A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de uma comissão processante que poderia resultar na cassação do mandato da vereadora Maysa Leão (Republicanos). A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (2), quando os 27 vereadores votaram contra a continuidade do processo, protocolado por Katiuscia Micheli Vaz, balconista que acusou a vereadora de expor uma adolescente de 16 anos “ao vexame e ao constrangimento” durante uma audiência pública.
Antes da votação, a primeira secretária da Casa, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), fez a leitura da denúncia apresentada e do parecer da Procuradoria da Câmara.
O documento recomendava o arquivamento do requerimento por entender que não havia “justa causa” para abertura do procedimento, tampouco indícios de infração ao Código de Ética ou dolo por parte da parlamentar.
O pedido de cassação havia sido protocolado no dia 15 de setembro pela balconista que acusou a vereadora de expor uma adolescente de 16 anos “ao vexame e ao constrangimento” durante uma audiência pública.
Na ocasião, a jovem relatou ser vítima de estupros cometidos pelo pai e pelo padrasto. Como provas, a denunciante anexou um pen drive com a íntegra da audiência e links de reportagens sobre o caso.
Apesar das acusações, tanto a Procuradoria da Câmara quanto o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entenderam que não havia fundamentos legais para dar seguimento ao processo.
Arquivamento no Ministério Público
Antes mesmo da análise no Legislativo, o Ministério Público já havia arquivado a investigação preliminar. O promotor Paulo Henrique Amaral Motta, da 14ª Promotoria de Justiça Cível – Infância e Juventude, concluiu que não existia justa causa para continuidade das apurações.
Com a decisão unânime da Câmara, a vereadora Maysa Leão mantém seu mandato e o caso é considerado encerrado na esfera política e jurídica.
