Unesco declara Parque dos Lençóis Maranhenses Patrimônio da Humanidade
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (foto) como Patrimônio Natural da Humanidade. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) na 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizado até o fim do mês em Nova Délhi, na Índia. O parque, localizado a cerca de 250 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão, foi criado há mais de 40 anos. Ele é o maior campo de dunas da América do Sul, com 155 mil hectares. Ou seja, maior que a cidade de São Paulo, sendo famoso pelas lagoas cristalinas que se formam entre as dunas brancas no período de chuvas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Conquista O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a notícia. Na rede social X (antigo Twitter), Brandão disse que a decisão da Unesco foi uma grande conquista para o estado. “Sem dúvida, este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação”, disse Brandão. Entre os requisitos atendidos pelo parque para obter o título figuram a beleza natural, os geológicos significativos e os habitats para a conservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas. O dossiê de candidatura dos Lençóis Maranhenses foi encaminhado em 2018. O Brasil já possui sete sítios declarados Patrimônio Natural Mundial: o Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu; as reservas de Mata Atlântica, em São Paulo e Paraná; a Costa do Descobrimento, na Bahia e Espírito Santo; as áreas Protegidas da Amazônia Central e do Pantanal; a Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional das Emas, em Goiás; além do arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas. O título conferido ao Parque dos Lençóis Maranhenses é o oitavo da lista. Unesco A Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, parabenizou o Brasil pelo novo status do Parque Nacional, exaltando o compromisso do país com a proteção de seu patrimônio. “Graças a esta inscrição, essa impressionante paisagem de dunas e lagoas, modelada por condições climáticas e geológicas excepcionais, se beneficiará do mais alto nível de proteção internacional. Este é o 24º sítio brasileiro a ser inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Gostaria de parabenizar o compromisso do Brasil com a proteção de seu patrimônio cultural e natural”.
MEC publica edital de inscrições para o Fies
O Ministério da Educação (MEC) anunciou o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação de informações das inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) adiadas para o segundo semestre de 2024. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), o prazo para complementar as informações no sistema de inscrição será de 31 de julho às 23h59 de 2 de agosto, no site do Fies. O programa do Ministério da Educação financia, de forma escalonada, estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao Fies. Passo a passo Para a contratação do financiamento os candidatos pré-selecionados do Fies devem complementar as informações da inscrição no sistema. O acesso é por meio de login e senha na conta no portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br. Após a complementação da inscrição no Fies Seleção, o candidato deve comparecer à comissão da instituição de ensino superior responsável pela análise das informações prestadas no ato da inscrição de ensino para validá-las, em até cinco dias, contados a partir da data de complementação da inscrição. Se a comissão validar a inscrição em até dez dias o pré-selecionado do Fies deve comparecer ao banco onde será contratado o financiamento com a documentação exigida. Somente após a aprovação pelo agente financeiro o candidato poderá assinar o contrato que vai financiar as mensalidades da faculdade particular. A apresentação de informações ou documentos falsos implicará na reprovação do candidato no processo seletivo do Fies. Critérios Os estudantes selecionados para o Fies no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024 e que tiveram a conclusão da inscrição adiada para o segundo semestre de 2024 podem participar dessa etapa de inclusão de informações. Na primeira fase de seleção do programa puderam se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, e que obtiveram média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Em relação à renda familiar mensal, o limite por participante é de até três salários mínimos (R$ 4.236/mês, em 2024). O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior em reais. O MEC criou uma página na internet com um tira dúvidas sobre o Fies.
