Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado
Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos de uma pessoa com quem ele não tem nenhuma relação para adquirir a linha de telefone celular que usou para trocar mensagens com outros acusados de planejar um golpe de Estado, em 2022. Segundo a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira “utilizou dados de terceiros para viabilizar a habilitação da linha telefônica usada na ação”. Para os investigadores, a fraude revela o emprego de uma técnica militar, a anonimização, “prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército” e cujo propósito é dificultar a identificação do verdadeiro usuário da linha telefônica. Foi a partir de informações extraídas do celular apreendido com Oliveira, em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que os investigadores da PF conseguiram avançar na apuração dos indícios de que, no fim de 2022, oficiais de alta patente do Exército monitoraram, ilicitamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e planejavam dar um golpe de Estado, impedindo a posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin. A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorizou, nesta terça-feira, a prisão preventiva de Oliveira e também do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares. Em sua decisão, Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”. Documento Entre os arquivos extraídos do aparelho apreendido, duas fotografias permitiram aos investigadores associar Oliveira ao codinome teixeiralafaiete230, com o qual o celular que ele usava para conversar com os outros militares em um aplicativo de troca de mensagens instantâneas estava registrado. As imagens eram as fotos de uma Carteira Nacional de Habilitação e dos documentos do carro de Lafaiete Teixeira Caitano. Segundo a PF, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico em 24 de novembro de 2022, na rodovia BR-060, entre Brasília e Goiânia. Caitano registrou um boletim de ocorrência na ocasião, assumindo ter colidido contra o carro que Rafael dirigia – e que o militar tinha alugado três dias antes, no Aeroporto de Goiânia. De posse destas e de outras informações, os investigadores concluíram que Oliveira usou a cópia dos documentos que Caitano lhe deu para que sua seguradora fosse acionada para habilitar uma das linhas telefônicas que passou a usar no planejamento do golpe de Estado. A Agência Brasil conversou com Caitano, que corroborou a conclusão da PF. O engenheiro mecânico confirmou que bateu no carro de Oliveira e que lhe forneceu cópia de seus documentos. “Eu disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora”, disse Caitano, revelando surpresa ao saber dos desdobramentos que só hoje vieram a público. “Credo! Eu não estava sabendo desta operação [da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, acrescentou Caitano antes de compartilhar com a reportagem prints das mensagens que trocou com Oliveira após o acidente. Print de conversa do Tenente-Coronel Rafael Martins de Oliveira com Lafaiete Teixeira Caitano, que teve seus documentos usados indevidamente – Agência Brasil/Divulgação “Tô em choque. A gente vê notícias deste tipo, mas nunca imagina que algo assim vai acontecer com a gente. Graças a eficiência da polícia, foi constatado que eu sou vítima”, comentou o engenheiro. “Ele agiu de má fé mesmo”, conclui. De acordo com a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já tinha habilitado, em junho de 2022, outra linha em nome de outra pessoa, identificada como Luis Henrique Silva do Nascimento, morador de Belo Horizonte. Consultando a empresa de telefonia responsável pela linha, os investigadores obtiveram não só o número de identificação do aparelho celular (Imei), como a informação de que, só entre o fim de maio e meados de dezembro de 2022, este mesmo telefone recebeu 1.423 linhas telefônicas. “Destaque-se que o referido Imei pertence exatamente ao aparelho telefônico vinculado a Rafael de Oliveira, o qual foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A equipe da Agência Brasil tentou contato com a defesa dos militares citados nesta reportagem, mas até o momento não obteve retorno. Agência Brasil
Fim da jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais
A extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho. A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma. A favor Central Única dos Trabalhadores (CUT) – “A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.” Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – “Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas”. União Geral dos Trabalhadores (UGT) – “A jornada 6×1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6×1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.” Contra a proposta Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) – “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.” Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – “A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas. Associação Comercial de São Paulo – “A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza”.
