Carnê digital do IPTU 2023 já está disponível para emissão no site oficial da Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, criou mais uma ferramenta para facilitar a emissão das guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2023. A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes que emitirem os boletos do IPTU via site oficial- https://www.cuiaba.mt.gov.br/ terão a opção do Carnê Digital. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez. As guias emitidas via carnê digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário. Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via pix, basta clicar no ícone disponível no site. Válido lembrar que, o vencimento da cota única com desconto de 10% à vista, como a primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes fixas e sem juros é dia 19 de maio. As demais, com vencimentos nos meses subsequentes, sendo a última para o dia 15 de dezembro. Para realizar a emissão de Guias pela internet, é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores. Há um total de 1.700 inscrições que ainda não foram disponibilizadas as guias de pagamento. São contribuintes que pagaram o IPTU pela PVG declarada inconstitucional e tem direito a um crédito ou a um lançamento complementar. Para esses casos, as guias de pagamento estarão disponíveis na próxima terça-feira, 09/05. O carnê de IPTU recebido pelos Correios deve ser desconsiderado. O Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado entre Prefeitura e Ministério Público, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desobrigou o Município a emitir novos Carnês de IPTU impresso. Se o contribuinte não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer até o dia 25 de maio e solicitar revisão de lançamento do IPTU 2023, presencial ou pelo sistema GESCON.NET- https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalcidadao/#/login. Para esclarecimentos, o contribuinte poderá enviar um e-mail para o endereço: iptu@cuiaba.mt.gov.br, onde uma equipe de plantão fiscal irá sanear as dúvidas. Para obter informações e imprimir a (s) guia (s) para pagamento (s): • Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300); • Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger). • LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA; • Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro. Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616 Whatsapp – (65) 99226-0758 Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609
Guias para pagamento do IPTU 2023 de Cuiabá já estão disponíveis para emissão
A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Fazenda, informa que estão disponíveis, por meio do Portal do Contribuinte, as guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2023, calculado pela Planta Genérica de Valores de 2010 e atualizada pelo IPCA de 6,47%. A data de 19 de maio foi estipulada para o pagamento em cota única, com 10% de desconto, e a da primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes. Veja abaixo as datas para quem optar pelo parcelamento: Cota Única e 1º parcela: 19/05 2º parcela: 19/06 3º parcela: 19/07 4º parcela: 18/08 5º parcela:19/09 6º parcela: 19/10 7º parcela: 17/11 8º parcela: 15/12 O carnê de IPTU recebido pelos Correios deve ser desconsiderado. O Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado entre Prefeitura e Ministério Público, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desobrigou o Município a emitir novos Carnês de IPTU impresso. Um novo Carnê Digital, com atualização pela Planta de Valores Genéricos (PVG) de 2010, está disponível no Portal do contribuinte https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home. Os contribuintes que fizeram pagamento do IPTU 2023 de acordo com a lei declarada inconstitucional, tanto em cota única quanto a primeira parcela, serão compensados automaticamente com os novos lançamentos do IPTU 2023. Caso haja diferença a recolher, serão lançados complementos, que deverão ser pagos até o dia 19/05/2023. Em caso de restituição de valores pagos, serão gerados e lançados créditos na inscrição do imóvel, que poderá ser compensado no IPTU do Exercício de 2024. Se o contribuinte optar pela restituição, poderá requerer tributo pago indevidamente através de requerimento, nos termos da legislação tributária. Há um total de 1.700 inscrições que ainda não foram disponibilizadas as guias de pagamento. São contribuintes que pagaram o IPTU pela PVG declarada inconstitucional e tem direito a um crédito ou a um lançamento complementar. Para esses casos, as guias de pagamento estarão disponíveis na próxima terça-feira, 09/05. Se o contribuinte não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer até o dia 25 de maio e solicitar revisão de lançamento do IPTU 2023, presencial ou pelo sistema GESCON.NET- https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalcidadao/#/login. Para esclarecimentos, o contribuinte poderá enviar um e-mail para o endereço: iptu@cuiaba.mt.gov.br, onde uma equipe de plantão fiscal irá sanear as dúvidas. Para obter informações e imprimir a(s) guia(s) para pagamento(s): • Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300); • Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger). • LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA; • Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro. Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616 Whatsapp – (65) 99226-0758 Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609 Com informações da Assessoria
