A Câmara de Cuiabá aprovou, nessa quinta (11), a lei que obriga condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e similares a relatarem casos de violência contra a mulher no município.
A legislação é de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e ainda precisa ser sancionada pelo Executivo.
A lei foi aprovada com 19 votos favoráveis. Segundo o projeto, após o conhecimento da violência praticada contra a mulher, seja ela física, os responsáveis pelos estabelecimentos ficarão obrigados a comunicar à polícia, sob pena de responder por omissão de socorro.
Para a Michelly, não só a conduta do agressor traz a repulsa social, mas também a omissão daqueles que presenciam ou tomam conhecimento da violência e não fazem nada, sobretudo quando os ataques resultam em lesões gravíssimas ou morte.
Dados da violência
A iniciativa surge com base nos índices de violência contra a mulher em Cuiabá.
Segundo dados publicados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT ), somente em 2021 foram registradas 85 mortes violentas, das quais 62 foram casos de feminicídio.
