Taxa de licenciamento de veículo com placa final 9 deve ser paga até dia 30 de setembro
Motoristas de veículos com placa final 9 podem efetuar o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual, até o dia 30 de setembro, por meio de boleto emitido pelo site do Detran-MT , clicando na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF) pelo site do Detran. Com a emissão do documento pela internet, não é mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via. O calendário de pagamento do licenciamento se encerra no próximo mês (outubro) para veículo com placa final 0. O Detran-MT reforça que o veículo só é licenciado após a quitação de todos os débitos em aberto, como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados também impedem o licenciamento do veículo. Em caso de dúvidas, pode entrar em contato com o Disque Detran: (65) 3615-4800.
Feira de Adoção contará com 10 filhotes de cães e gatos no Mercado do Porto
A Secretaria de Meio Ambiente, através da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, continua com ações para viabilizar um lar aconchegante e amoroso para os pets. No domingo (3), a partir das 9h, mais 10 filhotes, sendo 5 cãezinhos e 5 gatinhos estarão disponíveis na Feira de Adoção que acontece no Mercado do Porto. Na oportunidade, o público visitante e do entorno receberão informativos de conscientização sobre os cuidados e abandono de animais, numa iniciativa denominada Blitz Animal. “A causa animal é de derreter o coração. Quem tem um pouquinho de amor e afeto sabe bem definir como é. Os bichinhos definitavamente cativam e emocionam. Cuidar é zelar, e ter um animalzinho em casa é dar mais vida, além de proporcionar um novo ritmo na dinâmica da casa. É um ato que envolve a todos os integrantes da família”, destacou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Andrea de Melo. Andrea sabe com propriedade como é essa paixão. O carinho com os bichinos é tanto que ela parece não se cansar. Além do ofício do trabalho, em casa ela ela tem vários animais de estimação. Na últíma feira de adoção realizada no dia 20 de agosto no Mercado do Porto, sete animais foram adotados. E a Blitz também ganhou a receptividade das pessoas. Segundo Andrea, a campanha orientativa acompanhará os eventos a serem realizados pela Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal para ampliar a conscientização da população. Da Assessoria
Operação Lei Seca resulta na prisão de 11 motoristas embriagados ao volante
A Operação Lei Seca, que ocorreu na noite desta quinta-feira (31), na avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Helena, em Cuiabá, resultou na prisão de 11 motoristas por embriaguez ao volante. Na ação, 153 pessoas foram submetidas ao teste de alcoolemia. As abordagens iniciaram por volta das 23h45. Ao todo, 77 multas foram aplicadas. Desse total, 13 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool, nove por recusa do teste de alcoolemia, seis por dirigir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 33 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado e 16 por infrações diversas. Na operação também foram fiscalizados 147 veículos. Desses, 57 foram autuados e removidos. A pena para quem for pego dirigindo alcoolizado é de detenção pelo período de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Vítimas de acidente entre Fiat Uno e caminhão baú na BR-163 são identificadas
As quatro pessoas que morreram em um acidente envolvendo um carro e um caminhão, na manhã desta quarta-feira (30), em um trecho da BR-163 que liga Diamantino (a 181 km de Cuiabá) a Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá), foram identificadas. As vítimas são Valdecir Rosa, de 76 anos, Cibele Martins da Silva, de 79 anos, Telmo Antônio de Souto, de 57 anos, e Valéria Rúbia da Silva Rosa, de 58 anos. As vitimas estavam em um veículo Fiat Uno que bateu de frente com um caminhão baú. Com impacto da batida, eles ficaram presos às ferragens, e morreram no local. As informações preliminares apontam para uma tentativa de ultrapassagem frustrada, seguida de colisão frontal entre um Uno e o caminhão. Segundo informações da família, Valdeci e Valéria eram casados. Já Cibele era mãe da Valéria. Apenas Telmo não fazia parte da família. As vítimas eram moradoras de Nova Mutum e congregavam na igreja Assembleia de Deus. Leia mais: Acidente entre carro e caminhão na BR-163 deixa quatro mortos; motorista de caminhão sai ileso
Feriadão de 7 de setembro terá comércio aberto em Cuiabá e VG
