Procon-MT orienta consumidores lesados por rede de postos a solicitarem indenização
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores que abasteceram com álcool hidratado na Rede de Postos Santa Maria Ltda – no período de setembro a dezembro de 2006 – a entrar com pedido, no processo, para pleitear indenização. A rede de postos foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pela prática de preços abusivos na revenda de álcool hidratado. A Justiça proibiu a empresa de vender álcool etílico hidratado aos consumidores com margem de lucro superior a 20% em relação ao preço da distribuidora, sob pena de multa pelo descumprimento de R$ 1 mil por cada litro de combustível comercializado em desconformidade com a determinação judicial. O fornecedor foi condenado também ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados à coletividade dos consumidores. A multa deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Conforme a sentença, a rede de postos foi condenada, ainda, a indenizar os consumidores lesados individualmente pelos danos causados em decorrência da aquisição de etanol por preços hiperinflacionados. O valor será apurado em sede de liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, explicou que os consumidores que abasteceram no posto naquele período e que se sentirem lesados deverão entrar com uma petição no processo para se habilitar na fase de liquidação de sentença, o que permite que seja feito o cálculo individual do dano para cada consumidor para recebimento de indenização. “O consumidor também pode procurar o Ministério Público Estadual, que é o autor da ação, para obter orientações a respeito de como deve proceder para requerer a indenização”, afirmou. O fornecedor deverá, ainda, veicular a sentença em jornais de circulação na Capital, por sete dias intercalados, publicando o teor da sentença. A divulgação desta decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº 23593-45.2006.811.0041.
Engenheira de 27 anos morre e marido fica ferido em acidente de carro na BR-174
A engenheira Fernanda Francischeti, de 27 anos, morreu e o marido dela Diego Milke, de 33 anos, ficou ferido após a caminhonete em que estavam bater contra uma árvore, às margens da BR-174, no quilômetro 220, próximo a Figueirópolis D’ Oeste (a 402 km de Cuiabá), nesta terça-feira (30). Conforme a ocorrência registrada pela Polícia Civil, o acidente aconteceu no km 220 da rodovia, sentido ao trevo Vila Cardoso. Quando a equipe chegou ao local, Diogo já havia sido retirado da caminhonete pelo Corpo de Bombeiros. Polícia Rodoviária Federal (PRF) também estava presente. Diogo contou que saiu de Pontes e Lacerda rumo à Cáceres, quando perdeu o controle da caminhonete S10 e saiu da pista. O carro desgovernado colidiu contra uma árvore às margens da via. Chovia muito no momento do acidente, o que pode ter contribuído para o acidente de trânsito. Com o impacto da colisão, Fernanda ficou presa às ferragens, não resistiu aos ferimentos causado na batida e morreu no local. A cena do acidente foi isolada para os trabalhos da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec). O corpo da vítima foi desencarcerado pelos bombeiros e levado exame de necropsia no Instituto Médico Legal (IML) de Cáceres. A dinâmica do acidente será investigada.
