STJ mantém júri popular para Carlinhos Bezerra por duplo homicídio
A ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou os embargos de declaração apresentados por Carlos Alberto Gomes Bezerra, o ‘Carlinhos Bezerra’, que buscava adiar a submissão do seu processo ao tribunal do júri. O empresário cometeu um duplo homicídio em Cuiabá, matando sua ex-namorada Thays Machado e o companheiro dela, William Moreno à luz do dia, em Cuiabá em janeiro de 2023. Ele surpreendeu o casal em frente ao Edifício Solar Monet, disparando vários tiros de dentro de um carro, resultando na morte de ambos. Thays foi atingida por três tiros, enquanto William foi baleado no braço e no peito. Carlinhos argumentou que havia apresentado toda a documentação necessária para a regularização do recurso, mas a decisão do STJ destacou que não houve a correta juntada da cadeia completa de procuração e substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do agravo. Em sua decisão, a Ministra destacou que o Código de Processo Civil de 2015 foi corretamente aplicado ao caso e que o recurso de Bezerra “evidencia mera insatisfação com o resultado do julgamento”. Assim, a petição não foi aceita devido à preclusão consumativa. “Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição ou omissão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração,” destacou a ministra.
Campanha de coleta de eletrônicos mobiliza cidades do interior de MT
Nos primeiros seis meses de 2024, uma iniciativa ambiental importante mobilizou diversas cidades de Mato Grosso, resultando na coleta de uma ampla variedade de eletrônicos para descarte adequado. A campanha, promovida pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) em parceria com o projeto Ecodescarte, a Teoria Verde e a Carvalima Transportes, conseguiu envolver cidades como Vale de São Domingos, Juruena, Lambari do Oeste, Campo Verde, Jaciara, Marcelândia, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Paranaíta, Santo Antônio de Leverger, além das capitais Cuiabá e Várzea Grande. A campanha, que faz parte do projeto LEVE (Local de Entrega Voluntária de Eletrônicos), incentivou a população a doar qualquer aparelho que “liga na tomada”, contribuindo para o descarte consciente e sustentável de resíduos eletrônicos. Entre os itens aceitos estavam desde pequenos aparelhos domésticos até grandes equipamentos eletrônicos, com o objetivo de minimizar o impacto ambiental causado pelo descarte incorreto desses materiais. Por outro lado, alguns itens específicos não são aceitos na coleta, como pilhas, lâmpadas e toner de impressora, que requerem processos de descarte diferenciados devido aos seus componentes tóxicos. A ação contou com o apoio fundamental do Instituto Lixo Zero Brasil e a colaboração de diversos voluntários, grupos, empresas e instituições em cada cidade participante. Essa união de esforços ressalta a importância da responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente. Para aqueles que desejam contribuir, as doações podem ser feitas diretamente no Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT). Mais informações podem ser obtidas através da Central de Captação do HCanMT pelo telefone (65) 98435-0386. Essa campanha reforça o compromisso das comunidades locais em Mato Grosso com a sustentabilidade e o manejo adequado dos resíduos eletrônicos, contribuindo para a construção de um futuro mais verde e saudável.
Inadimplência em Mato Grosso aumentou 0,47% em julho, aponta CDL
Número de consumidores com dívidas atrasadas em Mato Grosso aumentou 0,47% em julho, aponta levantamento do Núcleo de Inteligência de Mercado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a CDL, a soma de todas as dívidas pendentes no Estado é de R$ 2,4 milhões. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o número de inadimplentes cresceu 0,87%. O estudo também revelou que os setores com maior registro de falta de pagamento foram: bancos (49,13%), comércio (26,61%), água e luz (10,73%), comunicação (4,50%) e outros (9,03%). Comparado a julho de 2023, apenas os setores de comércio e água e luz apresentaram queda no número de inadimplentes, com reduções de 8,15% e 17,27%, respectivamente. O setor do comércio tem mostrado uma tendência de queda na inadimplência desde o início do ano. Quanto à faixa etária, a maior parte dos endividados (26,64%) tem entre 30 e 39 anos, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos (21,73%). Em termos de gênero, 53,75% dos inadimplentes são homens e 46,25% são mulheres. No total, mais de 1,1 milhão de pessoas estão em situação de inadimplência em Mato Grosso, representando 43,83% da população do estado. O valor médio da dívida é de R$ 4 mil por pessoa, com um tempo médio de atraso de 26 meses. SOLUÇÕES Para regularizar suas obrigações e evitar riscos de fraudes e golpes, o consumidor pode procurar os balcões de atendimento da CDL Cuiabá ou acessar o aplicativo “SPC Consumidor” para verificar sua situação financeira. O SPC Brasil, maior birô de crédito da América Latina, oferece diversas ferramentas para ajudar empresários na concessão e recuperação de crédito de forma segura e eficiente. Além disso, o portal meubolsofeliz.com.br disponibiliza recursos adicionais para aqueles com dificuldades no orçamento, incluindo conteúdo informativo sobre educação financeira.
