Emanuel garante RGA para todos os servidores em maio e avança em debate por mais garantias
O prefeito Emanuel Pinheiro garantiu nesta sexta-feira (19) em reunião com servidores do município de Cuiabá o pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores da Prefeitura de Cuiabá durante reunião com representantes do Fórum Sindical do município no Salão Nobre do Palácio Alencastro, referente ao período de maio de 2023 a abril 2024 (recomposição da perda salarial). Durante o encontro, o prefeito também garantiu esforços para avançar no sentido de realizar o pagamento da RGA dos anos 2020 e 2021, cujo pagamento foi desobrigado pela União após a promulgação da Lei Complementar Nº 173, de 27 de Maio de 2020. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (24), momento em que será discutida a concessão da RGA de anos anteriores. “O maior patrimônio da Prefeitura de Cuiabá é o servidor público, são os servidores que me ajudam no serviço público lá na ponta com humanização e respeito”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro. “Ao longo dos meus dois mandatos nós abraçamos todas as categorias, e estivemos sempre buscando atender a todos, são poucos os prefeitos que podem falar com orgulho que ficaram sete anos sem greve, os servidores sabem o carinho e o respeito que tenho por eles”, afirmou. Em 7 anos e 4 meses, o prefeito Emanuel Pinheiro elaborou Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCs) para 13 das 19 categorias do Município. Os demais serão PCCs, que estão em fase de elaboração avançada, mas dependem da vedação da lei eleitoral, que impede a concessão de direitos aos servidores em ano de pleito. Além de representantes dos servidores, a reunião contou com a presença da secretária de Gestão, Ellaine Mendes, do Secretário de Governo, Júnior Leite, e do secretário de Planejamento, Éder Galiciani. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (Sinatif), José Luiz Pacheco, elogiou a resolutividade do encontro. “O prefeito sempre atendeu os servidores e sempre nos recebeu de portas abertas, hoje o prefeito foi bem claro que vai cumprir com a palavra dele e dentro da lei vai implantar aquilo que nós mais queríamos que é o RGA”, afirmou Pacheco.
Lula anuncia demarcação de terra indígena em Mato Grosso e reafirma compromisso com os povos originários
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou a demarcação da terra indígena Cacique Fontoura, em Mato Grosso, na quinta-feira (18). A regularização auxilia no implemento de políticas públicas para os indígenas. O decreto foi assinado na véspera do Dia dos Povos Indígenas. Além de Cacique Fontoura, a terra indígena Aldeia Velha, na Bahia, também será demarcada. Desde o início do atual governo, 10 áreas foram regularizadas de um total de 14 encaminhadas para homologação. O ato reafirma o foco do Governo Federal na proteção e respeito aos povos indígenas. O decreto foi assinado durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O presidente Lula destacou a importância do CNPI para participação dos povos na construção e implementação de políticas indigenistas. Ele explicou que não foi possível homologar outras quatro terras que estavam previstas, por ainda estar pendente a desocupação nos territórios. No entanto, o presidente reafirmou que os territórios serão homologados. “A definição dessas terras já estão prontas. O que nós não queremos é prometer uma coisa para vocês hoje e amanhã você lê no jornal que a justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior. Estou dizendo isso porque eu quero que essa relação entre nós seja a mais verdadeira possível. Quando tiver uma reunião do Conselho, você não tem que vir aqui para agradar ninguém, vocês tem que vir aqui para dizer para nós, com todas as letras possíveis, aquilo que o povo indígena tá querendo que a gente faça”, pontuou Lula. A cerimônia de encerramento da reunião do Conselho contou com a participação dos ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva; da Casa Civil, Rui Costa; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias, entre outras autoridades. Cabe