Escritório de advocacia de MT recebe prêmio internacional por excelência na prestação de serviços; 5º ano consecutivo
O Escritório mato-grossense Filipe Maia Broeto Advocacia é reconhecido, pelo quinto ano consecutivo, como referência na prestação de serviços advocatícios. Neste ano, a banca receberá novamente o prêmio The Law Awards 2024, da Latin American Quality Institute (LAQI), por ocasião da sétima edição da LAQI Impact Summit – Brazil 2024 ocorrerá no dia 14 de maio, em São Paulo. Em 2024, a LAQI estabelece para sua rede de negócios o “Modelo Q – ESG – O Diferencial Competitivo do Futuro”. Os pilares Ambiental, Social e Governança Ambiental, Social e Governança (ESG), são pontos de destaque em um âmbito relacionado à inclusão e sustentabilidade, uma vez que tal tripé se tornou uma necessidade para as organizações. Além disso, essas ações se tornaram parte da estratégia empresarial moderna e provam, cada vez mais, ser uma fonte de benefícios para as empresas e seus stakeholders. Advogado criminalista e proprietário da banca, Filipe Maia Broeto, se diz “feliz pelo reconhecimento em mais um ano” e reforça que “isso é fruto de um trabalho sério, ético e persistente, guiado e abençoado por Deus”. A premiação é concedida a empresas que promovem práticas empresariais sustentáveis na América Latina e conta com mais de 4.000 empresas atendidas anualmente pela LAQI, em mais de 20 países, com o objetivo de promover inteligência de negócios e excelência. O evento contará com a presença de líderes empresariais seniores, formadores de opinião e investidores que avaliarão a integração de questões ambientais, sociais e de governança (ESG) na tomada de decisões impactantes e no avanço da agenda de sustentabilidade. Sobre o Escritório Filipe Maia Broeto Advocacia Sediado em Cuiabá, Mato Grosso, no Bairro Santa Rosa, o Escritório tem atuação especializada em Direito Penal Econômico e da Empresa e Direito Administrativo Sancionador e presta serviços em todo o país. A visão do Filipe Maia Broeto Advocacia destaca a importância da excelência na defesa dos direitos, priorizando a liberdade como principal foco. A filosofia da banca se concentra em atender um número reduzido de casos para garantir atenção personalizada a cada cliente. Essa abordagem busca oferecer aos clientes exclusividade, tempo, atenção e serviços advocatícios de excelência, evidenciados pela constante atualização da equipe e pela produção de estudos jurídicos.
Obras para conter erosão na ponte sobre o rio Claro na MT-251 são concluídas; veja vídeo
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), informou a contenção e a recuperação do asfalto na MT-251, próximo à ponte sobre o rio Claro, onde um buraco se abriu e era possível ver a estrutura embaixo já foi finalizada. Nesta terça-feira (30), as equipes fazem trabalhos na estrutura da ponte. Os obras tiveram início na noite desta segunda-feira (29). Para a execução da obra, foi necessária fechar a rodovia em meia pista da rodovia. A Pasta também informou que o trânsito na região da rodovia, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (a 65 km de distância), já está liberado para a passagem de veículos. A contenção do buraco da cabeceira da ponte ocorreu após um motorista gravar um vídeo mostrando a erosão no asfalto sobre o trecho da ponte, no KM 27. Pelo buraco era possível ver toda a estrutura da ponte. O motorista que estava junto com o autor do vídeo aparece nas imagens colocando um galho de árvore no buraco para sinalizar o local a outros condutores que fossem passar por ali e evitar acidentes. A Sinfra não infamou quando os demais trabalhos na estrutura da ponte serão feitos e nem mesmo deu um prazo para conclusão. Veja vídeo:
Motoristas flagram erosão na ponte sobre rio Claro na MT-251; veja vídeo
Motoristas que trafegam pela MT-251, que liga Cuiabá a Chapada Dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), registram imagens de uma erosão no asfalto no trecho da ponte sobre o rio Claro. A ponte está localizada no KM 27 da rodovia. Vídeo que circula na internet, na manhã desta segunda-feira (29), mostra a fragilidade na estrutura, bem como os riscos para os condutores. O vídeo logo ganhou repercussão nos grupos de mensagens, principalmente de condutores que trafegam com frequência pela rodovia estadual. Esse é mais um problema na via que já enfrenta o risco de desmoronamento no trecho do Portão do Inferno. Nas imagens, um homem mostra a erosão. É possível visualizar toda a estrutura de sustentação da ponte abaixo da rodovia. “Olha que perigo aqui na ponte do rio Claro”, diz o homem no vídeo. Outro rapaz que estava junto com o autor do vídeo colocou uma galho de árvore no buraco como forma de sinalizar para outros condutores que passariam pelo local para não ocorrer um acidente. Outro lado A via é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que informou que uma equipe foi até o local na manhã desta segunda-feira, para verificar o problema e já iniciou os trabalhos de correção. A previsão é de que os serviços sejam finalizados até a quarta-feira (31) e, neste período, o trânsito na ponte ficará em meia pista. Veja vídeo:
