Processos sobre acidente de trabalho e doença ocupacional crescem 34% em MT
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso possui cerca de 5 mil processos em tramitação que envolvem o tema acidente de trabalho e doença ocupacional. Desses, aproximadamente 1.800 foram ajuizados somente no ano passado, crescimento de 34% no comparativo com 2022. Para garantir que números como estes sejam cada vez menores, o TRT/MT está engajado na campanha Abril Verde, que busca promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis. As ações sobre saúde e segurança do trabalho representam, hoje, 7,4% do total de processos em tramitação no TRT mato-grossense. O crescimento verificado em 2023 se contrapõe a um cenário de relativa estabilidade na quantidade de casos novos, já que entre 2020 e 2022 foram ajuizados aproximadamente 1.350 processos por ano. O Abril Verde destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril. Ambas enfatizam a necessidade de atenção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras para evitar acidentes e doenças causadas em decorrência do trabalho. NÚMERO DE ACIDENTES Dados mais recentes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) revelaram que, somente em 2022, foram notificados 612.920 acidentes de trabalho no Brasil. Desses, 2.538 resultaram em mortes. Os setores econômicos com mais comunicações de acidentes foram atendimento hospitalar, comércio varejista e administração pública. Em Mato Grosso, 10,7 mil acidentes de trabalho foram notificados em 2022, com 107 mortes. Estima-se que as subnotificações fiquem na casa dos 10%. No topo do ranking dos municípios que mais registraram acidentes estão Cuiabá (20,6%), Sinop (7,47%) e Rondonópolis (7,23%). Diferentemente do cenário nacional, em Mato Grosso os setores que mais registraram acidentes estavam ligados à atividade agropecuária. Ficou em primeiro lugar o abate de reses (animal quadrúpede usado para alimentação humana), com 14.107 casos (não inclui suínos). Na segunda posição veio o cultivo de soja, com 8.230 casos. Já as atividades hospitalares aparecem na sequência, com 6.472 casos. TRABALHO SEGURO O Programa Trabalho Seguro, em colaboração com diversas instituições públicas e privadas, é uma iniciativa conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O foco está na formulação e na implementação de projetos e ações em todo o País, visando à prevenção de acidentes no ambiente laboral e fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O programa busca reduzir, de forma significativa, o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos. Para alcançar esse objetivo, estão planejadas diversas ações ao longo do mês, com o intuito de promover a cultura da prevenção e discutir temas relacionados à segurança e à saúde no ambiente de trabalho. Além disso, os tribunais regionais do trabalho e o TST realizam sessões com pautas específicas sobre o tema. DEMOCRACIA E DIÁLOGO SOCIAL No biênio 2023/2024, o Programa Trabalho Seguro concentra as ações em torno do tema “Democracia e Diálogo Social como ferramentas essenciais para a criação de um ambiente de trabalho saudável e seguro”. Para este ano, o destaque é o subtema “Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade”, explorando questões cruciais como o trabalho informal e rural.
Mesmo com boa adesão durante o “Dia D”, Secretaria de Saúde alerta que vacinação contra Influenza continua com baixa cobertura
No último sábado (20), durante o “Dia D” de vacinação contra a Influenza, a Secretaria Municipal de Saúde registrou uma boa adesão, com a aplicação de 4513 doses. Apesar disso, os números revelam que a cobertura vacinal ainda está muito abaixo do esperado, pois apenas 13,71% do público-alvo se vacinou, de um total composto por 225.197 pessoas. Para o secretário de Saúde, Deiver Teixeira o “Dia D” foi bastante produtivo, mas ele alerta que ainda há muitas pessoas que precisam se vacinar. “A mobilização da população no Dia D foi satisfatória, mas não podemos ignorar que ainda temos um longo caminho a percorrer. A baixa cobertura vacinal nos preocupa, pois a vacinação contra a Influenza é uma medida fundamental para prevenir casos graves da doença. Precisamos que a população compareça às unidades básicas de saúde para garantir sua proteção e a de seus familiares”, comentou. A Influenza, conhecida popularmente como gripe, pode causar complicações sérias, especialmente em grupos de risco, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas. A Secretaria de Saúde reitera que a vacina contra a Influenza é segura e recomendada para todas as pessoas dentro do público-alvo. As unidades básicas de saúde estão preparadas para receber a população e garantir uma vacinação segura e eficaz.