Noruega anuncia doação de US$ 60 milhões ao Fundo Amazônia
Em reconhecimento aos esforços do Brasil com a redução do desmatamento da Amazônia em 31%, em 2023, a Noruega fará a doação de US$ 60 milhões, cerca de R$ 348 milhões na cotação desta segunda-feira (18), para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Støre, neste domingo (17), durante a Conferência Global Citizen Now: Rio de Janeiro. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, é mais uma demonstração importante da confiança do mundo e, em especial, da Noruega, ao compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a redução do desmatamento, a preservação da Amazônia e com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. “A Noruega é um país com quem temos uma longa parceria e que segue se fortalecendo”, disse Mercadante, em nota. O primeiro-ministro Støre destacou os reflexos obtidos a partir do combate ao desmatamento no país. “O sucesso do Brasil na redução do desmatamento é uma prova clara das ambições e da determinação do governo Lula. Mostra como medidas direcionadas podem produzir resultados importantes para o clima e a natureza,” afirmou. Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o Fundo Amazônia alcançou a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos este ano. Ela disse que certamente o Fundo Amazônia é um dos mais auditados do mundo e o BNDES segue reforçando a sua governança, na busca de ampliar o impacto na proteção ambiental, na bioeconomia e na inclusão social na região amazônica. “Essa nova doação da Noruega mostra que estamos num caminho auspicioso para amplificar ações que beneficiem ainda mais pessoas e a natureza naquele território”, pontuou Tereza Campello. De acordo com o BNDES, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe), indicam que no período entre agosto de 2023 e junho de 2024, o desmatamento na Amazônia no Brasil chegou ao nível mais baixo desde 2015. O patamar é o quinto menor índice desde o início das medições, em 1988. “É crucial para o clima e a natureza global que o Brasil atinja seus objetivos de controle do desmatamento. Por meio de nosso apoio ao Fundo Amazônia, estamos ajudando a proteger um dos ecossistemas mais importantes do planeta”, comentou o primeiro-ministro norueguês. A meta do governo brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia é até 2030, o que é “fundamental para a maior floresta tropical do mundo, que desempenha um papel essencial na regulação climática global”, segundo o BNDES. O ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Tore Sandvik, lembra que as florestas tropicais do mundo absorvem e armazenam bilhões de toneladas de CO² e o investimento na preservação da floresta tropical é um dos mais importantes que o país realiza. “Desde que Lula reassumiu a Presidência em janeiro passado, o desmatamento diminuiu drasticamente, mostrando que o Brasil é um líder global e uma força motriz na proteção das florestas tropicais”, afirmou. Estados Unidos Também neste domingo (17), o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de iniciativas de apoio à conservação da Amazônia, que integram o programa americano de combate às mudanças climáticas. O anúncio foi feito em visita do presidente Joe Biden à Manaus. Biden anunciou que os Estados Unidos farão a doação de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia. O total de contribuições dos EUA ao fundo atinge US$ 100 milhões, sujeito a notificação do Congresso americano. Agência Brasil
População trans está entre as mais atingidas por desastres ambientais
Em meio a maior enchente do século no Rio Grande do Sul, pessoas trans que perderam as próprias casas e tudo que tinham, ainda tiveram que enfrentar o preconceito nos abrigos e a dificuldade de acessar serviços públicos. Elas tiveram desrespeitado, muitas vezes, o nome social, ou seja, o nome pelo qual preferem ser identificadas e que é um direito. O relato, feito nessa sexta-feira (15), no G20 Social, no Rio de Janeiro, é de integrantes de movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outros (LGBTI+) que participaram da atividade Tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+. A discussão evidenciou um termo que tem se tornado cada vez mais conhecido e evidente: transfobia ambiental. Segundo os debatedores, entre a população LGBTI+, a população trans é a mais sofre com falta de acesso a direitos e serviços públicos, sobretudo em meio a tragédias. O termo é baseado no conceito