No próximo 7 de setembro, durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil, os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande, poderão optar por abrir suas lojas, convocando seus colaboradores para trabalhar neste feriado. Segundo a convenção coletiva do comércio dos dois municípios, os funcionários convocados terão direito a receber o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, incluindo comissões sobre as vendas realizadas no feriado. Esse pagamento extra será efetuado junto com o fechamento da folha de pagamento do mês. O feriado cai em uma quinta-feira e os órgãos públicos municipais e estaduais decretarão ponto facultativo. Assim, cada estabelecimento comercial deve traçar suas estratégias de abertura, levando em consideração seu segmento empresarial, público-alvo, viabilidade financeira e possibilidade de aumento ou redução de fluxo de clientes. Setembro é um mês conhecido por ser época de promoções, o que atrai os consumidores para as ações especiais dos comerciantes. O comércio de rua vão operar em horários de meio período enquanto as lojas em shoppings vão funcionar das 14h às 20h. Setores como alimentação, lazer, turismo e entretenimento devem se beneficiar com a abertura do comércio, já que muitas pessoas tendem a gastar mais nesses setores durante feriados. Isso impacta o setor hoteleiro, com pousadas e hotéis nas proximidades da capital esperando uma alta demanda. Órgãos públicos e agências bancárias Vale ressaltar que não haverá expediente nos órgãos públicos estaduais e municipais nesse feriado. No entanto, serviços essenciais, como saúde e segurança, permanecerão operando em regime de plantão para garantir a continuidade dos atendimentos à população. Quanto às agências bancárias, o atendimento estará suspenso no dia 7 de setembro. Contas de consumo com vencimento nessa data, como água, energia e telefone, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado. Canais de autoatendimento, como caixas eletrônicos e serviços bancários online, continuarão disponíveis. Shoppings No âmbito dos shopping centers, foi concedida permissão para operar tanto as lojas quanto as praças de alimentação. No entanto, os proprietários devem seguir estritamente as diretrizes estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho. As praças de alimentação funcionarão das 10h às 22h, enquanto as lojas estarão abertas das 14h às 20h.
Juiz mantém prisão de homem que matou ex e dá prazo para entrega de teste de sanidade
Juiz da Vara Única de Juscimeira (160 km de Cuiabá), Alcindo Peres da Rosa, manteve a prisão de Igor Henrique Bernardes Pires pelo feminicídio de Alice Ribeiro da Silva em março deste ano. O juiz, ainda, deu prazo de 5 dias para que seja encaminhado à Justiça o exame de insanidade mental requerido pela defesa dele. Sobre a prisão preventiva de Igor, o magistrado explicou que no Código de Processo Penal consta que é necessário, a cada 90 dias, revisar a manutenção da medida. Ele citou que o suspeito foi preso pelo crime de homicídio qualificado e ainda não obteve o direito à liberdade para garantia da ordem pública, assim como pela gravidade do crime que cometeu. “Desde prisão do réu até a presente data não houve alteração no contexto fático hábil a justificar a revogação da medida imposta. […] mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de Igor Henrique Bernardes Pires”, decidiu o magistrado. Em maio deste ano foi deferido o exame de insanidade de Igor. Em decisão da última semana, o juiz determinou que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) seja oficiada para encaminhar, no prazo de 5 dias, o exame pericial realizado. O caso No dia 3 de março de 2023, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência em uma residência na Rua Porto Alegre, com informações de que o suspeito havia agredido a ex-mulher com objeto cortante. Ao chegar ao local a equipe não encontrou o homem, apenas uma testemunha que estava com a vítima no momento do crime. A mulher já estava sem vida. Segundo relatado pela testemunha, o homem chegou em casa no horário de almoço, questionando a vítima por ter feito uma chamada de vídeo com a mãe dele. Ela respondeu e disse que contou à sogra o motivo pelo qual mandou o homem embora de casa. Em seguida, a testemunha ouviu os gritos da mulher, pegou a filha da vítima e fugiu temendo que o homem fizesse algo também contra a criança. O suspeito foi localizado momentos depois e, ao prestar depoimento para a polícia, alegou que teve uma filha com a mulher sendo vítima de um golpe da barriga. Conforme o relato, o homem disse ainda que a mulher queria se apossar dos bens que ele possuía em seu nome.
