TJMT condena dupla flagrada com espingarda e munições na região do Manso
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a condenação de dois homens denunciados por carregarem uma arma e munições na região do Manso, em Chapada dos Guimarães. Os denunciados estavam passando pela rodovia MT-351 quando foram abordados por uma blitz da Polícia Militar. Revistando o veículo, os policiais encontraram uma espingarda calibre .22 sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, além de 50 munições do mesmo calibre, na posse do homem que estava como passageiro. Um dos denunciados assumiu ser o proprietário da arma e das munições, mas como o outro estava portando as munições, foi denunciado também. Tanto na fase de inquérito policial quanto na instrução judicial, os réus confessaram os delitos. A defesa do acusado L.I.B.N. tentou reverter a denúncia em seu desfavor, alegando que ele apenas teria aceitado transportar em seu bolso as munições de propriedade do denunciado G.N.B. “Contudo, o fato de as munições não serem de sua propriedade, não exclui a tipicidade da conduta no caso, uma vez que de fato transportou munições de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003”, diz trecho da decisão do relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro. Os réus foram condenados ao cumprimento de penas de dois anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa.
Justiça cassa liminar e retoma recuperação judicial de grupo de ex-prefeito
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou uma decisão liminar e restabeleceu o andamento regular do processo de recuperação judicial do Grupo Casavechia. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso interposto por devedores do grupo e reconheceram que todos os requisitos necessários para o avanço da recuperação judicial foram cumpridos. O conglomerado possui dívidas da ordem de R$ 30,2 milhões e tem como um dos seus proprietários o ex-prefeito de São José do Rio Claro, Natanael Casavechia. O deferimento do processo de recuperação judicial ocorreu em fevereiro deste ano, após análise da juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira. Além do ex-prefeito, fazem parte do grupo os produtores rurais Ana Maria Casavechia Ramos, José Roberto Ramos, Anilton Franco Casavechia e Sandro Franco Cassavechia. Eles chegaram a plantar arroz em mais de 2 mil hectares de área, em duas fazendas, e entraram em crise após a realização de operações de crédito para a aquisição de maquinário. Diante dos problemas decorrentes da primeira safra de arroz, entre os anos de 2003 e 2004. Por conta das dificuldades, o grupo resolveu reestruturar suas atividades e vendeu uma das fazendas. No entanto, os compradores desta área não cumpriram o contrato, o que resultou em uma ação de rescisão com reintegração de posse, atualmente em trâmite na Justiça. Foram estes compradores que tentaram barrar o processo de recuperação judicial do Grupo Casavechia. Ao analisarem o caso, os desembargadores foram unânimes em reconhecer tanto a regularidade do pedido de recuperação quanto a ilegitimidade dos compradores em questionar, na Justiça, o andamento da ação, uma vez que não são credores, mas devedores do conglomerado. “Portanto, os agravantes não fazem parte do processo de recuperação judicial na condição de credores, logo, de fato, são ilegítimos para interpor agravo de instrumento”, destacou a desembargadora Marilsen Andrade Addario, relatora do recurso. Natanael Casavechia foi vice-prefeito de São José do Rio Claro entre os anos de 2009 e 2012, quando venceu as eleições e passou a comandar o município por quatro anos. Em 2016, no entanto, ele acabou derrotado na disputa e não conseguiu se reeleger.