Quarta lista de convocados do programa SER Família CNH Social será divulgada nesta segunda-feira
O Governo de Mato Grosso divulga nesta segunda-feira (12.08) a quarta convocação dos beneficiados pelo programa SER Família CNH Social. A relação com os nomes dos beneficiários será disponibilizada no Diário Oficial do Estado e no site do Detran. “Estou acompanhando passo a passo deste programa, e estou muito satisfeita com os resultados. Cada CNH é motivo de comemorar, pois isso é mais que um documento, é uma nova perspectiva para a maioria dos candidatos”, ressaltou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora dos programas SER Família. Nesta etapa, serão atendidas 2.122 pessoas, que devem comparecer em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) munidas com documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão realizadas a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos. Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento: Em Cuiabá, o atendimento será aos sábados, nos dias 17 e 24 de agosto de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h; Em Várzea Grande, aos sábados, nos dias 17 e 24 de agosto de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h; No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 19 a 23 de agosto de 2024. CNH Social O programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda, com essa lista 80% dos beneficiários foram convocados, um total de 8.118 pessoas contempladas. Em todo o Estado, 51 beneficiários já finalizaram o processo de primeira habilitação e estão com suas Carteiras Nacionais de Habilitação em mãos. Dos 141 municípios contemplados pelo programa, 82 municípios já tiveram 100 % dos selecionados convocados.
Desmatamento na Amazônia Legal de MT tem redução de 51% em um ano, aponta pesquisa
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Deter) apontou redução de 51% nos alertas de desmatamento a corte raso no Bioma Amazônico de Mato Grosso de agosto de 2023 a julho de 2024. A comparação é feita com o mesmo período do ano anterior, tendo como base dados de imagens de satélite. Em relação à média histórica dos oito últimos anos a redução foi de 40%. Houve redução também nos dados dos nove estados da Amazônia Legal com queda de 45%, sendo 4.012 km². Em comparação à média histórica dos últimos oito anos a redução chega a 39%, sendo 6.618 km² média/ano. Mato Grosso registrou nesse período de um ano 845 km² de desmatamento, enquanto no mesmo período de 22/23 foram registrados 1.734 km², e nos últimos 8 anos, o desmatamento ficou em 1.420 km² média/ano. Os dados do Deter/Inpe são publicados mensalmente como referência para que os Estados e órgãos ambientais possam utilizá-los no planejamento das fiscalizações. O secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, explica que a principal causa da redução é a atuação do Estado, que endureceu a responsabilização pelos crimes ambientais com o uso de estratégia e tecnologia, para melhores resultados da fiscalização em campo. Ele reforça que o resultado positivo também é reflexo da atuação de cada membro do Comitê Estratégico para Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (Cedif). “Tudo foi planejamento para alcançarmos este resultado. O monitoramento é em tempo real. O esforço das equipes que trabalham integradas no campo, com as ações civis públicas junto ao Ministério Público e Delegacia de Meio Ambiente, reforçam a sensação de responsabilização”. Marega pontua que hoje é possível detectar o desmatamento no momento que ele acontece. “Fazemos o planejamento das operações. Aquele desmatamento que já aconteceu recebe a autuação remota, onde ele recebe a multa e o embargo a distância”, destaca. Operação Amazônia No primeiro semestre de 2024 foram 196 operações com a fiscalização de 38 madeireiras. Foram emitidos 2.532 alertas de desmatamento e apreensão de 71 tratores, 57 esteiras, 52 caminhões, 20 barcos e 14,23 mil m3 de madeira apreendida. Dados do Deter/Inpe O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia feito pelo INPE. Foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e ao controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos.