Treze motoristas são presos por embriaguez na Avenida Isac Póvoas
Treze motoristas foram presos por embriaguez ao volante na Operação Lei Seca, 8ª edição deste ano, realizada na Avenida Isac Póvoas, em Cuiabá, na madrugada deste sábado (27). Na operação, 59 veículos foram atuados, resultadando na emissão de 80 multas. Essa ação, que terminou por volta das 6h, fiscalizou 218 veículos e aplicou o teste de alcoolemia em 220 condutores. De acordo com o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), 15 condutores dirigiram sem a carteira nacional de habilitação (CNH) e 23 em veículos não licenciados para trafegar. O mesmo relatório aponta que 52 veículos acabaram apreendidos e removidos, sendo 48 carros e quatro motocicletas. Além da embriaguez, a ausência da CNH e as irregularidades com o licenciamento estão entre os motivos que levaram à remoção desses veículos. A Operação Lei Seca é realizada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 306, que embasam as prisões, por exemplo, estabelece que condutores que estiverem com a capacidade psicomotora afetada em razão do álcool estão sujeitos a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de ter permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor. Realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do GGI, têm como parceiros órgãos e unidades policiais como Batalhão de Trânsito (BPMTran), da Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Janeiro Roxo contará com o dia ‘D’ para ampliar as informações no combate à hanseníase neste sábado
Informação ainda é o melhor ‘remédio’ para combater novos casos de Hanseníase. Nesse propósito, a Secretaria Municipal de Saúde, através da área técnica da Atenção Primária, realizará no próximo sábado (27) o dia ‘D’ com ações educativas de conscientização sobre a hanseníase em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A iniciativa integra a programação voltada para o Janeiro Roxo, que chama a atenção para a doença que ainda sofre com o preconceito. As ações ocorridas ao longo do mês de janeiro são alusivas ao Dia Mundial de Combate e Prevenção à Hanseníase, a ser comemorado no último domingo deste mês. Será uma oportunidade para os pacientes que já terminaram o tratamento nos últimos cinco anos passarem por uma avaliação. O Dia ‘D’ acontecerá nas UBS do Jardim União e Florianópolis, do CPA III, Nico Baracat, Dr. Fábio, Jardim Fortaleza e Santa Laura, da Lixeira e Baú, do Parque Cuiabá e do Pedra 90 I, II e III. Cada localidade preparou a sua programação sobre o assunto, mas todas com o mesmo foco, de proporcionar acolhimento e informações sobre como lidar com a situação em caso de convívio com pessoas portadoras da Hanseníase ou ao ser diagnosticada com a doença. ‘A Hanseníase tem cura e tem tratamento gratuito pelo SUS. É imprescindível que o tratamento seja seguido à risca, cumprindo à risca’, explicou a Responsável Técnica da área de Hanseníase, Yasmim Mendes Teixeira. Em algumas Unidades Básicas de Saúde que estarão atendendo no Dia ‘D’, como a do Jardim União e Florianópolis, haverá palestra orientativa, avaliação dermatoneurológica conforme agendamento realizado, consultas com profissionais da área de enfermagem, entre outros encaminhamentos. Na UBS Nico Baracat, a iniciativa proporcionará avaliação dos pacientes que terminaram o tratamento nos últimos 5 anos. Também estará disponível teste rápido para Doenças Sexualmente Transmissíveis (IST), avaliação de pacientes com manchas e perda de sensibilidade, e outras mais. Na UBS do CPA IV, a programação contará com solicitação de exames e encaminhamentos, além das demais ações comuns às demais UBS pertinentes ao tema do Janeiro Roxo. Na programação da UBS Jardim Fortaleza e Santa Laura, também haverá bazar e pesagem do Bolsa Família entre as iniciativas. A UBS da Lixeira/Baú vai ofertar neste Dia ‘D’, além da programação voltada para a prevenção da Hanseníase, roda de conversa sobre saúde mental, exame de CCO, Auriculoterapia, entre outras ações comuns às demais Unidades de Saúde. Na UBS do Parque Cuiabá, avaliação de contatos e busca ativa de casos de Hanseníase, vacinação, pesagem do Bolsa Família e palestras. E na do Pedra 90 I, II e III, até massoterapia será disponibilizado para o público, vacinação