Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar
Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025. Punição Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar. A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso. Voto em trânsito Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Agência Brasil
Tempestade deixa parte de aeroporto destelhado em Sinop; veja vídeos
Uma forte tempestade madrugada desta segunda-feira (30), destelhou parte do Aeroporto João Batista Figueiredo, em Sinop (a 480 km de Cuiabá). Apesar dos danos, não houve feridos e as atividades do aeroporto não foram afetadas, com todos os voos pousando e decolando normalmente. Segundo a concessionária Centro-Oeste Airports (COA), as chuvas, acompanhadas de fortes rajadas de vento, causaram alguns danos no telhado do terminal, mas a COA já tomou todas as providências para adequação da área impactada. A área próxima ao check-in ficou alagada, mas logo os funcionários realizaram a limpeza do espaço. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver os impactos da chuva na estrutura do aeroporto. Veja os vídeos:
Operação Cerco Verde mira fazendeiro que financiava organização criminosa especializada em furto de defensivos
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre na manhã desta segunda-feira (30), ordens judiciais contra um fazendeiro, apontado como financiador e colaborador de grupo criminoso especializado em furtos de defensivos agrícola, em mais uma fase da Operação Cerco Verde, deflagrada em investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCC0). Os mandados, sendo um de prisão preventiva, três de busca e apreensão, além de sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de mais de R$ 1,7 milhão. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá e são cumpridas nas cidades de Itumbiara (GO) e em Canarana (MT). O fazendeiro alvo da investigação responde pelos crimes de receptação qualificada e integrar organização criminosa. Os integrantes do grupo criminoso que atuava com furtos de defensivos agrícolas em propriedades rurais em diversas regiões de Mato Grosso foram presos em outra fase da operação, deflagrada em agosto deste ano. Três furtos investigados pela GCCO ocorreram em 2021, em fazendas dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Ipiranga do Norte, e outro em dezembro do ano passado, em Araguaiana. Durante a investigação, evidenciou-se que após o furto na propriedade rural de Ribeirão Cascalheira, de onde foram subtraídos mais de R$ 864 mil em defensivos agrícolas, os produtos foram entregues na fazenda do investigado na cidade de Itumbiara (GO). Após receber os defensivos furtados, fazendeiro realizou depósito de valores nas contas bancárias dos autores do furto. Financiamento e colaboração Com avanço das investigações, foi comprovado que o fazendeiro também integrava de forma livre e consciente, estável e permanente, a organização criminosa, desempenhando papel central e contínuo na organização criminosa voltada ao furto e receptação de defensivos agrícolas. Evidências mostram que, desde 2021, suas propriedades rurais em Canarana/MT e Itumbiara/GO eram utilizadas como locais de apoio logístico para o grupo criminoso, que frequentemente se hospedavam e escondiam defensivos nas propriedades. Além disso, o investigado oferecia ainda informações privilegiadas ao grupo, como alertas sobre operações policiais, bem como indicava os alvos de furtos. Em dezembro de 2023, um veículo suspeito de envolvimento em um furto, bem como os defensivos subtraídos de Fazenda vizinha foram encontrados na fazenda do investigado em Canarana. Além de fornecer suporte logístico, o investigado financiava as operações do grupo conforme vultuosas e constantes transferência de recursos direcionadas a todos membros do grupo, antes e depois dos crimes, sendo o destinatário contumaz dos defensivos subtraídos, adquirindo os produtos subtraídos por valores muito inferiores ao preço de mercado, gerando lucros extraordinários. Valores As investigações da GCCO apontam que a carga adquirida pelo fazendeiro pode ter alcançado a soma de aproximadamente R$ 12.964.556,91 (doze milhões e novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). Conforme análise dos dados bancários, entre os anos de 2021 a 2024, o investigado teria pe transferido aos integrantes do grupo criminoso, pelo menos, um total de R$ 863.439,49 (oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). O delegado responsável pelas investigações, Antenor Pimental, ressaltou que por meio das investigações ficou claro que o fazendeiro não atuava apenas um receptador de defensivos agrícolas furtados, mas sim um colaborador ativo na organização criminosa, prestando apoio de informações, logístico e financeiro ao grupo criminoso, antes e depois dos crimes. “A produção agrícola é o grande motor econômico do Estado de Mato Grosso, o que atrai a atenção de grupos criminosos. Os defensivos agrícolas, por serem insumos de alto valor agregado, fomentam um mercado paralelo ilícito, que depende de um nicho muito específico para dar vazão a mercadoria subtraída. As investigações continuam para identificar outros receptadores, que são os principais fomentadores e pessoas que lucram com esse tipo de crime”, frisou o delegado.