Governo de MT abre prazo para empresas aderirem a programa de recuperação e negociarem dívidas com desconto e parcelamento
O Governo de Mato Grosso abriu, nesta segunda-feira (22), prazo para empresas em recuperação judicial ou que tiveram a falência decretada possam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial e obter benefícios na negociação. A negociação relativa aos créditos inscritos em dívida ativa com as vantagens do programa deve ser feita com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, as referentes a créditos tributários ainda não encaminhados para a inscrição em dívida ativa, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O programa, instituído pelo Decreto nº 819 de 16 de abril deste ano, oferece oportunidades significativas de negociação de dívidas tributárias com a possibilidade de parcelamento e redução considerável de multas e juros. As empresas beneficiadas pelo programa podem alcançar descontos de até 40% nos juros e multas para dívidas relacionadas ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023. “Essa é uma oportunidade que o Governo do Estado está dando para que as empresas inadimplentes possam negociar seus débitos. O programa foi especialmente projetado para ajudar as empresas a superarem crises financeiras, permitindo a manutenção da produção e dos empregos enquanto gerenciam suas obrigações tributárias de forma mais sustentável”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. A adesão ao programa pode ser requerida até o dia 30 deste mês, na PGE ou na Sefaz. O programa oferece várias faixas de parcelamento, que podem estender-se até 180 meses, com os percentuais de desconto variando de acordo com o número de parcelas, da seguinte forma: – Redução de 40% nas multas e juros para pagamentos em até 48 parcelas. – Redução de 35% para pagamentos entre 49 e 72 parcelas. – Redução de 30% para pagamentos entre 73 e 96 parcelas. – Redução de 25% para pagamentos entre 97 e 120 parcelas. – Redução de 20% para pagamentos entre 121 e 144 parcelas. – Redução de 15% para pagamentos entre 145 e 180 parcelas. O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow, explicou que a cada ano a PGE tem oferecido mais facilidades para os contribuintes negociarem seus débitos. “O Estado tem dado todas as possibilidades para que os contribuintes possam negociar e quitar suas dívidas e saiam da inadimplência, a partir de campanhas de negociação e canais de atendimento remotos, não sendo necessário ir presencialmente”, afirmou. Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo. A negociação também pode ser feita online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão. A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 9 9248-3233 e 9 9608-8566. Na negociação para pessoas jurídicas é necessário apresentar a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.
MP requer que municípios atendam população em situação de rua
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu liminarmente na Justiça, em Ação Civil Pública Estrutural, que os municípios de Sorriso (a 420km de Cuiabá) e Ipiranga do Norte (a 439km da capital) elaborem, apresentem em audiência pública e executem plano de estruturação do atendimento de pessoas em situação de rua, no prazo de 90 dias. O plano deverá contemplar fluxograma de atendimentos intersetoriais destinados a possibilitar a superação da situação de rua e a fruição dos direitos fundamentais sociais; construção de restaurantes populares e implementação de outras medidas para garantir a segurança alimentar e nutricional; e oferta de serviço de casa de passagem e de acolhimento de longa permanência. Conforme o pedido, o plano deve ainda abranger a construção de banheiros públicos; disponibilização de bebedouros e lavanderias sociais; destinação de recursos para garantir a oferta de moradia adequada; regulamentação em lei do pagamento do aluguel social ou efetivação da locação social, oferta de cursos de qualificação profissional; instalação do serviço de residência terapêutica (SRT) e abertura de unidade de acolhimento (UA) para pessoas em situação de rua que necessitam acessar os referidos pontos de atenção da rede de atenção psicossocial. As medidas atendem ao Decreto Nacional nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. De acordo com o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, os municípios requeridos não direcionam recursos públicos suficientes para viabilizar a implementação da política pública definida nacionalmente. Além disso, não asseguram o acesso de pessoas em situação de rua a atendimentos essenciais para possibilitar a superação da referida situação e a fruição de direitos fundamentais sociais. “O Município de Sorriso possui demanda, população e orçamento para viabilizar a construção dos prédios e equipamentos públicos necessários ao atendimento adequado da população em situação de rua. Já o Município de Ipiranga do Norte, de menor porte populacional, pode consorciar-se a outros municípios para cofinanciar esses atendimentos”, consignou o promotor na ACP.