de racismo ambiental, que – existente desde a década de 1980 – é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias. “A população que está nas periferias é a mais atingida e, especialmente as travestis. São elas que têm mais dificuldade de acessar ajuda emergencial e alocamento. Quando abandonam os locais onde vivem e as casas para ir para espaços coletivos, muitas vezes as pessoas não querem dividir espaço com travestis. É uma grande violência e discriminação na vida de uma pessoa que já vem de um sofrimento, que já perdeu as próprias coisas. Quando busca abrigo nesse contexto de vulnerabilidade ainda há o processo de exclusão”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Keila Simpson. A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, afirma que a associação realizou um seminário para discutir os impactos da tragédia no Rio Grande do Sul e ouvir as pessoas trans atingidas. “Foi um cenário preocupante. Naquele momento, as pessoas estavam passando por uma tragédia e as pessoas trans não estavam podendo fazer a retirada de kits de higiene ou cesta básica. Eram entregues em unidades militares e essas pessoas estavam sendo proibidas de entrar em quartéis”, relata. Benevides destaca que a transfobia ambiental é “esse fator que acabava agravando saúde física e mental exatamente porque não conseguiam acessar, mesmo em um cenário de tragédia, serviços básicos e direitos”. Segundo o presidente da ABGLT e diretor da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Pessoas Trans e Intersexos (ILGALAC) para o Brasil, Victor de Wolf, a partir das atividades e diálogos no G20 Social, a intenção é que seja organizado um documento com as principais demandas da população LGBTI+. Elas serão levadas aos líderes mundiais nos próximos dias. Ele defende que é importante a participação da população LGBTI+ em espaços de discussão internacional. É preciso “entender a participação da sociedade civil como mecanismo e como é possível, pela pressão, como pode influenciar nos mecanismos internacionais e influenciar decisões de governos e atuar junto a instituições”, enfatiza. Priorizando a população LGBTI+ Presente no debate, o diretor de Juventude de Canoas (RS), Lucas Porto, contou que, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a prefeitura buscou atender a população LGBTI+ no município. Isso foi possível graças a um fórum com mais de 100 integrantes LGBTI+. “Nós utilizamos o fórum porque é uma rede grande que todos se conhecem na cidade. Em um primeiro momento, a gente quis ter a certeza de que todos do fórum estavam bem, em segurança. Depois, garantir que conseguissem se manter naqueles espaços com segurança e com dignidade”, detalha. Com a rede, foi possível prestar assistência e verificar como estavam essas pessoas que integravam o grupo. Garantindo inclusive que conseguissem acessar os benefícios municipais, estaduais e federais. Segundo ele, não houve ocorrências de LGBTfobia nos abrigos ou espaços de atendimento. “Eu estou no poder público, mas eu também sou um menino LGBT. Eu também tenho os meus objetivos e direitos que eu quero conquistar”, revela. Em Contagem (MG), o destaque é para as ações preventivas a desastres naturais. “Para conter e mesmo mitigar alguns riscos, é muito estratégica a formação da população, sobretudo essa população que mora em territórios vulneráveis”, enfatiza o secretário adjunto de Juventude da ABGLT e coordenador Estadual da rede de afro LGBT, Thiago Santos, que trabalhou na Defesa Civil no município. Para Santos, são fundamentais para essa população a atenção à população LGBTI+ e a conscientização dos vários órgãos governamentais e organizações que prestam assistência em crises. “É a importância de falar que as pessoas, independente do cenário que elas estejam passando, elas precisam do seu serviço ali, inclusive para sobreviver. Em um desastre ela não deixa de ser uma pessoa LGBT, ela não deixa de ter direito ao nome social, ela não deixa de ter direito a usar o banheiro do gênero com o qual ela se identifica, entre outros serviços. A demarcação desse lugar é importante porque não é porque acontece um desastre ambiental que a pessoa não pode ser tratada pelo nome social, por exemplo. Por isso, é muito importante a gente fazer esse destaque da população LGBT no trabalho da Defesa Civil e de outros órgãos”, destaca. G20 Social O G20 Social é um ambiente de incentivo à participação da sociedade civil organizada que acontece até este sábado (16), às vésperas da reunião de cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Os debates – promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) – acontecem em galpões e armazéns na região portuária do Rio de Janeiro. O Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca
Número de casos notificados de coqueluche cresce em 2024
O ano de 2024 teve 3.253 registros de casos notificados de coqueluche, o que o torna o ano com mais casos desde 2014, quando foram registrados 8.622 casos da doença. Em 2013 foram contabilizadas 3.113 pessoas doentes, segundo painel epidemiológico do Ministério da Saúde (MS). Os índices de coqueluche começaram a cair a partir de 1990, quando eram cerca de 10 casos por 100 mil habitantes (índice de 10,0) com o aumento da vacinação da população. Neste ano, somente o estado do Paraná teve índice nesse patamar, registrando coeficiente de 10,60. Segundo a infectologista Mirian Dal Ben, do Hospital Sírio Libanês, o principal motivo para o aumento dos casos neste ano é a queda na vacinação, que deveria estar no patamar de 95%. Ela também cita o melhor acesso a exames laboratoriais que usam biologia molecular, mais acessíveis nos últimos anos, o que melhorou a capacidade de confirmar os casos. Outro fator de aumento nos casos é a ausência de reforço vacinal para adolescentes. “No Brasil a vacina que protege contra coqueluche é aplicada nas crianças pequenas (com menos de 6 meses) e nos reforços nas crianças após 1 ano de idade. Os adolescentes não recebem o reforço que aumenta a proteção contra a coqueluche, diferente do que acontece nos Estados Unidos e na Europa”, explicou Dal Ben. Casos No Paraná estão 4 das 13 mortes registradas esse ano, segundo o Ministério da Saúde, e 1.224 casos. São Paulo é o segundo estado em total de casos, com 870 casos registrados no último boletim. A cobertura vacinal no Paraná para a vacina pentavalente em crianças é de 90%, enquanto a da DTP é de 86% no estado. Para gestantes, o índice das que não se vacinaram é de 53,3% (21.253 gestantes). A queda na vacinação de gestantes é preocupante, pois são estratégicas para evitar a doença em crianças. “Essa vacinação é extremamente importante, porque isso ajuda a proteger o bebê que vai nascer, que está ali na população mais vulnerável, com maior risco de adoecer gravemente, e a gente vacina também os profissionais de saúde que lidam com essas crianças pequenas”, concluiu Dal Ben. Em São Paulo, a média de cobertura para crianças estava em 86,1% em setembro. Doença A coqueluche é uma infecção respiratória transmissível causada pela bactéria Bordetella Pertussis. Ela compromete o aparelho respiratório, traqueia e brônquios, e se caracteriza por ataques de tosse seca. Presente no mundo todo, a doença é transmitida por tosse, espirro ou fala de pessoa contaminada. A vacina é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o esquema primário inclui três pentavalente aos 2, 4 e 6 meses. Em seguida há reforços com DTP, que protege contra difteria, tétano e pertussis – tríplice bacteriana. *Com informações da TV Brasil
Pesquisa: 86% dos brasileiros apoiam restrição de celular nas escolas
Levantamento realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados revela que 86% da população brasileira são favoráveis a algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. Outros 54% são favoráveis à proibição total dos aparelhos e 32% acreditam que o uso do celular deve ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas, com autorização dos professores. Aqueles que são contra qualquer proibição somam 14%. Foram entrevistadas 2.010 pessoas com idade a partir de 16 anos nas 27 unidades da federação (UFs). As entrevistas foram realizadas entre os dias 22 e 27 de outubro deste ano. Segundo os dados, apesar da menor aderência de qualquer tipo de restrição nessa faixa etária, aqueles entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam a proibição: 46% dos entrevistados concordam com a proibição total do uso dos aparelhos, enquanto 43% defendem a utilização parcial dos celulares, somando 89% dos entrevistados. Apesar de apenas 11% dos jovens serem contrários à proibição, 43% deles veem o uso parcial dos celulares em sala de aula como uma alternativa viável. Entre quem tem mais de 60% anos, 32% são favoráveis à restrição; entre os que têm de 25 a 40 anos, o percentual é de 31%; e 27% dos brasileiros de 41 a 59 anos são favoráveis a algum tipo de restrição. Essa mesma faixa