Os vereadores da Câmara de Várzea Grande derrubaram nesta terça-feira (25) o veto da prefeita Flávia Moretti (PL) à Lei nº 5.362/2024 que exige diploma de curso superior para ingressar como secretário municipal. O Projeto de Lei Ordinária 189/2024 de autoria do vereador Bruno Rios (PL) foi aprovado no dia 17 de dezembro do ano passado, ainda durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
Ao todo, 14 vereadores votaram pela derrubada do veto, quatro votaram para manter o veto e três se abstiveram.
Com a derrubada do veto, a nova lei deve atingir secretários em Várzea Grande que não possuem curso superior. Entre eles, o secretário de Assuntos Estratégicos, Carlos Araújo, esposo de Moretti.
O texto do projeto aprovado por unanimidade na Câmara exige a apresentação de currículo acadêmico e profissional para toda e qualquer indicação e nomeação no âmbito do município de Várzea Grande, para os cargos de secretários, subsecretários e superintendentes municipais.
O texto também define que os currículos acadêmicos e profissionais apresentados deverão ser em formato digital aberto. O currículo dos nomeados deve ser apresentado em até 90 dias.
“A exigência de apresentação de currículo acadêmico e profissional, juntamente com a obrigatoriedade de justificar as nomeações, busca assegurar que os ocupantes desses cargos estejam adequadamente qualificados e preparados para desempenhar suas funções com eficiência e competência”, diz trecho da justificativa do projeto.