Dia D de vacinação contra Influenza acontece neste sábado em Cuiabá
O “Dia D” de Vacinação contra a Influenza em Cuiabá acontece neste sábado (20), em todas as unidades básicas de saúde da capital das 8h às 16h30, sem interrupção, facilitando o acesso à vacinação para toda a população. Esta iniciativa é parte da campanha, que teve início em 25 de março na capital e tem como objetivo imunizar diversos grupos prioritários, garantindo a proteção contra a gripe. O público-alvo do “Dia D” abrange crianças de 6 meses a menores de 6 anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, professores do Ensino Básico e Superior, indígenas, quilombolas, idosos com 60 anos ou mais, pessoas em situação de rua, profissionais das Forças de Segurança e Salvamento, profissionais das Forças Armadas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e jovens e adolescentes entre 12 e 21 anos sob medidas socioeducativas. Este ano, a campanha de vacinação foi antecipada pelo Governo Federal devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios em todo o país, o que ressalta a importância da imunização para a prevenção de doenças. A vacina utilizada é trivalente, oferecendo proteção contra as principais cepas de vírus em circulação no Brasil. É importante ressaltar que todas as pessoas que forem se vacinar devem levar o cartão de vacinação, para que as equipes possam fazer a verificação da situação vacinal e garantir uma cobertura efetiva. SERVIÇO: O que: “Dia D” de vacinação contra a Influenza Quando: Sábado (20), das 8h às 16h30 Onde: Unidades Básicas de Saúde de Cuiabá
Samae é condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por fornecer água imprópria
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Tangará da Serra, município distante 243 km de Cuiabá, foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização pelos danos morais coletivos sofridos pela população em razão do fornecimento de água imprópria para consumo. A determinação consta em sentença judicial proferida no início deste mês, nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Em atendimento aos pedidos requeridos pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, o juiz da 4ª Vara Cível do município, Raul Lara Leite, estabeleceu também o prazo de 30 dias para que o Samae apresente plano de emergência com providências efetivas para implementação de soluções alternativas que assegurem o abastecimento regular e contínuo de água potável. A autarquia deverá ainda coletar pelo menos duas amostras semanais para análise da água na Estação de Tratamento que abastece o município. E nos casos em que amostras apresentarem resultado positivo para coliformes totais, mesmo em testes presumíveis, deverá adotar medidas corretivas e coletar novas amostras em dias consecutivos até obter resultados satisfatórios. A Justiça estabeleceu também que no período em que não houver fornecimento regular e adequado, o Samae realize desconto proporcional no valor das contas de água, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil. Tanto o dinheiro da multa quanto o da indenização deverão ser revertidos ao Fundo Estadual do Consumidor. Atuação do MPMT A ação do Ministério Público, questionando a regularidade do abastecimento e a qualidade da água fornecida pelo Samae de Tangará da Serra, foi proposta em dezembro de 2020. Em dezembro do ano seguinte, a Justiça concedeu decisão liminar determinando ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) que abatesse, proporcionalmente, das contas de água, valores referentes ao período em que não houve o regular e devido abastecimento. Na ocasião, foi determinada ainda a realização de análises da água nas estações de tratamento, adoção de ações corretivas em caso de contaminação e de medidas emergenciais para o abastecimento de água potável. Na sentença, o juiz apresenta um relatório sobre as providências adotadas no decorrer do processo e destacou que entre outras irregularidades apontadas no Laudo Pericial da Politec, destaca-se o fato de o Samae não possuir licença ambiental; o córrego Russo apresentar alta concentração de Escherichia coli; e a água distribuída à população não possuir cloro. “No caso em questão, do conjunto probatório, fica demonstrado que o meio ambiente sofreu danos a partir do momento em que a empresa requerida forneceu água contaminada à população, e que a demandada contribuiu para o ocorrido”, concluiu o magistrado.
