Governo antecipa período proibitivo para uso do fogo no Pantanal em MT
O Governo do Mato Grosso antecipou o período proibitivo de uso do fogo no Pantanal de 1º julho para começar nesta segunda-feira (17) devido a incêndios já registrados em diversas regiões do bioma. Nos biomas da Amazônia e Cerrado, está mantido o começo do período proibitivo a partir de 1º de julho. A restrição segue até 31 de dezembro. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (17), para o lançamento da operação de combate aos incêndios florestais que ocorreu no Sesc Porto Cercado, em Poconé (a 104 km de Cuiabá), a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, disse que a ação leva em consideração as condições climáticas, que apontam para estiagem severa nos próximos meses, conforme monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A medida já foi oficializada pelo governo de Mato Grosso e publicação no Diário Oficial (Iomat) cujo objetivo é ocupar as regiões onde o bioma prevalece, evitando que pequenos eventos ganhem proporções maiores. “Está sendo publicado no Iomat de hoje uma antecipação do período proibitivo só para o bioma Pantanal porque o nosso monitoramento apresentou um alerta, os eventos de fogo já se iniciaram e estão exigindo a intensificação das ações. O cenário em Mato Grosso do Sul também é bastante complicado já no mês de junho e de forma preventiva, com o objetivo de controlar qualquer evento, estamos proibindo o uso de fogo”, explicou. A flexibilidade nas datas foi uma das medidas estudadas a partir de 2020, quando o fogo devastou o Pantanal. Além disso, conforme a secretária, o governo de Mato Grosso também investiu na ampliação e preparo do efetivo, compra de equipamentos e no planejamento de ações. Outro diferencial é o trabalho em conjunto com o governo de Mato Grosso do Sul, agências do governo federal e Ministério do Meio Ambiente. “Tivemos a possibilidade de atuar de forma preventiva, estamos nos últimos três anos equipando as equipes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Temos brigadistas contratados, com todos os EPIs. A Sema-MT também fez a limpeza preventiva com o uso do fogo para a queima do excesso de biomassa. Antes, os equipamentos não eram entregues. A estrutura para 2024 é totalmente diferente, tanto de insumos para resposta quanto de equipes”, disse Mauren. A secretária de Estado acredita que o cenário climático vive um momento de alerta pois a expectativa é de que sejam registrados fenômenos mais graves do que anos anteriores. No entanto, Lazzaretti frisou que não há como prevê-los, por isso, o investimento em estrutura para que o governo de MT possa dar uma resposta à altura. “Não consigo ter bola de cristal para dizer que (os incêndios de 2024) não chegarão nas proporções (dos incêndios de 2020), mas esperamos um cenário bastante crítico. Temos a convicção de que a resposta vai minimizar os efeitos do que vimos em 2020, ainda que o cenário de seca e de clima seja pior que era naquele ano. Mas estamos trabalhando para evitar um cenário semelhante”, finalizou Mauren. Operação A operação será coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Secretaria de Estado de Segurança Pública. A comandante do Batalhão de Operações Ambientais do Corpo de Bombeiros, a tenente-coronel Prycilla Souza, disse que as perspectivas para o volume de incêndios em 2024 no Pantanal mato-grossense são piores, se comparadas aos anos anteriores. Neste ano, o governo de Mato Grosso trabalha em parceria com o Mato Grosso do Sul, além do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre as ações estão previstos pontos de apoio, sendo um em Porto Jofre, implementado em parceria com a Marinha do Brasil, que faz o monitoramento para auxiliar no combate ao fogo e dá suporte aos militares dos Bombeiros. Outro ponto fica na Transpantaneira, que conta com equipe específica para agir, caso tenha alguns casos extremos. Conforme Prycilla, parte das ações será discutida nesta terça-feira (18), em MS, durante reunião com representantes dos dois estados e das pastas do governo federal. “Estamos esperando perspectivas piores em relação aos anos anteriores. Nós estamos trabalhando em conjunto com Mato Grosso do Sul nas ações do Pantanal. Estarei participando de reunião amanhã, em Mato Grosso do Sul, para alinharmos ações específicas para o Pantanal, de planejamento, disponibilização de recursos para agirmos de forma conjunta”.