Réu que realizou “salve” do CV no Marajoara é condenado a 23 anos
O Tribunal do Júri de Várzea Grande realizou na quarta-feira (25) o primeiro julgamento relativo à tentativa de homicídio ocorrida em outubro do ano passado, durante “salve” do comando vermelho, em um matagal na região dos bairros Marajoara e Parque Atlântico. O crime teve bastante repercussão após veiculação das imagens do flagrante realizado pela polícia do momento em que o crime era praticado. A vítima teve as mãos amarradas e sofreu diversas perfurações em represália por ter descumprido orientações da facção. O primeiro réu submetido a julgamento foi Kleber Cleiton Vieira da Conceição, que recebeu uma pena de 23 anos. Além dele, aguardam julgamento Alexandre Ramos Soares, Franciney Sales da Costa e Sherman Mafaldir Colavitti Curinga. Os três ainda não foram julgados por terem recorrido da decisão de pronúncia. Todos estão recolhidos na Penitenciária Central do Estado. Conforme o promotor de Justiça que atuou no plenário do júri, a condenação de Kleber Cleiton Vieira ocorreu nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público. Foram acolhidas as seguintes qualificadoras: motivo torpe, meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. A condenação incluiu ainda o crime conexo de integrar organização criminosa armada com a participação de adolescente.
Governo encaminha à Assembleia projeto que proíbe celular em sala de aula
O governador Mauro Mendes encaminhou, um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. O projeto será avaliado pela Assembleia Legislativa e, se aprovado, segue para a sanção do governador. Segundo o governador, a medida é importante para alavancar o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes. “Nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade da educação em Mato Grosso, e essa medida é mais um passo importante nesse sentido. Sempre pensando no aprendizado do aluno e no seu desempenho em sala de aula”, afirmou o governador. O governador relatou que uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revelou apoio majoritário dos pais à medida. “Após uma pesquisa com mais de 1 mil pais de alunos da rede pública, 86% deles se mostraram favoráveis à proibição. Nós acreditamos que o uso de celulares em sala de aula tem tirado a atenção dos alunos e prejudicado o desempenho deles, e essa medida visa garantir um ambiente mais propício ao aprendizado”, destacou. Mauro Mendes explicou que a iniciativa se inspira em outros estados brasileiros que já trilham o mesmo caminho. “Temos convicção de que a aprovação do projeto trará resultados positivos para a educação em Mato Grosso, que já deu um salto significativo nos últimos anos, saindo da 22ª para a 8ª posição no ranking nacional do IDEB”, afirmou o governador. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, disse que a medida é mais uma ação para evoluir o ensino no estado. “Estamos muito felizes em dar mais um passo importante para a educação em Mato Grosso, o apoio dos pais a medida reforça a necessidade de criarmos um ambiente de aprendizagem mais focado e produtivo para os nossos alunos”, ressaltou o secretário. Alan lembrou que os estudantes da rede estadual possuem os equipamentos mais avançados para contribuir com os estudos em sala. “O Governo do Estado investiu em mais de 180 mil Chromebooks para as escolas, ferramentas modernas que podem ser usadas para complementar o aprendizado. No entanto, o uso de celulares em sala de aula é um grande distrator, impedindo a concentração dos alunos. Acreditamos que a tecnologia deve ser utilizada de forma planejada e responsável para aprimorar a educação, e não como uma distração”, concluiu. Também participaram da reunião que resultou no projeto de lei: o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, e a secretária adjunta de Gestão Regional da Seduc, Mozara Spencer.