Novas turmas da 2ª etapa do Qualifica Mulher estão com inscrições abertas
Novas turmas da 2ª Etapa do Programa Qualifica Mulher estão com inscrições abertas. Desta vez, os cursos foram desenvolvidos para área da beleza, sendo eles: Básico de Escova de Cabelo; Noções das Técnicas de Manicure e Pedicure e Técnicas de Depilação. As aulas terão início nos dias 11 e 15 de maio, com carga horária total de 40 horas/aula. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Convivência de Idosos (CCI’s). Cada turma tem capacidade para 20 vagas. Até o momento já foram efetivadas 40 inscrições. Os cursos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura de Cuiabá atendem a iniciativa da primeira-dama, Márcia Pinheiro. O Qualifica já atendeu, desde 2017, mais de 6,6 mil pessoas, sendo deste total mais de 80% mulheres que buscam a independência financeira e, em alguns casos, a saída do ciclo da violência doméstica e familiar. Programação: O curso básico de Escova e Cabelo será ministrado na sede do Sesc Balneário Drº Meirelles, situado à Avenida Dr. Meirelles, S/n, bairro São João D’Rei, nos dois períodos matutino (das 8H às 12h) e vespertino (das 13 às 17h). A unidade de referência é o Cras Osmar Cabral. As atividades do curso de Noções de Técnicas de Manicure e Pedicure serão ministradas na Associação Presidente II, das 13h às 17h. A unidade de abrangência é o Cras Getúlio Vargas. A Associação fica na Rua F, Bairro: Jardim Presidente – Ao lado da Escola Professora Zélia Costa de Almeida). O curso de Técnicas de Depilação será realizado no Instituto Semente do Bem, situado à Linha 17 Quadra 09 lote 46 – Cinturão Verde, sendo a unidade de abrangência o Centro de Referência de Assistência Social Pedra 90, das 13 às 17 horas. Como também na Associação Presidente II, das 08 às 12 horas. “Nós temos o objetivo de certificar até 10 mil pessoas ao final da gestão e garantir o sustento familiar e oportunidade para que as pessoas sejam menos dependentes do poder público. Seja você uma nova mulher empoderada e independente financeiramente”, disse a primeira-dama Márcia Pinheiro. O programa é ofertado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. Requisitos: Noções das Técnicas de Manicure e Pedicure CPF/RG; Ensino Fundamental Completo; idade mínima 18 anos Técnica em Depilação CPF/RG; Ensino Fundamental Completo; idade mínima 18 anos e ter algum conhecimento de atividade de depilação; Básico de Escova de Cabelo CPF/RG; Ensino Fundamental Completo; idade maior ou igual a 16 anos Com informações da Assessoria
Defeso da Piracema em Mato Grosso será entre 2 de outubro e 1º de fevereiro
O período de defeso da piracema em Mato Grosso de 2023 será entre os dias 2 de outubro e 1º de fevereiro de 2024. A data foi definida durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). O Conselhou decidiu manter o mesmo período dos últimos anos em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso baseado nos estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro no Estado. Os dados técnicos sobre o monitoramento foram apresentados pela doutora em Ciências Biológicas e professora da Universidade Federal de Mato Grosso Lúcia Aparecida de Fatima Mateus. “A cada ano apresentamos esta atualização no Conselho. A medida em que temos mais dados disponíveis, fazemos outras analises que complementam as informações para subsidiar essa decisão”, explicou Lúcia. A pesquisadora explicou a sincronia entre a atividade reprodutiva de machos e fêmeas e a forma como a proporção de machos em atividade reprodutiva depende do mês. Ela expôs que nos meses de outubro e janeiro a proporção de machos é superior em 30% em relação a de fêmeas. “Considerando que a abundância de machos é um fator limitante para o sucesso da fertilização em organismos com fecundação externa, podemos esperar uma maior probabilidade de fertilização nos meses onde a proporção de machos reprodutivos é superior ao de fêmea”, afirmou a professora. O banco de dados abrange informações desde 2004 e a cada ano vem sendo aprimorado, incluindo mais locais e o número de indivíduos analisados. Cada bacia é analisada separadamente por meses do ano e depois integradas para um melhor resultado. “O trabalho que é feito pela Universidade Federal