Pivetta diz que está pronto para disputar o Palácio Paiaguás nas eleições de 2026
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), declarou que está pronto para disputar as eleições de 2026 pelo Palácio Paiaguás. Ele é o nome indicado pelo governador Mauro Mendes (UB). Em conversa com jornalistas, durante o evento estadual do Republicanos, que contou com o presidente nacional da sigla, o deputado federal Marcos Pereira, realizado nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, Pivetta, chegou a comparar a candidatura à camisa 10 do futebol, assegurando sua preparação para a disputa política. “Eu não jogo mais futebol, tenho meus dois joelhos estourados, mas estou preparado para participar das eleições de 2026. O grupo precisa se pronunciar, estamos construindo [a candidatura] e há grandes possibilidades de eu participar da eleição”, afirmou. Mauro tem reiterado apoio a Pivetta na sucessão ao Paiaguás em diversas entrevistas à imprensa. Para Pivetta, a lembrança, o motiva e dá a sensação de “dever cumprido”. “A minha folha de serviços é conhecida, e no tempo certo falaremos disso. Sempre é bom sermos lembrados. É o que a gente leva do setor público, da política. A sensação de dever cumprido e reconhecimento”, disse. Além de Mauro Mendes, o ex-governador Blairo Maggi (PP) também manifestou apoio a Pivetta, afirmando que ele é o nome mais forte dentro do grupo político para a sucessão governamental. Otaviano Pivetta Otaviano Pivetta iniciou sua carreira política como prefeito de Lucas do Rio Verde, onde governou por três mandatos e destacou-se na área de educação. Também exerceu o mandato de deputado estadual antes de ser eleito vice-governador ao lado de Mauro Mendes em 2018, sendo reeleitos em 2022. Sua experiência e trajetória pública o colocam como um forte candidato à sucessão governamental em Mato Grosso.
Médica é cotada para ser vice de Abilio na disputa por Prefeitura de Cuiabá
A médica pediatra e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM), Lúcia Helena Barboza Sampaio, é apontada como provável candidata a vice na chapa do deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, o Abílio Brunini (PL). O nome da médica foi citado pelo próprio Abilio durante entrevista nesta quarta-feira (12), onde ele rasgou elogios, e disse que por ser profissional de saúde pode ajudar a conduzir projetos na área. “Temos uma pessoa incrível, a doutora Lúcia Helena, mulher fantástica, pediatra, profissional, mulher técnica e está ajudando a gente a conduzir um projeto para a Saúde. A gente está estudando esses nomes, temos até as eleições partidárias, temos tido cuidado em relação a isso, mas estamos construindo um excelente quadro”, disse. Caso a médica seja a escolhida para vice de Abílio o deputado terá uma chapa pura nas eleições deste ano. O deputado reiterou que o nome de Lúcia Helena não é cotado pelo fato de ser mulher, e sim pelo seu histórico na área da saúde. “A leitura que a gente tem é que temos que trazer a mulher para a política. Agora, a vice não é por isso, a vice é a pessoa que é. Se você conhecer vai ver que não tinha como ser outra pessoa. Não é uma questão de gênero. Ela tem uma experiência incrível, já foi gestora do CRM, conhece muito bem as necessidades e nós temos um problema em Cuiabá na Saúde infantil, na maternidade. Não podemos negar. A gente precisa sim incorporar na prefeitura esse conhecimento”. Com a possibilidade de uma chapa pura, Abilio não vê possibilidades de prejuízo por não ter um amplo arco de aliança, e negou ver dificuldade e destacou que terá independência caso eleito. “Vejo com muita tranquilidade essa questão. Bolsonaro se elegeu presidente apenas com um partido. O Milei [presidente da Argentina] também teve dificuldades de construir alianças partidárias e foi sozinho. Quanto mais sozinho a gente fica em questão de partido, mais independente a gente fica para tomar decisões”, afirmou.