etária tem 58% das pessoas favoráveis à proibição total. Quando mais alta a renda, mais favoráveis à proibição são os entrevistados, como mostra o estudo ao revelar que 5% da população com renda superior a cinco salários mínimos disseram ser contrários à proposta que impede o uso de celulares nas escolas, contra 17% na população que ganham até um salário mínimo. A medida mais rígida também ganha mais adeptos entre os mais ricos: 67% acreditam que os celulares deveriam ser totalmente proibidos, diante de 54% dos brasileiros em geral. Tendência “À medida que avança o debate sobre a imposição de algum tipo de restrição, fica clara a tendência das pessoas de aprovarem a medida. Isso é um sinal claro de que há forte preocupação dos pais, dos próprios alunos e também da população em geral com o tema, caso contrário não teríamos 86% de aprovação a alguma medida. Há uma clara percepção de que algo deve ser feito para evitar o uso excessivo de celulares nas escolas, a fim de preservar o processo de aprendizagem”, afirma o diretor-executivo da Nexus, Marcelo Tokarski. A psicopedagoga do Instituto Vínculo, Camila Sampaio, é a favor da proibição parcial. Para ela, apenas como recurso pedagógico, se utilizado na escola, o celular pode ser um aliado, desde usado com supervisão do professor. Ela destaca que há aplicativos interessantes que podem complementar os conteúdos escolares, como uso da realidade aumentada e jogos de quiz personalizáveis. Entretanto, ela lembra que o uso excessivo do celular pode causar danos cognitivos e socioemocionais para os estudantes, além de ser prejudicial para o sono, para socialização e interação e até mesmo na habilidade de se comunicar verbalmente com outras pessoas. “No aspecto cognitivo [o celular] pode causar prejuízos na atenção, memória e habilidade de solucionar problemas. O celular tem estímulos muito atrativos e respostas rápidas, o que faz com que o estudante diminua a capacidade de se concentrar em tarefas mais longas ou com poucos recursos visuais. Também afeta a memória pelo comodismo de não utilizar mais a memória para armazenar informações importantes por confiar demais no que está armazenado no celular. Os estudantes hoje, por terem respostas rápidas e prontas, estão deixando de estimular a criatividade e o pensamento”, ressalta a psicopedagoga. Projeto de lei Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei para limitar o uso dos celulares nas escolas. O Ministério da Educação chegou a anunciar que estava preparando uma proposta sobre o tema, mas não chegou a ser apresentada. O texto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara proíbe o uso para crianças de até 10 anos. A partir dos 11 anos, é permitido para atividades pedagógicas. No último dia 12, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo. A matéria prevê a criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como aplicarão a medida. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados. O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais. Agência Brasil
Defesa e Fazenda fecharão proposta de corte de gastos nesta quarta
A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá pela manhã, no Ministério da Defesa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá comparecer à reunião. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, deverá representá-lo. Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto. A inclusão do Ministério da Defesa na revisão de gastos obrigatórios foi pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacote, disse Haddad na noite desta segunda (12). Na ocasião, o ministro não informou a pasta, mas o Ministério da Fazenda confirmou nesta terça que a Defesa passará a integrar as medidas. Nesta terça, estava prevista uma reunião entre Lula e Haddad para fechar a forma de encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional, mas o encontro não ocorreu. Pela manhã, Haddad reuniu-se com os ministros da área social para discutir, segundo o Ministério da Fazenda, alterações no saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de crédito consignado privado por meio do e-Social. Na noite de segunda, Haddad informou que as reuniões desta manhã não trataram do corte de gastos. Segundo o ministro, as medidas para os ministérios da área social foram fechadas em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (10). Por volta das 19h, Haddad saiu para se encontrar com Lula no Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou se a conversa trata do envio das propostas ao Congresso. Conteúdo Estadão