e outras. Vale ressaltar que durante o mês foram realizadas ações em UBS de outras regiões. No dia 06, por exemplo, aconteceu nas UBS Jardim Vitória I, II e III, dia 18 na UBS Despraiado I e II, dia 20 foi nas UBS Nova Esperança, Jardim Leblon, Jardim Imperial II, São Gonçalo, Comunidade do Gamaliel, Ribeirão da Ponte e Ilza Picolli, e na última sexta-feira (26) aconteceu na Pastoral do Imigrante. “As Unidades Básicas de Saúde (UBS) intensificaram as orientações com esclarecimento de maneira mais intensa neste mês, mas o serviço é ofertado durante o ano todo, gratuitamente, em todas as unidades. As demandas diagnosticadas recebem acompanhamento e tratamento”, explicou o coordenador de Atenção Básica, Márcio Frederico. Vale ressaltar que o trabalho de busca ativa por novos casos inclui familiares, comunidade, vizinhos que tiveram contato com pessoa portadora de Hanseníase para que sejam avaliadas por um médico clínico. A DOENÇA A hanseníase é uma doença infecciosa transmitida através das vias aéreas, principalmente quando há contato prolongado com paciente sem tratamento. Após o contágio, a pessoa pode demorar de 2 a 10 anos para demonstrar os primeiros sintomas, que são principalmente manchas esbranquiçadas ou avermelhadas na pele, dormentes e sem sensibilidade térmica, dolorosas e táteis, que não coçam e não incomodam. Além da pele, principal afetada, a doença pode atingir também os olhos, os nervos periféricos. Quando afeta os nervos, a hanseníase pode diminuir a sensibilidade ou causar formigamento das extremidades das mãos, pés ou nos olhos. Perda de força muscular, até mesmo nas pálpebras, também pode acontecer, reabsorção óssea e outros. “Infelizmente ainda há um grande estigma da hanseníase na sociedade, causando isolamento dos pacientes por parte de outras pessoas, devido às deformidades aparentes, consequência tardia do acometimento da pele e dos nervos”, lembrou a responsável técnica. A doença tem cura e o tratamento é gratuito e disponibilizado em todo o território nacional pelo Sistema Único de Saúde. Após iniciar o tratamento, a hanseníase já não é mais transmitida. Ao notar algum sintoma suspeito da doença, é preciso procurar uma unidade de saúde. DIA D – HORÁRIOS DE ATENDIMENTO UBS do Jardim União e Florianópolis – das 8h às 16h UBS CPA III – das 8h às 16h UBS Nico Baracat – das 7h às 15h UBS Dr. Fábio – a partir das 7h30 até as 16h UBS Jardim Fortaleza e Santa Laura – das 8h às 15h UBS Lixeira e Baú – das 7h às 15h UBS Parque Cuiabá – DAS 8h às 16h UBS Pedra 90 I, II e III – das 8h às 16h
Secretaria de Educação inicia entrega de materiais escolares nas unidades que atendem a Educação Infantil
A Secretaria Municipal de Educação, começou nesta quarta-feira (24) a entregar o kit material escolar nas unidades que atendem a Educação Infantil, faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. Considerado referência no Estado, o programa Kit Material Escolar gratuito, criado em 2019 pela gestão Emanuel Pinheiro, vai entregar este ano, cerca de 56 mil kits para todos os estudantes atendidos pela rede pública municipal. A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que os pais não precisam se preocupar em adquirir o material escolar. “Os pais podem ficar tranquilos. Todos os estudantes atendidos nas 170 unidades da rede pública municipal de educação receberão o material escolar e o uniforme, no início do ano letivo. Esta ação social e de inclusão é uma prioridade da gestão Emanuel Pinheiro para que os estudantes tenham os recursos necessários para realizar seus estudos nas melhores condições possíveis. Sabemos o quanto essa ação é importante para muitas famílias e queremos garantir o bom andamento das atividades pedagógicas para nossas crianças”, destacou Edilene Machado. Os kits são montados de acordo com a etapa de ensino. Na Educação Infantil, do Berçário, Maternal e Jardim, os kits são compostos por mochila e caderno de registro cotidiano, para as crianças de 0 a 1 ano; mochila, caderno de registro cotidiano, caixa de giz de cera, caderno brochurão e garrafa squeeze, para as crianças de 2 anos e mochila, apontador, borracha, caderno de registro cotidiano, lápis de cor, lápis preto, cola, tesoura sem pontas, caderno brochurão, caixa de giz de cera, caixa de gizão de cera, garrafa squeeze e porta lápis para as crianças de 3 anos. Nessa etapa de ensino serão entregues 11.805 kits, nos 79 Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e creches. As entregas começam pelas unidades da Regional Sul e prosseguem para as demais unidades localizadas nas Regionais Norte, Oeste e Leste. Após a entrega dos materiais escolares dessa etapa de ensino inicia a entrega para as demais etapas.