agora à Funai proceder com o registro das terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas. A autarquia já encaminhou mais 26 territórios para a análise do MJSP. Atualmente, constam 736 terras indígenas nos registros da Funai. Essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro, localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia Legal. Segundo o Censo 2022, o Brasil tem quase 1,7 milhão de indígenas. No ano passado, após seis anos de paralisação, o Governo Federal reconheceu três novos estudos e homologou oito terras de dez povos, com 4.501 indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Ava-Canoeiro (GO). O evento foi marcado pela reprodução do Hino Nacional Brasileiro no idioma Tikuna e por uma série de anúncios do Governo Federal em defesa dos povos indígenas. Também foi apresentado o Selo Indígena do Brasil para a identificação de produtos de origem étnica indígena. Além disso, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, assinou um memorando de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Demarcação Por meio da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), a Funai tem a função de elaborar estudos de identificação e de delimitação e realizar a demarcação física das terras indígenas e a regularização fundiária; monitorar e fiscalizar os territórios regularizados e ocupados por povos indígenas; implementar políticas públicas junto a povos de recente contato e proteger o direito ao isolamento voluntário. A demarcação das terras indígenas está prevista na Constituição Federal 1988 (CF/88) e tem como objetivo garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios. (Com informações da assessoria)
Projeto de Lei defende advocacia e facilita cobrança judicial de honorários
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 669/2024 para permitir que as custas processuais de ações para o recebimento de honorários advocatícios sejam pagas apenas ao final do processo pela parte vencida em caso de não concessão da gratuidade. A medida será válida para ações de condenação, cobrança, execução ou arbitramento, propostas por advogados ou sociedade de advogados. A proposta visa assegurar aos advogados o acesso aos meios legais para obter a remuneração pelos serviços prestados. A proposta apresentada por Diego altera a Lei 7.603/2001, que, entre outras coisas, fixa os valores das custas judiciais e emolumentos relativos aos atos praticados no Poder Judiciário. Em janeiro de 2020, a Assembleia Legislativa (ALMT) incluiu nesta lei a isenção do pagamento de custas aos advogados na execução dos honorários advocatícios. Esta isenção passou a ser estendida a todas as ações que envolviam a cobrança destes honorários. No entanto, em recentes julgamentos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem negado a gratuidade em ações que não sejam de execução e, até mesmo nas demandas executórias, alegando inconstitucionalidade da norma. As ações judiciais para o recebimento de honorários são ajuizadas pelos advogados para receberem o que lhes é devido, seja em processos em que as partes se recusam a efetuar o pagamento, seja quando réus condenados rejeitam o pagamento dos chamados honorários de sucumbência. “Ou seja, para obter o seu sustento, em diversos casos os advogados são obrigados a ingressar na Justiça”, destaca Guimarães. Para que estas ações tramitem regularmente no Poder Judiciário é necessário o recolhimento de custas e outros emolumentos. “Ou seja, para receber pelo seu trabalho, atualmente, o advogado precisa desembolsar os valores destas custas processuais. Isso, com toda a certeza, não me parece algo razoável, já que gera uma despesa para assegurar o recebimento de algo que é seu por direito”, pontua o deputado. O parlamentar pondera que o PL não representa a concessão indevida de um benefício e tampouco vai reduzir a arrecadação dos valores necessários para o bom funcionamento do Poder Judiciário. “Na verdade, o que queremos com esta medida é resgatar a dignidade da advocacia e afastar prejuízos indevidos causados por clientes inadimplentes”.
