Sefaz e Detran alertam para golpes de sites falsos para pagamentos de licenciamento e IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) reforçam o alerta sobre a existência de sites falsos com nome dos órgãos, criados por criminosos, para aplicar golpes. Para que o cidadão não caia no golpe, a orientação é que a atenção seja redobrada na hora de realizar o pagamento do licenciamento e do IPVA do veículo. Os golpistas patrocinam sites falsos que apresentam uma tela semelhante ao site do Detran ou da Sefaz. Na página, é apresentado um QR Code falso para pagamento via PIX. Se for pago, o valor é repassado para conta corrente de criminosos. O site oficial do Detran-MT é “www.detran.mt.gov.br”, e o da Sefaz-MT é “www.sefaz.mt.gov.br”, ambos com o domínio final “mt.gov.br”. Qualquer outro endereço, mesmo que o conteúdo seja idêntico, levará a um site falso. É fundamental que o cidadão, ao acessar qualquer site, observe o endereço eletrônico para se certificar que é oficial, principalmente antes de emitir guias ou fazer qualquer pagamento via boleto bancário ou PIX. Outra recomendação é que, no momento do pagamento, o cidadão verifique se o destinatário é realmente o órgão público. Nos casos de golpe, o favorecido geralmente é uma pessoa física ou jurídica sem vínculo com o Estado. Em todos os pagamentos realizados para órgãos públicos, devem constar os dados do Governo de Mato Grosso, da Sefaz ou do Detran. O Detran e a Sefaz estão trabalhando para remover e bloquear as páginas para que a população não sofra nenhum prejuízo. Para cada site falso identificado, é registrado boletim de ocorrência e compartilhada a informação com a Polícia Judiciária Civil. Como denunciar Caso algum cidadão caia no golpe, a orientação é que um Boletim de Ocorrência (BO) seja registrado junto à Polícia Civil, de forma presencial ou por meio da Delegacia Virtual. Denúncias sobre sites falsos também podem ser feitas no Fale Cidadão, da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), ou na ouvidoria da Sefaz, sempre acompanhadas com o endereço eletrônico do site em questão. Em caso de dúvidas e denúncias relacionadas ao licenciamento, o cidadão pode entrar em contato com a central de atendimento da Autarquia – Disque Detran, pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo e-mail disquedetran@detran.mt.gov.br.
Deputado defende mudança que permita a estados endurecerem leis contra a criminalidade
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu mudanças na Constituição Federal e no pacto federativo que possibilitem aos estados criar leis mais rígidas para combater a criminalidade. Na avaliação do parlamentar, o Código Penal atualmente é incapaz de inibir a criminalidade, possibilitando o retorno de criminosos presos e condenados ao convívio em sociedade após um curto espaço de tempo. Diego citou como exemplo o triste caso da produtora Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), morta no mês passado. “Vivemos em um momento em que o medo da cadeia acabou, o medo de ser preso acabou. Tenho certeza de que esse animal que fez isso com a Raquel merecia prisão perpétua ou pena de morte. Agora, como no Brasil as leis são frouxas, ele ficará, se muito, 9, 10, 12 anos preso e depois sua vida volta ao normal, enquanto as famílias das vítimas sofrerão para sempre”. E esta situação, ponderou o parlamentar, só ocorre com frequência porque os criminosos sabem que não ficarão muito tempo preso. “Então é hora de repensarmos a Constituição Federal, o pacto federativo, para permitir que os estados também possam legislar sobre o direito penal. Precisamos de regras rígidas, não podemos perder o controle e a luta contra o crime”. Guimarães pontuou que em outra frente, a mudança na Constituição pode ajudar o estado a combater, de forma mais eficiente, o crime organizado, em franca expansão em todos os municípios mato-grossenses. “Não dá para aceitarmos que os criminosos percam o medo da lei que, atualmente, permitem que um bandido fique preso pouco tempo, seja solto, responda diversos processos e siga cometendo crimes, enquanto a sociedade sofre”.
Motorista em Corolla perde controle e cai de ponte em Cuiabá
Um motorista de um veículo modelo Toyota Corolla perdeu o controle da direção e caiu de uma ponte, em Cuiabá, na madrugada de domingo (25). As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Segundo informações preliminares, o fato aconteceu na Avenida Antárctica, no bairro Ribeirão da Lipa. O motorista do veículo perdeu o controle da direção e caiu às margens do córrego que corta a região. Populares que passavam pelo local acionaram a Polícia Militar, que ajudou na ocorrência. Um caminhão-guincho também foi acionado para fazer a retirada do veículo do local. Ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encaminhou as vítimas para uma unidade de saúde. O caso é investigado.