Eduardo Bolsonaro afirma que Marçal fez ‘recorte malicioso’ de entrevista do deputado
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou nesta quinta-feira (18) em suas redes sociais alegando que o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o coach Pablo Marçal (PRTB), publicou trechos de uma entrevista dele com “recortes maliciosos”. “Pablo Marçal postou um recorte malicioso de uma entrevista minha, onde ele seleciona apenas os trechos onde eu comento sobre a parte positiva a respeito dele, removendo as ressalvas que fiz”, afirmou o parlamentar. No vídeo, Eduardo disse que Marçal viu um vácuo na direita e, de maneira inteligente, colocou-se como opção para preencher essa lacuna. Porém, o deputado afirma que, apesar de o pré-candidato ser um empresário de sucesso, ele “carece de história” no cenário político, ressaltando a importância da experiência para ocupar a gestão da cidade de São Paulo. “Onde estava o Marçal na eleição de 2022? Ele estava postando ‘nem Lula e nem Bolsonaro’. Onde estava ele na hora de se engajar nas bandeiras, como por exemplo votar contra a manutenção da prisão de Daniel Silveira? De se posicionar a favor das velhinhas que estão sendo presas agora (por causa do 8 de janeiro)?”, pontuou, acrescentando ser difícil avalizar alguém em cima da hora para o pleito. No Instagram, Marçal postou em seus stories o vídeo de Eduardo e comentou na publicação. “Deixa que eu resolvo esse enrosco com o PL”, escreveu listando Jair Bolsonaro (PL) como opção para a presidência, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para governador, Eduardo para senador a si mesmo para prefeito. “Tem 2 anos que quero entrar no PL, mas os interesses em SP já estavam além do que todos imaginavam. Por isso tive que correr por fora. Máximo respeito por você Eduardo”, comentou. No último mês, após Marçal ter se reunido com Jair Bolsonaro, o coach disse que o apoio do ex-presidente a Ricardo Nunes (MDB) estaria em risco. Porém, Bolsonaro desmentiu a fala e reiterou o desejo de apoiar o atual prefeito de São Paulo.
Governo de MT cria fundo para destinar valores confiscados do crime organizado à Polícia Civil
O Governo de Mato Grosso criou o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol) para destinar valores confiscados em investigações da Polícia Civil, após condenação definitiva, para a modernização e estruturação da instituição. Para a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, o Fundepol permitirá que os valores confiscados do crime organizado sejam reinvestidos no Estado para aprimorar o serviço de segurança pública, sendo aplicados em capacitações, modernização, infraestrutura tecnológica, entre outras ações. “Essa medida, fundamental para o fortalecimento e crescimento institucional, é inspirada em experiências positivas de outros estados, que obtiveram grandes avanços com a implementação do Fundo da Polícia Judiciária Civil, como Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal”, destacou Daniela Maidel. De acordo com estudo realizado pela Diretoria da Polícia Civil, em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Planejamento e Gestão, a criação do Fundepol evitará a perda de recursos arrecadados em operações da PJC no combate a crimes como o de lavagem de dinheiro. Segundo o delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos da Silva, antes da criação do Fundo, os valores confiscados nas investigações eram encaminhados integralmente para a União. A criação do Fundepol, conforme o delegado, fortalecerá as ações de enfrentamento às facções criminosas, possibilitando a modernização dos instrumentos utilizados no combate ao crime. “A partir de agora, a receita proveniente das apreensões decorrentes de investigações da Polícia Civil será destinada à gestão administrativa da instituição, promovendo um combate mais dinâmico às facções e outros delitos, e oferecendo uma resposta mais rápida e eficiente à população mato-grossense”, explicou o delegado-geral adjunto. Sancionada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, a Lei nº. 12.605, que cria o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil, é respaldada pela Lei Federal 14.735/2023 e foi publicada na edição de segunda-feira (15.07) do Diário Oficial do Estado. Acesse aqui.