Assembleia aprova nova lei do Fethab em redação final
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (17), em segunda votação e redação final, respectivamente, o Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab. O projeto, aprovado com substitutivo integral nº 3, regulamenta o recolhimento e contribuição às entidades do agronegócio, por meio do Fethab, e retira do texto o nome das instituições, com o argumento de evitar ferir o princípio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade da proposta. Na votação, o projeto teve apenas uma abstenção por parte do deputado Gilberto Cattani (PL). Em discussão, o deputado estadual Carlos Avallone apresentou destaque para votação da Emenda nº 7. Avallone disse que “ficou acordado com os deputados que nós iríamos atender à solicitação de todos os produtores”. Segundo o parlamentar, “a Famato foi incluída dentro do processo e a Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão pediu a exclusão da participação dela no que diz respeito aos recursos que vão para a instituição. Deixando claro que a Ampa vai contribuir e continuará contribuindo com os recursos do Fethab normalmente”, destacou. O substitutivo integral número 3, conforme justificativa, “tem por escopo promover alterações no texto original do projeto em destaque, para adequá-lo às normas legais, haja vista que existe uma ADI nº 1017304-80.2021.811-0000 em desfavor de trechos da Lei nº 7.263, de março de 2000, Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que preveem repasse de recursos a entidades do agronegócio e que viola os princípios da publicidade e impessoalidade, conforme apontou o relator, desembargador Marcos Machado, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração”. A partir de agora, as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do governo ao invés de constarem no projeto de lei. Entre as entidades que serão beneficiadas estão o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-Grossense do Algodão (Imamt), Instituto Mato-Grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT). Lideranças partidárias justificam ainda que “é preciso ressaltar a relevância do princípio da impessoalidade nesta Lei que continua sendo desrespeitado, pois as entidades são nomeadas explicitamente e, com isso, permanece ofendendo o referido princípio, norma de aplicação obrigatória na administração pública, cujo objetivo é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público, assegurando a igualdade e impedido qualquer tipo de imparcialidade”.
TCE recomenda que estado e municípios adotem medidas para evitar desperdício de medicamentos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou à Secretaria de Saúde do Estado (SES-MT) e às secretarias municipais de Saúde a adoção de medidas para evitar o desperdício de medicamentos, em observância à Resolução nº 430/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (16), a nota recomendatória foi proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que fundamentou o processo na Política Nacional de Medicamentos. “Esta política possui como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade aos medicamentos, bem como a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais, assegurando o acesso da população a medicamentos confiáveis, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível”, explicou. De acordo com Maluf, o fortalecimento das boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte dos produtos, vai garantir a integridade e a rastreabilidade dos medicamentos e dos dados relativos às transações comerciais. “Destaca-se a adoção de medidas administrativas que garantam o recebimento de medicamentos somente quando inseridas nas correspondentes notas fiscais informações acerca do lote e os dados da origem dos fármacos adquiridos e nos respectivos arquivos eletrônicos relacionados à expedição do fármaco, tais como, data da expedição ou recebimento e quantidade, números de lote e data de validade”, disse. Desperdício A medida considera o elevado número de descarte de insumos vencidos pelas gestões. Recentemente, fiscalização do Ministério Público Estadual (MPMT) e do Conselho Federal de Farmácia (CRF) encontrou, em Cuiabá, 5 milhões de remédios vencidos e armazenados fora do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). Além disso, a recomendação foi motivada por Estudo Técnico elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE-MT acerca da indispensável e obrigatória utilização da nota fiscal como instrumento de rastreabilidade do lote, da validade e da efetiva entrega de medicamentos adquiridos pela Administração Pública. Divulgação dos estoques de medicamentos Em fevereiro, o TCE-MT já havia recomendado a adoção de providências para divulgação dos estoques das farmácias do Sistema Único de Saúde (Sus). Considerando a Lei Federal n.º 14.654/2023, que tornou obrigatória a publicidade, foi recomendada a atualização quinzenal destes dados, que devem estar acessíveis à consulta ao cidadão.