Produtor de MT vence duas categorias em evento internacional de queijos artesanais
Queijos produzidos de forma artesanal em uma fazenda de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá), em Mato Grosso, venceram duas categorias no ExpoQueijo Brasil 2023, o maior evento internacional de queijos promovido por países da América Latina. O médico e produtor rural Silas Vicente Barbosa Júnior concorreu em três categorias representando Mato Grosso. O concurso foi realizado em Araxá, Minas Gerais e o resultado, divulgado neste sábado (26). Cerca de 10 países participaram da competição, divididos em 410 produtores e 1,3 mil queijos da Argentina, Brasil, Bolívia, Canadá, Itália, México, Nigéria, Peru, Suíça e Uruguai. A competição é composta por categorias e cada uma corresponde a um tipo de queijo. Na categoria brie, o ‘Diamante Trufado’ produzido na propriedade de Silas Vicente, levou o primeiro lugar. Outro queijo do produtor venceu a categoria gorgonzola, o ‘Esmeralda’. Já o queijo ‘Rubi’ ficou em terceiro lugar no tipo gouda. Os produtos vencedores receberam certificação internacional de qualidade. O médico contou que começou a fazer os produtos em 2020 durante a pandemia da Covid-19. Ele faz de forma artesanal durante os fins de semana como hobby. Depois, Silas vende os produtos aos sábados na feira “É de Livramento”, que acontece na Praça Principal do município. O produtor já ganhou medalha de bronze em um concurso mundial no ano passado. Sobre a conquista em Minas Gerais, Silas contou que o resultado é muito gratificante. O evento O concurso é um reflexo da força do queijo brasileiro como referência mundial no segmento de queijos. O evento contou com mais de 200 especialistas como jurados, que avaliaram atributos sensoriais dos queijos inscritos, incluindo aspecto global, cor, textura, odor, aroma, consistência e sabor. Ao todo, 1.320 foram queijos avaliados. Além da competição, a ExpoQueijo Brasil também ofereceu o Fórum Internacional de Produtos da Agroindústria e Agricultura Familiar, onde especialistas discutiram inovações, métodos e práticas para melhorar a qualidade e agregar valor comercial ao queijo artesanal certificado.
Av. General Valle terá faixa exclusiva para ônibus, nesta segunda-feira (28), em Cuiabá
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) implantou uma nova faixa exclusiva para o transporte coletivo na Avenida General Valle, em Cuiabá. A faixa começa a funcionar nesta segunda-feira (28). A Semob informou que o período educativo terá a duração de 15 dias, voltado apenas para a circulação sobre a faixa, não se aplicando a quem estacionar no local. Os veículos estacionados estarão sujeitos a autuações. A faixa estará em operação de segunda a sexta-feira, nos horários das 6h às 8h e das 17h às 19h. Aos sábados, ela será dedicada somente durante a manhã, das 6h às 8h. Nas tardes e nos domingos, a circulação estará livre para veículos de passeio. Dados da Semob indicam que cerca de 205 mil pessoas são usuários diários do sistema de transporte público coletivo. Além desta avenida, as avenidas Djalma Ferreira de Souza, Dante Martins de Oliveira, a antiga Avenida dos Trabalhadores e José Monteiro de Figueiredo, conhecida como “Lavapés, receberão também faixas exclusivas.
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou nesta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida, ainda, depende de aprovação do Congresso Nacional. No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Ministério também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional. Segundo o Ministério de Desenvolvimento, o Comitê Técnico MEI que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta. Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial. Novas alíquotas O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto. O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário. Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio. Por Agência Brasil
Servidor público do MPMT atropelado por médica morre após oito dias internado em MT
O servidor público do Ministério Público de Mato Grosso Luiz Mário Magalhães De Souza, de 44 anos, morreu nesta quarta-feira (23), após passar oito dias internado. Ele foi atropelado por uma médica na terça-feira (15) e passava por cuidados médicos. A Polícia Militar informou que o acidente ocorreu na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, no Bairro Carumbé, na rotatória com a Avenida das Torres, em Cuiabá. A vítima estava dirigindo uma motocicleta quando foi atingido por um veículo que não parou na sinalização de mão preferencial para o servidor. Após o acidente, a motorista prestou socorro ao servidor e esperou a Samu conduzí-lo ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Em nota, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lamentou o falecimento do servidor e disse que Luiz Mário foi uma pessoa valiosa e sua partida deixa uma lacuna imensa na instituição. “Além de ser um profissional dedicado e competente, ele também era um colega prestativo e amigável, sempre pronto para ajudar e compartilhar seu conhecimento”, ressaltou o diretor-geral da PGJ, Ricardo Dias Ferreira. Luiz Mário Magalhães de Souza exercia a função de supervisor administrativo no Centro de Apoio Administrativo das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Ele ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso no dia 24 de junho de 2008, quando assumiu o cargo de técnico administrativo na Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger.