Entenda estudo da Nasa sobre ‘Brasil inabitável’ em 50 anos
Um estudo citado pela Nasa – agência pública espacial dos Estados Unidos (EUA) – repercutiu nos últimos dias na imprensa brasileira ao prever que áreas do Brasil poderiam ficar inabitáveis até 2070 devido ao calor extremo provocado pelas mudanças climáticas. Liderada pelo cientista Colin Raymond, a pesquisa foi publicada em 2020 na Science Advances, uma das mais respeitadas revistas científicas do mundo. Porém, no estudo original não aparece o Brasil. Em março de 2022, um blog da Nasa repercutiu o estudo com Colin, que é funcionário da agência especial. O texto do blog cita o Brasil como uma das regiões vulneráveis aos calores mortais. No estudo original, foram mapeados eventos de calor extremo, entre 1979 e 2017, nos quais a umidade do ar alta e as temperaturas acima de 35ºC impedem que o suor atue resfriando nosso corpo, trazendo risco de morte para as pessoas. O climatologista Carlos Nobre, um dos maiores especialistas brasileiros sobre o tema, disse que esse estudo é muito conhecido no meio científico e que previsões como essas começaram a ser feitas desde 2010, pelo menos. “Já avançamos muito nessas pesquisas. Hoje, esses limites estão muito melhor computados e esse artigo dos estudos da Nasa de 2020 se tornou muito importante. E não é só o Brasil, tá? É uma imensa parte das regiões tropicais e até mesmo latitudes médias que podem ficar inabitáveis se a temperatura chegar nesse nível de 4º C ou mais”, afirmou o cientista em entrevista à TV Brasil. Os 4ºC a mais citados por Nobre se referem a uma temperatura acima da média dos níveis pré-industriais. Para evitar chegar nesse ponto, o Acordo de Paris se comprometeu a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial. Para o líder científico em Soluções Climáticas Naturais da The Nature Conservancy (TNC), Fernando Cesario, o estudo citado pela Nasa antecipa – para daqui a 30 ou 50 anos – o aumento da ocorrência de eventos extremos, com calor que pode levar à morte. “Os estudos antigos mostravam que a gente só ia atingir esses níveis daqui a 100 anos, daqui a 200 anos. E o que ele mostra é que essa probabilidade, essa janela de perigo, de ter áreas muito quentes e úmidas, está mais próxima do que a gente imaginava”, completou. O geólogo citou que as áreas no país com mais probabilidade de registrar eventos de calor fatal são as regiões costeiras brasileiras muito urbanizadas como Rio de Janeiro e São Paulo, onde há muito asfalto; áreas próximas de grandes lagos ou baías, como a Baia de Todos-os-Santos, na Bahia, e em volta do Rio Amazonas, onde a evaporação da água é muito alta. Calor extremo O levantamento do cientista norte-americano mostrou que, em 40 anos, triplicou o número de casos de calor extremo que podem levar à morte devido a alta umidade. Regiões como Paquistão, Oriente Médio e o litoral do Sudoeste da América do Norte estão entre as que mais registraram esses momentos de calor extremo. Ainda segundo Nobre, se o aquecimento da Terra não for revertido, além dos gases que emitimos com fábricas, carros e aviões, os oceanos e as geleiras poderiam emitir quantidades enormes de gases que elevariam a temperatura a 8 ou 10ºC acima dos níveis pré-industriais a partir do ano de 2100. “Com isso, praticamente o planeta todo se torna inabitável. Os únicos lugares habitáveis para o corpo humano serão o topo de montanhas como os Alpes, a Antártica e o Ártico”, alertou. Estresse térmico Nos EUA, o calor foi a principal causa de morte relacionada ao clima entre 1991 e 2020. Enquanto o calor matou, em média, 143 pessoas no país norte-americano ao ano, as enchentes tiraram a vida de 85 pessoas todos os anos e os tornados tiraram a vida de 69 pessoas na média anual desses 30 anos. O especialista Carlos Nobre destacou que a alta umidade e o calor podem estressar o corpo e levar à morte. “Nessas situações-limite, uma pessoa muito idosa ou um bebê resistem só meia hora. Uma pessoa adulta pode morrer em duas horas. Se durar um pouquinho mais que duas horas, ainda assim, vai ficar muito doente. Então, este