IFMT lança concurso público para professor com salário inicial de R$ 11 mil
O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) divulgou edital para concurso público com 22 vagas para cargo de professor, com salário inicial de R$ 11 mil para doutores com dedicação exclusiva e carga horária de 40 horas semanais. As inscrições começam no dia 31 de agosto e seguem até 23 de setembro. Os interessados devem acessar o site da instituição. Confira o edital aqui. O concurso prevê vagas da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para profissionais nas áreas de administração, agronomia, arquitetura, artes visuais, engenharia ambiental, engenharia cartográfica, engenharia de computação, engenharia de produção, engenharia mecânica, filosofia, geografia, informática e química. Estão previstas ainda três vagas para pessoas com deficiência (PcD) e quatro vagas para negros, conforme a política de cotas. Serão três etapas de seleção: prova objetiva com 40 questões, prova de desempenho didático e avaliação de títulos. A inscrição para concorrer ao cargo/área não será realizada para um campus específico, somente para a área de conhecimento pretendida. O valor da taxa de inscrição para o concurso público é de R$ 160,00. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher todos os campos obrigatórios no formulário. No período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2024, o candidato interessado em solicitar a isenção de pagamento de taxa de inscrição, deverá proceder da seguinte forma: a) preencher todos os campos obrigatórios do requerimento de isenção (Anexo VI), disponível no endereço eletrônico https://seletivo.ifmt.edu.br, e assiná-lo. b) digitalizar e encaminhar o requerimento de isenção pelo Sistema SGC, no site, até às 17h do dia 02 de setembro de 2024, em arquivo único e no formato PDF. Seleção A prova objetiva para todas as áreas do conhecimento do cargo, será aplicada no dia 17 de novembro de 2024. Será constituída de 50 questões objetivas, de múltipla escolha, e valerá de 0 a 100 pontos Terá duração de 4 horas, com início às 14h e término às 18h, incluído o tempo para preenchimento do cartão resposta. As matérias abrangidas serão: língua portuguesa; fundamentos em educação, conhecimentos transversais e legislação; conhecimentos gerais do Estado de Mato Grosso; e conhecimentos específicos. A prova de desempenho didático será realizada somente na cidade de Cuiabá, nos dias 23, 24, 25 e 26 de janeiro de 2025. As informações quanto a locais e horários serão divulgadas posteriormente no site. Serão convocados para a prova de desempenho didático somente os candidatos com pontuação igual ou superior a 50 pontos na prova objetiva, classificados em ordem decrescente de pontuação. O sorteio do tema para cada área de conhecimento é evento público e será realizado pelo IFMT, às 14h30 do dia 20 de dezembro de 2024, no canal do IFMT no YouTube. A entrega de Títulos/Documentos, referentes à Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório, ocorrerá no dia 23 de fevereiro de 2025. (Com informações Assessoria).
Tribunal do Júri absolve réu acusado de suposto envolvimento em homicídio no interior
O Tribunal do Júri do município de Sapezal absolveu o réu Sérgio Borges de Oliveira, pelos crimes de homicídio qualificado na modalidade consumada (1) e homicídios qualificados (4) na modalidade tentada. A sentença foi proferida no último dia 16, pelo juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães. Sérgio foi acusado de ser o mandante de um homicídio e quatro tentativas de homicídio, que ocorreu no município de Sapezal, em novembro de 2020. Desde então, Sérgio estava preso. À época do caso, dois homens e três mulheres estavam em uma região conhecida como Cinzeiro, quando três homens encapuzados teriam atirado contra as vítimas, sendo que uma delas veio à óbito. A defesa do réu, patrocinada pelos advogados Matheus Bazzi, Djeymes Bazzi e Alécio Colione, participaram do julgamento e sustentaram oralmente que Sérgio foi denunciado por envolvimento no crime apenas por um apelido, sem qualquer vinculação a ele, o que não seria elemento suficiente para a condenação. “Na denúncia constava apenas que o mandante seria uma pessoa de dentro do presídio com apelido de ‘Lacoste’. O que não se enquadra com Sérgio, já que à época do crime ele não estava preso. Com isso, defendemos a absolvição do réu e obtivemos êxito”, disse o advogado Matheus Bazzi. O magistrado seguiu a decisão do Júri e determinou que sejam revogadas todas as medidas cautelares impostas a Sérgio. “O Conselho de Sentença entendeu por absolver o acusado Sérgio Borges de Oliveira das imputações realizadas no processo. Ante o exposto, em vista da decisão do E. Conselho de Sentença, ABSOLVO o réu Sérgio Borges de Oliveira pela prática delituosa. Revogam-se eventuais medidas cautelares impostas ao acusado neste feito. Expeça-se alvará de soltura, colocando-se o acusado em liberdade”, concluiu.