Educadores retomam as ruas para denunciar a precarização da educação na rede estadual de MT
A partir de hoje, 15 de julho, educadores da rede estadual convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se reunirão no Acampamento da Resistência, montado na praça do TRT, em frente ao Shopping Pantanal, em Cuiabá. A mobilização fará o alerta social ao descaso com a carreira dos profissionais da educação pública estadual, marcado pelo descaso e desvalorização do governo privatista de Mauro Mendes. Desde 2019, um movimento pró-empresarial e contrário ao serviço público e aos servidores se instalou no Palácio Paiaguás e na Secretaria de Estado de Educação. As políticas desenvolvidas, desde então, priorizam práticas empresariais. Com isso, medidas como a gratificação por resultados, similar à comissão paga pelo comércio aos seus funcionários, por venda realizada, tem sido apresentada como proposta de valorização dos educadores. Além da precarização salarial, o governo Mauro Mendes desenvolve uma política que maquia os resultados educacionais, ao mesmo tempo que retira dos professores a liberdade de cátedra. O pacote de serviços educacionais traz para a sala de aula uma política de treinamento do conteúdo, com foco em avaliações e resultados. Em 2023 o governo aprovou até mesmo estudantes que sequer frequentavam as aulas, passando por cima das orientações dos professores. O Acampamento da Resistência, chamado pelo Sintep-MT, será mais um alerta à sociedade, na defesa do direito à educação pública, gratuita, que assegurem o acesso, às aprendizagens, e a permanência dos estudantes na escola. Para isso, saem em defesa de Concurso Público para todos os cargos da carreira; valorização salarial com ganho real; e respeito aos aposentados e pensionistas da educação, cobrando o fim do confisco das aposentadorias, vista como apropriação indevida dos salários daqueles que contribuíram durante toda a vida profissional para garantir o envelhecimento com dignidade. Serão cinco dias (15 a 19/07) de acampamento, com uma agenda de mobilização junto aos órgãos de governo, mas principalmente de conscientização sobre o risco para a educação pública e gratuita, diante das políticas e práticas do governo
Período de férias escolares na rede estadual começa na segunda-feira
As férias escolares nas 648 escolas da Rede Estadual de Ensino começam na segunda-feira (15.07) e o retorno está agendado para o dia 30 deste mês. No entanto, nesse período, as secretarias escolares funcionarão normalmente para atender as demandas de pais ou responsáveis. Para a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), as férias de julho nas escolas representam um intervalo essencial no calendário acadêmico para os estudantes. Este período permite que os alunos tenham um descanso merecido depois de meses de estudos intensos, contribuindo para a recuperação física e mental. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, observa que é um período que também pode ser utilizado para o desenvolvimento de habilidades fora do contexto escolar, como atividades culturais, esportivas e de lazer, que complementam a formação integral dos estudantes. “Sem contar que ajudam a reforçar os vínculos familiares e sociais, importantes para o desenvolvimento socioemocional de crianças e jovens”, disse. O secretário destaca que, durante as férias dos estudantes, os professores e equipes técnicas das escolas públicas continuam em atividade, fazendo o planejamento detalhado das aulas do segundo semestre, organização curricular e realização de formações pedagógicas. Essas atividades são fundamentais para garantir a qualidade do ensino e para que os educadores possam revisar e adaptar as estratégias pedagógicas, visando sempre aprimorar a experiência de aprendizagem dos estudantes. “O trabalho contínuo nesse período também possibilita uma análise dos resultados obtidos no primeiro semestre, orientando as ações futuras. Essa disponibilidade dos educadores e demais servidores reflete o compromisso da rede estadual de ensino com a comunidade, assegurando suporte contínuo às famílias”, completou.
“ZPE de Cáceres contribuirá para desenvolvimento econômico e social da região”, afirma Conselho Nacional de ZPEs
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres teve a qualidade da estrutura e potencial de operação atestadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quarta-feira (10.07). A ZPE de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de, aproximadamente, 240 hectares. A obra, retomada em 2020 e concluída em dezembro de 2023, recebeu o investimento de R$ 16 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de ZPEs, Fábio Pucci Martins, o Governo do Estado construiu uma excelente estrutura na ZPE de Cáceres que tem um enorme potencial. “Estive em Cáceres no último dia 3 de julho e pude atestar pessoalmente a conclusão das obras e a excelente estrutura construída pelo Governo do Estado. A ZPE de Cáceres representa a integração de duas políticas públicas importantes: o regime especial das Zonas de Processamento de Exportação implementado em uma importante cidade de um das rotas de integração sul-americana. A ZPE de Cáceres tem enorme potencial de concretização de projetos com orientação exportadora que contribuirão decisivamente para o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou. O ateste foi disponibilizado na Nota Técnica SEI n.º 1435/2024/MDIC e comunicado via ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec). Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, essa é mais uma etapa vencida para o desenvolvimento da região oeste de Mato Grosso. “A ZPE é um sonho do município de Cáceres e irá trazer desenvolvimento para a região oeste do nosso Estado. Já temos quatro empresas com projetos protocolados, aguardando análise do Conselho Nacional de ZPEs, para que possam operar na ZPE. Várias comitivas chinesas já visitaram o local. Esse deve ser o próximo passo a ser trabalhado”, conta César Miranda. ZPE A Zona de Processamento de Cáceres tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa. Ela foi alfandegada pela Receita Federal em um Ato Declaratório no dia 21 de março, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.