MT Hemocentro chama doadores para reforçar estoque de sangue tipo O-
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, convida a todos os doadores de sangue a comparecerem em qualquer unidade de coleta devido ao baixo estoque na hemorrede do Estado. A maior necessidade no momento é por doações de sangue do tipo O negativo, embora todos os tipos sanguíneos sejam bem-vindos. Com o estoque em níveis preocupantes, a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, destaca a importância da doação regular. “Os tipos sanguíneos RH negativos são os mais raros, e o tipo O negativo é o doador universal. Por isso, precisamos que os doadores venham contribuir fazendo a diferença na vida de muitas pessoas”, afirma. O MT Hemocentro também atende, em sua sede, portadores de doenças hematológicas regulados pela Central de Regulação estadual. Para doar sangue, os interessados devem comparecer a uma das unidades de coleta portando documento oficial com foto, ter entre 16 e 69 anos e 11 meses e 29 dias. Menores entre 16 e 17 anos devem trazer documento de autorização assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, pesar 50 kg ou mais e estar bem alimentado e hidratado para realizar a doação. Na capital, além da sede do MT Hemocentro, a população pode contribuir na unidade itinerante, que estará em frente ao Comper Aeroporto, na Avenida Presidente Artur Bernardes, 237, Jardim Aeroporto, Várzea Grande, nesta quinta-feira (26.09), das 8h às 16h. Não existe um substituto para o sangue e sua disponibilidade é essencial em diversas situações. Doar sangue é um ato de solidariedade e salva vidas. Serviço Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento do MT Hemocentro – clique aqui para acessar. O voluntário também pode agendar as doações pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem) ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 211 e 221. O banco de sangue funciona regularmente de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h, e fornece o atestado de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pode doar, a unidade fornece um comprovante de comparecimento para justificar a falta no trabalho. No interior do estado, as doações podem ser feitas nas Unidades de Coleta e Transfusão, localizadas nos seguintes municípios: Juína, Juara, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sinop, Porto Alegre do Norte, Água Boa, Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Sorriso.
Justiça eleitoral concede dois direitos de respostas a Botelho após Lúdio divulgar propagandas irregulares
O juiz da 1ª Zona Eleitoral Moacir Rogério Tortato concedeu dois direitos de resposta ao candidato a prefeito Eduardo Botelho (União) após ele ser vítima de duas fakenews divulgadas pelo candidato Ludio Cabral (PT) em publicações no Instagram, as quais espalharam mentiras sobre a Operação Bereré. A acordo com a decisão judicial confirma que Botelho nunca confessou crime e, portanto, todas as acusações do candidato petista são mentiras com objetivo de enganar o eleitor. O juiz Moacir Rogério Tortato diz que candidato do União Brasil poderá usar duas vezes o feed do Instagram do perfil do adversário para explicar que Ludio mente quando alega falsamente que Botelho confessou corrupção, que é réu confesso e que desviou dinheiro do Detran. “A afirmação de confissão seria, desta forma, fato sabidamente inverídico. E, certamente, a questão faz enorme diferença para o eleitor, já que implica na idéia descontextualizada de ter efetivamente assumido a culpa”, consta da decisão. O magistrado ainda afirma que Ludio distorceu os fatos publicando, manipulando a verdade de maneira grave, ofendendo a honra e do candidato Eduardo Botelho. “Ao examinar os dois vídeos objetos deste pedido de Direito de Resposta, percebe-se que o conteúdo neles difundidos não se limitou a reproduzir fatos, mas adicionou elementos capazes de distorcê-los,[…], descontextualizando gravemente fatos a ponto de ofender sua honra objetiva ao lhe imputar, conduta criminosa”, diz o juiz. Os dois direitos de resposta deverão ficar no feed do instagram de Ludio Cabral pelo dobro do tempo que ficaram publicados anteriormente. Vale dizer que as duas publicações já haviam sido liminarmente suspensas por conter mentiras contra Eduardo Botelho.