Cânion seca em MT e diferença da paisagem impressiona, veja vídeo
Um vídeo divulgado nas redes sociais da página “Destinos Turísticos Mato Grosso” tem chamado atenção dos internautas. A imagem mostra o Cânion do Jatobá, em Vila Bela da Santíssima Trindade, famoso por suas águas cristalinas praticamente irreconhecível. No vídeo, o local aparece completamente seco e com pedras visíveis, em contraste com as imagens das águas azuladas observadas em outras épocas do ano. Apesar da estiagem, a página que divulgou o vídeo afirma que a seca do cânion não está diretamente ligada ao período de seca, mas que essa falta de água é normal para essa época do ano. Veja vídeo:
Por unanimidade, TCE-MT mantém suspensa contratação de empréstimo da Prefeitura de Cuiabá
Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou tutela provisória de urgência que suspendeu a contratação de empréstimo de até R$ 139 milhões pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Banco do Brasil. A medida, expedida por meio de julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli no último dia 9, foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (20). Solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a cautelar é fruto de acompanhamento simultâneo especial instaurado no final de julho, quando o conselheiro-relator solicitou ao prefeito Emanuel Pinheiro uma série de esclarecimentos sobre a viabilidade da operação. Contudo, a justificativa não detalhou o custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social. De acordo com José Carlos Novelli, faltaram informações sobre possíveis alternativas, bem como os planos de execução e o cronograma de desembolso. “A magnitude dos valores envolvidos acentua o risco de comprometimento da saúde financeira do município a longo prazo, prejudicando os serviços públicos essenciais e outros interesses primários”, explicou em seu voto. O conselheiro-relator também chamou a atenção para a fragilidade financeira da gestão. “A contratação causará endividamento expressivo a um município já em desequilíbrio fiscal e orçamentário, evidenciado pelas contas de 2022 que, mesmo que provisoriamente, receberam parecer prévio pela reprovação, reforçando a necessidade de rigorosa análise da capacidade do ente em assumir novas dívidas.” Na decisão singular, expedida no dia 9, Novelli estabeleceu prazo de 30 dias para que o gestor demonstre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução n. 43/2001 do Senado Federal e apresente relatórios técnicos detalhados que demonstrem, de forma objetiva, o custo-benefício e o interesse econômico-social da operação de crédito. O Executivo deve apresentar ainda um Plano de Aplicação dos recursos, incluindo cronogramas de desembolso e a previsão de contratos a serem celebrados, detalhado para cada um dos quatro projetos abrangidos pela operação de crédito, com ênfase nos investimentos previstos para os 3º e 4º trimestres de 2024, que seriam realizados sob a atual gestão, e o cronograma de dispêndio com as dívidas interna e externa e a operação pretendida, acompanhado da relação atualizada de todas as dívidas do município, com relatório técnico que demonstre a viabilidade e a capacidade de endividamento do ente federativo. “Cabe ressaltar que o gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no art. 45 da LRF”, sustentou. Para Novelli, este cenário é agravado pelo iminente encerramento do mandato do prefeito, em 2024, e pelo fato de que as obrigações do empréstimo recairão exclusivamente sobre seu sucessor, sem qualquer ônus para a atual gestão, o que justifica a atuação preventiva do TCE-MT com a emissão tutela provisória de urgência. “Enfatizo que a medida cautelar não se reveste de irreversibilidade e tão pouco apresenta perigo de dano inverso, tendo em vista que poderá ser revogada caso comprovado o cumprimento dos pressupostos normativos sem prejuízos relevantes à administração”, concluiu o conselheiro em seu voto pela homologação da tutela provisória de urgência.