Abilio é condenado a pagar R$ 60 mil de multa por postar fake news contra Botelho
O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, condenou o deputado federal Abilio Brunini (PL) ao pagamento de R$ 15 mil para cada uma das quatro postagens feitas em três redes sociais distintas com a intenção de difamar e prejudicar a imagem do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União). O que no total dá R$ 60 mil. A defesa de Botelho apontou que as postagens configuravam grave propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor do pré-candidato do União Brasil. O magistrado pontuou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem decisão referente ao tema e aponta que qualquer ato abusivo que desqualifique o candidato, maculando sua honra ou imagem e ato sabidamente inverídico pode ser enquadrado como propaganda negativa. Em um dos vídeos postado por Abilio, o parlamentar tenta colar a imagem de Botelho a do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, além de questionar uma pesquisa eleitoral, no entanto, o magistrado apontou que o parlamentar “não trouxe qualquer elemento de convicção de que os fatos por eles amplamente replicados pelas suas plataformas na internet tem ressonância na realidade. Com efeito, as falas do representado anunciadas nas postagens objeto destes autos, demonstram a intenção de denegrir e macular a imagem do filiado ao partido ora Representante e pré-candidato ao cargo de Prefeito de Cuiabá”. O juiz pontuou que os fatos narrados pelo parlamentar tem potencialidade lesiva e com forte tez de inveracidade. Jamilson também apontou que não é possível extrair qualquer dado ou documento que demonstre serem verídicos os fatos articulados das publicações. “O ‘pedido de não voto’, muitas vezes, está escancarado na crítica ou informação deslavadamente sem nexo, desvirtuada ou tendente a desqualificar candidato, tendo também, esse condão e podendo provocar estragos piores que o explícito pedido de votos, principalmente, quando caracterizado esse camuflado ‘pedido de não voto’ por meio de ações que desqualificam o potencial pré-candidato, dados os rumos naturais da gangorra política, máxime em anos eleitorais, como este, maculando a honra ou a imagem, sobretudo pública, do envolvido ou tragado nessas aleivosias que podem não ter ressonância concreta alguma, a simplesmente divulgarem fatos atrozes às pretensões eleitorais, com expressiva potencialidade lesiva e com forte tez de inveracidade, como ocorreu no presente caso”, diz trecho da decisão Abilio também teria citado contratos da empresa Nhambiquara com a prefeitura, colocando-a como responsável pelos buracos na cidade. No entanto, a empresa não pertence mais ao deputado Botelho, mas ainda assim, o parlamentar do PL cita o possível adversário tentando vincular os problemas da cidade de Cuiabá ao presidente da ALMT. Sendo assim, por fim, o juiz julgou procedente a representação ajuizada contra Abilio e o condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil, para cada uma das publicações ilícitas. (Com informações da assessoria)
PL define Tião da Zaeli como vice de Moretti para enfrentar eleições com chapa pura em VG
O Partido Liberal em Várzea Grande bateu o martelo e o vice-prefeito na chapa encabeçada pela advogada Flavia Moretti (PL) será o empresário e presidente do diretório municipal do partido, Tião da Zaeli (PL). Mesmo com um arco de alianças composto por quatro partidos, o PL vai enfrentar as eleições deste ano com chapa pura. A informação foi confirmada pela própria pré-candidata nesta segunda-feira (15) durante entrevista concedida ao Jornal da Cultura. Flávia afirmou que o PL terá o apoio de três siglas em Várzea Grande: Podemos, PRTB e DC; mesmo assim decidiu vir com chapa pura. A decisão impacta diretamente em perda de tempo de exposição na propaganda eleitoral gratuita, além de recursos de campanha. Mas a advogada, fala em apoio de lideranças. “Nós somos em quatro partidos. A Flavia vai ter um exército menor, porém vamos ter a população e as lideranças partidárias. Vamos ter 96 pré-candidatos a vereador, mas temos várias lideranças políticas e eclesiásticas que estão levantando essa bandeira”, afirmou a advogada. Desconhecida na política, a pré-candidata a prefeita garante que a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada fortaleceu seu projeto à prefeitura de Várzea Grande, pois fez com que os eleitores da cidade industrial ficassem interessados em conhecer a sua trajetória. Agora com a chapa formada, a pré-canddiata se diz pronta para enfrentar o forte grupo que apoia a reeleição do atual prefeito Kalil Baracat (MDB), composto de siglas como o União Brasil, o PSD e o próprio MDB.
