A Câmara de Cuiabá vota nesta terça-feira (2) dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). As duas peças, assassinadas pelo vereador Fellipe Corrêa, receberam parecer da Procuradoria da Casa pelo prosseguimento do processo.
As denúncias evidenciam supostas infrações político-administrativas na gestão financeira e orçamentária no exercício de 2022 a partir de balanços oficiais disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá.
O primeiro requerimento acusa insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, o que configuraria “violação clara das normas de responsabilidade fiscal”, conforme a denúncia.
Por sua vez, o segundo pedido destaca que o prefeito descumpriu o limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%, “acarretando implicações financeiras como a perda de credibilidade e a restrição ao crédito”.
A abertura de comissão processante contra o prefeito pode levar à cassação do mandato, se assim decidir o plenário da Câmara. Emanuel já foi alvo de outros pedidos do gênero, mas conseguiu mobilizar sua base no Legislativo para impedir que fossem adiante. Em maio, a Justiça mandou suspender uma comissão processante contra Pinheiro alegando irregularidades na tramitação do processo.
“Há 7 anos Cuiabá é como uma casa onde as contas nunca são pagas a tempo, dívidas se acumulam e os recursos essenciais são desviados pra cobrir buracos da gestão desordenada. Só em 2022 foram comprometidos R$ 306 milhões a mais do que podiam pagar. Há 7 anos Emanuel é como um piloto que ignora sinais de alerta do avião, empurrando a máquina além dos limites seguros – das despesas correntes do art. 167-A da CF, por exemplo. O resultado? Catástrofe inevitável”, diz Fellipe Corrêa.
Apesar de não ser citado nos requerimentos de abertura das processantes, os pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas referentes ao ano de 2022 corroboram as irregularidades apontadas, destacando insuficiência financeira e violação do limite de despesa corrente como pontos críticos.
Com parecer pela reprovação, o julgamento das contas de 2022 na Câmara aguarda trânsito em julgado no TCE-MT para ser votado pelos vereadores, cuja maioria deve acompanhar o parecer.
“Esse mar de corrupção investigada por dezenas de operações policiais somadas aos 7 anos de gestão financeira irresponsável faliram nossa Prefeitura. Diferente de outras, estas processantes não exigem apuração pois são fatos comprovados de forma contábil, como dois e dois são quatro – desligar os aparelhos dessa gestão que respira por liminares é obrigação moral e, além de conivente, quem votar contra será incoerente se no futuro votar para reprovar as contas”, defendeu o vereador.