Em seis meses, operação Lei Seca removeu 929 motocicletas e flagrou 340 condutores sem CNH
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) iniciou, em fevereiro deste ano, um plano de operações da Lei Seca voltado para a fiscalização de motocicletas. Nas 16 edições já realizadas, 929 motocicletas foram removidas e 342 condutores flagrados conduzindo veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até o momento foram realizadas nove operações em Cuiabá e sete em Várzea Grande. As ações realizadas até aqui também já totalizaram 1.571 infrações de trânsito, e 15 prisões por embriaguez, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê prisão de seis meses a três anos, multa e suspensão/proibição de dirigir veículo automotor. A tenente-coronel PM, Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, responsável pelas operações em Mato Grosso, destaca a importância de fazer as ações voltadas a fiscalização de motocicletas. “Durante os estudos realizados pela Câmara Temática de Trânsito da Sesp, foi constatado grande quantidade de acidentes envolvendo motociclistas nos últimos anos, especialmente com resultado em morte. Além disso, identificamos que grande parte destes condutores não possuem carteira de habilitação, somado ainda a conduta do excesso de velocidade. Sendo assim, direcionamos esforços para operações específicas para motocicletas em 2024 com objetivo de educar e fiscalizar, prevenindo acidentes e salvando vidas”, afirma. De janeiro a agosto de 2023, foram registrados 2.291 acidentes envolvendo motocicletas em Cuiabá e Várzea Grande, e no mesmo período de 2024, foram 2.114 casos. Já ao longo de todo ano de 2023, foram 3.409 acidentes envolvendo motocicletas em ambas as cidades.
Nicássio move novo recurso tentando validar sua candidatura
O candidatura a vereador Nicassio José Barbosa, o Nicassio do Juca (MDB), ajuizou novos embargos de declaração sustentando excesso na extensão da sua inelegibilidade, uma vez que, somada, alcança os 16 anos. No dia 18 de setembro, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro proferiu a sentença negando os primeiros embargos que buscavam validar o registro de Nicássio. A Candidatura de Nicassio foi rejeitada por ele ter sido condenado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, em julgamento no ano de 2002. Ele chegou a ser preso em duas ocasiões, uma preventiva e outra definitiva, pelo crime. Nicássio foi condenado por tentar matar o então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos (PT), em outubro de 2000, em Cuiabá. Ele pegou 9 anos e 8 meses de prisão pelo crime. Além da condenação, foi imposta, como consequência eleitoral, a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos. Porém, segundo defesa, somados todos os períodos de inelegibilidade impostos pelo mesmo fato e processo, já foi computando mais de 16 anos de inelegibilidade. A Defesa de Nicassio requereu que a Justiça reconhecesse o recurso para entender que o prazo de inelegibilidade já se encontra superado. “Destarte, evidente que, somados todos os períodos de inelegibilidade impostos ao recorrente pelos mesmos fato e processo, estaremos computando mais de dezesseis anos […] Estes sucessivos acúmulos e sobreposições dos prazos de inelegibilidades, no que pese estarem em conformidade com a norma posta, violam inquestionavelmente o princípio da proporcionalidade”, sustentou a defesa. Na decisão do dia 18 de setembro, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro proferiu sentença negando os primeiros embargos que buscavam validar o registro de Nicássio. Ela esclareceu que não se verificou, na decisão que negou registro, nenhum quesito que autorize provimento de embargos de declaração: obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material. Ainda segundo Suzana, a incursão do requerente na inelegibilidade declarada em sentença foi feita com lastro na legislação vigente. “Com essas considerações, recebo os Embargos, vez que tempestivos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença intacta”, decidiu.