Garcia diz que campanha de Botelho será enxuta e eficiente
O chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), nomeado para ser o responsável pela campanha do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (UB), disse que a estratégia será fugir do modelo tradicional, e tornar enxuta e eficiente “Não faremos uma campanha no modelo tradicional, com grandes comitês. Será enxuta e eficiente onde a estrutura precisa funcionar. Portanto faremos o modelo que fizemos nas últimas campanhas”, disse. O chefe da Casa Civil explicou que a equipe de campanha está formada e será dividida entre diversos subcoordenadores. “Na coordenação geral, você acaba coordenando muitas atividades, mas cada atividade específica terá coordenador: comunicação, política, mobilização, agenda… O coordenador geral [ele próprio] se une às coordenações e todo mundo têm que funcionar junto”, explicou. Ao ser questionado pela imprensa sobre quem seria o pré-candidato a vice prefeito da chapa, Fábio elogiou o nome do ex-secretário-adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, contado para o cargo. Fábio destacou que o partido está analisando os nomes cotados para vice-liderança e o foco seria encontrar um perfil que agregue à chapa. A definição deve ocorrer próximo às convenções partidárias, que começam no dia 20 de julho. “O Wellaton é um bom nome. Os partidos [aliados] vão apresentar nomes, teremos outros para debater e analisaremos para definir o nome que venha agregar para ajudar a administrar Cuiabá. Isso está muito cedo para discutir, será discutido mais à frente, próximo às convenções partidárias”, pontuou. Garcia concluiu que ainda não tem um nome preferido para ser indicar como vice e que o poderio financeiro dos cotados não será prioridade como critério de escolha.
Neri Galler pede demissão após Governo anular leilão e cancelar compra de arroz importado
O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A decisão ocorreu durante reunião na manhã desta terça-feira (11) no Palácio do Planalto, entre o presidente Lula, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Em seguida, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, pediu demissão do cargo após conflitos de interesse ligados a ele e ao filho no leilão de arroz. Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, a maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas. “A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação. Após a reunião, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, pediu demissão do cargo após suspeitas de conflito de interesse dele e do filho com envolvidos no leilão de arroz da Conab. A saída de Geller foi aceita e confirmada pelo ministro Carlos Fávaro, na saída da reunião no Palácio do Planalto. De acordo com informações, o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas. “Hoje pela manhã, o secretário Neri Geller me comunicou, fez ponderação, quando o filho dele estabeleceu sociedade com esta corretora do Mato Grosso, ele não era secretário de Política Agrícola. Não há fato que desabone ou que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, gerou … e por isso colocou cargo à disposição”, anunciou o ministro As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.
“A briga do governador comigo, eu só reajo”, diz Emanuel sobre rivalidade com Mauro
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), disse que deseja ter uma boa relação com o governador Mauro Mendes (UB), para poder discutir melhor as demandas da capital. Em entrevista ao programa Notícia de Frente, da TV Vila Real na manhã desta segunda-feira (10), Emanuel ressaltou ainda que apenas reage aos ataques e que já tentou uma reunião com Mauro, mas o pedido não foi atendido. “A briga do governador comigo, eu só reajo, eu não pedi publicamente uma audiência para ele? Para tratar da saúde da capital, onde eu provei que só em um dia 75% dos pacientes que estavam no HCM eram do interior e 25% de Cuiabá […]. Eu pedi uma audiência a ele, falou que eu tinha que pedir por escrito, oficialmente, eu pedi oficialmente, ele não quis dar”, disse Emanuel em entrevista ao programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real na manhã desta segunda-feira (10). A guerra entre Emanuel Pinheiro e Mauro Mendes, vem desde 2019 após um desentendimento sobre obras Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Na ocasião Mauro entregou uma planilha ao prefeito para provar que, durante a gestão dele, as obras do HMC não ficaram paradas. “Eu queria estar numa boa com ele. Pedro Taques, que foi meu adversário pior do que ele que foi meu aliado um dia, Pedro Taques foi duas vezes como governador do Estado no meu gabinete na Prefeitura de Cuiabá para discutir demandas da nossa capital, porque tinha compromisso com Cuiabá, não tinha essa visão turva, pequena, mesquinha, de prejudicar o povo para atingir o adversário político”, afirmou. Emanuel disse que deveria existir uma relação institucional e respeitosa entre as duas autoridades no estado, mas reforçou que apenas reage quando Mauro “prejudica Cuiabá”. “Com tudo isso que ele fala de mim, com todos os absurdos, as agressões, a baixaria que ele se refere ao prefeito da capital, por Cuiabá e pela população cuiabana se ele me chamar um dia, amanhã eu vou, hoje a tarde eu vou, eu nunca disse o contrário. Nunca o ofendi moralmente, nunca o ataquei moralmente, eu ataco e critico quando ele mexe com Cuiabá, quando ele persegue Cuiabá, quando ele prejudica Cuiabá para atender, para atingir um adversário político, o inimigo que ele me considera”, explicou.