é o estresse térmico que o estudo mostra, que pode tornar uma região inabitável”, completou. Outro estudo, liderado pelo cientista Camilo Mora, da Universidade do Havaí, encontrou 783 casos de calor extremo com morte em 164 cidades e 36 países. Segundo a pesquisa, 30% da população mundial está exposta a situações limites de calor em pelo menos 20 dias ao ano. “Até 2100, esta percentagem deve aumentar para 48% em um cenário com reduções drásticas das emissões de gases de efeito estufa e 74% num cenário de emissões crescentes. Uma ameaça crescente à vida humana proveniente do excesso de calor agora parece quase inevitável, mas será muito agravada se os gases com efeito de estufa não forem consideravelmente reduzidos”, afirma a pesquisa publicada na Nature Climate Change, em 2017. Notícias alarmantes O líder científico da TNC, organização não governamental ligada à preservação ambiental, Fernando Cesario, avalia que o estudo é embasado, mas que as manchetes da mídia brasileira exageram os dados repassados pela Nasa. “Achei as notícias muito alarmantes. Essas ocorrências que ele mediu são localizadas, não pega o Brasil inteiro, pega algumas faixas dentro do território e duram menos de duas horas, porque o clima é muito dinâmico. Isso não invalida a emergência climática que estamos vivendo”, afirmou. “[O estudo] mapeou eventos pontuais e de menos de duas horas. Mas se a gente continuar jogando CO2 para atmosfera e o planeta aquecendo, é muito provável que aumente a frequência desses eventos e seu tempo de duração. Isso traz risco para a saúde humana”, completou. Soluções A redução drástica na emissão de gases do efeito estufa está entre as ações que o Brasil e o mundo devem tomar para reduzir o aquecimento da Terra. “Nós temos que torcer muito para que os países assumam a responsabilidade de começar rapidamente a reduzir
Bahia confirma duas mortes por febre oropouche
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou duas mortes por febre oropouche, após análises realizadas pela Câmara Técnica de Análise de Óbitos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica estadual. A infecção é provocada pelo vírus Orthobunyavirus oropoucheense (Orov) transmitido por mosquito. De acordo com a Sesab, o primeiro óbito confirmado foi de uma mulher sem comorbidades, com 21 anos de idade, em 27 de março. A vítima era moradora do município de Valença (BA). A segunda morte confirmada também foi de uma uma mulher sem registro de comorbidades. A moradora de Camamu (BA) tinha 24 anos e faleceu em Itabuna (BA), em 10 de maio. A morte foi divulgada somente nesta segunda-feira (22), após a realização de exames para confirmar a causa do óbito. A secretaria baiana relata que as pacientes que morreram por febre oropuche apresentaram sintomas como febre, dor de cabeça, dor retro-orbital (na parte mais profunda do olho), mialgia (dor muscular), náuseas, vômitos, diarreia, dores em membros inferiores e fraqueza. Ambas evoluíram com sinais mais graves como: manchas vermelhas e roxas pelo corpo, sangramento nasal, gengival e vaginal, sonolência e vômito com hipotensão, sangramento grave, e apresentaram queda abrupta de hemoglobina e plaquetas no sangue. Investigação O Ministério da Saúde ainda investiga mais uma morte suspeita de febre oropouche em Santa Catarina. Em 2023 foram confirmados 832 casos da doença e, em 2024, foram feitos 7.236 registros de febre oropouche em 16 estados, o que representa aumento de 770,19% no número de casos notificados. Os infectados primeiramente estavam concentrados na Região Norte, passaram a ser identificados também em outras regiões do país. A detecção de casos da doença foi ampliada para todo o país em 2023, após o Ministério da Saúde disponibilizar diagnósticos para a rede nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen). Alertas A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destacou o aumento nos casos da doença sobretudo em municípios do Amazonas, Acre e Roraima. Esses três estados fazem fronteira com outros países da bacia Amazônica: Bolívia, Colômbia, Peru e Venezuela. Na