de Mato Grosso, em parceria com Unemat e outras entidades que ajudam nesta coleta. A cada ano que passa junta-se mais dados ao banco e aumenta-se a probabilidade de acerto. Todas as informações coletadas são apresentadas no Conselho todos os anos e vêm ajudando a tomar estas decisões”, destacou o presidente do Cepesca e secretário Executivo da Sema, Alex Marega. O presidente do Cepesca também ressaltou que serão feitas reuniões com a Assembleia Legislativa para apresentação dos dados da UFMT e promovidos simpósios para esclarecimento da sociedade sobre o período reprodutivo dos peixes. Marinha O suboficial Luiz Carlos de Lima apresentou aos conselheiros explicações sobre o papel da Marinha na regularização de estruturas flutuantes, principalmente os tablados. Ele esclareceu que a realização de obras públicas ou particulares localizadas sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras (AJB), dependerá do parecer emitido pela autoridade marítima. “O parecer refere-se exclusivamente aos aspectos relativos ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, não eximindo o interessado das obrigações perante outros órgãos competentes das esferas federais, estaduais e municipais e responsáveis pelo controle da atividade em questão”, explicou. Cepesca O Conselho atua como órgão colegiado deliberativo e consultivo, auxiliando o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca. Fazem parte de sua composição representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desevolvimento Econômico, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca. Proteção A Sema alerta que, nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidos sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município. Portanto, quem irá pescar no rio Paraguai ou Juruena, por exemplo, deve estar atento aos trechos dos rios que cortam as áreas de Unidades de Conservação. No caso do Juruena, há restrição no trecho que corta o Parque Nacional do Juruena e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. Já para o rio Paraguai, o pescador deve estar atento às áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Parque Estadual do Guirá. E se a intenção for pescar no rio das Mortes, fica proibida a prática da pesca no trecho do curso d’água que cruza o Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia. As unidades de conservação da categoria proteção integral visam a proteção da biodiversidade e por isso as regras são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais podemos ter a recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras. Com informações da Assessoria
Prefeitura de Cuiabá divulga novo prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal
Os contribuintes cuiabanos ganharam um novo prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal. Por meio do Decreto nº 9.616, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, os débitos tributários em atraso com o Município podem ser quitados até o próximo dia 19 de maio. Os acordos podem ser efetuados de forma totalmente virtual. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece ao contribuinte a possibilidade de negociar débitos tributários com até 95% de desconto. O processo pode ser realizado pelo computador ou celular, acessando o portal Refis Online. Na plataforma, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação. O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais: I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular. II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
Duas pessoas morrem carbonizadas e outras 4 ficam feridas em acidente no interior
Duas pessoas morreram carbonizadas e outras quatro ficaram feridas em um acidente de trânsito envolvendo dois veículos de passeio na manhã de segunda-feira (1º), em Querência (a 755 km de Cuiabá). De acordo com o registro da ocorrência, a batida entre o Pálio e um Gol ocorreu na MT-243, próximo ao aeroporto da cidade. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas estava no Pálio, nenhuma das duas foi identificada ainda. No outro veículo estavam quatro pessoas que ficaram gravemente feridas. Populares que passavam pelo local ajudaram a retirar dois passageiros que, segundo informações preliminares, são crianças, e levaram até o Hospital Municipal. Outras duas pessoas, sendo o motorista e outro passageiro, ficaram presas às ferragens e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência. Populares tentaram apagar as chamas do veículo com extintores de incêndio, porém, sem sucesso. Um caminhão-pipa foi ao local do acidente para apagar o fogo, já que na cidade não tem unidade do Corpo de Bombeiros. A Perícia Oficial e Identificação Técnica esteve no local e recolheu material dos corpos carbonizados para tentar identificar as vítimas. Não há informação sobre o estado de saúde dos sobreviventes. A dinâmica do acidente está sendo investigada.