PP é primeira sigla a oficializar apoio a pré-candidatura de Botelho na capital
O Partido Progressista (PP), oficializou o apoio ao presidente da Assembleia Legislativa De Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UB), na disputa pela Prefeitura de Cuiabá nas eleições de outubro. Botelho agradeceu a confiança e destacou a necessidade de mudança na gestão da capital para poder voltar a crescer e se desenvolver, além de oferecer mais qualidade de vida ao povo cuiabano. “Fico lisonjeado com esta confiança do PP, um partido importante para o nosso projeto, e quero trabalhar para corresponder a este apoio. Tenho convicção de que Cuiabá precisa de mudança no modelo de gestão, principalmente com eficiência na aplicação do recurso público, para assim voltar a oferecer serviços de qualidade à população”, comentou Botelho. O ex-senador Cidinho Santos, representante do PP Nacional, destacou a importância da parceria entre o governador Mauro Mendes (UB) e Botelho para ajudar Cuiabá. “O governador Mauro é um apaixonado pela capital de Mato Grosso, foi prefeito, tem projetos e sonhos, mas muitos sonhos foram frustrados porque não teve uma parceria com o atual gestor, e com Botelho vai ser diferente, porque é uma pessoa da casa do governador, ajudou a construir esse governo que está aí. Mauro tem muita consideração por Botelho e sabe que com Botelho Cuiabá vai avançar muito principalmente na saúde, na pavimentação e habitação popular. Cuiabá só tem a ganhar com a parceria Mauro e Botelho”, destacou Cidinho durante o encontro. O presidente estadual do PP, deputado Paulo Araújo, falou sobre a qualidade técnica do presidente da ALMT e sobre a identificação do partido com as propostas do Botelho para a capital. “Botelho tem capacidade e qualidade técnica, além de uma equipe formada por bons profissionais. Temos o governador Mauro como parceiro e o PP somando com Botelho para fazer junto a gestão que Cuiabá precisa. Os Progressistas se identificam com Botelho e acreditamos que dos pré-candidatos que estão aí, Botelho é quem pode salvar Cuiabá da atual gestão”, declarou o parlamentar. Euzébio Diniz, presidente do diretório municipal da legenda, lembrou que o apoio a Botelho começou antes mesmo da confirmação dele como pré-candidato e ressaltou a capacidade do deputado em ser um gestor eficiente. “Cuiabá hoje precisa de um gestor eficiente. Botelho já provou que é isso, entre todos os pré-candidatos que estão aí, com certeza entregaria qualquer bens materiais meus para ser administrado pelo Botelho. Ele tem capacidade de tirar Cuiabá desse caos instalado, recuperar nossa saúde, nossa cidade esburacada, mas acima de tudo o deputado Botelho tem condições de recuperar a autoestima do povo cuiabano que mora aqui”, defendeu. Além disso, Euzébio também garantiu que Botelho poderá contar com o apoio de todos os pré-candidatos a vereador pelo partido e assegura que a chapa do PP está muito competitiva, com boas chances para este pleito. “O deputado pode contar com todo o time do Progressista, que vem com a melhor chapa, de pessoas competentes, de vários setores da sociedade e geograficamente espalhada pela cidade. Botelho pode contar com os Progressistas para o que der e vier”. Em discurso com os pré-candidatos a vereador, Botelho aproveitou para destacar a importância da união, de trabalhar numa pré-campanha de convencimento, de mostrar as propostas e destacou que todos estarão juntos com ele para ajudar a governar Cuiabá “Tenham a confiança de que estaremos juntos na Prefeitura, não tenho grupo, meu grupo é esse que estamos construindo, tem espaço para todos, vamos para luta com fé em Deus”, declarou.