MT Iluminado chega a 72% de instalação em todo Estado
Mato Grosso já tem 298.020 luminárias de LED instaladas em 132 municípios por meio do programa MT Iluminado. O número corresponde a 72,6% das 410.467 lâmpadas que foram adquiridas pelo Estado. Até o momento, 95 municípios, ou 72% dos participantes do programa, já concluíram a instalação. O Programa MT Iluminado tem o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado do país a ter 100% de seu parque de iluminação pública com lâmpadas de LED. Essa é, atualmente, a alternativa mais moderna e econômica de iluminação. O investimento no programa é de R$ 179,2 milhões. Os municípios são os responsáveis pela instalação das luminárias, após a formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que coordena o programa junto com a MT PAR. Até o momento, os municípios já retiraram 336.092 luminárias, ou 81,8% do total. A iluminação em LED tem uma série de benefícios. São luminárias mais potentes, com maior capacidade de iluminação e mais econômicas do que as lâmpadas convencionais. Além disso, tem uma durabilidade maior, o que gera economia para os cofres públicos. “Uma cidade mal iluminada é uma cidade insegura. Com uma cidade bem iluminada as pessoas vão andar mais nas ruas, se sentir mais seguras. Além disso, é uma tecnologia muito mais durável, o que gera economia aos cofres públicos”, afirmou o governador Mauro Mendes sobre o programa. Veja os municípios que instalaram todas as luminárias Acorizal, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Barão De Melgaço, Barra do Bugres, Bom Jesus Do Araguaia, Campo Novo Do Parecis, Campo Verde, Campos De Júlio, Canabrava Do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Curvelândia, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Ipiranga Do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juruena, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas Do Rio Verde, Luciara, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Bandeirante, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Horizonte Do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto Da Serra, Poconé, Pontal Do Araguaia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréu, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Rosário Oeste, Salto Do Céu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José Do Povo, São José Do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, São Pedro Da Cipa, Serra Nova Dourada, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Tesouro, Torixoréu, Vale De São Domingos, Vera, Vila Bela Da Santíssima Trindade e Vila Rica.
Fazendeiro é indiciado como mandante da execução de advogado por área avaliada em R$ 100 milhões
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por ser o mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri, 57 anos. Ele foi executado na porta do escritório dele, no bairro Bosque da Saúde, em 5 de dezembro de 2023. A investigação comprovou a ligação entre o mandante e o intermediário, Coronel Caçadini, e o vínculo deste com os executores. Contudo, os elementos de prova restaram insuficientes para o indiciamento da esposa do mandante, Elenice Ballarotti Laurindo. O indiciamento foi por homicídio duplamente qualificado, crime praticado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, com fulcro no art. 121 parágrafo 2º, incisos I e IV. A motivação do crime foi disputa por terra, avaliada em R$ 100 milhões, em Paranatinga (385 km de Cuiabá), que Roberto Zampieri atuava contra a família de Aníbal. “As datas são muito coincidentes desse processo cível. No celular do coronel Caçadini nós encontramos imagens dessa ação cível, dessa disputa em específico”, disse o delegado Nilson Freitas, em entrevista coletiva para a imprensa nesta terça-feira (9). Roberto Zampieri já havia ganhado uma ação de reintegração de posse contra o irmão de Aníbal, ao lado da propriedade em litígio com o mandante do crime. Aníbal já chegou a ser preso pelo crime no dia 11 de março, mas foi posto em liberdade alegando ser idoso e precisar de cuidados especiais. O Ministério Público de Mato Grosso já havia apresentado em fevereiro denúncia contra o coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e por homicídio triplamente qualificado.
Extratos bancários têm termos padronizados a partir desta segunda
Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização. Pela nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, passam a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”. Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”. Segundo o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem o objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para os clientes que têm ou precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre eles para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou.