Adolescentes roubam BMW e sofrem acidente durante fuga em Lucas do Rio Verde
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, roubaram um veículo BMW na madrugada de segunda-feira (1º) em Lucas do Rio Verde (a 336 km de Cuiabá). Durante a fuga, os menores bateram o veículo em uma carreta que estava estacionada na avenida das Nações, região central da cidade. De acordo com a imprensa local, os menores de idade usaram um simulacro para render a vítima e levar o carro. A vítima do roubo é um médico do Hospital São Lucas. Após o roubo, o adolescente que estava conduzindo a BMW perdeu o controle da direção e acabou colidindo contra uma carreta estacionada na avenida das Nações. Os adolescentes precisaram de atendimento médico e foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados para o Hospital São Lucas. Um dos suspeitos estava com suspeita de fratura na coluna e não sentia o movimento corpo abaixo do pescoço. Já o outro suspeito estava com suspeita de fratura na região da bacia na clavícula direita e fratura no braço direito. O proprietário do veículo se fez presente no local do acidente onde reconheceu como sendo de sua propriedade. A vítima contou que estava chegando em sua casa quando foi abordado pelos suspeitos que anunciaram o roubo, e fugiram no veículo. A arma utilizada para o roubo era uma réplica de brinquedo que foi encontrado dentro do veículo. A Polícia Civil investiga a ocorrência.
Avião falha durante procedimento de aterrissagem no aeroporto Marechal Rondon; veja vídeo
Um avião de pequeno porte teve problemas durante procedimento de aterrissagem no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na manhã de domingo (30). Ninguém se feriu no incidente. A pista precisou ser fechada. Conforme informações da Centro-Oeste Airports (COA), concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional Marechal Rondon, a aeronave de matrícula PTRXE, teve um problema com o trem de pouso dianteiro. A pista de pousos e decolagens ficou fechada entre 10h17 e 10h54 para remoção da aeronave. Ainda segundo a COA, um vôo da Azul (4336), que vinha de Campinas (SP), precisou alterar sua rota para Campo Grande. Segundo um vídeo que circula nas redes sociais, alguns voos também foram cancelados. Veja vídeo:
Secel abre inscrições para capacitação e pesquisa sobre empreendedorismo negro
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está com inscrições abertas para as atividades dos projetos Mato Grosso Criativo na Estrada e Báyò, que nesta etapa serão realizados em Cuiabá, dia 02 de maio, e Várzea Grande, em 04 de maio. Os encontros presenciais são gratuitos ao público. O projeto Mato Grosso Criativo na Estrada oferece palestras, oficinas, mentorias e consultorias para o público que atua nas artes e negócios criativos. Já o Báyò tem o objetivo de fomentar e fortalecer o empreendedorismo negro no Estado, e é desenvolvido na Secel via edital aprovado pelo Governo Federal. Em Cuiabá, o evento ocorrerá no Palácio da Instrução, no dia 02 de maio. Já no dia 04 de maio será em Várzea Grande, no Centro Cultural Orla da Alameda. Os encontros serão realizados à noite, das 19h às 22h. A programação conta com palestra sobre economia criativa e negócios de impacto sociocultural. Além disso, haverá realização de pesquisa diagnóstica do Báyò, com o objetivo de identificar os empreendedores negros e seus negócios criativos e/ou socioculturais no Estado. Outros municípios que já receberam esses encontros são Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães, Cáceres e Vila Bela, Rondonópolis e Barra de Garças. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos links abaixo. Cuiabá: https://www.sympla.com.br/evento/cuiaba-mt-criativo-na-estrada-bayo/1970022 Várzea Grande: https://www.sympla.com.br/evento/varzea-grande-mt-criativo-na-estrada-bayo/1970069 Mais informações: Telefone: (65) 3613 0240 / 9 8462 9667 E-mail: mtcriativo@secel.mt.gov.bra Com informações da Assessoria
Fazendeira é condenada a indenização de R$ 300 mil pela morte de trabalhador picado por cobra