MP denuncia Emanuel e pede perda do cargo por esquema de ‘fura-fila’ da Covid-19
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e outras três pessoas por integrar suposta associação criminosa com objetivo de furar a fila da vacina contra a Covid-19, durante a pandemia. Além de Emanuel, foram denunciados o irmão dele, Marco Polo de Freitas Pinheiro, o “Popó”, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e o ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso. A denúncia é assinada pelo promotor Carlos Roberto Zarour Cesar e foi encaminhada à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça no dia 23 de janeiro deste ano. Se a acusação for aceita, o grupo se tornar réu na ação criminal. Na denuncia, o MPE ainda pede a perda de cargo de Emanuel e os outros denunciados, bem como a reparação monetária dos danos causados pelos supostos crimes. Além do crime de associação criminosa, eles responderam por utilização indevida de serviços públicos e inserção de dados falsos em sistema de informações por 62 vezes. De acordo com a denúncia, Emanuel, seu irmão e seus então assessores teriam atuado para fraudar a fila de vacinação contra a doença à época da pandemia, “atendendo interesses próprios e de terceiros”. “[…] O Chefe do Poder Executivo Municipal se aproveitou do cargo público que ocupa para beneficiar a si próprio e a pessoas ligadas direta ou indiretamente a ele. Os elementos de prova colhidos nos autos demonstraram que, para alcançar o seu desiderato, EMANUEL PINHEIRO (Prefeito de Cuiabá/MT) valeu-se de pessoa da sua estrita confiança, seu irmão MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO, que atuava como verdadeiro longa manus do alcaide, bem como de ocupantes de cargos estratégicos (servidores) na Prefeitura de Cuiabá/MT”, diz a denúncia. Quem é quem O promotor aponta o prefeito como chefe da associação criminosa. “Era ele quem recebia os dados do núcleo político ou recebia de pessoas de seu próprio interesse”, descreveu o MPE. O núcleo político, segundo a denúncia, era integrado por Popó e Antônio Monreal. “Eles tinham a função de receber os pedidos e fazer o filtro das pessoas consideradas como “importantes” para serem atendidas pela associação criminosa’”. Já Gilmar é acusado de integrar o “núcleo operacional”. Seria ele o responsável por inserir os dados falsos na plataforma de vacinação a pedido do prefeito e dos outros integrantes. “A associação entre os envolvidos perdurou por grande parte do período pandêmico, restando caracterizados os requisitos da estabilidade e permanência para o fim específico de cometer crimes, os quais certamente causaram grave prejuízo a um grande número de pessoas que tiveram preterido seu direito de receber o esperado imunizante”.
Comissão Processante da Câmara rejeita pedido de Emanuel para arquivar investigações
Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara de Cuiabá rejeitou os argumentos da defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e decidiu manter o prosseguimento das investigações por possível ato de infração político-administrativa. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Wilson Kero Kero (PMB), os argumentos apresentados pelo prefeito não convenceram os membros da Comissão. “Nós entendemos que os argumentos apresentados não foram suficientes para responder a denúncia apresentada. Agora nós vamos notifica-lo novamente da decisão e iniciar os trabalhos”, disse Kero Kero. Segundo o parlamentar, a Comissão deverá realizar três audiências durante a semana para ouvir as testemunhas e analisar todo material apresentado. “As reuniões serão segunda, quarta e sexta, às 18h. Faremos essas reuniões para dar celeridade aos trabalhos e oferecer a ampla defesa ao prefeito”, explicou. A apuração no Legislativo foi aberta após o gestor ser apontado como líder de uma suposta organização criminosa que agia na Saúde da capital. Emanuel chegou a ser afastado por 3 dias do cargo, mas retornou após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do prefeito alega que as acusações contra ele são genéricas e carentes de provas concretas. O documento também cita que a Câmara de Vereadores não pode atuar em relação aos crimes de responsabilidade previstos. “Converter suspeitas de prática de crime comum, sem qualquer investigação concluída ou processo findado, é presumir a culpa onde não existe sequer acusação, estando na fase de mera investigação dos fatos e sem qualquer conclusão”, argumentou a defesa. Contudo, os membros da Comissão decidiram manter as investigações. Além do presidente, o vereador Rogério Varanda (PSDB) como relator e a vereadora Edna Sampaio (PT) formam o grupo. A Comissão tem até o dia 20 de junho para concluir os trabalhos e apresentar um parecer para o plenário da Câmara, sendo a favor ou não ao pedido de cassação contra o prefeito. A Comissão Processante foi aprovada por 16 votos a 8 em março. Para que o processo seja aprovado será necessário 17 votos para decretar a perda de mandato de Emanuel Pinheiro.