Secretaria Municipal de Saúde divulga alerta sobre aumento de acidentes por animais peçonhentos em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Zoonoses, emitiu um alerta sobre o aumento dos acidentes causados por animais peçonhentos em Cuiabá. Dados do alerta apontam que Mato Grosso registrou um total de 3.637 incidentes em 2023, dos quais 1.062 ocorreram especificamente na capital. Neste ano, até 31 de março de 2024, o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) já havia registrado 246 atendimentos relacionados a acidentes com animais peçonhentos. “Durante o primeiro trimestre do ano, observa-se tradicionalmente um aumento nesses incidentes. As chuvas inundam os abrigos naturais desses animais, forçando-os a buscar novos esconderijos e fontes de alimento. Esse deslocamento aumenta significativamente o risco de encontros entre esses animais e humanos, culminando em mais acidentes. Mas é importante ressaltar que os acidentes ocorrem ao longo de todo o ano, não se limitando apenas a esse período”, explicou Pablo Pazóti, biólogo do Centro de Controle e Zoonoses – CCZ. O Brasil abriga uma diversidade de espécies de animais peçonhentos, incluindo serpentes, escorpiões, aranhas, abelhas, formigas, vespas e lacraias. No entanto, nem todas representam um perigo iminente para os seres humanos. Apenas algumas espécies são consideradas de interesse médico devido à capacidade de causar acidentes graves e até mesmo fatais, como jararacas, cascavéis, surucucus, aranhas-marrom e armadeira, além de algumas espécies de escorpião. DICAS PARA EVITAR ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS: – Utilizar calçados e luvas durante atividades de jardinagem e ao manusear materiais de construção; – Evitar acumular entulhos e materiais inservíveis; – Verificar calçados, roupas de cama e de banho antes de utilizá-los; – Manter camas afastadas das paredes e evitar pendurar roupas fora de armários; – Realizar limpeza regular de móveis, cortinas, quadros e cantos de parede; – Vedar frestas e buracos em paredes, assoalhos, forros e rodapés, bem como a caixa de gordura; – Manter limpa a caixa de gordura, o entorno das residências, incluindo jardins e quintais; – Evitar plantas do tipo trepadeiras e bananeiras próximas às casas e manter a grama sempre cortada; – Realizar a limpeza de terrenos baldios. O QUE FAZER EM CASO DE ACIDENTES? – Lavar a área afetada com água e sabão; – Manter o acidentado em repouso; – Procurar imediatamente o CIATOX, localizado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), setor de emergência; – Fornecer o máximo de informações sobre o animal ao profissional de saúde, incluindo a localização do acidente e possíveis registros fotográficos. O QUE NÃO FAZER EM CASO DE ACIDENTES? – Não fazer torniquete ou garrote, perfurar, cortar, queimar ou espremer o local da picada; – Não sugar o veneno do ferimento; – Não aplicar qualquer tipo de substância na área afetada; – Não realizar curativos que fechem o local, para evitar infecções; – Não consumir bebidas alcoólicas, álcool, querosene, gasolina ou fumo para aliviar a dor, pois pode causar complicações no estado clínico do acidentado; – Não aplicar gelo ou água fria na picada. A prevenção é a melhor forma de evitar acidentes com animais peçonhentos. Seguir essas recomendações pode salvar vidas e garantir a segurança da população. Quem desejar mais informações e orientações pode entrar em contato com o Centro de Controle e Zoonoses pelo telefone (65) 3318 – 6059 ou pelo e-mail: ccz.saude@cuiaba.mt.gov.br .
Praça Alencastro receberá 1ª Feira da Agricultura Familiar nesta quarta-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED, realizará a 1ª Feira de Produtores da Agricultura Familiar. Os pequenos produtores são assistidos pelo programa Agro da Gente, criado na gestão de Emanuel Pinheiro com o intuito de fomentar a atividade agrícola e a produção local. O evento acontecerá nesta quarta-feira (17), na Praça Alencastro, Centro de Cuiabá, das 6h30 às 14h30. No local, ocorrerá a cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica com a Energisa para a regularização da energia elétrica nas feiras livres de Cuiabá, às 9h. A feira contará com 45 expositores, que comercializarão produtos feitos a partir da matéria-prima do leite, como queijos, doces e cremes. O evento receberá produtores de hortifrutigranjeiros, com opções de frutas, legumes e verduras, bem como representantes da cadeia da apicultura, que venderão mel, própolis, geleia real, pólen e cera de abelha. O evento representa um compromisso contínuo com o fortalecimento da agricultura familiar em nossa região. E demonstra os resultados satisfatórios promovidos pelo Programa Agro da Gente, instituído pela Lei 6.809/2022, um conjunto de diretrizes que visa dinamizar, fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas da zona rural do Município de Cuiabá, e orientar o acesso aos programas de aquisição de alimentos em nível federal, estadual ou municipal. Durante a ação, será assinado o termo de cooperação em parceria com a Energisa, que fará a regularização do fornecimento de energia elétrica das feiras livres, gastronômicas e de artesanato do Município de Cuiabá, visando garantir a qualidade, conforto e dignidade para os feirantes da capital. Serviço O que é: 1ª Feira de Produtores da Agricultura Familiar e solenidade de assinatura de termo cooperação para regularização da energia elétrica nas feiras livres de Cuiabá Quando: 17 de abril (quarta-feira) Horário: 6h30 às 14h30 Local: Praça Alencastro, Centro