“Vamos custear, inicialmente, 10 mil carteiras de motorista para os que mais precisam”, afirma governador
O governador Mauro Mendes enfatizou que o novo programa CNH Social em Mato Grosso, instituído nesta quarta-feira (24.01), beneficiará, inicialmente, 10 mil pessoas de baixa renda a conquistar a primeira carteira de motorista. O investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado, R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira e R$ 2 milhões em emendas do deputado federal e chefe da Casa Civil Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos. “Uma carteira de habilitação custa, em média, R$ 1.800 na categoria B. Tem muita gente que não consegue pagar esse valor. O Estado tem muitos deveres e obrigações, mas especialmente deve cuidar dos mais necessitados. Então vamos custear, inicialmente, 10 mil carteiras de motorista para os que mais precisam. Um jovem terá a oportunidade de ganhar a carteira e arrumar um emprego, ou ter ascensão dentro da empresa em que já trabalha”, afirmou o governador. O programa foi criado com base na lei de autoria do deputado Cláudio Ferreira, e garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames. Podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal. Mauro lembrou que o investimento no programa foi possível graças aos esforços do Governo do Estado em garantir mais eficiência na gestão pública. “Nós não poderíamos pensar em isentar a primeira carteira de habilitação e fazer tantas coisas que temos feito se lá atrás nós não tivéssemos tido a coragem de propor mudanças difíceis no Estado. O imposto do trabalhador mato-grossense foi aplicado com seriedade e competência para que hoje pudéssemos fazer esse investimento social tão importante”. O governador destacou ainda que o programa proporciona condições para que os cidadãos possam exercer o direito à mobilidade de forma segura e responsável, além de desempenhar atividades autônomas, que podem gerar renda e incrementar a qualidade de vida. O Programa CNH Social será implementado pelo Detran e estará disponível em breve. Também estiveram presentes na assinatura do decreto que institui a CNH Social: o deputado federal Abílio Brunini; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Paulo Araújo e Fábio Tardin; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Laice Souza (Comunicação), César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer); o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; a diretora-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o diretor-geral da Politec, Rubens Okada; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges Ferreira.
Criança de 11 anos e mais duas pessoas morrem em batida entre carro e caminhão na BR-364
Três pessoas ainda não identificadas morreram em um acidente entre um caminhão e um carro de passeio na BR-364, em Alto Araguaia (a 421 km de Cuiabá), na tarde desta terça-feira (23). Entre os mortos está uma criança de 11 anos. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as informações preliminares apontam que o carro de passeio foi fazer uma ultrapassagem e bateu de frente no caminhão. Com o impacto da batida, os veículos ficaram destruídos. Ainda segundo a PRF, o motorista e outros dois passageiros do carro morreram no local. Entre os mortos está uma criança de 11 anos. Outras duas pessoas foram socorridas em estado grave para o hospital da cidade. A Polícia PRF investiga as causas do acidente.