sexta-feira (18), a Opas emitiu um alerta epidemiológico informando os países membros sobre a identificação de possíveis casos, atualmente em investigação no Brasil, de transmissão do vírus Orov da mãe para o bebê durante a gestação. O alerta recomenda reforçar a vigilância diante da possível ocorrência de casos similares em outros países, com a circulação do vírus Orov e outros arbovírus. O organismo internacional informou no alerta que uma gestante residente em Pernambuco apresentou sintomas de oropouche na 30ª semana de gestação. Após confirmação laboratorial da infecção, foi constatada a morte do feto. O segundo caso suspeito foi notificado no mesmo estado. A gestante apresentou sintomas semelhantes ao da primeira gestante e ocorreu um aborto espontâneo. Nota técnica No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose. A medida foi adotada após o Instituto Evandro Chagas (IEC/MS) detectar a presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal, e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos com microcefalia. No entanto, o ministério destacou que não há evidências científicas consistentes sobre a transmissão do vírus Orov da mãe infectada para o bebê durante a gestação e nem sobre o efeito da infecção sobre malformação de bebês ou aborto. Febre Oropouche A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito comumente conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960. O ministério explicou que a febre oropouche pode ser confundida com a dengue. A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados. Os sintomas duram cerca de 2 a 7 dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após 1 a 2 semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas têm evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves. Até o momento, não há terapias específica para a febre oropouche. O tratamento apenas alivia os sintomas Agência Brasil
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Cadastro Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Regra de proteção Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
TSE divulga limite de gastos das campanhas para prefeito e vereadores
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereadores deste ano. Os valores usados são relativos à campanha de 2016 atualizados pelo IPCA (Índice de preços no consumidor), principal indicador da inflação. O candidato que gastar mais do que os valores previstos poderá pagar multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. Os valores estabelecidos variam conforme o eleitorado de cada região. São Paulo, por exemplo, que é o maior colégio eleitoral do país com 9,32 milhões de eleitores, o candidato a prefeito pode gastar até R$ 67 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Já os candidatos a vereadores podem gastar até R$ 4,7 milhões. Já Borá, no interior de São Paulo, o menor colégio eleitoral com apenas 1094 eleitores, o candidato a prefeito pode gastar R$ 108 mil e a vereador R$ 15 mil. O mesmo valor segue para os menores municípios do país. As cidades onde pode ocorrer segundo turno, o limite de gastos é sempre 40% do valor do primeiro turno. No limite de gastos, estão incluídos os valores empenhados na campanha, as transferências financeiras efetuadas para outros partidos políticos e doações estimáveis em dinheiro recebidas. São considerados gastos a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas; montagem e a operação de carros de som; a realização de eventos destinados à promoção de candidatura; a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; e a realização de pesquisas, entre outros. Os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidata ou de candidato ou partido político, não estão sujeitos a limites de gastos. Eleições 2024 As eleições deste ano estão marcadas para 6 de outubro, o primeiro turno, e 27 do mesmo mês, o segundo turno. São 5.568 cidades brasileiras que escolherão prefeitos e vereadores. A campanha tem início em 16 de agosto. Antes disso, qualquer publicidade ou manifestação com pedido de voto pode ser considerada irregular.