O juiz Mauro Vaz Curvo, 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, condenou uma fazendeira a pagar R$ 300 mil a família de um trabalhador picado por uma cobra jararaca. A decisão é do fim de março. Às vésperas de completar dois meses de trabalho, um vaqueiro foi consertar a cerca da fazenda localizada na região de Denise, em Mato Grosso. O serviço estava apenas começando quando o trabalhador foi surpreendido por uma jararaca. A serpente tropical que costuma ficar camuflada sob folhas secas deu o bote e picou uma das pernas do vaqueiro. Socorrido por uma colega, ele foi levado para uma unidade de saúde do município e, em seguida, transferido em estado grave para o Hospital Municipal de Cuiabá. Mas a providência não foi suficiente. Dois dias após o acidente, o trabalhador morreu aos 29 anos de insuficiência respiratória e hemorragia causadas pelo veneno da cobra, deixando esposa e três filhos menores de idade. O caso bateu às portas da Justiça do Trabalho com o pedido da viúva e filhos de pagamento de indenizações pelos danos morais e materiais causados com a perda abrupta do pai e esteio econômico da família. Apesar de concluir que, ao contrário do argumento da família do trabalhador, a fazenda não era obrigada a armazenar o soro antiofídico, uma vez que o Ministério da Saúde informa que não é possível a compra do antídoto e que a aplicação é restrita a ambiente hospitalar do SUS, o juiz julgou a empregadora como responsável pelo ocorrido. A empregadora alegou não ter culpa no episódio, por se tratar de um evento imprevisível. Mas o argumento foi rejeitado pelo juiz. “A região onde o falecido trabalhava era perigosa, podendo ter ataques de cobra e de outros animais silvestres a qualquer momento, estando exposto, portanto, a riscos acima da média da coletividade em geral, ou seja, era plenamente previsível a ocorrência do acidente”, afirmou. Ele lembrou ainda que a função de vaqueiro, por si só, expõe a situações adversas, cabendo à empresa suportar os riscos de sua atividade, conforme prevê o princípio da alteridade, entendimento já pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e segundo o qual cabe ao empregador arcar com os ônus, não podendo transferir ao trabalhador os custos e riscos do negócio. Além disso, ficou comprovado que a empregadora contribuiu para o acidente ao não fornecer perneira contra picadas de animais peçonhentos. A entrega desse Equipamento de Proteção Individual (EPI) está expressamente prevista na Norma Regulamentadora 31, que trata de segurança e saúde no trabalho na agricultura e pecuária. Conforme destacou o juiz, as provas demonstraram que a empregadora negligenciou as normas de segurança e medicina do trabalho, já que a perneira, se tivesse sido fornecida, poderia ter evitado ou diminuído as consequências do acidente. “Ainda que a atividade desempenhada pelo trabalhador no momento do acidente era perigosa, a ré contribuiu para a sua ocorrência”, explicou. A conclusão vai ao encontro do entendimento dos tribunais trabalhistas de que é culpa do empregador quando esse não adota as medidas capazes de prevenir o acidente. Como consequência, o magistrado condenou a fazenda a pagar indenização à família do trabalhador falecido. Quanto ao dano moral, fixou o montante, salientando a dificuldade de quantificar o valor nesses casos. “É incalculável a dor e o sofrimento de uma criança e em razão do falecimento de seu pai. O mesmo ocorre em relação a esposa quando da morte do seu esposo. Trata-se de abalo inestimável, passível até mesmo de gerar consequências por toda a sua existência”, ponderou. Entretanto, levando em conta as circunstâncias da perda, incluindo a idade do trabalhador e de seus dependentes, bem como as condições econômicas dos envolvidos e o caráter pedagógico dessas decisões, determinou à empregadora pagar o montante de 300 mil reais, a ser dividido entre a viúva e os três filhos. A quantia destinada aos menores deverá ser depositada em caderneta de poupança e liberada após completarem 18 anos. A empregadora foi condenada ainda a pagar pensão mensal de 2/3 da remuneração do vaqueiro. A sentença determina que a pensão seja paga à viúva até 2067, ano em que o trabalhador completaria 76 anos, conforme tábua de mortalidade do IBGE. Já os filhos terão direito ao pensionamento até completarem 25 anos, idade em que normalmente a pessoa já concluiu formação escolar ou universitária e em que se presume possa prover suas necessidades. Para garantir o pagamento da pensão durante esse período, a fazendeira está obrigada a fazer a constituição de capital por meio de poupança, títulos da dívida pública ou, ainda, a indicação de imóveis. Por fim, o juiz determinou o envio de comunicado à Procuradoria Federal do INSS, Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho para providências cabíveis no caso de acidentes do trabalho com morte do trabalhador. Com Informações da Assessoria