Mais de 2,6 mil vagas de emprego são disponibilizadas pelo Sine-MT nesta semana
Supervisor de logística, atendente de telemarketing e operador de empilhadeira são algumas das oportunidades de emprego divulgadas nesta semana pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Ao todo estão disponíveis 2.664 oportunidades nos 35 postos de atendimento instalados, em 31 municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá e Várzea Grande são 33 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas estão 41 vagas para pedreiro, 27 vagas para servente de obras, 25 vagas para ajudante de carga e descarga de mercadorias, 22 vagas para auxiliar de linha de produção, 20 vagas para motorista de automóveis, 13 vagas para auxiliar de armazenamento, 12 vagas para vendedor interno, sete vagas para carpinteiro, quatro vagas para operador de caixa, três vagas para operador de empilhadeira, duas vagas para ajudante de padaria, duas vagas para assistente de engenharia (construção civil), duas vagas para oficial de manutenção predial, uma vaga para motofretista, uma vaga para supervisor de logística e uma vaga para técnico de edificações. Ainda em Cuiabá e Várzea Grande, são ofertadas dez vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD), sendo sete para auxiliar de limpeza e uma vaga para cada área: operador de telemarketing receptivo, operador de vendas (lojas) e atendente de bar. O município de Diamantino (183 km de Cuiabá) divulgou 517 oportunidades nesta semana. São 200 vagas para operador de processo de produção, 150 vagas para retalhador de carne, 100 vagas para desossador, 15 vagas para motorista de carreteiro, dez vagas para operador de empilhadeira, oito vagas para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, quatro vagas para servente de obras, duas vagas para cozinheiro geral, duas vagas para pintor de alvenaria, uma vaga para motorista de caminhão-basculante, uma vaga para churrasqueiro e uma vaga para criador de aves. A unidade de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá) divulgou 245 oportunidades profissionais nesta semana. São 65 vagas para auxiliar de expedição, 50 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 15 vagas para vendedor em domicílio, 15 vagas para corretor de imóveis, 12 vagas para auxiliar de limpeza, nove vagas para vendedor de serviços, cinco vagas para coletor lixo, duas vagas para zelador, duas vagas para pintor de automóveis, duas vagas para contador, duas vagas para montador de móveis, uma vaga para auxiliar de mecânico, uma vaga para almoxarife e uma vaga para atendente balconista. Em Sinop (476 km de Cuiabá) outras oportunidades foram disponibilizadas. Entre elas, 30 vagas para auxiliar de linha de produção, 21 vagas para consultor de vendas, 17 vagas para pedreiro, 10 vagas para monitor alunos, 10 vagas para servente de pedreiro, oito vagas para vendedor pracista, sete vagas para operador de caixa, sete vagas para armador de ferros, cinco vagas para assistente administrativo, cinco vagas para atendente de telemarketing, três vagas para auxiliar de manutenção predial, duas vagas para técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação, duas vagas para lavador de ônibus, uma vaga para caseiro, uma vaga para motorista de ônibus urbano e uma vaga para gerente comercial. As vagas ofertadas pela Rede Sine são diárias e a todo momento novas oportunidades são cadastradas. A lista completa e atualizada pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil. Atendimento Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital e Previdência Social. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas oferecidas diariamente. Os interessados devem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais e comprovante de residência. Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. No posto do Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, o horário de funcionamento é das 10h às 18h. Confira a relação das vagas de emprego aqui.
MPMT recorre ao TJ para garantir prisão preventiva de pecuarista
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorreu da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense. Ele terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental. Considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado no Estado de Mato Grosso, o investigado foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas. A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela. A decisão judicial foi proferida no dia 18 de março. De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade. Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos. Além disso, as investigações contemplaram a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos. Ao final dos trabalhos, foi constatado que o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado. ATUAÇÃO Resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), as investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas. O inquérito está em fase final de conclusão. “Após o término das investigações, o inquérito será submetido para oferecimento da denúncia criminal. O investigado já responde a três ações penais e nove inquéritos civis”, informou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, titular da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.
