Até parece brincadeira, mas desde que eu me entendo por gente e trabalho na área da Regularização Ambiental e Fundiária, isso já se vão 12 anos, venho tentando abrir os olhos de todos os meus clientes no que tange a importância de um CAR – Cadastro Ambiental Rural bem feito.
Vamos lá, ontem, dia 27.06.2023, o Presidente anunciou o bendito do Plano Safra 23/24. Falo bendito por que isso parece uma novela. Pois bem, foram anunciados os valores destinados ao Crédito Rural, comentaram sobre as Taxas de Juros, (e é isso que deixa o agricultor de cabelo em pé), a Dona Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente falou sobre Sustentabilidade, assunto que procuro nem comentar muito, pois me encontro no Norte do Estado de Mato Grosso, e para que uma agricultura mais sustentável que a nossa, não é?
Serão R$ 272,12 bilhões destinados à agricultura empresarial no que tange ao custeio e comercialização, comparado ao ano anterior observa-se 26% de alta, R$ 287,16 bilhões para o Pronamp, dentre outros.
A questão sustentabilidade também foi pauta da discussão, onde abordou-se os seguintes temas: Recuperação de Áreas, Médios Produtores, Armazém e Irrigação, e por fim bateram o pé no CAR e talvez esse seja o grande problema de muitos produtores ainda.
Todos nós sabemos da obrigatoriedade e a importância do CAR no nosso Estado, e sabemos também da queixa de dificuldade na análise deste dentro da Secretaria do Meio Ambiente. Mas o que eu quero continuar batendo na tecla é que, a secretaria tem feito muito sim, tanto na fiscalização por descumprimento de Regularização quanto na análise do CAR/PRA.
O que não se pode descartar, é que na maioria das vezes os projetos protocolados dentro da própria secretaria carece do básico, ou seja, falta uma documentação completa, ocasionando na maioria das vezes pendências pequenas.
Em todas as minhas opiniões, procuro direcionar a fala para o meu campo de atuação, que é Sorriso, Norte do Estado. Como sou da nova geração, vejo que antigamente os produtores contratavam profissionais que simplesmente protocolavam na secretaria um RG e CPF, um comprovante de energia e geravam um recibo com status ativo, entregavam ao produtor e afirmavam que a Área estava “Regularizada”.
E Pasmem, isso não é uma opinião pautada apenas no que penso, mas pautada na fala de diversos produtores com os quais convivo.
O CAR passa por alguns status, sendo eles: Ativo, Suspenso e Cancelado, e cada etapa dessa traz consigo inúmeros “probleminhas bobos” que se tivessem sido observados no início, ganhariam tempo na análise, e está aí a importância de um projeto bem feito desde o início.
Após a análise do CAR, obrigatoriamente vamos passar pelo PRA – Programa de Regularização Ambiental, lá se discutirá o Déficit de Reserva, Compensação, Regeneração e outros, os quais poderemos tratar mais adiante de forma individualizada em uma opinião aqui.
O objetivo da minha fala hoje é fazer o Produtor pensar: Em qual etapa do CAR estou? Se já estou no PRA, quais as imposições feitas no meu Termo de compromisso? Vou ter os benefícios do Plano Safra 23/24 com a atual fase da Regularização da minha Área?
Segue os Benefícios:
Serão premiados os produtores rurais que já estão com o cadastro analisado, em etapa de pra, sem passivo ambiental ou passível de emissão de cota de reserva ambiental. A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros para os produtores.
Nathalia Cordeiro – é especializada em Direito Agrário e Agronegócios.
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