Unemat obtém aprovação de dois novos cursos de doutorado junto ao Capes
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) conseguiu a aprovação de dois cursos de doutorado junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, nesta quinta-feira (19.09). Foram aprovados os cursos de doutorado acadêmico em Geografia, a ser oferecido no câmpus de Cáceres; e o de Letras, em Sinop. A reitora da Unemat, Vera Maquêa, destacou que a conquista é fruto dos constantes investimentos institucionais na verticalização da pós-graduação. “É importante destacar o trabalho dos nossos docentes, que lutam a cada dia para o desenvolvimento da pós-graduação, o esforço institucional da Unemat que investiu na qualificação de seu quadro docente e, por fim, o compromisso da gestão em incentivar, apoiar e promover a pós-graduação em programas que ainda não tinham doutorado implantados”, declarou. Além desses dois novos cursos, a Capes havia anunciado parecer favorável ao doutorado acadêmico em Ensino de Ciências e Matemática, em Barra do Bugres, em julho deste ano. Os editais específicos para seleção de discente em cada curso serão divulgados, em breve, no site da Unemat. Doutorado em Geografia – Cáceres O programa é o primeiro doutorado em Geografia a ser oferecido no Estado de Mato Grosso. Com área de concentração em “Organização do espaço e meio ambiente”, tem como objetivo a investigação da organização espacial contemplando as dimensões socioterritoriais e ambiental. Possui duas linhas de pesquisa: Análise ambiental e Dinâmica espacial. Serão oferecidas 13 vagas para o doutorado. A seleção dos candidatos ocorrerá, de forma anual, durante o primeiro semestre de cada ano. Visando atender às políticas afirmativas, inclusivas e de acessibilidade, haverá reserva de vagas para pessoas pertencentes a grupos étnico-raciais, PcD, migrantes humanitários e refugiados, bem como vinculados a orientação LGBTQIA+PNG. O curso tem a coordenação da professora Sandra Mara Alves da Silva Neves e uma equipe com 13 docentes permanentes do quadro da Unemat e dois colaboradores. Doutorado em Letras – Sinop O curso estrutura-se a partir da área de concentração “Estudos Linguísticos e Literários” com duas linhas de pesquisa – 1) Estudos Linguísticos e 2) Estudos Literários. Serão oferecidas preliminarmente 15 vagas. O programa tem por objetivo formar egressos que sejam capazes de atuar como docentes e pesquisadores críticos e autônomos, com uma visão atual dos estudos literários e da linguagem, bem como com uma perspectiva norteadora que busque valorizar a interculturalidade e mantenha foco especial nas questões amazônicas. O ingresso do estudante será por processo seletivo anual, que constará de avaliação do projeto, análise de currículo, prova escrita e arguição do projeto. O curso desenvolve políticas afirmativas e reserva 20% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O programa tem a coordenação do professor Jesuino Arvelino Pinto com a participação de 15 docentes permanentes, sendo 12 deles pertencentes à própria instituição e três cedidos por outras IES Ensino de ciência e matemáticas – Barra do Bugres O edital para a primeira turma, com oferta de 15 vagas, será publicado este ano. O curso de doutorado possui três linhas de pesquisa: 1) Diversidade cultural e a práxis pedagógica no contexto do ensino de Ciências e Matemática, 2) Ensino, aprendizagem e formação de professores em Ciências e Matemática e 3) Tecnologias digitais no ensino de Ciências e Matemática. O Programa de Ensino de Ciências e Matemática (PPGECM) conta com 20 professores doutores, sob a coordenação do professor Márcio Urel Rodrigues. Pós-graduação na Unemat Atualmente, a Unemat desenvolve 26 programas de pós-graduação stricto sensu aprovados pela Capes, que abrangem um total de 34 cursos de pós-graduação, dos quais 23 são mestrados (11 acadêmicos, 1 profissional e 11 profissionais em rede), além de 11 doutorados.
