A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá informou que entrou com um recurso para recorrer a decisão que suspendeu o processo de cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), investigada por suposta prática de ‘rachadinha’ com Verba Indenizatória (VI), destinado a chefe de gabinete.
A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, o vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), nesta terça-feira (29). Segundo Rodrigo, os membros da Comissão, Kássio Coelho (relator) e Wilson Kero Kero também receberam a notificação, e o grupo decidiu entrar com ação para recorrer da decisão.
“Nós fomos notificados, os três membros da Comissão, e já recorremos também. Na semana passada, entramos com recurso e estamos esperando o deferimento do pedido”, declarou Rodrigo Arruda.
O Tribunal de Justiça (TJMT) deliberou em favor de Edna por compreender que o direito à defesa da vereadora foi cerceado ao impedir que novas oitivas fossem convocadas e que a exposição das audiências no Youtube violaram a legislação. Rodrigo admitiu o “equívoco” e falou que o erro foi justificado no pedido de recurso.
“Foi um equívoco, mas já justificamos isso. O TJ já entendeu, trata-se do regimento interno e cumprimos o regimento da Casa. A gente fez a oitiva aberta, a última, e decisiva, foi fechada mas foi gravada e foi ao ar dois dias depois”, explicou o vereador.
O mandado de segurança coloca como mérito para retomar a tramitação, a retomada das oitivas com as testemunhas indicadas pela petista, no entanto, para relator Kássio Coelho a possibilidade de reabertura do processo está descartada.
“Quando a Justiça ver o relatório vai ver que a resposta da defesa deixou muito a desejar. Nós já demos por encerrado esse caso, não vamos ouvir mais ninguém e agora é aguardar decisão da Justiça. A expectativa é que retome o caso até para dar uma resposta à sociedade que está ansiosa. Eu achei que já era para ter derrubado, acredito que até sexta-feira a casa deva ter uma resposta”, falou Kássio Coelho.