Pantanal: redução da área alagada tem favorecido aumento de incêndios
No Dia Nacional do Pantanal, nesta terça-feira (12), não há o que comemorar, principalmente este ano, em que houve uma explosão de focos de incêndio que atingiu esse importante bioma brasileiro, localizado nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Pesquisa do MapBiomas, divulgada hoje, mostra que a área alagada do Pantanal vem diminuindo nas últimas décadas. A razão é que os períodos de cheias estão cada vez menores e os de secas cada vez mais prolongados. O resultado é um maior favorecimento de ocorrência de incêndios mais intensos na maior planície alagável do mundo. “Com 3,3 milhões de hectares de área alagada, o ano passado foi 38% mais seco que 2018, quando ocorreu a última grande cheia do bioma, que cobriu 5,4 milhões de hectares. Essa extensão, no entanto, já era 22% mais seca que a de 1988 (primeira grande cheia da série histórica do MapBiomas, que cobriu 6,8 milhões de hectares)”, diz o estudo do MapBiomas, rede colaborativa de universidades, ongs e empresa de tecnologia, voltadas para o monitoramento das transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil. Os dados são relativos ao período de 1985 a 2023. No Pantanal, a cheia geralmente ocorre nos meses de fevereiro a abril e os de seca de julho a outubro. O estudo indica ainda que, em 2023, a redução do volume de água foi de 61% em relação à média histórica do período analisado. As áreas alagadas por mais de três meses no ano também apresentam tendência de redução, isto é, o bioma tem apresentado uma menor área alagada ao mesmo tempo que o alagamento apresenta menor tempo de permanência. O fenômeno tem impactado no aumento da área de savana no Pantanal. Da atual área de savana, que equivale a 2,3 milhões de hectares, 22%, cerca de 421 mil hectares vieram de locais que secaram. Segundo o estudo, essa mudança no padrão de cheias e secas tem efeitos sobre a incidência de queimadas no bioma. No período entre 1985 e 1990, às áreas atingidas por queimadas correspondiam a áreas naturais em processo de conversão e consolidação de pastagem. Após o período da última grande cheia analisada, em 2018, houve uma recorrência de incêndios no entorno do Rio Paraguai. “De 2019 a 2023, o fogo tem atingido locais que no início da série de mapeamento, de 1985 a 1990, eram permanentemente alagados, mas que agora estão passando por períodos prolongados de seca. O total queimado de 2019 a 2023 foi de 5,8 milhões de hectares e a região mais atingida foi justamente essas áreas que antes eram permanentemente alagadas no entorno do Rio Paraguai”, diz o estudo. O aumento no número de queimadas também foi constatado este ano por dados da plataforma BDQueimadas, disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em junho, o Inpe apontou que os focos de incêndio no Pantanal aumentaram mais de 1.000% no primeiro semestre deste ano em relação a 2023. O satélite do Inpe detectou 978 focos desde primeiro dia do ano até 5 de junho. No mesmo período do ano passado, foram 95. Este ano, Mato Grosso do Sul registrou 521 pontos de incêndio e Mato Grosso, 457. Pastagens exóticas Os dados também mostraram um aumento nas pastagens exóticas, o que evidencia a ampliação no processo de desmatamento do Pantanal, para conversão em áreas de pastagem. Isso altera a dinâmica da água, é o que explica o coordenador de mapeamento do bioma Pantanal no MapBiomas Eduardo Rosa. “O Pantanal já experimentou períodos secos prolongados, como nas décadas de 1960 a 1970, mas atualmente outra realidade, de uso agropecuário intensivo e de substituição de vegetação natural por áreas de pastagem e agricultura, principalmente no planalto da BAP [Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai], que altera a dinâmica da água na bacia hidrográfica”, disse. Uso antrópico O estudo também mostra que houve um aumento do uso antrópico, que diz respeito às ações realizadas pelo ser humano, especialmente na BAP. Essa bacia integra os biomas do Cerrado e da Amazônia e desempenha um papel fundamental na hidrologia da planície pantaneira. Em 1985, o uso antrópico das terras da BAP correspondia a 22% do total, no ano passado esse percentual já alcançava 42%. A área mais afetada foi a do planalto da BAP, que teve 83% de todo o uso antrópico da bacia hidrográfica, no período entre 1985 e 2023. Composto por