Com gasto acima do previsto, Bolsa Família tem 700 mil pessoas na fila
Apesar do esforço do governo em excluir cadastros irregulares, o Bolsa Família tem registrado um aumento na fila de espera nesse ano. A lista agora tem quase 700 mil famílias que já tiveram os documentos aprovados, mas ainda não entraram no programa. Em março do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou sua principal vitrine social, o Bolsa Família chegou a ficar sem fila de espera. Naquele mês, o governo zerou a lista. Em dezembro, esse número era de 175,9 mil famílias. Agora são 689,8 mil cadastros. Quem está na fila já teve a documentação analisada e aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Só que, por falta de dinheiro no programa, o governo não consegue pagar o benefício a todos que precisam dele. A família que está nessa situação tem que esperar eventual aumento no orçamento do programa ou a saída de algum beneficiário para entrar no lugar dele. Orçamento pressionado A verba para o Bolsa Família nesse ano é de R$ 168,6 bilhões. Isso significa que, em média, são R$ 14 bilhões por mês. Porém, o gasto mensal do programa tem ficado acima disso – mesmo deixando famílias na lista de espera. Em média, o Bolsa Família pagou por mês quase R$ 14,3 bilhões de janeiro a julho. Portanto, isso pode pressionar o orçamento no fim do ano para garantir o pagamento a quem já está no programa. O que diz o Ministério O Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou sobre o gasto mensal do Bolsa Família. Também não um prazo para que a fila seja zerada ou volte a cair. Em nota, informou que o processo de averiguação e revisão cadastral, o chamado “pente-fino”, “tem contribuído para fazer oscilar os volumes de cancelamento [de cadastros e pagamentos], que podem ser mais expressivos em alguns meses, mas não em todos”. A pasta disse que, após a grande ação de correção do Cadastro Único em 2023, “continua no prosseguimento da qualificação das informações neste ano”. Para conseguir fazer o Orçamento de 2024 e de 2025 caber dentro das regras fiscais, a equipe econômica espera reduzir despesas com a busca por fraudes, inclusive no Bolsa Família. No entanto, a fila de espera coloca um desafio nesse plano de cortar despesas, pois já há uma lista de quem tem direito ao Bolsa Família e aguarda a sua vez. Pente-fino Desde o ano passado, o governo tem buscado por possíveis irregularidades. Um exemplo é a exclusão de quase 2 milhões das famílias unipessoais, que tem apenas um integrante. São pessoas de baixa renda que dizem ser solteiras e não ter filhos. Esse tipo de cadastro deu um salto no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Eram 2,2 milhões em outubro de 2021, um ano antes da eleição presidencial. Esse número subiu para 5,8 milhões em novembro de 2022, no segundo turno da eleição. Agora, são cerca de 3,9 milhões. Especialistas dizem que essas famílias se utilizaram de brechas no programa para receber mais dinheiro. Como Bolsonaro estabeleceu que todos receberiam um valor mínimo e independente do tamanho da família, houve casos de casais que fizeram cadastros separados para dobrar a renda transferida pelo programa. Só que esse “pente-fino” não tem sido suficiente, pois o fluxo de pessoas querendo entrar no Bolsa Família continua alto. Por isso, é que a fila de espera tem crescido nos últimos meses.
Com demanda interna aquecida, economia cresce 0,3% em maio, diz FGV
A economia brasileira teve crescimento de 0,3% na passagem de maio para abril, impulsionada pelo consumo interno aquecido. Na comparação com maio de 2023, houve expansão de 1,3%. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 2,4%. Os dados fazem parte do Monitor do PIB, divulgado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento funciona como uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período. A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destacou que o consumo das famílias foi um dos motores da atividade econômica em maio. “O crescimento da economia em maio, na comparação com abril, teve forte influência do desempenho do consumo das famílias, que registrou a maior alta do ano neste mês. Os investimentos também cresceram nesse período. Esses fatos revelam uma demanda interna aquecida.” No entanto, segundo a economista, a capacidade produtiva do país não demonstra a mesma força da demanda interna. “Dentre