Mulheres representam 35% dos pedidos de candidaturas em Mato Grosso
Do total de pedidos de candidaturas registrados em Mato Grosso para as Eleições Municipais de 2024, apenas 35% são representadas por mulheres, ou seja, 3.783 em números absolutos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consideram todos os pedidos, feitos aos cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a), que totalizam, conforme o portal de Estatísticas do TSE, 10.949. O número ainda é considerado baixo, principalmente frente à representação feminina do eleitorado, que atualmente é de 51%. Ou seja, pouco mais de 1,3 milhão do total de 2,5 milhões de pessoas aptas ao voto no estado são mulheres. Já os homens são 1,2 milhão, ou 49%. Entre as mulheres candidatas, a maioria tem entre 40 e 44 anos de idade (661 delas), 45 a 49 anos (618) e 50 a 54 anos de idade (606). Chama a atenção o fato de que na faixa etária de 35 a 39 anos de idade, as mulheres são apenas 516, enquanto os homens candidatos somam 849. Um dos desafios encontrados pelas mulheres é a violência política de gênero, que foi incluída como crime no Código Eleitoral, por meio da Lei nº 14.192/2021. A norma estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício dos direitos políticos. Também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) vem desenvolvendo diversas ações de enfrentamento a este crime. Uma delas foi a criação da Ouvidoria da Mulher, em julho de 2023, direcionada para receber e tratar exclusivamente denúncias envolvendo violência política de gênero. O órgão setorial foi formalizado pela Resolução nº 2804/2023, que alterou parcialmente a Resolução TRE/MT nº 532/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral. Na ocasião, foram acrescentados dispositivos que tratam especificamente do tema violência política de gênero. A ouvidora da Mulher do TRE-MT e juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, destaca que a Ouvidoria da Mulher é um importante canal para receber denúncias, reclamações e sugestões nesse sentido e, assim, contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva. “Quando as mulheres ocupam espaços de poder e decisão, trazem consigo perspectivas únicas que refletem as necessidades e interesses de metade da população. Além de enriquecer o debate político, isso promove a criação de políticas públicas mais equitativas e sensíveis às questões de gênero. A presença de mulheres na política também serve como um poderoso exemplo para as futuras gerações, mostrando que elas podem e devem participar ativamente na construção do futuro do país. Garantir a participação feminina na política é, portanto, essencial para fortalecer a democracia e assegurar que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas”, frisa a ouvidora da Mulher. Canais de denúncia A Ouvidoria da Mulher está disponível pelo e-mail ouvidoriadamulher@tre-mt.jus.br, pelo 0800 647 8191 (disponível das 7h30 às 18h) e pelo formulário de comunicação. Também há uma estrutura de atendimento presencial, na Casa da Democracia, que fica na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 4.750, no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá. O atendimento, neste caso, é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Dois voos da Gol entre MT e SP apresentam problemas técnicos em mens 24h
Dois voos da companhia Gol Linhas Aéreas, que fariam o trajeto entre Cuiabá e São Paulo, foram afetados por problemas técnicos nas últimas 24 horas. Um deles decolaria do Aeroporto Marechal Rondon nesta segunda-feira (19) e precisou ser cancelado. Segundo informações da companhia aérea, o voo Gol G3 1449 apresentou problemas técnicos na aeronave minutos antes da decolagem. Por meio de nota, a companhia afirmou que os passageiros serão reacomodados em outros voos da empresa. Outro caso, foi registrado em uma aeronave Boeing que saiu de Guarulhos, em São Paulo e teria como destino aa cidade de Sinop (a 479 km de Cuiabá), precisou retornar ao aeroporto paulista duas horas após a decolagem realizada na manhã deste domingo (18). Segundo a empresa, o Boeing teve problemas técnicos na bomba hidráulica. Durante o voo, o piloto informou que o avião, registrado como PR-GUE, apresentou problemas. Como não há estrutura em Sinop para a manutenção da aeronave, o avião voou por duas horas para realizar a queima de combustível e, assim, puder pousar novamente em Guarulhos. Segundo informações do site especializado em cobertura aeronáutica, Aeroin, durante a aterrissagem da aeronave não houve solicitação de prioridade ou emergência para o pouso. A companhia se manifestou por meio de nota e relatou que o pouso foi registrado sem intercorrências. “O pouso ocorreu sem qualquer intercorrência e todos os clientes receberam as facilidades previstas pela resolução 400 da ANAC”, diz um trecho do documento. Veja a nota nesta segunda-feira: “A GOL informa que a aeronave do voo G3 1449 desta segunda-feira (19/08), que seguiria de Cuiabá (CGB) para Guarulhos (GRU), apresentou problemas técnicos e o voo foi cancelado. Todos os clientes estão recebendo as facilidades previstas, sendo reacomodados nos próximos voos. A GOL reforça que todos os procedimentos foram realizados com foco na segurança, valor número 1 da companhia.”