patamares, serras, chapadas e depressões, o planalto viu gradativamente sua vegetação ser convertida para pastagem e agricultura. Nesse período, as pastagens e a agricultura ocuparam 5,4 milhões de hectares, dos quais 2,4 milhões de hectares eram florestas e 2,6 milhões de hectares eram formações savânicas. “O principal uso antrópico do planalto da BAP é a pastagem, que responde por 77% do total ou mais de 11,4 milhões de hectares, seguido pela agricultura e mosaico de usos, que juntos representam 20% (3,1 milhões de hectares) do uso antrópico na BAP”, diz o estudo. Na região de planície, a perda de áreas naturais foi menos intensa e mais recente. Ao todo, foram suprimidos 1,8 milhão de hectares de vegetação natural entre 1985 e 2023, dos quais quase 859 mil hectares de formação campestre e campo alagado, 600 mil hectares de savana e 437 mil hectares de floresta. O estudo mostra ainda que, entre 1985 e 2023, as pastagens exóticas na planície pantaneira passaram de 700 mil hectares para 2,4 milhões de hectares, aumentando justamente sobre as áreas naturais suprimidas. Mais da metade (55%) do aumento da pastagem exótica na planície ocorreram nos últimos 23 anos. Na planície pantaneira, 87% das pastagens exóticas apresentam baixo e médio vigor vegetativo. Agência Brasil
Mercado financeiro estima inflação de 4,62% em 2024
As expectativas do mercado financeiro relacionadas a inflação e câmbio estão em alta. Já as relativas ao Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa básica de juros (Selic) permanecem estáveis, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central. No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), considerado a inflação oficial do país, o boletim apresenta expectativas de alta há seis semanas, chegando a 4,62% para o fechamento de 2024. Há uma semana, a expectativa era de que o ano fecharia com uma inflação de 4,59%. Há quatro semanas, a previsão era 4,39%. Para 2025, as expectativas apresentadas no boletim semanal é de que o ano feche com uma inflação de 4,1%, acima das projeções apresentadas nas últimas quatro semanas, que variaram de 3,96% a 4,03%. O mercado projeta, para 2026, que o ano fechará com um IPCA de 3,65%. É a segunda semana seguida de alta. A estimativa para 2024 mantém-se acima do teto da meta de inflação a ser perseguida pela autoridade monetária, de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua fixado em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Câmbio e PIB As expectativas relacionadas ao valor do dólar aumentou pela quarta semana consecutiva, chegando a R$ 5,55. Há uma semana, o mercado financeiro projetava que a moeda norte-americana fecharia 2014 custando R$ 5,50; e há quatro semanas, R$ 5,40. Para os anos subsequentes, o mercado projeta que o dólar fechará cotado a R$ 5,48 em 2025; e R$ 5,40 em 2026. As previsões para o crescimento do país permanecem estáveis, o que era de certa forma esperado, uma vez que já estamos em novembro. Com isso, o mercado financeiro mantém em 3,10% as expectativas de crescimento do PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Para 2025 e 2026, as expectativas são de crescimento de 1,94% e 2%, respectivamente. Selic Também se mantém estável as expectativas do mercado financeiro para a taxa básica de juros (Selic) ao final do ano, em 11,75%. Este percentual tem se mantido estável há seis semanas consecutivas. Para 2025, é esperado que o ano feche com uma Selic de 11,5%; e para 2026, em 10%. Agência Brasil
Brasil apresenta compromissos para eliminar violência contra criança
O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao participar, nesta quinta-feira (7), da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá. Entre os compromissos divulgados pelo governo brasileiro estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social. Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores. Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027. Cerca de 200 países participam da conferência. Ao longo do evento, os países apresentam as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Na ocasião, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral. Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, que termina nesta sexta-feira (8), está a redefinição, das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência. A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam o documento Chamada para a Ação, também conhecido como Declaração de Bogotá. Agência Brasil