Licenciamento de veículo com placa final 8 deve ser pago até 31 de agosto
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta aos proprietários de veículos com placas final 8 que o prazo para o pagamento do licenciamento termina no dia 31 de agosto. O calendário de pagamento segue até o mês de outubro. A taxa do licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF) pelo site do Detran. O Detran reforça o alerta sobre a existência de sites falsos em nome do órgão, criados por criminosos para aplicação de golpes. Para que o cidadão não caia no golpe, a orientação é que a atenção seja redobrada na hora de realizar pagamento do licenciamento do seu veículo. O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Licenciamento Vale lembrar que a emissão do licenciamento anual do veículo somente poderá ser realizada após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). O veículo não pode ter restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados, uma vez que essas situações também impedem o licenciamento do veículo. Outro fator que impede o licenciamento é o veículo ter informativo de recall ativo e não tenha realizado, dentro de um ano, a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante. Esse impedimento foi trazido entre as mudanças da Lei Federal 14.071/2020 e está valendo desde abril de 2021.
Operação mira organização criminosa responsável por fraudar empréstimos contra 30 vítimas
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (07.08), a Operação Antenados para cumprimento de 29 ordens judiciais contra uma organização criminosa especializada na aplicação de golpes por meio de empréstimos fraudulentos. Na operação, são cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 10 de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de sequestro judicial de bens, valores e direitos com alvo no grupo criminoso em atividade no estado de Mato Grosso e na cidade de Sorocaba (SP). Também foram cumpridas determinações judiciais para o afastamento do sigilo telemático de trinta e duas contas bancárias, além do bloqueio e afastamento de sigilo bancário de todas as contas de oito pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas. Os trabalhos contaram com apoio da Delegacia Seccional, 3ª e 4ª Delegacia de Polícia de Sorocaba (SP). A operação faz parte do programa de combate às associações criminosas especializadas em contratações bancárias fraudulentas e lavagem de dinheiro, da Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá. Investigações Durante a investigação, a Delegacia de Estelionatos identificou que sete pessoas integram a organização criminosa, que atua estruturalmente de forma estável, permanente e com divisão de tarefas na prática de golpes contra vítimas idosas do estado de Mato Grosso e de outros estados. Eles também praticam os crimes de falsidade ideológica e lavagem de capitais. Somente em Cuiabá, foram identificadas 30 vítimas, todas idosas entre 60 e 75 anos, que foram abordadas pelos suspeitos em suas residências. Para obterem as imagens dos documentos e as fotografias das vítimas, os investigados simulavam a entrega de uma antena do programa do Governo Federal Siga Antenado. Com a documentação, os suspeitos realizavam as contratações fraudulentas de empréstimos consignados descontados dos benefícios previdenciários dos idosos. As contratações foram todas realizadas pelo prazo de 84 meses e resultou, para as vítimas de Cuiabá, em um prejuízo de R$ 1,5 milhão. Com os elementos levantados durante as investigações, a Polícia Civil conseguiu suspender os descontos indevidos que eram realizados nos benefícios previdenciários de 30 vítimas, que estavam enfrentando dificuldades financeiras em virtude do não recebimento integral de seus benefícios. O escritório de golpes era sediado em uma empresa localizada na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá, pertencente ao líder da organização criminosa. Apreensão de bens Segundo a delegada responsável pelas investigações, Angelina de Andrade Ferreira, os investigados adquiriram bens de alto valor, como veículos valiosos, imóveis e joias com o proveito dos valores adquiridos com o estelionato. Eles também ostentavam uma vida de luxo com o patrimônio adquirido com a prática desses crimes. “A operação buscou arrecadar os bens de alto valor agregado e os veículos utilizados pelos investigados, adquiridos com o proveito de crimes, objetivando o sequestro de bens e futura indenização das vítimas idosas e da instituição bancária que os suspeitos usaram para a contratação”, disse a delegada. A investigação continuará nos próximos dias, com a análise dos dispositivos apreendidos, bem como outras diligências necessárias para apuração dos fatos. Antenados O nome da operação remete ao significado figurado da palavra que dá nome ao programa do Governo Federal que os suspeitos usaram para enganar as vítimas, demonstrando que a Polícia Civil está atenta a esse tipo de ação criminosa e preparada para o seu enfrentamento qualificado.