Agosto lilás e o combate à violência contra mulheres
Criado para atuar no enfrentamento da violência contra mulher, o mês Agosto Lilás recebe atenção de instituições públicas e privadas para tratar deste tema tão sensível. Atualmente está cada vez mais inserido em nosso dia a dia. O feminicídio foi introduzido na legislação brasileira através da Lei 13.104/2015, com objetivo separar do homicídio simples os assassinatos de mulheres motivados pela condição de gênero e, principalmente, dar visibilidade às mortes violentas de mulheres e meninas, dobrando a pena dos autores como forma de coibir a violência que resulta em feminicídios. Dos meus 44 anos, mais da metade (25) foram dedicados para defender a sociedade por meio da Polícia Militar. À frente da patrulha Maria da Penha, acompanhei centenas de mulheres atendidas por medidas protetivas e registramos 100% de efetividade no acompanhamento das vítimas e conseguimos evitar com sucesso a reincidência dos agressores. No primeiro semestre deste ano das 231 mulheres assistidas pela corporação, especificamente em Cuiabá, pude ver de perto a triste realidade que tantas mulheres enfrentam e suportam, antes de criar coragem para tomar uma atitude que dê um basta nisso. Segundo dados da patrulha ainda nos seis primeiros meses de 2024, 20 mulheres foram mortas, esta tragédia resultou em 30 crianças órfãs e lares destruídos em Mato Grosso. O feminicídio é a forma extrema da violência contra mulheres que tem sido invisível aos olhos das autoridades há muito tempo, mas que felizmente vem sendo amplamente combatido. Apesar dos esforços, os índices de vítimas fatais permanecem altos. As autoridades precisam entender que investimento na Patrulha Maria da Penha é mais do que necessário é fundamental para garantir atendimento amplo as mulheres de Cuiabá e também do Estado. Nosso efetivo reduzido não consegue atender a demanda atual da capital e muito menos do Estado. É urgente investimento do Estado e do município na proteção das mulheres. Em Cuiabá, primeira cidade onde o programa Patrulha Maria da Penha foi implantado, mais de 1,2 mil mulheres foram atendidas em 2022, número igual ao de atendimentos realizados no primeiro semestre de 2023, o que demonstra avanço no combate a este crime e também o crescimento desses casos, que é porta de entrada para ações mais graves, como o feminicídio. Conheço de perto as necessidades das comunidades carentes cuiabanas e sei do cuidado que precisamos ter para fazer uma capital melhor e isso também passa pela Segurança Pública. Diminuir os dados de violência doméstica, assim como qualquer outra ação criminosa faz parte da nossa proposta de fazer de Cuiabá melhor para viver. Como servidora da segurança pública, assim como fiz em toda a minha carreira, pretendo levar o conhecimento que tenho nesta área para a gestão do município. Atuar em prol da defesa das mulheres, principalmente no enfrentamento à violência contra elas. Entendo que como vice-prefeita de Cuiabá, podemos criar programas e meios que possam chegar as vítimas, antes da morte. O assassinato de uma mulher é ocasionado em um momento quando diversos sinais já foram disseminados e que poderiam ser previstos. Essa análise é feita a partir de duas definições, a violência moral: espalhar mentiras ou fatos humilhantes; publicar fotos íntimas da vítima; ofender a mulher; acusar falsamente de crime; expor a vida íntima; acusar falsamente a mulher de traição; desvalorizar pelo seu modo de se vestir; dentre outros. Já a violência patrimonial ocorre quando há controle do dinheiro da vítima; fazer dívidas no nome da vítima; deixar de fornecer alimentos quando não possuir meios de sustento; tomar, destruir, vender ou furtar objetos; tomar, destruir, vender ou furtar instrumentos de trabalho destruição de documentos da vítima ou de seus filhos; venda, aluguel ou doação de patrimônio. Percebemos que a violência sofrida por diversas vítimas vai além da ação de “agredir e xingar”. Isso nos exemplifica que, para além dos dados aqui expostos, existem muitos mais violência contra mulheres sendo cometidos a todo instante, sem mesmo que a vítima ou o agressor saibam que determinada ação se trata de crime. Na prefeitura de Cuiabá, vamos implantar sistemas e ações que visam abordar não só a mulher vítima de violência, mas também tratar de todo ambiente familiar afim de que o crime sequer apareça. Dessa forma, com esses meios, podemos eliminar pela raiz esse dado tão negativo e que ganha mais espaço a cada ano em nossa cidade e estado. Vânia Rosa (NOVO) é candidata à vice-prefeita de Cuiabá ao lado de Abilio Brunini, e tenente-coronel da Polícia Militar e foi comandante da Patrulha Maria da Penha.