as três grandes atividades econômicas, apenas a agropecuária teve crescimento, enquanto a indústria e o setor de serviços se mostraram estáveis.” Na economia, quando a procura por bens e serviços é maior que a oferta, ocorre a pressão inflacionária. No entanto, a coordenadora afirmou à Agência Brasil que o descasamento de maio, “a princípio, foi um acontecimento pontual”. “É mais um alerta do que um fato. Caso esse padrão persista ao longo dos próximos meses, aí sim haverá indícios de uma pressão da demanda sobre a capacidade produtiva, que terá tudo para pressionar a inflação”, disse. Comportamentos O estudo da FGV traz análise de indicadores que formam o PIB. O estudo é feito no intervalo trimestral, para melhor compreensão da trajetória dos dados e evitar “pontos fora da curva”. No trimestre móvel terminado em maio, o consumo das famílias cresceu 4,6% em relação ao mesmo período de 2023, com maior influência do consumo de serviços e de produtos não duráveis. No entanto, o levantamento destaca que o resultado, apesar de positivo, marca o fim de uma trajetória ascendente iniciada no começo do ano, ou seja, é uma expansão menor que o de meses anteriores. Em relação à Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – indicador que reflete o nível de investimento, como aquisição de máquinas e equipamentos, foi registrado um avanço de 4,5% no trimestre móvel em comparação com o mesmo intervalo do ano passado. A taxa de investimento da economia brasileira em maio ficou em 18%, pouco acima da taxa média desde 2000 (17,9%). As exportações cresceram 3,2%, resultado que, apesar de positivo, assinala “forte redução do ritmo de crescimento das exportações”. No trimestre encerrado em abril a expansão foi de 8,5%. A venda de produtos agropecuários para outros países ficou negativa e funcionou como um freio das exportações. As importações cresceram 10,3%. As compras de produtos importados não contribuem para o aumento do PIB e, de certa forma, impedem maior crescimento da economia brasileira, uma vez que bens e serviços que poderiam ser produzidos no país são supridos por outros países. A FGV estima o PIB brasileiro de maio em R$ 4,528 trilhões. PIB oficial A prévia da FGV se aproxima do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na segunda-feira (15), que aponta crescimento de 0,25% em maio. Os números oficiais do PIB são divulgados trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, o IBGE anunciou que a economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano. O resultado do segundo trimestre será conhecido no dia 3 de setembro.
Lula diz que ataque a Trump ‘empobrece a democracia’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a condenar, nesta segunda-feira (15), o ataque ao empresário Donald Trump. De acordo com o líder brasileiro, o ato empobrece a democracia. O atentado contra o candidato à Casa Branca ocorreu no estado da Pensilvânia, no sábado (13). “Ninguém tem o direito de atirar numa pessoa porque não concorda com ela politicamente. Eu não se isso vai fortalecer alguém, isso empobrece a democracia. Invés de ficar analisando se alguém ganha ou perde com isso, o que nós temos certeza é que a democracia perde. Os valores do diálogo, do argumento, de sentar em volta de uma mesa na forma mais diplomática para encontrar soluções para os problemas, vai indo pelo ralo”, disse Lula. “Se tudo vai se encontrar na base da bordoada, violência, murro, luta, tiro, faca, onde vai a democracia? E como sou defensor da democracia, acho que nós temos que condenar”, completou o presidente, durante agenda no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Durante o final de semana, Trump foi atingido por um tiro de raspão na orelha direita, enquanto discursava num evento realizado na cidade de Butler. O atirador foi morto por agentes do Serviço Secreto, e o ato foi classificado como “tentativa de assassinato”. “Eu não deveria estar aqui, eu deveria estar morto”, afirmou o norte-americano. “Quero tentar unir nosso país, mas não sei se isso é possível. As pessoas estão muito divididas. Esta é uma chance de unir o país inteiro, até mesmo o mundo inteiro”, completou Trump. As autoridades americanas afirmam que o atirador Thomas Matthew Crooks estava posicionado em cima do telhado de um prédio, a 120 metros do empresário. O suspeito estava registrado no Partido Republicano, de Trump.
