em que o número de interessados no empreendimento for superior ao número de unidades disponíveis, análise da construtora, comunicado de aprovação, recebimento do processo pela Caixa, análise pela MT Par sobre o pedido de subsídio, aprovação do subsídio, análise da documentação pela Caixa e, por fim, a assinatura do contrato entre Caixa Econômica Federal e o cidadão contemplado. Ainda pelo sistema, as empresas do ramo da construção civil e entes públicos poderão ter acesso para o cadastro dos empreendimentos e demais informações. O objetivo do Estado é a construção de 40 mil unidades habitacionais. Atualmente, está aberto o credenciamento de empresas que tenham empreendimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para a disponibilização de unidades habitacionais ao Programa SER Família Habitação, na modalidade entrada facilitada. “O site da MT Par dispõe de cartilhas informando como funciona o programa, regulamentos, edital de credenciamento dos empreendimentos, minutas para os municípios e muito mais. Nosso trabalho foi para facilitar todas as informações tanto para o cidadão, quanto para as empresas e ente público”, destacou Wener Santos. Para realizar o cadastro, acesse AQUI. SER Família Habitação O grande diferencial do programa Ser Família Habitação é o atendimento em todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão atendidas famílias na faixa 0, com renda de até R$ 218 por membro da casa. Neste caso, as casas serão doadas. Já por meio da modalidade entrada facilitada, o Governo de MT através da MT Par concede subsídios de R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1); de R$ 15 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (Faixa 2); e de R$ 10 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 (Faixa 3). …
“Eu volto para Câmara com a mesma tranquilidade que eu saí”, diz Edna Sampaio após Justiça anular cassação
A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), realizou nesta quinta-feira (23) uma coletiva de imprensa para comentar sobre a decisão da justiça que anulou sua cassação e determinou seu retorno imediato à Câmara de Cuiabá. A parlamentar foi cassada no dia 11 de outubro por quebra de decoro parlamentar acusada de apropriação indevida da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. Edna disse que retorna à Câmara com a mesma tranquilidade que saiu e reforçou o discurso que foi vítima de violência política de gênero e racial. “Eu volto para Câmara com a mesma tranquilidade que eu saí. Eu enfrentei um violência politica de gênero, racial em um processo, totalmente ilegal, vergonhoso e que não permitiu a apresentação de sua defesa. Em todos os momentos a gente sempre repete a mesma coisa: é um processo ilegal, não tem fato gerador, é um processo que desrespeitou o devido processo legal. No último segundo do segundo turno, eles tentaram correr para resolver os problemas da legalidade processual, mas não conseguiram”, comentou. “A acusação que pesa sobre mim, é uma acusação que tenho muita tranquilidade, inclusive, para enfrentar hipocrisia daqueles que cassam o mandato de uma vereadora que nada cometeu, mas mantém intacto pessoas que são alvos de muitas investigações de desvio de bilhões, de contaminação da natureza, de destruição, é uma hipocrisia essa discussão sobre apropriação ilícita que ninguém ainda teve a capacidade de provar”, completou. A vereadora disse ainda que mudará a forma de prestar contas sobre o uso da VI do chefe de gabinete. Segundo ela a partir de agora seguirá os demais colegas da Câmara e não dará satisfações a respeito do uso dos recursos apenas quando se aproximar do prazo limite imposto pela legislação. “Eu mudo no seguinte sentido, de que vou fazer o que todos os vereadores fazem, não vou mais dar satisfação do uso da verba indenizatória. Quando todos forem obrigados a publicar suas prestações de contas, quando forem obrigados a dizer como que gastam o uso da verba indenizatória, eu estarei pronta para fazê-lo também, porque eu não sou nem mais nem menos que qualquer vereador ou vereadora”, disse. Edna retorna à Câmara após a decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, em acolher mandado de segurança impetrado por sua defesa. No entanto, a Câmara ainda não foi notificada, e até o momento não há data definida para seu retorno à sua cadeira no plenário. A expectativa é que a vereadora reassuma na próxima semana e já participa da sessão ordinária de terça-feira (28).
“Estou aguardando uma reunião com o governador”, diz Botelho após adiar reunião com presidente nacional do UB
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), afirmou que adiou a reunião com o líder nacional do União Brasil, Luciano Bivar, agendada para esta quarta-feira (22), em Brasília. Conforme Botelho, primeiro ele deve ter uma conversa com o governador Mauro Mendes (UB), presidente do partido no Estado, para uma decisão definitiva se será ou não o pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá pela sigla, para então se reunir com todo o grupo. “Estou aguardando uma reunião com o governador. Já pedi e estou aguardando, acho que ele deve marcar para essa semana ou semana que vem. Vamos conversar, depois unir todo o partido e tomar uma decisão”, disse Botelho em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (22). Conforme o parlamentar ele aguarda um espaço na agenda. “A agenda do governador é carregada”, reconheceu o deputado. Botelho esteve em Brasília, mas retornou a tempo para as duas sessões ordinárias do dia na AL. Segundo ele, a visita à capital federal foi para pleitear pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao ministro Dias Toffoli. “Fui no Supremo Tribunal. Eu fui falar sobre duas coisas: pedir apoio para manutenção do projeto que a AL criou, a taxação da mineração, e também fui falar sobre as emendas parlamentares com Dias Toffoli”, confirmou o presidente da Assembleia. Disputa interna Botelho vive uma disputa interna dentro do União Brasil pela pré-candidatura a Prefeitura de Cuiabá, com deputado federal Fábio Garcia, que tem apoio de Mauro Mendes já declarado para disputa. Sem abrir mão da sua candidatura, Botelho deve migrar para outro grupo político. O PSD é um dos partidos que já oficializou o convite e aguarda a resposta do presidente da AL. Diante da falta de definição sobre seu futuro político, o deputado tem sustentado uma imagem de pré-campanha independente. “Eu ainda vejo possibilidade (de ser o candidato do UB), ou espero que o governador e o grupo me liberem. Eu não estou fazendo campanha em nome de ninguém. Sou candidato do Botelho, de Deus e do povo. Não quero ser candidato do governo, do Lula, do Emanuel Pinheiro. Sou candidato de Deus e do povo”, falou o presidente da AL.