Projetos de Lúdio combatem crise climática, e protegem pessoas e biomas
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou diversos projetos de lei para proteger unidades de conservação e os biomas de Mato Grosso, em especial o Pantanal. O parlamentar atua pela redução do desmatamento e da poluição com agrotóxicos, além de se opor a projetos que diminuem a proteção ambiental e agravam a crise climática. “Precisamos garantir um futuro digno à nossa população. É por isso que temos lutado contra o descaso e os ataques absurdos do governo de Mato Grosso às unidades de conservação, para proteger o Parque do Cristalino II, Parque da Serra de Ricardo Franco e o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Nesta Semana do Meio Ambiente, as tentativas de retrocesso ambiental, incluindo a proibição aos pescadores artesanais e a redução da proteção ao Pantanal, precisam ser lembradas para não serem repetidas em Mato Grosso”, defendeu o deputado. Na quarta-feira (5), Lúdio Cabral propôs o PL nº 1157/2024, que institui o Sistema Estadual de Contingência para Cenários de Alta Temperatura no Estado de Mato Grosso, para prevenir e mitigar os impactos à população exposta a condições adversas. O texto cria proteções aos trabalhadores em ambientes externos antes e durante eventos extremos, com obrigações ao Poder Público e entes privados. Projetos Para combater os recorrentes crimes ambientais em Mato Grosso, como o desmate químico de mais de 80 mil hectares ocorrido no Pantanal, Lúdio apresentou dois projetos de lei para proibir financiamento com dinheiro público e benefícios fiscais aos infratores. O PL nº 776/2024 veda acesso a todos os programas de incentivos fiscais do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso a quem cometeu crimes ambientais nos cinco anos anteriores. Já o PL nº 1059/2024 aplica a mesma proibição para a recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FUNDES). Enquanto isso, os incentivos fiscais aos agrotóxicos utilizados pela agricultura de larga escala são objeto do PL nº 485/2019. A estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar mais de R$ 800 milhões por ano por causa das isenções aos agrotóxicos, que são produtos prejudiciais à saúde humana, dos animais e ao meio ambiente. Desde 2019, o deputado defende a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos e seus componentes em Mato Grosso. A proposta foi reapresentada no atual mandato, com o PL nº 199/2023, para proteger trabalhadores rurais, dos ecossistemas e da população próxima às áreas em que a aplicação é feita. Além disso, os projetos de Lúdio também buscam proibir o uso de venenos que já são proibidos ou restritos em outras partes do mundo. O uso do 2,4-D, chamado de ácido diclorofenoxiacético; a aplicação do glifosato; e também os produtos à base de neonicotinoides podem ser proibidos com a aprovação de projetos propostos por Lúdio. Já no PL nº 198/2023, o deputado pretende que fornecedoras informem a presença dos agrotóxicos na água. Lúdio apresentou também projetos para estimular a produção sustentável do ponto de vista ambiental e social, sem uso de agrotóxicos e insumos químicos. Ele defende que Mato Grosso realize a transição agroecológica, para deixar de ser um estado exportador de commodities que envenenam e empobrecem o solo, acabam com a água e não alimentam nem geram renda para nossa população, para se tornar um estado produtor de alimentos saudáveis, que tragam segurança alimentar e acabem com a fome das pessoas. Por isso, o PLº 195/2023, obriga a inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar da rede pública estadual. No mínimo 30% daquilo que é oferecido às crianças e adolescentes deverá vir da produção orgânica, livre de agrotóxicos. (Da Assessoria)
Proposta de Diego, PL dos honorários vai à segunda votação na próxima quarta
O Projeto de Lei de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) que permite a tramitação dos processos que envolvem a cobrança de honorários advocatícios sem que haja o pagamento antecipado das custas processuais em casos em que a isenção não for deferida (PL669/2024) entrará em segunda e última votação na sessão da próxima quarta-feira (13). A proposta, já analisada em primeiro turno pelos parlamentares nesta semana, tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência. “Conseguimos uma grande vitória para a advocacia mato-grossense. Não é razoável que o advogado seja o único ator do Poder Judiciário que precisa pagar antecipadamente para receber seu salário, seu sustento. E foi justamente com este argumento que elaborei este PL e consegui sensibilizar a presidência e todos os deputados estaduais a aprovarmos o regime de urgência e a matéria em primeira votação”, destacou o deputado que aproveitou para agradecer a todos os colegas do Parlamento. Atualmente, está em vigor uma lei de autoria do ex-deputado Sílvio Fávero que isenta os advogados do pagamento das custas em casos de ações de execução para o recebimento de honorários. No entanto, atualmente, o Tribunal de Justiça tem indeferido esta isenção, obrigando os profissionais a recolherem a taxa. Além disso, a lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O projeto de Diego visa equacionar este problema, uma vez que garante a tramitação destas ações sem o pagamento antecipado das custas, que serão pagas, ao final do processo pela parte perdedora. Com a aprovação em primeira votação, o texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, na próxima semana, retorna ao Plenário. Além de colocar o texto em regime de urgência, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), colocou a Procuradoria Legislativa para atuar em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) na defesa da Adin impetrada pelo MPE.