Projeto aprovado pela Câmara permite recolhimento automático de tributo por meio eletrônico
O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) a fim de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação. Esse mecanismo será detalhado em regulamento posterior. O recolhimento na liquidação financeira ( split payment ) permitirá a troca de informações entre os contribuintes em cada elo da cadeia produtiva e o sistema comum da CBS/IBS instituído pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com base nas informações sobre as operações, do valor obtido com a venda por esses meios de pagamento será debitado o tributo devido pelo vendedor, ficando com ele apenas a diferença, descontadas também as taxas pelo uso dos sistemas de pagamento e os créditos dos tributos apurados nas outras etapas. Caso a consulta de informações não possa ser feita dessa forma, caberá ao comitê gestor ou à Receita calcular a posteriori o valor líquido de impostos a pagar e devolver ao contribuinte, em até três dias úteis, o excedente. No projeto original, estava prevista a compensação do excedente com débitos de períodos anteriores de apuração (mensal), mas o trecho foi retirado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Contribuintes como supermercados, com fluxo grande de operações, poderão optar por split payment simplificado com o uso de uma alíquota média e histórico de créditos. Após ajustes feitos pelo Fisco, a diferença, se houver, será devolvida em três dias úteis. Por meio do sistema, os contribuintes deverão ser capazes de consultar a situação de pagamento dos tributos das operações de que participam (compra e venda) e se o comprador apropriou créditos. Créditos X Débitos Sobre o aproveitamento de créditos das etapas anteriores quando da compra pelo contribuinte, o texto dispensa a exigência de que os tributos geradores do crédito tenham sido pagos pelo contribuinte fornecedor do bem ou serviço para que o comprador possa contar com os créditos em sua etapa de produção ou comercialização. Quanto aos pedidos de ressarcimento feitos pelo contribuinte que tiver sobras de crédito após a compensação com os tributos a pagar, o texto prevê prazos de análise de 30 dias se o contribuinte fizer parte de programas de conformidade; de 60 dias se envolver bens incorporados ao ativo imobilizado ou de menor valor; e de 180 dias nos demais casos. Após esses prazos e se houver parecer favorável, o presidente do Comitê Gestor do IBS ou o secretário da Receita Federal poderão ser processados por improbidade administrativa quando o ressarcimento não for feito em 15 dias. Créditos do consumidor Com a apuração e recolhimento único dos dois tributos por um único mecanismo e sua sujeição às mesmas regras tributárias, o texto acaba com todos os programas de devolução de tributos instituídos pelos estados para o ICMS. Em vez da devolução a cada consumidor com base em seu consumo, haverá, segundo previsão do governo, sorteio de prêmios tomando como base o limite de 0,05% da arrecadação total quando o consumidor final indicar seu CPF no cupom ou nota fiscal. Cobrança no destino Em geral, a arrecadação do tributo caberá ao ente federado (estados, DF e municípios no caso do IBS) conforme o destino da mercadoria ou o local de prestação do serviço. Em certas situações que poderiam provocar dúvidas, o texto estipula uma regra específica. Confira: serviço de transporte de passageiros: o local de início do transporte; serviço de transporte de carga: o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário; e serviço de cobrança de preço ou pedágio: o território de cada município e estado ou DF proporcionalmente à extensão da via (rodovia, estrada ou rua, por exemplo) pedagiada em cada território. Compras governamentais Nas compras por governo, o tributo arrecadado a título de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e IBS ficará com o ente comprador, suas autarquias ou fundações públicas. Haverá, porém, um redutor a ser aplicado nas alíquotas conforme médias de estimativas de receita de cada ente federativo nos anos de 2024 a 2026. Devido à transição de cobrança dos novos tributos em substituição aos antigos, a destinação da arrecadação nas compras públicas seguirá as mesmas regras, devendo ser integral para a CBS apenas a partir de 2033, quando serão extintos o ICMS e o ISS. Compras internacionais A exceção de incidência nas importações ocorrerá para casos específicos, como produtos e serviços adquiridos por motivo de guerra ou calamidade pública, substituição de outros com defeito e para beneficiamento e posterior exportação. A base de cálculo incluirá o preço, o frete, o Imposto de Importação, o Imposto Seletivo (se houver) e outras taxas já existentes. Em relação a serviços e bens imateriais (software, por exemplo), o contribuinte será o fornecedor no exterior. Se uma pessoa jurídica ou pessoa física comprar um serviço ou bem imaterial sem intermediação de plataformas digitais e o tributo não for pago, o comprador será responsável solidário pelo pagamento do IBS e da CBS.