Governo do Estado homologa decreto de emergência por seca em Poconé
O governo de Mato Grosso homologou nesta terça-feira (6), o decreto de emergência por seca, no município de Poconé (104 km) de Cuiabá. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça. Além da seca, a cidade já enfrenta incêndios florestais na região da rodovia Transpantaneira e em uma reserva particular. O decreto nº 969 determina que a situação de emergência é válida pelo período de 180 dias. O prefeito da cidade, Tatá Amaral, tinha publicado decreto no mesmo sentido no começo do mês de julho. Cabe citar que Barão de Melgaço, outra cidade do Pantanal, também já decretou emergência. INCÊNDIOS Além da seca que atinge tanto o Pantanal, como os moradores da cidade que já estão há cerca de duas semanas sem água nas torneiras, Poconé também tem enfrentando incêndios florestais Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal, em Porto do Triunfo e na Fazenda Cambarazinho. Ao todo 50 bombeiros atuam no combate as chamas na cidade, conforme informado pela corporação. As equipes contam com apoio de aviões e brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Mais 10 municípios de MT passam a receber o sinal do 5G; deputado comemora atuação da CPI da Telefonia Móvel
A autorização concedida pelo Ministério das Comunicações para que mais 10 municípios possam receber o sinal do 5G foi comemorada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos). O parlamentar destacou que os investimentos na modernização da rede é resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, encerrada no primeiro semestre deste ano. A ativação do 5G estará disponível às operadoras a partir desta segunda-feira (5). Diego, que presidiu a CPI, lembrou que a comissão, instalada no início do ano passado, buscava ir além de fiscalizar os serviços ofertados pelas operadoras de telefonia móvel. “Esta é sem dúvida uma boa notícia para a população mato-grossense. Durante a CPI, um dos eixos principais do nosso trabalho era assegurar que as operadoras investissem cada vez mais e de forma célere na melhoria do sinal entrega a população. E sem dúvidas que essa autorização e implantação do 5G são reflexos desse trabalho”. No total, 506 municípios foram contemplados com a autorização. Em Mato Grosso, as cidades que já poderão contar com o 5G foram Bom Jesus do Araguaia, Glória D’Oeste, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antônio, Ponte Branca, Santa Cruz do Xingu e Serra Nova Dourada. Guimarães pontuou que seguirá cobrando investimentos das operadoras e que espera que os municípios contemplados por esta liberação possam contar com o 5G o mais rápido possível. “Estaremos atentos, acompanhando de perto essa implantação para que isso ocorra de forma mais rápida possível e entregue realmente uma telefonia ou internet móvel de qualidade. A CPI foi finalizada, mas nosso trabalho de fiscalização e de acompanhamento continua firme e forte”. Com a liberação, o país conta agora com 4.808 municípios autorizados a receber a tecnologia. A implantação ocorrerá conforme o planejamento de cada operadora.
Sérgio Ricardo diz que não há mais impedimento e quer obras da MT-251 ainda em agosto
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, disse que não há mais impedimentos para que as obras da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), no trecho do Portão do Inferno, sejam iniciadas. Conforme o conselheiro, as questões mais difíceis já foram solucionadas. Em conversa com jornalistas, ele garantiu o garantiu que os trabalhos terão início já neste mês de agosto. Porém, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) afirma que aguarda aprovação de pendências condicionantes do licenciamento, que já foi emitido. “Já passou muito tempo da hora. A obra já devia estar sendo feita. Não vejo mais nenhuma dificuldade de nenhum órgão de fiscalização. Acabou o festival [de inverno], não tem mais motivo [para o atraso], tem que começar a obra”, declarou Sergio Ricardo. O conselheiro ainda destacou que, agora, a Sinfra é que precisa dar continuidade nos trabalhos, uma vez que, segundo ele, os impedimentos dos órgãos de proteção ambiental já foram superados. “Entendo que a novela do Portão do Inferno já acabou. Vai acontecer o trabalho ali e vai haver a duplicação da MT-251 do trevo do Manso até Chapada dos Guimarães. São projetos que já estão aprovados. A questão agora é só a Sinfra dar continuidade ao trabalho. Não vejo mais nenhum impedimento nem do Ibama nem do ICMBio. As questões mais dificeis já foram resolvidas. Agora é questão de dias para que a Sinfra começe a fazer o afastamento do pontilhão do Portão do Inferno”, disse.