Câmara exonera servidores presos em operação acusados de envolvimento com organização criminosa
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), exonerou os três servidores que foram presos durante a Operação Ragnatela, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Ficco-MT), na quarta-feira (5). Foram demitidos Rodrigo de Souza Leal, que era coordenador de cerimonial, Elzyo Jardel Xavier Pires e Willian Aparecido da Costa Pereira, ambos assessores parlamentares do vereador Paulo Henrique (MDB), que também foi alvo da operação. “Somos submissos a um regimento interno, a um código de ética no que se refere ao vereador. No que se refere aos servidores é ato de gestão. E, tão logo soube da prisão de três pessoas que trabalham aqui na Casa, imediatamente nós fizemos a exoneração dos três, essa é uma medida permitida ao presidente”, afirmou Chico nesta quinta-feira (6), durante entrevista à imprensa. “Se nós temos informações e evidências mais de uma mídia de que os três estão presos, eu vou esperar o quê? Agora, eles são inocentes, não tem problema, vamos readmiti-los, mas neste momento estão presos, nem cumprir suas funções na Casa viram, por isso, tive que exonerá-los”, acrescentou. Outro alvo da operação, o vereador Paulo Henrique (MDB), também deve sofre penalidades na Casa de Leis, segundo Chico ele vai aguardar a oficialização da justiça para adotar alguma medida. “Com relação ao vereador é natural que nós precisamos aguardar a oficialização de tudo isso aí. Já comecei a conversar com o procurador, vou pedir a ele que nos traga situações oficiais, se necessário que vá conversar com essa equipe de policiais que fez todo o trabalho, para ver o que nós poderemos receber de informações oficiais”, explicou. Segundo a Polícia Federal, a investigação ainda deve apurar qual a verdadeira relação do parlamentar com o empresário e servidor da Câmara, Willian Aparecido da Costa Pereira, mas adiantou que ele tinha contato direto com o rapaz, inclusive com trocas de favores. Em nota, Paulo Henrique ressaltou que jamais exerceu qualquer poder de influência na liberação de eventos e lembra que as casas de shows que também foram alvo da operação foram autuadas durante fiscalização. Ele ainda disse que não tem relação com os fatos que assessores realizam em particular, “quando tomado conhecimento de algo ilícito faço as medidas cabíveis de exoneração”.
PL consegue na justiça autorização para acessar sistema interno de pesquisa que indica Botelho liderando em Cuiabá
Juíza eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, autorizou que o Partido Liberal (PL), tenha acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados de pesquisa da empresa MT Dados. O PL, sigla do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini, impetrou procedimento requerendo informações detalhadas sobre pesquisa que mostra o seu possível adversário, deputado estadual Eduardo Botelho (UB), liderando com mais de 10% de folga. Pesquisa realizada pelo instituto MT Dados aponta Eduardo Botelho com 38% na estimulada, seguido de Abilio Brunini com 24%, enquanto Lúdio Cabral (PT) tem 13%. O levantamento aponta ainda o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) com 2%. No levantamento, Botelho também lidera na modalidade espontânea, que é quando não é dada nenhuma alternativa para resposta. O chefe do Legislativo aparece com 25%, enquanto Abilio tem 17% da intenção de votos e o petista é citado por 8% dos entrevistados. Juca do Guaraná surge com 1% e Reginaldo tem 0%. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de maio, com 1.060 entrevistas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é MT-01200/2024. No pedido à Justiça Eleitoral, o PL requereu acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados. Conforme magistrada, resolução do Tribunal Superior Eleitoral aponta que o Ministério Público, as candidatas e os candidatos, os partidos políticos, as coligações e as federações de partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião. “Assim, autorizo o acesso da referida agremiação ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados da pesquisa referente às Eleições Municipais de 2024 registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do TSE”. Juíza determinou ainda que sejam enviadas as planilhas, questionários, mapas ou equivalentes para o e-mail ou número de WhatsApp indicados pelo Requerente na petição inicial.
